Acordo entre Hamas e Fatah para pôr fim a quatro anos de ruptura

Notícia do Público assinada por Ana Fonseca Pereira.

Os comentários em itálico são de minha responsabilidade.

Salienta-se a perspectiva de acordo entre o Hamas e a Fatah; o papel do Egipto nesta reconciliação; a posição desesperada de Israel; a continuação do "frete" da Administração Obama à posição indefensável de Israel, tendo por base a retórica estafada de o Hamas ser "uma organização terrorista que visa civis"

Entendimento mediado pelo Egipto prevê governo interino e eleições. Netanyahu avisa que paz com Hamas afasta paz com Israel.

Quase quatro anos depois da guerra que colocou palestinianos contra palestinianos nas ruas de Gaza, Hamas e Fatah chegaram ontem, sem que ninguém o esperasse, a um acordo de reconciliação. Sob mediação do novo regime egípcio, os dois movimentos decidiram formar um governo interino que terá como missão organizar eleições gerais ainda neste ano.

O acordo - essencial para qualquer iniciativa destinada à criação de um Estado palestiniano - surge num momento em que ambos os movimentos estão sob pressão: a suspensão das negociações com Israel deixou a Fatah, do presidente Mahmoud Abbas, mais isolada; a revolta contra o regime sírio ameaça fragilizar o Hamas, forçando o movimento islamista a procurar outras alianças. Mas é sobretudo a revolução no Egipto que é vista como o principal catalisador do acordo, já que "a nova administração decidiu adoptar uma posição mais equilibrada", rompendo com a maior proximidade de Hosni Mubarak à Fatah, [e acrescentaria, com o ditakt israelo-americano] disse à Reuters o analista Hany al-Masri, comentador político sediado em Ramallah.

As negociações "resultaram num entendimento completo sobre todos os pontos em discussão, incluindo a formação de um governo interino com tarefas específicas e a marcação de eleições" presidenciais e legislativas, adiantou um comunicado dos serviços secretos egípcios, que mediaram as negociações, realizadas em segredo.

O chefe da delegação enviada por Abbas ao Cairo, Azzam al-Ahmad, disse à AFP que o novo executivo "será composto por figuras independentes" e que os palestinianos serão chamados às urnas "dentro de oito meses". À televisão Al-Jazira um representante do Hamas explicou que o acordo prevê ainda a libertação de presos de ambos os movimentos e a "conjugação" das respectivas forças de segurança.

O entendimento deve ser carimbado na próxima semana numa cerimónia oficial, para a qual foram convidadas todas as facções e que, adiantou a Reuters, deve contar com Abbas e Khaled Meshal, o líder político do Hamas, exilado em Damasco.

A concretizar-se, o acordo põe fim a quatro anos de cisma entre a Cisjordânia, controlada pela Fatah, e Gaza, tutelada pelo Hamas, desde que, em Julho de 2007, o governo que unia as duas facções caiu  [De facto o Hamas ganhou a maioria nas eleições parlamentares de 25 de Janeiro de 2006, de forma democrática, - como estabeleceram, na altura, os observadores internacionais; Ismail Haniyeh foi nomeado primeiro-ministro em 16 de Fevereiro 2006 e demitido em 14 de Junho de 2007 por Mahmoud Abbas, com o respaldo dos EUA e da UE que, desde o primeiro momento, optaram por uma política de boicote e sanções económicas, a este governo. Acresce  dizer que, se o presidente da Autoridade Nacional Palestina, tem o poder constitucional de demitir um qualquer primeiro-ministro, não pode nomear um outro sem a aprovação do Conselho Legislativo Palestino, o que não aconteceu quando nomeou o seu correligionário Salam Fayyad, pervertendo assim a legalidade constitucional e democrática.] e as milícias islamistas [leia-se o Hamas] tomaram pela força o poder naquela estreita faixa de território. [Há que ter em conta que esta "tomada de poder" foi a resposta a uma tentativa da Fatah, com o apoio dos EUA e de Israel, de esmagar o Hamas em Gaza (ver artigo do Público intitulado "EUA patrocinaram tentativas da Fatah para derrubar Governo do Hamas" de 2008.03.04).]

As tentativas de reconciliação feitas desde então esbarraram nas exigências de um e de outro movimento, mas o cenário alterou-se depois de, em Setembro, Abbas ter rompido os contactos com Israel face à recusa do Governo de Benjamin Netanyahu em suspender a colonização. Desde então, Abbas tenta conseguir o reconhecimento internacional, com ou sem acordo de paz, do Estado palestiniano segundo as fronteiras de 1967, uma iniciativa que desembocará numa votação, em Setembro, na Assembleia Geral das Nações Unidas. Um esforço que, admitiam os próprios palestinianos, estaria condenado ao fracasso sem um acordo de reconciliação.

Mas mesmo depois do entendimento, os analistas mostram-se cautelosos, alertando para os obstáculos que se colocam à sua concretização, a começar pela tarefa quase impossível de unificar sob um mesmo comando as forças do Hamas e da Fatah.

E apesar de ser pouco provável a participação de dirigentes do Hamas no novo governo (a fim de evitar o bloqueio externo após a vitória dos islamistas nas legislativas de 2006), é incerta a reacção internacional a este executivo - ontem a Casa Branca disse estar ainda a estudar o acordo, mas recordou que o Hamas "é uma organização terrorista que visa civis". Quem não tem dúvidas sobre este acordo é Netanyahu, que ontem deixou um claro aviso a Abbas: "A Autoridade Palestiniana tem de escolher entre a paz com Israel e a paz com o Hamas. A paz com os dois é impossível."

Colonatos israelitas provocam primeiro veto da Administração Obama nas Nações Unidas

Um artigo de Maia João Guimarães no Público. A ler.

Actualizado em 2011.02.19-19:10
Entretanto talvez não fosse mal ter presente os outros membros permanentes do Conselho de Segurança, para além dos EUA: China, França, Rússia e Reino Unido.
E que os membros não permanentes são, actualmente: Portugal Alemanha e Bósnia-Herzegovina; Brasil, Índia, África do Sul, Colômbia, Líbano, Gabão e Nigéria.
É ainda de salientar que os países da UE  presentes, nomeadamente Portugal, votaram favoravelmente a resolução o que deixa os EUA ainda mais isolado e que os BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China) também o fizeram.

Pressão dos EUA não travou votação no Conselho de Segurança de texto que classifica a colonização israelita em território ocupado como "ilegal".

Entre a espada e a parede, os Estados Unidos foram ontem obrigados a tomar posição sobre um texto que considerava "ilegais" os colonatos israelitas em território ocupado. E a posição foi vetar a proposta: o primeiro veto no Conselho de Segurança (CS) da ONU feito pela Administração do presidente Barack Obama.

Segundo a agência Reuters, todos os outros 14 membros do CS votaram a favor da proposta.

Os palestinianos decidiram forçar a votação,apesar de os EUA lhes terem "implorado" (a palavra é do diário hebraico Ha"aretz) que não o fizessem. O último veto norte-americano no CS datava de Novembro de 2006, quando o então embaixador John Bolton barrou uma proposta que condenava um ataque israelita à Faixa de Gaza, no Verão desse ano.

O texto ontem discutido continha passagens de críticas aos colonatos praticamente tiradas de discursos de responsáveis americanos. Mas, apesar de terem criticado a colonização israelita, os EUA nunca chegaram a usar a palavra "ilegal" para a classificar, sublinha o diário New York Times.

A Administração tinha pressionado os palestinianos para aceitarem discutir apenas uma declaração, menos forte do que uma resolução (e não vinculativa), que pediria ainda o recomeço das negociações entre israelitas e palestinianos. Teria sido ainda prometido o envio de uma missão de investigação aos colonatos. Houve telefonemas a Mahmoud Abbas, primeiro do próprio Presidente Obama, depois da secretária de Estado, Hillary Clinton.

