Relator Especial da ONU exorta o mundo a reconhecer a realidade de um Estado palestino

Richard Falk

Press Release das Nações Unidas
 

GENEBRA (22 de Setembro de 2011) - O Relator Especial da ONU, sobre a situação dos direitos humanos nos territórios palestinos ocupados desde 1967, Richard Falk, (um judeu-americano por sinal) convidou cada Estado-Membro das Nações Unidas a reconhecer a realidade de um Estado palestino, e pediu a Israel para ouvir a vontade do povo palestino.

"O próximo debate sobre a iniciativa da Palestina nas Nações Unidas proporciona uma oportunidade decisiva para a comunidade internacional responder a um legado de injustiça", sublinhou Falk. "Por mais de 44 anos, os palestinos na Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental e a Faixa de Gaza sofreram sob a ocupação opressiva de Israel."

O Relator Especial da ONU chamou a atenção para o facto de que "o Estado de Israel tem vindo a transferir a sua população para centenas de colonatos em território palestino, e enquanto isso sujeitam os palestinos a violações generalizadas e sistemáticas dos seus direitos humanos básicos, desconsiderando obrigações fundamentais do direito internacional humanitário. "

“O estatuto da Palestina como um Estado não é meramente simbólico", disse o perito independente. "Ele habilita a Palestina com direitos e deveres de direito internacional, como a plena jurisdição sobre seu território, legitimidade para se defender de outros Estados, e a capacidade de aderir a tratados internacionais - incluindo os tratados sobre direitos humanos"

"Enquanto muitos israelitas podem estar confortáveis com o status quo, a transformação em curso da região traz consigo novas realidades", observou Falk. "Eu encorajo Israel a estar atento aos apelos por toda a região para uma governação baseada na vontade do povo. A vontade do povo palestino também deve ser respeitada, a partir desta semana na Organização das Nações Unidas, até que os palestinos possam gozar do direito que eles compartilham com todos os outros povos do mundo - o direito à autodeterminação "

"O Estado de Israel e seus zelosos apoiantes nos Estados Unidos deveriam aproveitar esta oportunidade para respeitar a promessa da solução de dois Estados," O relator especial da ONU disse reconhecer que a iniciativa da Palestina tem desafios à sua frente. "Em muitas ocasiões passadas, a obstinação deliberada derrotou os esforços para resolver o conflito. Quase 20 anos de negociações directas têm realmente dado tempo a Israel para minar a solução de dois Estados ".

Em 2008, o Conselho de Direitos Humanos da ONU nomeou Richard Falk (professor emeritus de Direito Internacional da Universidade de Princeton - Estados Unidos da América) como o quinto Relator Especial sobre a situação dos direitos humanos em territórios palestinos ocupados desde 1967. O mandato foi originalmente criado em 1993 pela Comissão das Nações Unidas sobre os Direitos Humanos.

Saiba mais acerca do mandato e funções do Relator Especial aqui. (em inglês)

"Ilegalidades cometidas pelas autoridades de Israel crescem na Cisjordânia ocupada", afirma Richard Falk, Relator Especial da ONU para a Palestina

  A traduzir oportunamente

Sent: sexta-feira, 14 de Janeiro de 2011 12:26
Subject: [headlines] Illegal acts by Israeli authorities on the rise in the occupied West Bank

UNITED NATIONS Press release

GENEVA (14 January 2011) – UN Special Rapporteur Richard Falk expressed concern over what he described as “series of illegal acts by Israeli authorities” in the occupied territories, namely the killing of four Palestinians in the West Bank in the past two weeks by Israel Defence Forces (IDF), as well as the demolition of the historic Shepherd Hotel in East Jerusalem, a Palestinian landmark, so as to make way for the construction of more Israeli settlements.

“Together these events demonstrate a general and unacceptable Israeli disposition to use excessive force against Palestinians, who are already suffering from prolonged occupation,” the Special Rapporteur said.

In his view, “it is impossible to separate this pattern of excessive use of force against Palestinians from the indiscriminate use of force against civilians in Israel’s larger occupation policy, as illustrated by the cruel punitive blockade that has been imposed on the people of Gaza for more than three years and by the illegal manner in which Israel carried out attacks for three weeks on the defenseless population of Gaza two years ago,”

“It is time for the international community to step in and offer this long vulnerable Palestinian population protection against the violence perpetrated by Israeli authorities,” Mr. Falk stressed.

On 1 January 2011, Ms. Jawaher Abu Rahmeh, a 36 year-old Palestinian woman, died as a result of inhalation of tear gas fired by IDF at the demonstrators. She had been observing a demonstration against the separation Wall in the West Bank town of Bil’in on 31 December 2010.

