Após a reunião com o Quarteto: "Fórmulas falhadas não podem ser reexperimentadas"

PALESTINE LIBERATION ORGANIZATION

NEGOTIATIONS OFFICE

Press Release

26 October 2011

"We explained to the Quartet that we are prepared to sit at the negotiating table as soon as the Israeli government freezes all settlement construction and accepts clear terms of reference, specifically the 1967 borders"

Please find below links to the press release, issued by Chief Palestinian Negotiator, Dr. Saeb Erekat, following the meeting with Quartet representatives this afternoon:

Following Meeting with Quartet, Dr. Erekat: Failed Formulas Cannot be Re-tried

"We explained to the Quartet that we are prepared to sit at the negotiating table as soon as the Israeli government freezes all settlement construction and accepts clear terms of reference, specifically the 1967 borders.  These are not favors that Israel is doing for us. These are its obligations in accordance with international law and the Road Map.  Anything short of that will simply put us back on the failed track that we have been on for the last 20 years."

Votação da Palestina na ONU: Há um dever de admitir?

Esta é a tradução de um artigo do Professor Balakrishnan Rajagopal  (é bom que sigam o link para verem a sua biografia) publicado no The Huffington Post no passado dia 16.

A ter em conta. Una leitura das obrigações dos EUA perante o Direito Internacional.

A Autoridade Palestina (AP), apresentará uma petição formal à ONU na próxima semana para a sua admissão. Não está claro se vão apresentar uma petição ao Conselho de Segurança para adesão plena ou à Assembleia Geral para um "estatuto de observador." Parece que os EUA tem a intenção de impedir qualquer das situações, inclusive pelo uso do seu veto. Quero alvitrar que os EUA seriam simultaneamente imprudentes e violariam o direito internacional se optassem por usar o seu veto.

Devo ser o primeiro a afirmar que o reconhecimento de um Estado é diferente da sua admissão à ONU. Um estado pode ser admitido na ONU pelos votos de muitos outros estados, alguns dos quais podem não reconhecer bilateralmente a existência do membro e podem não ter a intenção de estabelecer com ele relações diplomáticas. Existe uma ampla prática internacional para provar isso, que se estende por todo o caminho desde a Liga das Nações. Portanto, mesmo um voto afirmativo dos EUA a favor da admissão da Palestina na ONU não implica o reconhecimento da Palestina como um Estado pelos EUA. Apesar de a Palestina ter declarado a independência em 1988 e ter sido bilateralmente reconhecida por mais de 120 países, o direito internacional não obriga os EUA a reconhecer a Palestina.

Mas o direito internacional obriga os EUA a fazer duas coisas: primeiro, impõe o dever de os EUA não reconhecerem como legal uma situação criada pelo uso ilegal da força ou por outras graves violações das obrigações jus cogens (normas imperativas). Este dever é reconhecido em inúmeras decisões legais válidas, inclusive pela Comissão de Direito Internacional e pelo Tribunal Internacional de Justiça no seu parecer de 2004 sobre a legalidade do “muro” israelita. Isto significa que os EUA não podem reconhecer como legal qualquer aquisição de território por Israel em áreas fora das fronteiras como elas existiam em 1967. Esta foi de facto a posição consistente dos EUA através de muitas Administrações, e constitui a base da fórmula do presidente Barack Obama para uma solução de dois Estados baseada nas fronteiras de 1967

A petição da AP dirigida a ONU é também baseada no reconhecimento das fronteiras de 1967 com Israel, e assim, de facto, reconhecendo o direito de Israel a existir, uma exigência frequente do governo israelita.Na verdade, dizem agora (e é verdade) que o Hamas desaprova a tentativa da AP para forçar uma votação na ONU, precisamente porque quer a Palestina histórica e rejeita as fronteiras de 1967.

Há um segundo dever imposto aos EUA ao abrigo do direito internacional que a maioria dos comentadores tem falhado em notar, até agora. Que é o dos EUA também estar obrigado a apoiar o exercício do direito da Palestina à autodeterminação pelo direito internacional.

Ao contrário do primeiro dever (negativo) acima indicado, que é o dever de não reconhecer actos ilegais, existe um dever concomitante positivo para apoiar actos legais. O principal meio legal para o exercício da auto-determinação é buscar a adesão a organizações internacionais como a ONU. Isto é, precisamente, o que os palestinos estão procurando.