Abbas tinha-se reunido ontem com a comissão executiva da Organização de Libertação da Palestina (OLP), onde foi decidido apresentar a resolução através dos Estados árabes. "A decisão foi tomada, apesar de pressão americana", comentou um membro do organismo à agência Reuters.

Quando começou a ser discutida a apresentação deste texto no Conselho de Segurança, já em Janeiro, os EUA tinham sugerido que a resolução não traria vantagens para o processo de paz, e este foi o argumento ontem repetido para justificar o veto.

Mas depois do falhanço norte-americano em conseguir um novo congelamento da colonização (que era o pré-requisito da Autoridade Palestiniana para continuar a negociar directamente com o Estado hebraico) e depois das revelações de grandes concessões palestinianas em anteriores negociações (que os responsáveis israelitas recusaram), o processo de paz é agora considerado morto e enterrado.

A linha de actuação da Autoridade Palestiniana tem-se focado antes em fortalecer instituições, e os seus responsáveis ameaçam declarar unilateralmente um Estado ainda este ano.

Um outro responsável palestiniano comentou à Reuters que, se Mahmoud Abbas decidisse retirar esta resolução, estaria a arriscar "uma catástrofe política". "As pessoas iriam para a rua e derrubariam o presidente", comentou, lembrando a onda de protestos na Tunísia e Egipto.

PS e PSD rejeitam proposta para reconhecimento do Estado da Palestina

in Público:

 

Os partidos de esquerda propuseram esta quarta-feira no Parlamento que o Governo reconheça o Estado da Palestina. Uma pretensão que rejeitada pelo PS e PSD que insistiram na continuação de negociações para a criação desse estado.

"Se ambas as partes (israelitas e palestinianos), com o apoio da comunidade internacional, não chegarem a um acordo mutuamente aceitável, de pouco valerá o reconhecimento", afirmou o deputado socialista Paulo Pisco, no debate de quatro projectos de resolução sobre a criação do Estado da Palestina, que foram avançados pelo Bloco de Esquerda, pelo PCP e pelos Verdes.

"Quem advoga hoje, neste Parlamento, que seja reconhecido o Estado da Palestina, nestas circunstâncias e com este contexto, despreza ostensivamente os compromissos internacionais de Portugal e a sua condição de membro da União Europeia, em cujo seio foram assumidas posições comuns para que em 2011 se procure encontrar uma solução definitiva ao processo de paz israelo-árabe", adiantou.

"Antes do reconhecimento do estado importa criar as bases desse mesmo estado", disse José Luís Arnaut, do PSD. Para os sociais-democratas, que apresentaram um projecto de resolução conjunto com o PS sobre esta matéria "a política externa não pode e não deve ser dirigida por impulsos parlamentares, como o PCP, BE e Verdes parecem querer agora".

Na defesa do projecto do BE, José Manuel Pureza lembrou a resolução das Nações Unidas de 1947 que prevê a existência de dois estados, um israelita e outro palestiniano. Considerando que a promessa de criação de um estado palestiniano tem sido sempre adiada "em nome de interesses geo-estratégicos", o mesmo deputado afirmou que numa altura em que Portugal é membro não permanente do Conselho de Segurança da ONU não se pode continuar a pedir "o adiamento do Direito Internacional".

O PCP também criticou a postura do PS e do PSD neste debate. "O que nos propõem parece uma 'fuga' à questão central, de constituição do Estado da Palestina. Referem 'o empenho numa solução justa e definitiva' que até hoje não levou a lado nenhum", apontou a deputada comunista Paula Santos.

O deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes, defendeu que Portugal, numa altura em que faz parte do Conselho de Segurança da ONU, deve "dar o seu contributo" reconhecendo o estado palestiniano.

José Ribeiro e Castro, do CDS-PP, o único partido que não apresentou um projecto de resolução neste debate, acusou BE, PCP e Verdes de "tratarem Israel como um intruso" na região. "Aderimos à ideia do Estado da Palestina como um factor de paz e não como mais uma acha para a guerra", afirmou Ribeiro e Castro, criticando os projectos da oposição de esquerda e apontando também "alguns deslizes" no texto conjunto de PS e PSD.

Os quatro projectos de resolução deverão ser votados na sexta-feira.

Israel pediu à Fatah que matasse um seu militante

in Público

A escala da colaboração entre a Autoridade Palestiniana e Israel foi revelada pelo diário britânico The Guardian e a estação de televisão Al-Jazira com base em documentos confidenciais, que mostram como Israel discutiu com um responsável da Fatah o assassínio de um palestiniano, e descreve como a Autoridade Palestiniana pediu a Israel que levasse a cabo acções que prejudicariam a população de Gaza, controlada pelo Hamas.

Não houve ainda reacções a estas revelações que podem reacender rivalidades intrapalestinianas - até agora, a AP afirmou que as revelações são mentiras destinadas a enfraquecer a organização. A fúria palestiniana tem-se dirigido contra a Al-Jazira. Homens armados atacaram ontem o estúdio usado pela estação em Nablus, Cisjordânia, depois de na segunda-feira terem atacado escritórios da televisão em Ramallah.

O negociador palestiniano Saeb Erekat acusou a estação de pôr em risco a sua vida. Erekat, segundo os documentos ontem divulgados, pedira a Israel e ao enviado dos EUA George Mitchell que as forças do Estado hebraico reocupassem um corredor entre a Faixa de Gaza e o Egipto. A ideia era reforçar o bloqueio a Gaza, impedindo a passagem dos palestinianos do local para o Egipto, e enfraquecer o Hamas, que controlava o território.

De resto, Erekat aparecia como um dos negociadores que fez grandes concessões no direito de retorno de refugiados e nos colonatos judaicos de Jerusalém-Leste.

O caso ontem detalhado é o de Hassan al-Madhoun, morto no campo de refugiados de Jabaliya, em Gaza, em Novembro de 2005, por um disparo de avião não tripulado israelita. Madhoun, das Brigadas dos Mártires de Al-Aqsa, defendia a luta armada contra Israel, ao contrário da corrente maioritária na Fatah.

Segundo notas manuscritas de uma conversa entre o então ministro da Defesa de Israel Shaul Mofaz e o ministro do Interior palestiniano Nasser Yousef, Israel sugeriu que os palestinianos matassem Madhoun.

Youssef falou em "instruções" que foram dadas, mas acrescentou: "O ambiente não é fácil, a nossa capacidade é limitada, e vocês não ofereceram nada."

Youssef reagiu agora explicando que tinha dado instruções para a detenção de Madhoun, e este foi mesmo detido para sua própria segurança, mas fugiu e depois foi morto, concluiu.n

A pedofilia e o Vaticano: O crime ainda mais horrendo e iníquo é esconder

Público - Vaticano não queria denúncias de pedofilia

1. Vaticano não queria denúncias de pedofilia

Carta de 1997 manifesta reservas a decisão dos bispos irlandeses. Vaticanista diz que documento mostra que nos anos 90 havia divisões sobre o assunto em Roma. Siga o link para ler o artigo do Público.

2. Vaticano não cumpre a sua própria Lei

O crime ainda mais horrendo e iníquo é não denunciar os crimes de imediato às autoridades civis e não afastar os molestadores de qualquer contacto com crianças!

Proponho-lhe o seguinte exercício:

Indique qual foi o Papa, entre estes três, que insistiu para que todos os clérigos molestadores de crianças fossem entregues às autoridades civis e forçados a viver uma vida de penitência num mosteiro longe de crianças?

A) O Papa João Paulo II (1978 - 2005);

B) O Papa Bento XVI (2005 - presente);

C) O Papa Pio V (1566 - 1572);

Se indicou o Papa Pio V acertou. O que comprova que a Igreja Católica (ICAR) conhece o problema desde 1568, (há mais de 442 anos) e tinha definido a solução na Constituição "Horrendum illud scelus" de 30 de Agosto de 1568: que a punição deve ser severa e que os molestadores devem ser entregues às autoridades civis.