On 2 January 2011, a 25 year-old Palestinian man was shot and killed by IDF soldiers at the Al-Hamra checkpoint in the West Bank as he was not able to follow an instruction given in Hebrew, a language he did not understand. An IDF spokesperson explained that he was shot and killed due to “a combination of misunderstandings stemming from the Palestinian citizen’s inexplicable behavior and the high state of alert of the soldiers.”

On 7 January 2011, an unarmed 65 year-old Palestinian man was shot dead in his bed by IDF soldiers. This killing, apparently a case of mistaken identity, occurred during a series of raids in Hebron.

On 8 January 2011, another Palestinian man was shot dead by IDF soldiers at the same Al-Hamra checkpoint. He was allegedly threatening IDF soldiers at the checkpoint.

On 9 January 2011, the Jerusalem Municipality demolished a wing of the Shepherd Hotel in the East Jerusalem neighborhood of Sheikh Jarrah, as part of a plan to build a new Israeli settlement of 20 units. “This is part of an accelerating pattern in Jerusalem that consists of shifting the demographic balance to reinforce Israeli claims to control permanently the entire city, making the creation of a viable Palestinian state, with its capital as East Jerusalem, virtually unattainable,” Mr. Falk said.

In 2008, the UN Human Rights Council designated Richard Falk (United States of America) as the fifth Special Rapporteur on the situation of human rights on Palestinian territories occupied since 1967. The mandate was originally established in 1993 by the UN Commission on Human Rights.

Learn more about the mandate and work of the Special Rapporteur: http://www2.ohchr.org/english/countries/ps/mandate/index.htm

Ban Ki-moon não queria investigar ataque israelita

Transcrição de um artigo publicado pela Agência de Notícias IPS. Note que um artigo destes não é escrito no mesmo dia em que é publicado.  Isto porque no dia da sua publicação foi conhecida a decisão do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas de nomear uma comissão de inquérito ao ataque israelita ao comboio naval de ajuda humanitária. Há quem diga que esta nomeação surge à revelia  e a contra gosto do Senhor Ban Ki-moon, por isso achei de interesse apresentar este artigo, a que só agora tive acesso.

ONU não investiga ataque israelense contra flotilha humana
Thalif Deen

Nova York, Estados Unidos, 23/7/2010, (IPS) - Quando o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) condenou o assassinato de nove turcos da flotilha humanitária com destino a Gaza também “anotou” a proposta do secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, de realizar uma investigação independente.



Porém, ainda não há sinais de uma “rápida investigação imparcial, confiável e transparente” do incidente de 31 de maio.


O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas designou uma comissão de três membros, liderados pelo juiz Richard Goldstone, para investigar a ofensiva militar israelense contra o território palestino de Gaza, no final de 2008 e começo de 2009, que deixou mais de 1.400 mortos e cinco mil feridos. A Comissão concluiu que Israel e o Movimento de Resistência Islâmica (Hamas) cometeram crimes de guerra.


As autoridades israelenses se preocuparam com a possibilidade de o chamado Informe Goldstone complicasse as possibilidades de o Estado judeu lançar outro ataque, disse à IPS o especialista em política Norman Finkelstein. “Lamentavelmente, Ban Ki-moon não implementou as recomendações do Informe Goldstone, de investigar os crimes de guerra, e só prolongou o processo. Agora, demora a criação de uma comissão que investigue os crimes cometidos contra o Mavi Marmara”, o navio da flotilha humanitária abordado pelas forças israelenses em alto mar.


O resultado é previsível, disse Norman, também autor de vários livros, entre eles “This time we went too far: truth and consequences of Gaza invasion” (Desta vez fomos muito longe: verdade e consequências da invasão de Gaza). Além disso, alertou que Israel se prepara para atacar o Líbano. “A ofensiva fará com que as anteriores pareçam mínimas. O Estado judeu poderá lançar um ataque monstruoso porque Ban Ki-moon não cumpriu sua responsabilidade”, previu. Quando a morte e a destruição se abaterem sobre o Líbano, Ban deverá ser culpado, disse Norman.


Por sua vez, um diplomata que pediu para não ser identificado disse que “é óbvio que o secretário-geral está pressionado pelos Estados Unidos e por outros países ocidentais para que não haja uma investigação internacional sem a anuência de Israel. Se os israelenses aceitarem, o que duvido muito, será uma investigação leve, e não completa como a aprovada pelo Conselho de Segurança”. Em junho, uma equipe de investigação israelense absolveu as forças militares israelenses de crimes no ataque contra a flotilha humanitária.


“É claro que o governo de Israel repudia as críticas e as tentativas da ONU de analisar seu questionável comportamento”, afirmou Richard Falk, professor emérito de direito internacional da norte-americana Universidade de Princeton. Israel não quis colaborar com Richard Goldstone, o difamou e depois repudiou o informe, apesar do escrupuloso esforço para realizar uma análise equilibrada das denúncias contra as forças israelenses por violações dos direitos humanos, mas também palestinas, completou.


