A importância do Direito na superação da crise

A crónica de António Cluny, jurista e presidente da MEDEL, sobre um ensaio do Prof. António Hespanha, publicado na “Revista do Ministério Público” (n.º 130), onde defende a importância do Direito e do "modelo jurídico" na superação da crise. A ler.

 

Bom vento de Hespanha | iOnline

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A singularidade do texto de A. Hespanha reside no facto de procurar situar de novo a questão do Estado e das suas funções no plano do discurso jurídico

O acórdão do Tribunal Constitucional sobre os "subsídios"

A opinião de António Cluny, jurista e presidente do MEDEL (Magistrats européens pour la démocratie et les libertés)

O acórdão do Tribunal Constitucional: a reacção (III) | iOnline

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Atenção! A sociedade portuguesa não está dividida apenas entre a maioria parlamentar tripartida que aprovou e sustenta o programa da troika e a oposição à esquerda

Tribunal Constitucional: remunerações e pensões

A crónica de António Cluny

O acórdão do Tribunal Constitucional: a reacção | iOnline

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O acórdão teve como objecto imediato a decisão política de não pagar a um grupo específico de cidadãos uma parte das remunerações e pensões há muito estabelecidas nas leis