A carta referida no artigo do Público vem apenas infirmar que a ICAR, nem as suas próprias leis cumpre e mais grave, tem sido desde há muito tempo cúmplice, já que por omissão, em muitos casos, permitiu que tais crimes se repetissem quando poderia e/ou deveria os ter impedido.

"O sofrimento dos cristãos palestinianos" por Frei Bento

In: Jornal "Público" de 2011.01.15

Condenamos todas as formas de racismo, religioso ou étnico, incluindo o anti-semitismo e a islamofobia

1. Quando se fala da perseguição aos cristãos no Médio Oriente, não se tem em conta a situação especial na Palestina. O Conselho Ecuménico das Igrejas publicou, agora, um documento elaborado pelos cristãos e teólogos palestinianos que, perante o drama do seu povo, perguntam: o que faz a comunidade internacional? Que fazem os chefes políticos na Palestina, em Israel e no mundo árabe? Que faz a Igreja? (1).

Nos limites deste espaço, o melhor é dar-lhes a palavra, porque o documento é também um convite às Igrejas: "vinde e vede", conhecer os factos e descobrir as gentes desta terra, palestinianos e israelitas. Condenamos todas as formas de racismo, religioso ou étnico, incluindo o anti-semitismo e a islamofobia. Vamos aos factos.

O muro da separação, construído em terrenos palestinianos, confisca uma parte do nosso território, transforma as cidades e as vilas em prisões, faz cantões separados e dispersos. Gaza, depois da guerra cruel desencadeada por Israel (Dez.2008-Jan.2009), continua a viver em condições desumanas sob embargo permanente e corta-a, geograficamente, do resto dos territórios palestinianos.

As colónias israelitas, ao apoderarem-se da nossa terra em nome de Deus ou da força, controlam os nossos recursos naturais, sobretudo a água e as terras agrícolas, privando delas centenas de milhares de palestinianos. Esta realidade é um obstáculo a qualquer solução política.

Para nos deslocarmos ao nosso trabalho, às escolas e aos hospitais somos, diariamente, submetidos à humilhação, nos postos de controlo militar.

A separação entre os membros da mesma família, quando um dos cônjuges não é portador de um bilhete de identidade israelita, torna a vida familiar impossível a milhares de palestinianos.

A própria liberdade religiosa, a liberdade de acesso aos lugares santos, é limitada a pretexto de segurança. Os lugares santos de Jerusalém são inacessíveis a um grande número de cristãos e muçulmanos da Cisjordânia e de Gaza. Os próprios habitantes de Jerusalém não podem aceder aos seus lugares santos, em certos dias de festa, assim como os nossos padres árabes não podem entrar em Jerusalém sem dificuldade.

Os refugiados fazem parte da nossa realidade. A maior parte deles vive ainda nos campos de refugiados em condições difíceis, inaceitáveis para seres humanos. Esperam o seu retorno há várias gerações. Qual será a sua sorte?

Milhares de pessoas detidas nas prisões israelitas também fazem parte da nossa realidade. Os israelitas removem o céu e a terra por um só dos seus prisioneiros, mas quando verão a liberdade esses milhares de prisioneiros palestinianos que permanecem indefinidamente nas prisões israelitas?

2.Jerusalém é o coração da nossa realidade. É, ao mesmo tempo, símbolo de paz e sinal de conflito. Desde que o "muro" criou a separação entre os bairros palestinianos da cidade, as autoridades israelitas não param de os esvaziar dos seus habitantes palestinianos, cristãos e muçulmanos. É-lhes retirado o bilhete de identidade, isto é, o seu direito a residir em Jerusalém. As suas casas são demolidas ou confiscadas. Jerusalém, cidade da reconciliação, tornou-se a cidade da discriminação e da exclusão e, por isso, fonte de conflito, em vez de fonte de paz.

Por outro lado, Israel despreza o direito internacional e as resoluções internacionais, contando com a impotência do mundo árabe e com a da comunidade internacional perante este desprezo. Os direitos humanos são violados, apesar dos múltiplos relatórios das organizações locais e internacionais.

(...) Face a esta realidade, os israelitas pretendem justificar os seus actos como actos de legítima defesa. (...) Do nosso ponto de vista, o contrário é que é verdade. Há uma resistência palestiniana à ocupação. Se não houvesse ocupação, não havia resistência e não haveria nem medo nem insegurança. Apelamos aos israelitas a acabar com a ocupação. Verão, então, um novo mundo, no qual não haverá nem medo nem ameaças, mas segurança, justiça e paz.

A resposta palestiniana a esta realidade revestiu numerosas formas. Uns escolheram a via das negociações: é a posição oficial da Autoridade Palestina, o que, no entanto, não fez avançar o processo de paz. Outros partidos políticos recorreram à resistência armada. Israel serviu-se disso como pretexto para acusar os palestinianos de terroristas, o que lhe permitiu alterar a verdadeira natureza do conflito, apresentando-o como uma guerra israelita contra o terrorismo e não como uma resistência palestiniana legítima à ocupação israelita.

O conflito interno entre palestinianos, assim como a separação de Gaza só agravaram a tragédia. Convém notar que, embora a divisão tenha afectado os próprios palestinianos, a responsabilidade depende muito da comunidade internacional, porque ela recusou acolher, positivamente, a vontade do povo palestiniano como ela se exprimiu nos resultados das eleições, democrática e legalmente conduzidas, em 2006.

3.(...) O Ocidente quis reparar a injustiça que tinha cometido em relação aos judeus nos países da Europa. Fê-lo à nossa custa, na nossa terra. Deste modo, reparou uma injustiça, criando outra. Mais uma vez, proclamamos que a nossa palavra cristã, no meio de qualquer tragédia, é uma palavra de fé, de esperança e de amor, sem recurso à violência.

É essa palavra que é explicitada e justificada no resto do documento que todos os peregrinos à Terra Santa deviam meditar.

(1) La Documentation Catholique, 03. 01.2010, n°24-37, pp. 33-42

Cavaco Silva recusa diálogo com leitores do Público. Terá medo de quê?

O Público vai colocar os seus leitores em diálogo directo com os candidatos que disputam a eleição para a próxima Presidência da República, que se realizará a 23 de Janeiro.

A partir de terça-feira, dia 14, até sexta, cada um dos quatro candidatos que aceitaram o convite - Defensor Moura, Fernando Nobre, Francisco Lopes e Manuel Alegre - em cada um dos dias, responderá a perguntas dos leitores, durante uma hora.

Cavaco Silva recusou-se a participar.

O calendário destes diálogos será o seguinte:

Defensor Moura terça-feira, dia 14 de Dezembro, entre as 15h e as 16h.

Fernando Nobre quarta-feira, dia 15 de Dezembro, entre as 10h e as 11 h.

Francisco Lopes quinta-feira, dia 16 de Dezembro, entre as 15h30 e as 16h30.

Manuel Alegre sexta-feira, dia 17 de Dezembro, entre as 10h e as 11h.

Os chat são moderados pela jornalista do Público São José Almeida.

Primeiro-ministro defende criação de Estado palestino na AG da ONU

Do discurso que o primeiro-ministro José Sócrates proferiu ontem, na Assembleia Geral das Nações Unidas, respigo e subscrevo a reafirmação do apoio:

"A criação de um Estado palestiniano independente, democrático, contíguo e viável, a viver lado a lado, em paz e segurança mútuas, com o Estado de Israel, é o objectivo para o qual todos temos de contribuir"

Ao invés da maioria dos políticos portugueses que tem o péssimo hábito de apenas salientarem o que de mal dizem ou fazem os seus adversários e esconderem ou apoucarem os aspectos positivos, eu, que tenho José Sócrates como adversário político, não me coíbo de aplaudir e subscrever o seu discurso, no que conheço,  nos termos noticiados no Público.