“A demora de Ban Ki-moon para designar uma equipe de investigação contrasta com a atitude que assumiu diante de um caso semelhante, o do Sri Lanka contra os rebeldes tamis”, recordou Richard, relator especial da ONU para os territórios palestinos. “Deveria ser óbvio que apenas uma equipe internacional pode realizar uma investigação completa, objetiva e confiável sobre o incidente, no qual Israel recorreu a questionável e desmedido uso da força contra a flotilha humanitária em águas internacionais”, acrescentou.


Ban trabalha muito para levar adiante sua proposta, respondeu o porta-voz da ONU, Martin Nesirky, ao ser consultado se o secretário-geral continua esperando a “permissão” de Israel para designar uma comissão investigadora. “Como sabem, reuniu-se com o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e conversou com ele por telefone”, e também tratou do assunto com o chanceler da Turquia, Ahmet Davutoglu, acrescentou.


“Não se trata de dilatar o assunto, mas de ter certeza de que todo o mundo está na mesma sintonia”, respondeu Martin quando perguntado sobre qual país, Turquia ou Israel, atrasava o processo. A comissão internacional “nunca verá a luz a julgar pelas últimas experiências”, afirmou, por sua vez, Naseer H. Aruri, reitor da Universidade de Massachusetts.


Israel, Estados Unidos e seus aliados ocidentais conseguiram em outubro passado “adiar” de forma indefinida o envio do Informe Goldstone ao Conselho de Direitos Humanos, com sede em Genebra. Israel ameaçou funcionários palestinos de represálias e infligir maior dano ainda à economia dos territórios ocupados, segundo o jornal israelense Haaretz. O mesmo tipo de acusações teria caído sobre a Autoridade Nacional Palestina se não tivesse concordado em adiar a discussão sobre o Informe Goldstone no Conselho de Direitos Humanos.


As flagrantes violações do direito internacional cometidas pelas forças armadas de Israel contra a população civil receberam a mesma resposta tanto do ex-presidente dos Estados Unidos, George W. Bush (2001-2009), quanto do atual, Barack Obama. “Os dois desculpam e protegem Israel de investigações internacionais e permitem a esse país continuar agindo impunemente”, concluiu Naseer. IPS/Envolverde

(FIN/2010)

Veto à entrada de Chomsky é condenado por israelitas

Com a intolerância “Israel caracteriza-se como um regime totalitário”, denuncia a Associação dos Direitos Humanos de Israel.

“Os funcionários do Ministério do Interior estão se transformando numa espécie de ‘Polícia do Pensamento’”, afirma a advogada do Gush Shalom (Bloco da Paz), Gabi Laski, numa carta aberta ao Ministro do Interior de Israel, Ely Yishai, protestando contra a decisão de proibir a entrada de um dos mais destacados intelectuais norte-americanos, o linguista Noam Chomsky, professor do Massachussets Institute of Technology (MIT), através da posto de controlo da ponte Allembly, que liga a Jordânia à Cisjordânia, no passado dia 16.

A carta de Laski refere-se também a outras personalidades também impedidas de entrar tanto nos territórios palestinos sob ocupação, como em Israel, entre elas diversos membros da comunidade judaica norte-americana. O professor universitário Norman Finkelstein, os representantes da ONU, Richard Falk e Richard Goldstone, entre outros cujo traço em comum é serem críticos ou fazerem denúncias de políticas e ações de Israel contra os palestinos.

“Impedir sem razão ou justificação a entrada de muitas pessoas causa grande dano à expressão democrática e à liberdade de movimentos”, destaca Laski.

Jornalistas, activistas da paz e contra a ocupação da Palestina, organizações de direitos humanos em Israel além de personalidades em diversos países condenaram o facto.

Chomsky, professor de 81 anos, que havia sido convidado a proferir uma palestra na Universidade de Birzeit na Cisjordânia, foi detido na fronteira, interrogado durante quatro horas e depois teve o seu passaporte carimbado com os dizeres: “Entrada Negada”.

A sua filha, que o acompanhava também teve a entrada negada.

No dia seguinte a este evento, o jornal israelita Haaretz (cuja linha editorial esta longe de ser de esquerda ou popular) decidiu publicar um editorial intitulado “Declarando guerra ao intelecto”.

“Ao impedir o renomado académico de entrar na Cisjordânia”, diz o editorial, “o tratamento ultrajante [do governo de Israel] aos seus críticos chegou a novas alturas”.

