"HISTÓRIAS DE PIRATAS" por José Goulão

Os piratas somalis estão sem dúvida no top ten dos inimigos de estimação dos tempos que correm, tema inesgotável para ameaças e práticas de guerra, pragas da comunicação social industrializada e globalizada, ecos revoltados na opinião pública domesticada pela superficialidade dos temas e a abolição do sentido crítico dos factos oficialmente proclamados.

Então não há piratas somalis? Claro que há. Mas a história que chega até nós pelos canais que fazem circular o grosso da informação é mais complexa de que um conto dividido entre os bons e os maus. Os militares, os políticos e a comunicação social mentem sobre o assunto? Talvez não; porém, omitem e simplificam, só revelam a parte da história que lhes interessa.

O realizador espanhol Juan Falque decidiu ir mais longe na investigação dos factos, imune a pressões censórias, alheio a modismos, vacinado contra uma das piores epidemias do jornalismo, o preconceito. Num pequeno filme de 23 minutos (http://dotsub.com/view/8446e7d0-e5b4-496a-a6d2-38767e3b520a) faculta-nos objectivamente os factos da história da pirataria no Corno de África e apresenta-nos todo o tipo de piratas envolvidos, entre os quais os somalis estão, provavelmente, em minoria.

A Somália é um país onde reina o caos desde o início dos anos noventa, quando foi derrubada a ditadura pró-americana de Siad Barre, substituída por uma guerra civil que ainda não terminou. Há um frágil governo que age apenas na capital e o resto do país é o palco de uma guerra de clãs fortemente armados.

Ora desde o início dos anos noventa poderosas frotas pesqueiras norte-americanas, asiáticas e de países da União Europeia decidiram aproveitar a ausência de poder na Somália para se apropriarem dos recursos pesqueiros somalis, mesmo no interior das águas territoriais no país, depredando o maior recurso económico e de proteínas de um povo onde campeia a fome e a desnutrição. Mais de 800 barcos dos países mais poderosos do mundo saqueiam sem critério as águas somalis utilizando artes de pesca ilegais na maior parte do planeta, arrancando do mar anualmente recursos com valor superior a 400 milhões de euros. Só Espanha e França retiram das águas somalis mais de 500 mil toneladas de atum por ano, procurando compensar a razia que, década após década, foram fazendo nas suas próprias águas.

Acresce que também desde o início da guerra civil somali barcos de todo o mundo têm despejado toneladas de barris, de início com misteriosos conteúdos, servindo-se das águas territoriais da Somália como vazadouro de lixo. O tsunami de 2004 arrastou muitos desses barris para as praias, abriu alguns deles e permitiu a identificação dos tenebrosos conteúdos: resíduos radioactivos de urânio, detritos industriais, metais pesados letais como mercúrio e cádmio, dejectos hospitalares. A descoberta confirmou, no fim de contas, a existência de uma contaminação criminosa de que já se suspeitava. Mortes repentinas e em massa, infecções respiratórias e intestinais, malformações nos recém-nascidos prenunciavam naquele lixo a presença de autênticos venenos, que aliás são despejados em águas de outros países como a Costa do Marfim, Benim, Congo e Nigéria. No ano de 2011 foram vertidas 600 mil toneladas de resíduos tóxicos em África.

As populações somalis tentaram reagir ao saque. Pescadores organizaram-se em “Guarda Costas Voluntários da Somália”, transformando os seus barcos de pesca em meios de dissuasão contra a pirataria estrangeira. Grupos armados dos clãs somalis rapidamente se lhes associaram e, oportunisticamente, viram na actividade a possibilidade de obterem receitas através de resgates, transformando o espírito defensivo em pirataria. A NATO e sucursais montaram então a Operação Atalanta para evitarem que a reacção somali perturbasse a utilização livre e desenfreada das águas da Somália por barcos de países ocidentais.

O saque e degradação das águas da Somália transformou-se assim numa guerra entre piratas ou, se preferirem, entre piratas e corsários, respeitando neste caso a definição dos que exercem a pirataria com mandato de Estados ou nações. A população somali, entretanto, afunda-se cada vez mais no caos, na fome, na miséria, nas epidemias, e na degradação do ambiente em que luta para sobreviver.

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"Declaração de Salvador" 2011.11.19

Aqui fica a reprodução na íntegra (os destaques sã de minha responsabilidade) da "Declaração de Salvador", aprovada ontem (19), em Salvador, capital do estado da Bahia, Brasil, pela Cimeira ibero-americana de alto nível, na oportunidade da comemoração do Ano Internacional dos Afrodescendentes.