Infelizmente o discurso original do primeiro-ministro ainda não está disponível para a maioria dos portugueses. 

No site do Governo não está publicado - aliás parece que fecha ao fim de semana já que a última notícia é datada do dia 23 -, e as intervenções do primeiro-ministro ficam-se pelo dia 20.

No site do MNE - onde poderia (e deveria) constar - pior ainda ficamos pelo dia 21. 

Assim não posso estabelecer o link para o discurso original ... mas posso indicar-vos um link para o site dedicado à 64.ª Assembleia Geral onde terão acesso ao resumo em inglês do discurso e ao vídeo do mesmo, onde a voz do nosso primeiro-ministro fica coberta pela tradução simultânea... em inglês.

Um último comentário. Qual será a razoabilidade de, no site do MNE, versão portuguesa, na secção "Informação Política / Declarações Políticas", aparecer em inglês uma declaração do Secretário de Estado João Cravinho intitulada " Statement by João Gomes Cravinho, Secretary of State for Foreign Affairs and Cooperation, on behalf of the Government of Portugal.". Aliás não é a única. Será para que os portugueses que não dominem o inglês não possam saber o que João Cravinho declarou em nome de Portugal?

Manifestação contra medidas "racistas" do Governo francês em Lisboa e Porto

Manifestação contra medidas "racistas" do Governo francês em Lisboa e Porto - Mundo - PUBLICO.PT

Israel: Ehud Barak, ministro da Defesa, menciona possível "cedência" de partes de Jerusalém

Ministro da Defesa menciona possível cedência de partes de Jerusalém - Mundo - PUBLICO.PT

O ministro israelita da Defesa, Ehud Barak, afirmou que Israel estaria disposto a entregar partes de Jerusalém no âmbito das conversações de paz com palestinianos que são hoje lançadas em Washington, em declarações hoje publicadas pelo diário "Ha'aretz".

Ataque terrorista mata quatro civis israelitas perto de Hebron

Ataque mata quatro israelitas perto de Hebron - Mundo - PUBLICO.PT

Actualizado em 1 de Setembro 12:13: Finalmente cosegui publicar este post e o comentário no Público

De facto devo estar num daqueles momentos de má sorte pois não consigo postar os meus comentários no Público. Na minha última tentativa tive como resposta o aparecimento de um blog de uma agência funerária em vez da página do Público.

Publicar mensagem

Já me aconteceu há alguns dias atrás o mesmo, mas desta vez sem resposta fúnebre. No entanto, de seguida, "apagou-se" o link deste blog que numa primeira fase lá esteve publicado. Escrevi à respectiva Directora mas até agora não tive resposta. Eu gosto muito destas novas formas de "falar para o boneco", digo comunicar com o leitor/cliente

O que vale é que tenho este blog. Mas voltemos à notícia.

Quando no Público é referido o conflito israelo-palestino os comentários extremam-se e podem ser lidas as maiores alarvidades, mentiras e incitamento ao ódio, à intolerância e, por vezes, à violência, em jeito de comentário.

Por isso resolvi lá deixar o seguinte comentário - aqui devidamente "arrumado" e pontuado:

"Facto: Foram assassinados 4 israelitas quando passavam numa estrada;


Facto: As Brigadas Al Qassam, braço armado do Hamas reivindicaram o “ataque”.


Conclusão - para a “direita”, para o “centro” ou para a “esquerda”: foi um atentado terrorista!


Não colhe os da Harbara, os islamofobos, os nacional-fascistas, os integralistas, e outros tontos aproveitarem-se deste desgraçado acontecimento.


Não é ele que qualifica os palestinos, nem os muçulmanos no seu todo, quanto muito qualifica um dado sector daquela sociedade - e isto ainda dependerá do que a direcção política do Hamas vier a declarar.


Como não qualifica o povo judeu e os israelitas em geral, os crimes cometidos, de forma sistemática e quase quotidiana, pelas suas forças armadas, forças de segurança ou por certos grupos de colonos, que pouco se distinguem dos nazis-fascistas e que nada tem a ver com o sonho de Herzl, de um Estado judeu e democrático.


De facto um crime desta singularidade e nas actuais circunstâncias tem actualidade jornalística.


Outra coisa é o muro de chumbo que envolve os quase que quotidianos crimes da clique “nacional”-sionista no poder em Israel. 


Só em Julho foram mortos 6 palestinos e feridos 85, segundo a OCHA oPt-UN"

E como aqui não estou limitado a 1.200 caracteres e como a notícia referia o número de acidentes ocorridos em Maio e Junho (Em Junho, um agente policial israelita foi morto e dois outros ficaram feridos num ataque a tiro fora de Hebron, e em Maio dois israelitas ficaram feridos por estilhaços de vidros quebrados por balas noutra secção da mesma auto-estrada)

Eu acrescentaria que em Maio foram mortos 3 palestinos e foram feridos 119, e em Junho foram mortos 14 palestinos e foram feridos 104. E refiro isto para que se tenha noção de quão pesado é o silêncio que envolve o que se passa com os palestinos.

O que não desculpa o acto terrorista de ontem, mas que nos deixa a perguntar: E a estes feridos e mortos palestinos, tantos, quem e quando se lhes fará justiça?

"O mais moral dos Exércitos do Mundo"

 Ex-soldado israelita criticada por fotografias no Facebook em que posa com prisioneiros palestinianos - Mundo - PUBLICO.PT

Este artigo no Público vem demonstrar mais uma vez o que se passa no "Mais moral dos Exércitos do Mundo". A expressão não é minha, é dos políticos israelitas e dos comandantes das forças armadas israelitas. Aliás vem citada, por exemplo, numa crónica de Uri Avnery, intitulada "Um documento jurídico" e datada de 23 de Março de 2009.

Este artigo do Público, não assinado e de que não se revela a fonte, é no geral equilibrado mas induz o leitor em erro sobre dois aspectos.

O primeiro ao intercalar, a dado passo, a seguinte expressão "mesmo sem darem sinais de qualquer espécie de abuso evidente dos prisioneiros ".

Ora a privação sensorial - utilização de vendas - é já em si um abuso!

Tal como de resto a publicação de fotografias de prisioneiros de guerra, dado que de prisioneiros de guerra se trata à luz do que em tempo os advogados do Ministério da Justiça Israelita já proclamaram junto do Supremo Tribunal de Israel, que Uri Avnery refere naquela crónica e que todos nós sabíamos há muito tempo:

"O Estado de Israel está em guerra com o povo palestiniano, pessoas contra as pessoas, colectivo contra colectivo."
 

De resto faço minha a apreciação do judeu Yishai Menuchim, director do Comité Israelita contra a Tortura e referida no artigo do Público, de que  as fotografias “reflectem uma atitude que se tem tornado norma e que consiste em tratar os palestinianos como objectos, não como seres humanos”.

Aliás só assim se explica, em meu entendimento a morte de tantos civis palestinos, numa periodicidade semanal, ou os resultados da agressão a Gaza ou o ataque ao Mavi Marmara.

Recordam-se do escândalo das t-shirts, dos soldados israelitas após a agressão conhecida por "Cast Lead" à Faixa de Gaza, onde inscreviam por exemplo "Um tiro, mato dois" sobre a figura de uma mulher grávida árabe com a reticula de uma mira de espingarda sobreposta na sua barriga?

Foi um sinal evidente da corrupção moral e ética dos valores das Forças Armadas Israelitas, que grassa desde há muito, e que se agravou quando o seu papel principal passou a ser de um exército de expansão colonial, de ocupação, sustentáculo de políticas de apartheid e de limpeza étnica, numa sociedade colonial e racista, centrada num etnicismo religioso.

Estes sinais também foram notícia no Público em Março de 2009, e no Haaretz, cuja corajosa reportagem de Uri Blau traduzi parcialmente e publiquei sobre o título "Imagens de cadáveres de bebés palestinos e de mesquitas bombardeadas viram moda"

 De facto Ghassan Khatib, porta-voz da ANP, também tem razão quando afirma: “A ocupação é injusta, imoral e como estas imagens mostram também corrompe”.