“Chomsky é um intelectual corajoso e controverso. As suas investigações em linguística trouxeram-lhe um inquestionável respeito, mas os seus escritos e denúncias, nos quais ele ataca abertamente os governos que entende que tal mereçam, criaram-lhe oposição tanto fora como dentro dos EUA. Ainda assim é difícil imaginar qualquer país que não se sentisse honrado em ser visitado por Chomsky, só Israel”.

“Como muitos outros que integram a esquerda nos EUA, Chomsky tem repetidamente condenado a ocupação e mostrado simpatia pela luta dos palestinos contra esta ocupação”, acrescenta o periódico.

“Israel, no entanto, perdeu os seus últimos resquícios de tolerância por qualquer um que não se junte ao seu cada vez mais reduzido coro de apoiantes”, diz o Haaretz.

“Os detalhes do incidente, como relatado pela correspondente Amira Hass, parece que foram tirados de um teatro do absurdo ou de alguma sátira política sobre lugares e tempos que se afundaram na infâmia.

As questões colocadas a Chomsky por um inspector de fronteira, sob ordens superiores, têm que ser lidas e relidas para que nelas se possa acreditar”.

A Associação dos Direitos Humanos de Israel (ACRI) denunciou o Ministério do Interior “por usar a detenção e a deportação para impedir que uma pessoa expresse sua opinião, o que caracteriza um regime totalitário”.

“Um país democrático onde a liberdade de expressão é um princípio guia não se fecha à crítica ou a ideias que não considera confortáveis e não nega a entrada a visitantes apenas por que não aceita mas suas opiniões. Ao invés disso, trata com estas opiniões através do discurso público”,  destaca a ACRI.

Nem mesmo o direitista e quase omisso face à ocupação da Palestina, jornal Yediot Achronot, pôde ficar silencioso. Publicou assim um artigo do seu editor para questões de direito, Boaz Okon, em que afirma:

“Em Israel, deixamos de nos interessar pelo que os outros têm a dizer ,para não mencionar, o seu direito de viver e de aqui entrar em condições normais. Queremos que eles saiam da nossa frente. Nós perseguimos os ‘outros’ com base em generalizações, suspeição, preconceito ou apenas por que incomodam”.

“Quando a liberdade desaparece – ela vem em primeiro lugar às expensas dos fracos, grupos marginais e minorias. Agora  já está atingindo intelectuais de reputação mundial. Portanto, não seria exagero dizer que a decisão de calar o professor Chomsky é uma tentativa de por um fim à liberdade em Israel”, diz ainda Okon, para concluir: “Não vou falar aqui da munição que este facto vai dar aos que dizem que Israel é fascista, mas da minha preocupação de que muitos entre nós estejam de facto se tornando fascistas”.

Relator Especial da ONU denunciou a detenção ilícita dos "Free Gaza 21"

O Relator Especial da ONU sobre a situação dos direitos humanos nos territórios palestinos ocupados desde 1967, Richard Falk, denunciou a detenção ilícita em alto mar por forças navais israelitas de um navio que transportava remédios e materiais para reconstrução para o sitiado povo de Gaza.

"Esta acção israelita implementa o seu cruel bloqueio de toda a população palestina da Faixa de Gaza, em violação do artigo 33 º da Quarta Convenção de Genebra que proíbe qualquer forma de punição colectiva dirigida a um povo ocupado", disse o especialista em direitos humanos.

Na ocasião Richard Falk chamou a atenção para um recente relatório sobre o impacto sobre a saúde resultante do bloqueio, que dura já há dois anos, emitido pelo Comité Internacional da Cruz Vermelha, sublinhando que as acções israelitas, não só restringem abastecimentos vitais como alimentos, medicamentos e combustível abaixo dos níveis de subsistência, mas ainda de uma forma sem precedentes, rejeitando a entrada m Gaza de materiais de construção e peças sobresselentes necessárias à reparação dos danos generalizados, causados pelos seus ataques na Faixa de Gaza, que se prolongaram por 22 dias, com início a 27 de Dezembro de 2008.

"Este padrão de bloqueio contínuo sob estas condições, significa uma tão grave violação das Convenções de Genebra que constitui um crime continuado contra a humanidade", acrescentou o perito independente para os direitos humanos.

O barco em questão tinha sido inspeccionado antes da partida pelas autoridades do porto de Chipre em resposta às exigências israelitas a fim de determinar se havia armas a bordo. Nada foi encontrado, e as autoridades israelitas foram disso informadas.

No entanto, os 21 activistas da paz que estavam no barco foram presos, mantidos em cativeiro, e foram acusados de "entrada ilegal" em Israel, embora eles não tivessem qualquer intenção de ir para Israel. O grupo incluía figuras proeminentes, tais como o irlandês Prêmio Nobel da Paz, Mairead Maguire, e a ex-congressista americana Cynthia McKinney.