Declaração de Salvador

Os Chefes de Estado da República Federativa do Brasil, da República de Cabo Verde, da República da Guiné, da República Oriental do Uruguai, o Vice-Presidente da República da Colômbia, a Ministra da Cultura de Angola, o Ministro da Cultura, da Alfabetização, do Artesanato e do Turismo da República do Benim, o Ministro da Cultura da República de Cuba e a Ministra da Cultura da República do Peru reuniram-se em Salvador, Bahia, Brasil, em 19 de novembro de 2011 para celebrar o Ano Internacional dos Afrodescendentes, declarado pela Assembleia Geral das Nações Unidas através da Resolução nº 64/169 de 18 de dezembro de 2009.

Convocada pelo Governo da República Federativa do Brasil, Governo do Estado da Bahia e pela Secretaria Geral Ibero-americana, com o apoio da Organização das Nações Unidas, os objetivos centrais da Cúpula foram dar visibilidade às contribuições sociais, culturais, políticas e econômicas afrodescendentes para a América Latina e o Caribe para aumentar o conhecimento da situação vulnerável na qual a maioria desta população vive e recomendar estratégias nacionais, regionais e internacionais para promover a inclusão total dos afrodescendentes e superar o racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata.

Os Chefes de Estado e Governo:

Enfatizaram que a Cúpula assumiu relevância em particular, visto que a América Latina e o Caribe têm a maior população de afrodescendentes do mundo, estimada em 150 a 200 milhões de pessoas, e foi o destino primário da diáspora africana;

Lembraram o décimo aniversário da Declaração e Programa de Ação da Conferência Mundial contra Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância correlata realizada em Durban, África do Sul, em 2001, que representa uma agenda anti discriminação significativa em nome do desenvolvimento de estratégias nacionais e coordenaram as políticas internacionais e regionais para combater o racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata em todo o mundo;

Enfatizaram que a Declaração e Programa de Ação de Durban e a Declaração e Programa de Ação da Conferência Regional das Américas em Santiago, Chile, em dezembro de 2000, reconheceram expressamente o direito dos afrodescendentes à sua própria cultura e identidade, à participação igualitária na vida econômica e social, ao uso e conservação de recursos naturais em terras ancestralmente habitadas, à participação no desenvolvimento de sistemas e programas educativos e à livre prática de religiões africanas tradicionais;

Baseados na Declaração e Programa de Ação de Durban e na Declaração e Programa de Ação da Conferência das Américas, comprometeram-se a implantar políticas públicas voltadas à promoção da não discriminação e da inclusão social, cultural, econômica e política dos afrodescendentes, inclusive por meio de medidas de ação afirmativa;

Reconheceram que, apesar do progresso atingido em diversos países da América Latina e do Caribe para promover os direitos dos afrodescendentes, ainda há grandes desafios para assegurar a inclusão total desse segmento da população em condições igualitárias na vida social, cultural, econômica e política, considerando diferentes realidades nacionais;

Inspirados pelos princípios da dignidade inerente à pessoa humana e da igualdade entre todas as pessoas consagrados nos instrumentos internacionais relacionados à promoção e proteção dos direitos humanos, comprometeram-se a combater a exclusão social e a marginalização dos afrodescendentes, identificadas como as causas básicas e fatores agravantes por trás da discriminação das quais elas são as vítimas primárias;

Reafirmaram seu compromisso determinado com a eliminação completa e incondicional do racismo e de todas as formas de discriminação e intolerância;

Enfatizaram que a magnitude das contribuições dos afrodescendentes para a formação social, cultural, religiosa, política e econômica dos países da região deve ser valorizada e reconhecida;

Enfatizaram a necessidade de dar valor e reconhecer a contribuição social, cultural, religiosa, política e econômica dos afrodescendentes na criação dos Países da região e enfatizam que este processo de contribuição ainda está em andamento nos dias de hoje;

Enfatizaram a importância de preservar e disseminar o rico legado da África e dos afrodescendentes para a construção e desenvolvimento dos países da América Latina e do Caribe. Enfatizaram que a construção da identidade nacional nos países da América Latina e do Caribe está intimamente vinculada em diversos graus ao conhecimento da história e culturas africanas;

Enfatizaram o papel central da educação na prevenção do preconceito, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata. Para esta finalidade, expressaram seu apoio à introdução de programas em sistemas educativos para promover o desenvolvimento integral da personalidade humana, reforçar o respeito a todos os direitos humanos, valores democráticos e liberdades fundamentais, bem como aos antecedentes históricos, religiosos e necessidades culturais diversos e únicos de cada nação e fomentar o entendimento, tolerância e amizade entre todas as nações e grupos raciais e religiosos;