Aliás esta mesma ideia foi plasmada num artigo de Uri Avnery, um judeu sionista e pacifista, intitulado "BANANAS" ou como um exército de cidadãos se transforma numa máquina de opressão" e onde se destaca a influência de uma CERTA interpretação da religião judaica no comportamento dos soldados israelitas.

Netanyahu acusa a Turquia no caso da agressão israelita à flotilha humanitária

Benjamin Netanyahu acusa Turquia em caso da flotilha - Mundo - PUBLICO.PT

Acima encontrará o link do despacho da Reuters publicado pelo Público.

Ouvido na Comissão Turkel Netanyahu afirma que a culpa do incidente de 31 de Maio, é do governo turco... que porventura deveria ter controlado os seus cidadãos como o seu governo "nacional"-sionista faz.

Manda a Shabak/Shin Bet (uma espécie de PIDE lá do sítio) bater-lhes à porta e se preciso for prende-os por motivos de segurança. E estou a falar de israelitas, não estou a falar de palestinos.

A Comissão Turkel foi criada por Israel para examinar os aspectos jurídicos do violento ataque de 31 de Maio contra uma frota humanitária que pretendia romper o bloqueio a Gaza.

Esta comissão é composta por cinco membros, entre os quais dois observadores internacionais, e é presidida por um juiz aposentado do Supremo Tribunal de Israel, Yaakov Turkel. Dela fazem parte ainda Bar Ilan, professor de Direito Internacional e o ex Major-General das Forças de Defesa de Israel (IDF) e ex-presidente do Technion, Amos Horey.

Os dois participantes internacionais, que não têm direito a voto, são Lord David Trimble, ex-primeiro-ministro protestante da Irlanda do Norte, e o Brigadeiro-General Kenneth Watkin, ex-advogado geral do exército canadiano.

O mandato desta comissão, que Israel aceitou criar sob pressão dos Estados Unidos, numa tentativa de não aceitar a exigência de uma comissão de investigação internacional independente, é limitado e deverá apenas determinar a validade, segundo o direito internacional, do bloqueio imposto por Israel à Faixa de Gaza e do ataque contra a frota de ajuda humanitária em águas internacionais, no qual morreram nove civis turcos.

O presidente Turkel pode decidir excluir os observadores estrangeiros (apesar de "amigos") da comunicação de alguns documentos ou informações se "considerar que a sua divulgação prejudicará a segurança nacional ou as relações diplomáticas" de Israel.

A comissão interrogará o primeiro-ministro israelita Benjamin Netanyahu, o ministro da Defesa, Ehud Barak, e os outros cinco membros do "Foro de Sete Ministros" - que agrupa os principais membros do governo - que aprovou o ataque.

Morreu o historiador Tony Judt

Morreu o historiador Tony Judt - Cultura - PUBLICO.PT

Um inconformista. Judeu mas crítico de Israel; de aspectos da política externa norte-americana, como a intervenção no Iraque, e céptico sobre o futuro da Europa.

A ler no Público. Um (bom) trabalho de João Manuel Rocha.

Irão-Israel: Dois pesos e duas medidas

Actualizado a 27 de Julho de 2010

Hoje o Público informa que "União Europeia aprova novas sanções contra o Irão " ... "devido ao seu controverso programa nuclear."

Será que a UE vai sancionar as nações que detêm MESMO armas nucleares e que já ameaçaram usá-las, como o Paquistão e a Índia? Ou agravar as sanções à Coreia do Norte?

Ou sancionar Israel que detendo armamento nuclear, tem demonstrado total desrespeito pelos direitos humanos e humanitários e o direito internacional?

Isto para não referir os "intocáveis" - China, EUA, França, Reino Unido e Rússia - e os "fiéis depositários" da NATO (aquele tipo de aliança "defensiva" que já devia ter terminado), como a Alemanha, a Bélgica, a Holanda, a Itália e ... a Turquia. 

Duvido.

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O editorial do Público de hoje (25 de Julho) "A retórica nuclear a dois andamentos" (http://jornal.publico.pt/noticia/25-07-2010/a-retorica-nuclear-a-dois-andamentos-19898137.htm), observa:

"O Irão projecta um reactor nuclear e o mundo agita-se. A Coreia do Norte ameaça com uma bomba e ninguém liga"

Um editorial interessante que eu recomendo.

Para mim a dualidade abissal de critérios tem a seguinte justificação:

Enquanto a Coreia do Norte está na zona de influência da China e por mais ténue que pareçam os apoios, a China não permitiria que os EUA se atrevessem a alterar o "status quo".

O Irão encontra-se na zona de influência da antiga URSS. Hoje, a sua sucessora, a Federação Russa, está enfraquecida, e mais desejosa de ter acesso às tecnologias americanas do que em defender activamente a sua suposta "zona de influência". Veja-se a sua posição na última decisão do Conselho de Segurança que aprovou um novo pacote de sanções contra o Irão.

O Irão é um espinho cravado no pueril "orgulho/arrogância" americano, desde 1979, quando os funcionários da sua embaixada foram feitos reféns por estudantes iranianos e as tentativas de resgate terminaram em desastre. E por ser um "mau exemplo" de independência para o mundo face ao "império".

Para além do mais o Irão é "apetecido" quer pelas suas importantes reservas de petróleo, quer pelo seu posicionamento geográfico em geral, quer pela posição que detém de fácil controlo sobre o Golfo Pérsico, nomeadamente no tocante ao Estreito de Ormuz, o que só por si, em meu entendimento, torna a bomba nuclear dispensável, para o Irão.

De facto, com a possibilidade de fechar o Estreito de Ormuz, pelo menos durante algum tempo, bastando para isso afundar alguns navios em pontos estratégicos, o Irão, de facto, não precisa de bombas nucleares, para manter os “interesses ocidentais” – leia-se EUA, “capangas”, alienados e "capachos" – sob ameaça.

O que acontece com o Irão é simplesmente vergonhoso.

Podemos não gostar do regime iraniano em si – para mim está nas antípodas do que eu defendo;

Podemos clamar contra a inobservância de valores que defendemos, nomeadamente no tocante aos direitos humanos – mas certas potências e organizações não tem moral para atacar o Irão nesse plano, nomeadamente, quando os desrespeitam em sua própria casa e quando apoiam, quer à descarada, quer de forma indirecta, estados párias, que também os desrespeitam;

Podemos entender que alguns dos discursos do Senhor Mahmoud Ahmadinejad são anti-semitas – eu aqui fico sempre na dúvida, porque sendo ele um homem inteligente, não sei se é por populismo para uso interno que os profere ou se nessas ocasiões é um “agente adormecido” da Mossad que “acorda” a servir os interesses da clique “nacional"-sionista que governa Israel... mas que dizer dos discursos anti-iranianos de dirigentes americanos, europeus, e dos "nacionais"-sionistas israelitas?

Podemos entender as suas ameaças contra Israel como um "crime de ódio e de incitamento"... mas como poderemos classificar as declarações da Senhora Hillary Clinton, actual Secretária de Estado da Administração Obama, quando em campanha eleitoral, a 21 de Abril de 2008, declarou, referindo-se ao Irão, e no contexto de um possível futuro ataque nuclear deste a Israel "... we totally obliterate them", traduzindo, "...nós extinguíamo-los totalmente". TOTALMENTE!
.

O certo é que mais de dois anos passados… da bomba nuclear iraniana nem vê-la e as sanções entretanto agravaram-se e a retórica "imperial" subiu de tom.

