11 setembro, 2012

nine/eleven: Duas histórias de crimes contra a Humanidade

Um contributo de Ken Loach, narrado pelo chileno Vladimir Vega, para que um e outro 11 de Setembro permaneçam na nossa memória.

Para que tais crimes não mais se repitam, se os pudermos impedir, e para que as palavras como "liberdade", "dignidade", "terrorismo", não possam ser confundidas, e voltem a ter valor semântico.

11 de Setembro: 1973, Santiago, Chile - 2001, Nova York, EUA




10 setembro, 2012

Tribunal Europeu dos Direitos Humanos decide a favor da triagem de embriões num caso de doença genética destacando que estes não são “crianças”




No processo Rossetta Costa e Walter Pavan v. Itália, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos decidiu, a 29 de Agosto de2012, que o Estado italiano violou o direito ao respeito pela vida privada e familiar daquele casal ao proibir que estes, portadores saudáveis ​​de fibrose cística, realizassem com a ajuda de diagnóstico (genético) de pré-implantação (PID) a selecção de embriões gerados por fecundação in vitro (IVF), antes de serem implantados, com o objectivo de terem um filho e assim evitarem transmitir a doença aos seus descendentes.

Na sentença o Tribunal esclarece que observou em primeiro lugar que «as noções de “embrião” e “criança” não devem ser confundidas» e refere ainda a "incoerência do sistema legislativo italiano" já que, se "por um lado priva os autores do diagnóstico genético de pré-implantação" por outro permite o aborto "por razões terapêuticas".

Os autores deste processo basearam-se no artigo 8.º (direito ao respeito pela vida privada e familiar) da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, para se queixarem de que a única forma de terem um bebê que não tivesse fibrose cística era iniciar uma gravidez por meios naturais e terminá-la medicamente assistida (IVG) de cada vez que os testes realizados aos fetos apresentassem a existência da doença; e nos termos do artigo 14.º (proibição de discriminação) da referida Convenção, alegaram que eram vítimas de discriminação em comparação com casais estéreis ou com aqueles onde o homem tinha uma doença sexualmente transmissível.

A lei italiana proíbe o PID mas no entanto permite a IVF e assim a selecção de embriões para casais estéreis ou nos casos em que o homem é portador de doença sexualmente transmissível como o VIH ou hepatite B e C, para evitar o risco da transmissão da doença.

Entre os principais factos evidenciados destaca-se que o casal teve em 2006 uma filha, a quem foi diagnosticada fibrose cística, tendo então tomado conhecimento de que eram portadores de tal doença. Em 2010 Rossetta voltou a ficar grávida tendo sido diagnosticado que o embrião era portador da doença, tendo escolhido interromper a gravidez.

Assim o casal pretendia realizar um diagnóstico de pré-implantação, selecionando os embriões para assim evitar o nascimento de um filho com a mesma doença. Esta prática não é legal de acordo à legislação da Itália que proíbe a seleção embrionária.

Os juízes decidiram ainda que o Estado italiano deve pagar aos autores 15 mil euros "por danos morais" e 2500 euros por custos e despesas processuais.


Esta sentença está sujeita a recurso pelo prazo de três meses.

(1)     A fibrose cística (também conhecida como mucoviscidose) é uma doença hereditária, que afeta todo o organismo, causando deficiências progressivas e, frequentemente, levando à morte prematura.