Enfatizaram a importância de garantir a todos os afrodescendentes os direitos fundamentais consagrados nos instrumentos internacionais para promoção e proteção de direitos humanos;

Enfatizaram a importância de coletar dados estatísticos desagregados para a formulação e implantação de políticas públicas eficazes para aumentar as oportunidades iguais para os afrodescendentes em relação aos cidadãos da região como um todo e para superar sua invisibilidade sistemática em muitos países;

Condenaram a violência e a intolerância contra comunidades religiosas africanas. Reconheceram que a coexistência pacífica entre religiões em sociedades multiculturais e multirraciais e países democráticos é fundada no respeito à igualdade e não discriminação entre as religiões e a separação entre as Leis do País e os preceitos religiosos;

Comprometeram-se a confrontar os altos níveis de vitimização entre jovens, crianças e mulheres de afrodescendentes com base nas políticas de segurança baseadas nos direitos do cidadão e centralizada na proteção de pessoas através da adoção de medidas de prevenção à violência;

Comprometeram-se a trabalhar juntos para combater a desigualdade, pobreza e exclusão social através da cooperação e troca de experiências. Para este fim, eles reafirmaram sua determinação de implantar uma agenda social rigorosa de acordo com os compromissos assumidos sob compromissos internacionais acordados, inclusive os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio;

Reconheceram a necessidade de assegurar o progresso na integração da perspectiva de gênero nas medidas e programas adotados para enfrentar o racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata, visando combater o fenômeno de formas múltiplas ou agravadas de discriminação contra as mulheres;

Reconheceram o papel fundamental da sociedade civil no combate ao racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata, particularmente no auxílio aos governos no desenvolvimento de regulamentos e estratégias, na tomada de medidas e realização de ações contra estas formas de discriminação e através do acompanhamento da implantação;

Enfatizaram a importância de combater a impunidade em manifestações e práticas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata em esportes, um fenômeno do qual os afrodescendentes frequentemente são vítimas;

Deram as boas vindas à realização da Copa do Mundo FIFA 2014 e Jogos Olímpicos de Verão 2016 no Brasil e enfatizaram a importância de se esforçar para garantir que os dois eventos promovam o entendimento, tolerância e paz entre países, povos e nações e fortalecer os esforços para combater o racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata;

Para demonstrar seu compromisso firme com o avanço da cooperação como um meio de promover a inclusão plena dos afrodescendentes na sociedade dentro dos seus respectivos países e superar o racismo e a discriminação racial e levar em conta diferentes contextos nacionais, os Chefes de Estado e Governo decidiram:

Estabelecer o “Observatório de Dados Estatísticos sobre os Afrodescendentes na América Latina e no Caribe”. 

O objetivo do Observatório será obter, a partir das informações dadas por instituições nacionais encarregadas de dados estatísticos, compilar e disseminar dados e estatísticas sobre a situação dos afrodescendentes nos níveis regional, nacional e local nas diferentes esferas da vida social incluindo, dentre outras coisas, educação, emprego, saúde, justiça, política, cultura, esportes e lazer, como apropriado, visando auxiliar os Governos, com base em suas funções e prioridades específicas, a formularem e implantarem políticas públicas para promover os direitos dos afrodescendentes. O local da sede e as disposições de custeio do Observatório serão determinados por acordo mútuo dos países participantes e da Secretaria Geral Ibero-americana.

Estabelecer o “Fundo Ibero-americano em Benefício dos Afrodescendentes”, baseado em contribuições voluntárias. 

Seu objetivo será financiar projetos e programas dedicados à preservação da cultura, memória e tradições africanas. Os projetos e programas serão projetados para fomentar, dentre outras coisas, a criação, circulação, proteção e disseminação de bens culturais, serviços e valores dos afrodescendentes, inclusive através da promoção do empreendedorismo. O Fundo, que deverá ser gerenciado pela Secretaria Geral Ibero-americana, será usado também para gerenciar programas educativos e culturais em benefício dos afrodescendentes, levando em conta a perspectiva de gênero.

Recomendar o estabelecimento de uma “Década dos Afrodescendentes na América Latina e no Caribe”, cujo esforço poderá ser formalmente implantado pelos países membros da Conferência Ibero-americana, a fim de fomentar as iniciativas de cooperação Sul-Sul e triangulares em conjunto com os esforços nacionais, com base nas boas práticas de políticas públicas voltadas a promover a inclusão dos afrodescendentes e enfrentar o racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata.

Propor a declaração simbólica de Salvador, Bahia, como capital ibero-americana dos afrodescendentes.