De facto sanciona-se o Irão por querer desenvolver energia nuclear para fins pacíficos, no pressuposto de que, o que pretende é construir armas nucleares, mas cala-se o poderio nuclear israelita - a única potência nuclear de facto da região - fornecido pelos EUA, e até as comprovadas tentativas de vender esses “produtos” a outros Estados, como já foi provado, no tocante à África do Sul, quando ainda vigorava o regime do apartheid

O que continua por provar é que o Irão tenha por objectivo construir uma bomba nuclear.

Mas sanciona-se o Irão... porque a questão não é o nuclear mas antes o Irão em si.

Destruído o Iraque resta o Irão como potência regional. O que não é bom para os americanos e pouco simpático para os Russos. E a Turquia tem-se salvo porque tem sido uma aliada na NATO e de certa forma subserviente para com os interesses do "império".

A prova provada é a recusa liminar de uma solução que permitiria abrir caminho para o controlo do enriquecimento do urânio, construída pelo Brasil e pela Turquia e acordada com o Irão. Porquê?

Porque a solução não foi gizada pelo "império", apesar de estar de acordo com os princípios basilares pelos seus representantes enunciados uns tempos antes?

Não! Porque a Paz na região não interessa ao "império" e aos interesses "nacional"-sionistas que de certa forma o influenciam.

Entretanto, se de Ahmadinejad se refuta o discurso anti-semita – e bem – nada se diz do discurso dos governantes de Israel, cada vez mais arabofobo, xenófobo, racista e eugenista, nem das medidas concretas de descriminação e de apartheid que de forma opressiva, repressiva e violenta está a tentar impor à sociedade israelita e desde há muito é política seguida nos territórios ocupados da Palestina.

E pouco se fala da ocupação colonial da Palestina; nem do maior campo de concentração a céu aberto: a Faixa de Gaza; nem dos crimes que quotidianamente ocorrem contra os palestinos. E nada se resolve|

Dois pesos e duas medidas ou parafraseando a velha máxima tão americana: "Sim Israel comete crimes contra o direito internacional, contra o direito humanitário, contra os direitos do homem, mas é dos nossos".

(O Presidente Franklin D. Roosevelt (FDR) supostamente declarou em 1939: "Somoza may be a son of a bitch, but he's our son of a bitch.")

A hierarquia da Igreja Católica apoiou Pinochet e seus verdugos. Padres de base fuzilados, presos e torturados

Público - Igreja pede perdão para militares de Pinochet

Segundo o Público a Conferência Episcopal chilena enviou uma carta [intitulada "Chile, uma mesa para todos durante o Bicentenário"] ao Presidente Sebastián Piñera pedindo-lhe "misericórdia" para os encarcerados por violações dos direitos humanos, como forma de comemorar o bicentenário da independência. O pedido está a gerar grande polémica, porque menciona explicitamente os militares condenados por crimes cometidos durante a ditadura de Pinochet.

De acordo com o "Último segundo":

"O presidente da Conferência Episcopal do Chile, Alejandro Goic, e outras autoridades eclesiais se reuniram com Piñera para pedir clemência aos réus, o que atraiu críticas de vários setores. "Achamos que podem ser dados passos de clemência atuando no marco do estado de direito, do ordenamento constitucional e dos tratados internacionais vigentes", disse Goic ao apresentar o documento."

Durante a ditadura, cerca de 3 mil pessoas morreram por razões políticas - 5 deles, pelo menos, eram sacerdotes católicos de comunidades de base -  e 28 mil sofreram prisão tortura, incluindo a ex-presidente Michelle Bachelet e entre outros, o Padre Peppo (José Gutiérrez), hoje colocado na paróquia de La Matriz, em Valparaíso.

O Presidente Sebastián Piñera, um dos homens mais ricos do país, tomou posse no início deste ano, a 17 de Janeiro, e é o primeiro presidente de direita a governar o Chile desde o fim do regime ditaturial de Pinochet (1990).

A sua família está ligada ao regime de Pinochet. O seu irmão, Jose Piñera, foi ministro do Trabalho e da Segurança Social (1978–1980), e depois Ministro das Minas (1980–1981).

Já ontem houve protestos em Santiago diante do Palácio de La Moneda, sede do governo.

"Estamos aqui para dizer ao Governo e à Igreja que há um país e há familiares que não estão dispostos a flexibilizar o respeito pelos direitos humanos por causa de acordos que se fazem às escondidas, contra a democracia e contra a vida", protestou Lorena Pizarro, presidente do Agrupamento de Familiares de Detidos e Desaparecidos.

Além da hierarquia da Igreja Católica, no Chile, ter, na sua esmagadora maioria, apoiado Pinochet, o próprio papa João Paulo II, na sua visita ao Chile em 1987,  ministrou-lhe a eucaristia e apareceu à varanda do Palácio La Moneda com o torcionário para saudar os devotos. Mais tarde intercedeu pela libertação de Pinochet quando foi detido em Londres, por crimes contra a humanidade, por ordem do juiz Baltasar Garzon, pedindo a sua libertação, tendo o Vaticano alegado que os crimes foram cometidos quando gozava da imunidade de Chefe de Estado.

Mas também será justo esclarecer que o cardeal Raúl Silva Henríquez durante a ditadura do general Augusto Pinochet (1973-1990) assumiu a defesa dos direitos humanos desrespeitados. Criou o Vicariato da Solidariedade e desde aí impulsionou um trabalho de serviço que salvou milhares de vidas e deu protecção aos perseguidos, sem perguntar qual era sua opção política ou religiosa.

O teólogo leigo Luis Cárdenas, Presidente da Corporação Paz e Justiça, SERPAJ Chile, declarou à ADITAL que hoje em dia, vivemos "o avanço e o domínio de uma igreja anti-conciliar. Isso se nota no aumento progressivo, que causa inquietação, de uma maioria de bispos Opus Dei e de conservadores no Chile", que "têm feito de tudo para anular os processos de renovação que caracterizam a igreja de João XXIII.

4 versões da mesma notícia. Veja as diferenças e tire as suas conclusões

Ciúme de gay faz 3 mortes, Correio Manhã de 21-07-2010

Duas vezes apaixonado por jovens rapazes, ambos de 17 anos quando os conheceu; as duas vezes trocado por raparigas jovens. Primeiro em 2007, depois já em 2009. Até que Francisco Leitão, hoje com 43 anos, decidiu vingar-se. Assassiná-las e esconder os cadáveres. Mas, no primeiro caso, decidiu que Ivo Delgado, ao enjeitar a relação homossexual que mantinham, trocando-o por uma mulher, iria morrer também. A primeira vítima foi Tânia Ramos, 27 anos, a 5 de Junho de 2008, seguida do namorado, 21 dias depois. E já a 3 de Março deste ano, o cadastrado, a viver em Carqueja, Lourinhã, tirou a vida à jovem Joana Correia, 16 anos, só por manter uma relação com L.P.S. - rapaz cujos instintos sexuais não correspondiam aos do assassino.

Fonte: Manchetes do Dia

Detido "serial killer" suspeito de matar por obsessão sexual, Diário Notícias de 21-07-2010

Francisco Leitão, de 41 anos, também conhecido como o "rei Ghob" em dezenas de vídeos na Internet, é hoje de manhã levado ao Tribunal de Torres Vedras como responsável pela morte de três jovens em Lourinhã, Peniche e Torres Vedras - um tipo de crime muito raro em Portugal. Um alegado assassino em série, ainda que a classificação não seja consensual, homossexual que, segundo fonte policial, terá dado uma morte violenta às vítimas. "Acreditamos que, pelos contornos passionais deste triplo homicídio, as vítimas tenham sofrido uma morte brutal, possivelmente atingidas com golpes na cara e em zonas vitais do corpo", disse ao DN fonte policial.

