[Aqui se transcreve na integra a declaração de voto do deputado Eduardo Cabrita (PS).
Termina assim a narrativa sobre a rejeição do voto n.º 100/XI (2.ª) — De solidariedade com a luta pela democracia no Egipto, apresentado pelo Bloco de Esquerda ao Plenário da Assembleia da República, em de 4 Fevereiro de 2011, com os votos contra do PS (tendo declarado a sua abstenção 4 dos seus deputad@s a saber: Vera Jardim, Jamila Madeira, Defensor Moura e Manuel Mota);do PSD e a abstenção do PP.
O Bloco de Esquerda, o Partido Ecologista "Os Verdes" e o Partido Comunista Português votaram favoravelmente o voto de solidariedade.
As fontes utilizadas foram o Diário da Assembleia da República - I Série n.º 48 (pág. 39 a 48) e documentação enviada, a meu pedido pelos Senhores deputados Defensor de Moura (PS), António Leitão Amaro (PSD) e Eduardo Cabrita (PS), que na sessão plenária protestaram entregar declaração de voto e a quem agradeço a colaboração.
O objectivo deste trabalho foi apresentar factos, sem aprofundar analises ou comentar, deixando ao leitor material de reflexão sobre os comportamentos e motivações dos personagens numa história onde o fundamental, a solidariedade, foi o menos importante e chegou ao fim preterida.]
Declaração de Voto relativa ao voto de solidariedade nº100/XI (BE)
O signatário acompanhando a orientação do Grupo Parlamentar do PS votou contra o voto de solidariedade nº100/XI apresentado pelo Bloco de Esquerda relativo à “luta pela democracia no Egipto”.
O movimento popular em curso no Cairo e outras cidades egípcias desde 25 de Janeiro corresponde à expressão de uma legítima aspiração de liberdade , de justiça social e de afirmação da sociedade civil neste grande País decisivo para a afirmação dos valores democráticos e do Estado de Direito no espaço Euro-Mediterrânico e no Médio Oriente.
É fundamental para a Europa democrática que as transformações ocorridas na Europa do Sul nos anos 70 do século XX e mais tarde no antigo bloco soviético após a queda do muro de Berlim sejam acompanhadas pela emergência de sociedades árabes assentes no respeito pelos direitos fundamentais. Devem assim os países da União Europeia apoiar todos os esforços dos povos do Mediterrâneo para afirmar uma via árabe democrática que rejeite tanto as autocracias militares ou familiares como os fundamentalismos religiosos.
Devem assim ser saudados os esforços do povo egípcio em operar uma transição pacífica para a democracia, na senda do ocorrido já na Tunísia , e apoiadas as posições da comunidade internacional no sentido de que o Presidente Hosni Mubarak entenda os sinais dos tempos retirando-se após 32 anos de exercício do poder.
Entendo que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista deveria ter apresentado um voto de solidariedade com a transição democrática no Egipto de acordo com a orientação adotada pela União Europeia e pelos Estados Unidos não permitindo que perante o voto oportunista apresentado pelo Bloco de Esquerda fosse dada a ideia errónea da falta de apoio da Assembleia da República ao movimento popular egípcio.
O voto do Bloco de Esquerda , bem como a intervenção feita em Plenário , não refletem a dinâmica histórica em curso no mundo árabe e limita-se a pretender instrumentalizar o movimento popular egípcio para questiúnculas de política doméstica. É designadamente visada, mais do que o regime egípcio , a atuação de outros Estados omitindo qualquer referência ao papel da comunidade internacional no sentido de promover uma transição imediata , pacífica e estável para uma governação que prepare eleições democráticas e assegure o respeito pelos direitos fundamentais.
Palácio de S. Bento , aos 11 de Fevereiro de 2011
O Deputado do Partido Socialista
Eduardo Cabrita
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