Fonte: Manchetes do Dia

"Profeta" terá morto três jovens por ciúmes, Jornal Notícias de 21-07-2010

A Polida Judiciária deteve o suspeito da morte de duas raparigas e um rapaz, a mais jovem com 16 anos, ocorridas na região de Torres Vedras. Os jovens estão, para já, dados como desaparecidos. As autoridades admitem que tenham sido razões passionais a ditar o crime. Francisco Leitão, de 42 anos, está a ser interrogado desde a manhã de ontem por elementos da Unidade Nacional de Combate ao Terrorismo da PJ, que investiga o caso. Simultaneamente, no terreno, uma equipa forense alargada prossegue as buscas para tentar descobrir os corpos das vítimas, naturais da zona de Torres Vedras e Peniche.

Fonte: Manchetes do Dia

PJ deteve suspeito de triplo homicídio Público de 20-07-2010 (Lusa)

A Polícia Judiciária (PJ) deteve hoje um homem suspeito da prática de três homicídios, confirmou à Lusa fonte ligada à investigação criminal.

O homem é suspeito de ter morto duas raparigas e um rapaz, adiantou a fonte.

Segundo o Expresso online, que avançou com a notícia, o homem tem 40 anos e foi detido na zona de Torres Vedras, sob suspeita da autoria do homicídio de três jovens, desaparecidos já há algum tempo mas cujos corpos ainda não foram encontrados.

De acordo com uma fonte do processo referida pelo semanário, o suspeito “matava qualquer pessoa que se aproximasse dos rapazes de quem gostava”.

Uma outra fonte ligada ao processo disse à agência Lusa que o suspeito será interrogado na quarta-feira por um juiz de instrução criminal em Torres Vedras.

A fonte adiantou que o suspeito agia por “motivos passionais” num “contexto de desolação” afectiva e confirmou que “não há corpos”, mas que a detenção resultou de um trabalho das autoridades de investigação.

Fonte: Público

Agora que leu e comparou penso que está apto a concluir qual o jornal, entre estes, que é o campeão da homofobia. 

Mas nem de propósito, recebi hoje a revista "Notícias" da Amnistia Internacional - Portugal, que publica um interessante e completo dossier "Discriminação: o que esconde a Europa?"onde trata entre outos 6 tipos de discriminação a:

Discriminação com base na Orientação Sexual

Para os portugueses, a discriminação com base na Orientação Sexual é, dos seis tipos de fundamentos na base da discriminação referidos no artigo 19.º da Versão Consolidada do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a que mais amplamente se sente no nosso país.

Cientificamente não há estudos que possam comprovar a veracidade desta opinião, mas ela foi defendida por 58% dos inquiridos pelo Eurobarómetro de 2009,publicado pela Comissão Europeia. Um pouco diferente é a percepção ao nível da restante União Europeia, pois os cidadãos europeus consideram esta discriminação apenas a quarta mais sentida no continente.

Além disso, a divisão de opiniões é evidente: 47% dos inquiridos dizem que este tipo de discriminação está generalizada na Europa e 43% afirmam que é rara. Facto é que os assuntos relativos à comunidade LGBT (lésbica, gay, bissexual e transgénero) são dos que mais fragmentam o “velho continente”.

Portugal está no círculo (ainda restrito) dos sete países europeus que aprovaram o casamento entre pessoas do mesmo sexo, do qual faz parte a Bélgica, Espanha, Holanda, Islândia e Noruega (os dois não pertencentes à UE) e Suécia.

Por outro lado, o Eurobarómetro de 2006 procurava perceber quais os que mais dificilmente aprovariam estas uniões e entre eles estavam a Roménia, a Letónia e o Chipre. Foram até precisamente os cidadãos do Leste da Europa que no ano passado afirmaram que esta discriminação se sente pouco no seu país, especialmente na Bulgária, Eslováquia e Estónia. Uma opinião que contrasta com o relatório “Homophobia and Discrimination on Grounds of Sexual Orientation and Gender Identity in the EU Member States”, da Agência dos Direitos Fundamentais da UE, que indica que na Bulgária, Letónia, Lituânia, Polónia e Roménia as marchas de Orgulho LGBT têm sido nos últimos anos proibidas.

Contrariamente, na Áustria, Espanha, França, Holanda e Suécia os ministros e partidos políticos participam também nas chamadas Marchas Pride.

Paulo Côrte-Real, Presidente da Direcção da ILGA Portugal, associação que defende os direitos das pessoas LGBT, lembra que no Leste “há uma herança que pesa, pois a história da União Soviética em relação às pessoas LGBT foi muito negativa”, com várias a serem colocadas em gulags (campos de trabalho). Recorda até que ainda hoje, em alguns países fora da Europa, a homossexualidade é crime, sendo punível - imagine-se – com pena de morte, de que é exemplo o Irão.

Apesar disso, o dirigente não desvaloriza a discriminação que lésbicas, gays e bissexuais continuam a sentir na União Europeia, apelidada de homofobia ou simplesmente discriminação com base na orientação sexual.

Esta começa normalmente bem cedo, ainda na escola.

Foi isso que comprovou o Observatório de Educação LGBT, da associação de jovens rede ex aequo, que num relatório publicado em 2008 indicava que a homofobia se sente de forma particular nas Universidades, podendo começar ainda antes, no Secundário.

Paulo Côrte-Real explica: “é nessa altura que muitos adolescentes assumem a sua homossexualidade”.

A forma mais comum de discriminação na educação é o bullying, frequentemente traduzido em ofensas verbais que podem ser proferidas por alunos, ou, como ressalva o dirigente da ILGA Portugal, “às vezes são os professores ou os auxiliares

de educação a fazerem (ou incentivarem) os comentários homófobos”.

O insulto parece ser, aliás, a forma mais generalizada de discriminação com base na orientação sexual, referem as conclusões do “Estudo sobre a População LGBT em Portugal”, tornadas públicas em Maio pela Universidade do Minho com o apoio da CIG-Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género.

O mais grave é que, acrescenta a Agência dos Direitos Fundamentais da UE, em países como o Chipre, Grécia, Itália, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia e Roménia, nos últimos anos os insultos homófobos têm sido proferidos por líderes políticos e figuras religiosas.

Sendo assim, não será talvez demasiado chocante revelar que o bullying está também presente no mercado de trabalho, apesar de no ano 2000 os países da União Europeia terem assinado a chamada Directiva da Igualdade no Emprego [ver no final “O que dizem as Leis”], que proíbe esta forma de discriminação, e de em Portugal a orientação sexual estar protegida pelo Código de Trabalho.

Paulo Côrte-Real conhece bem as leis, mas sabe que é difícil apresentar queixa “quando não se sabe o que se vai encontrar, a nível dos Sindicatos e até em termos da segurança de saber que correrá tudo bem”.

Talvez isso ajude a explicar outra das conclusões do já referido relatório da Agência dos Direitos Fundamentais, quando este indica que “a maioria das pessoas lésbicas, gays e bissexuais estão relutantes em revelar a sua orientação sexual no local de trabalho”.

O estudo da Universidade do Minho acrescenta mesmo que tal acontece no dia-a-dia e que a orientação sexual só é normalmente revelada aos amigos mais íntimos. Paulo Côrte-Real sabe bem que é assim e concorda com a conclusão da Agência dos Direitos Fundamentais da UE: “desde cedo que as palavras depreciativas ensinam [as pessoas LGBT] a manterem-se invisíveis. A invisibilidade é uma «estratégia de sobrevivência»”.

Importante é também perceber que ela não é apenas perpetuada por lésbicas, gays e bissexuais, mas é também a restante sociedade que insiste em mantê-los na clandestinidade.

Veja-se o que se descobriu no ano passado: que os homossexuais são excluídos da doação de sangue. Perceba-se o que se passa na ginecologia ou urologia, onde há “uma ignorância generalizada quando a pessoa revela a orientação sexual”, acusa Paulo Côrte-Real.

Para o dirigente, a explicação é bem simples: “durante muito tempo, e ainda hoje, se estuda com base no pressuposto de que só existem pessoas heterossexuais”. Uma premissa que, para o Presidente da ILGA, está no cerne da discriminação com base na orientação sexual. É ela que faz com que nos cafés os empregados peçam aos casais do mesmo sexo que não mostrem afecto. É também ela a responsável, por exemplo, por nos lares não se assumir que dois idosos possam ser homossexuais ou lésbicas.

Paulo Côrte-Real propõe uma conta bem simples: se pelo menos 10% da população é lésbica, gay ou bissexual, ao entrar numa sala é preciso perceber que uma em cada dez pessoas terá essa orientação sexual.

Enquanto tal não for naturalmente assumido, o dirigente diz ter a “sensação de que está tudo por fazer, pois até agora não existíamos sequer”. É nesse ponto que está um outro grupo comummente associado à população LGB mas que, ao contrário desta, pode não ter uma orientação sexual diferente: os transgéneros, cuja diferença está, na verdade, na sua identidade, que não corresponde à que foi atribuída à nascença.

Até hoje, qualquer pessoa que não se identifique com o sexo com o qual nasceu pode mudar fisicamente, mas a lei portuguesa depois não permite alterar os documentos identificativos.

Isto faz com que uma mulher possa ter o nome de um homem, ou vice-versa, com os problemas que isso acarreta, no emprego, nos serviços públicos e até numa simples compra com cartão multibanco. Uma realidade que levou já a União Europeia a considerar os transgéneros como um dos grupos que mais sofre discriminação no continente europeu.

José Soeiro, deputado português do Bloco de Esquerda, quer mudar esta realidade e a 18 de Junho apresentou ao Parlamento português um Projecto-lei que prevê a possibilidade de os transgéneros adquirirem nova identidade. Até à sua aprovação, diz Paulo Côrte-Real, “o Estado não reconhece que estas pessoas existem” e por isso toda a discriminação que lésbicas, gays e bissexuais já identificaram, ainda não se aplicam sequer a este género inexistente.

O que dizem as leis

A discriminação é genericamente proibida, desde logo, por um dos mais importantes documentos internacionais: a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, que no seu artigo 7.º diz:

“todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual protecção da lei. Todos têm direito a protecção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação”.

Ainda em termos mundiais, há mais dois instrumentos dignos de menção, que protegem dois dos fundamentos que podem estar na base da discriminação: a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial e a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres. 

Também a Organização Internacional do Trabalho aprovou Convenções sobre a igualdade no emprego.

Em termos de combate à discriminação, é no seio da Europa que se têm desenvolvido documentos legais mais específicos.

Todos com base no artigo 19.º da Versão Consolidada do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (ex-artigo 13.º do Tratado da Comunidade Europeia), que refere os seis fundamentos para a discriminação analisados ao longo do Dossier[*]. E são três os documentos até hoje aprovados, dois deles específicos para: a discriminação racial – Directiva da Igualdade Racial 2000/43/EC – e discriminação de género – Directiva da Igualdade de Género 2004/113/EC.

Há ainda uma terceira Directiva, mais genérica em termos de fundamentos para a discriminação, mas específica para a área do trabalho: Directiva da Igualdade no Emprego 2000/78/EC.

Por tudo isto, discute-se agora no seio da Comissão Europeia a aprovação de um documento único, a que se tem dado o nome de Directiva da Igualdade ou Directiva Anti-Discriminação, que reúna os seis fundamentos para a discriminação e que, ao mesmo tempo, vá para além do emprego, abordando, entre outros, a igualdade nos cuidados de saúde, educação, acesso e fornecimento de bens e serviços (que inclui habitação). Neste momento a Alemanha é o país que mais fortemente se opõe ao texto do documento, que para ser adoptado exige unanimidade.

A Amnistia Internacional tem, por isso, feito campanha para pressionar a Ministra alemã para a Família, Cidadãos Seniores, Mulheres e Juventude para que ponha um fim à oposição ao documento.

Fonte: * Dossier "Discriminação: o que esconde a Europa?" in "Notícias" da Amnistia Internacional - Portugal, n.º 7, Abril/Maio/Junho 2010.

Pedofilia e ordenação de mulheres tratados ao mesmo nível pelo Vaticano.

Ordenamento de mulheres é crime a par da pedofilia para o Vaticano - Mundo - PUBLICO.PT

Um artido de Clara Barata: a ler!

As novidades do Vaticano, que nada de novo nos traz, reafirmando o que já sabiamos:

a) Mulheres para o Vaticano ...

b) Pedofília:

A Igreja Católica Apostólica Romana (ICAR) “deve seguir a lei civil no que diz respeito à denúncia dos crimes às autoridades apropriadas”.

No entanto, sublinha o jornal italiano Corriere della Sera, citado pelo Público, sobre o tema delicado da colaboração entre a justiça canónica (da igreja) e civil na investigação das acusações de abusos sexuais praticados por padres, não foram feitas alterações.

Ou seja a ICAR vai manter a mesma estratégia. Conhecendo tais crimes irá tentar "abafá-los".

Especialistas defendem que está na altura de fazer balanço e rever a lei do aborto

Público - Especialistas defendem que está na altura de fazer balanço e rever a lei do aborto

Um artigo de Andrea Cunha Freitas, no Público, onde alguns especialistas e políticos são ouvidos e onde entre eles surge quem pretenda rever a lei em vigor porque em 2009, 1, 79% das mulheres que optaram pela IVG o fizeram duas vezes - um caso de contornos sociais e psicológicos a analisar de forma científica e não com base em opiniões esparsas e com objectivos pouco claros (não me estou a referir à política Isilda Pegado cuja agenda obscurantista e radical é pública) - e 66%  delas faltaram à consulta de planeamento familiar prevista na lei.

Para além da alteração da lei, há quem pareça mais preocupado em punir e sancionar do que, numa abordagem científica da questão, minimizarem o impacto ou até mesmo o resolver.

Se eu fosse médico estaria mais preocupado com o bem-estar psíquico e físico, neste caso das minhas concidadãs, do que  em me transvestir em cobrador de taxas moderadoras e de multas, que podem servir para dificultar o acesso ao IGV mais que para resolver uma situação que é em meu entender de ordem social, cultural e no limite de ordem psicológica.

Antes de falar em alteração da lei eu gostaria de saber se os programas de educação sexual, se estão a cumprir nas escolas ou continuamos a vogar ao belo prazer das concepções religiosas de cada dirigente escolar.

Depois gostaria de saber se os especialistas que pedem revisões legislativas e sanções pecuniárias, tem ao seu dispor informação e dados estatísticos que permitam analisar as razões porque acontecem essas repetições de IVG.

Fazendo as contas com base nos dados do artigo estamos a falar de uma incidência de 1,79%. É razão para mudar a lei?

Eu estaria mais preocupado em conhecer dados sobre esta realidade. Faixa etária, nível de instrução, situação profissional, tipologia familiar, nível de rendimentos, dependência e/ou consumo de drogas e/ou álcool, e não sabendo se esta pergunta é possível religião. Não sendo especialista porventura existirão outros dados a recolher, mas recolham-nos, tratem-nos e estabeleçam um programa de acção face à realidade que determinarem. Eu diria quem repete um IGV no mesmo ano, carece mais de uma avaliação psicológica e social do que de uma multa.

Quanto a quem falta à consulta de planeamento familiar após o IVG, qual o seu perfil? 

Eu entendo que essa consulta deveria ser anterior ao IGV e se o perfil então definido fosse crítico, então sim, deveria ser definido um plano de acompanhamento posterior.

Antes de escrever, procurei mais informação sobre o tema, que esperava encontrar na Associação para o Planeamento da Família. Mas ou falhei a pesquisa, ou então ainda não está disponível.

Como não visitava o site há já algum tempo fiquei surpreendido com as melhorias e a qualidade do design. Prometo voltar com mais tempo e sugiro, desde já que o visitem. Lá encontrarão temas como Saúde Sexual e Reprodutiva, Educação sexual, Sexualidade e Direitos.