Este dever de apoiar o exercício da autodeterminação tem muitos aspectos - o dever de apoiar a admissão às organizações das quais se é membro, o dever de não impedir a admissão (incluindo através da utilização de veto), e um dever de auxiliar o povo e o governo do novo Estado a cumprir os deveres e propósitos da ONU, incluindo a forma como eles podem salvaguardar todos os direitos humanos e liberdades.

Se os EUA usar o seu veto para bloquear a admissão da Palestina, cujo direito à autodeterminação tem sido afirmado em centenas de resoluções da Assembleia Geral, do Conselho de Segurança e dos organismos de Direitos Humanos, incluindo muitas em que os EUA também votaram a favor, violaria a lei internacional

No mínimo, os EUA estão sob uma obrigação nos termos do direito internacional de não impedir um voto positivo no Conselho de Segurança ou um voto a favor da Palestina na Assembleia Geral. Tal voto - ou a abstenção, conforme o caso – não retirará de maneira nenhuma valor ao reconhecimento legal da Palestina pelos EUA como já indicamos.

Também é imprudente para os EUA não fazer o que é aqui proposto. A votação na Assembleia Geral é certamente para sancionar o estatuto de observador para a Palestina pelo que se diz. (De facto a proposta vai no sentido de membro de pleno direito se se mantiver a posição anunciada pela AP). Qual é então o ganho político na votação contra a admissão, principalmente quando votar a favor só pode reforçar o longo apoio dos EUA para um Estado Palestino, bem como a sua posição sobre as fronteiras de 1967?

Um veto ou um voto negativo na Assembleia Geral, por outro lado, vai enfurecer a opinião pública mundial e a agravar ainda mais os sentimentos negativos contra os EUA em todo o mundo islâmico

A queda política interna pode ser minimizada, apontando para o fato de os EUA não reconhecerem a Palestina, mas que não conseguirem evitar a sua admissão à ONU. Que é a postura correta legal e moral sobre esta questão crítica.

Membro da OLP afirma que Netanyahu pretende arruinar negociações de paz

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, pretende arruinar as negociações de paz directas que começarão em Washington no próximo dia 2 de Setembro, declarou neste domingo Wasel Abu Youssef, membro do Comité Executivo da Organização para a Libertação da Palestina (OLP).

"As pré-condições (declaradas neste domingo por Netanyahu) para que os palestinos reconheçam Israel como o Estado dos judeus farão fracassar as negociações antes de começarem”, disse Youssef, em Ramallah, a jornalistas.

"Os palestinos rejeitam directamente qualquer exigência para reconhecer Israel como estado judeu; é um dos tabus para os palestinos", assegurou.

Netanyahu assinalou neste domingo que "as negociações requeriam que as duas partes fizessem concessões" e reiterou várias das suas exigências anteriormente recusadas pela OLP.

A paz, segundo o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, deve ser alcançada a três níveis:

"O primeiro são autênticos acordos para a segurança do Estado de Israel.

O segundo, o reconhecimento de Israel como o Estado do povo judeu, incluindo a questão do direito do retorno e a solução para os refugiados palestinos, que se encontraria no futuro Estado palestino".

O terceiro nível é o estabelecimento de um Estado palestino, algo que, para Netanyahu, "deve ser desmilitarizado e que suponha o fim do conflito, de modo a que este não continue de nenhuma outra maneira".

Na sexta-feira passada, a secretária de Estado americana, Hillary Clinton, convidou israelitas e palestinos a iniciar conversas directas de paz com a mediação da Casa Branca. Os palestinos aceitaram o processo directo de diálogo após semanas de intensas pressões e três meses de conversas indirectas que, aparentemente, obtiveram quaisquer resultados.

Netanyahu expõe exigências condicionando negociações directas

Segundo a Associated Press, o primeiro-ministro israelita Benjamin Netanyahu deu detalhes da sua posição para a nova ronda de negociações de paz com os palestinos, prevista para a próxima semana nos Estados Unidos.

Netanyahu afirmou que um futuro estado palestino deverá ser desmilitarizado, reconhecer Israel como terra natal do povo judeu e respeitar os interesses vitais da segurança de Israel. Algumas destas suas exigências já foram rejeitadas anteriormente pelos palestinos.

"Vamos às negociações com um desejo genuíno de alcançar um acordo de paz entre os dois povos, protegendo no entanto os interesses nacionais de Israel, principalmente a nível da segurança," afirmou Netanyahu.

Estas foram as primeiras declarações do primeiro-ministro israelita desde que a secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, anunciou na sexta-feira que os dois lados retomarão as negociações directas, em Washington, na próxima semana.

"Atingir um acordo de paz entre nós e a Autoridade Palestina é difícil, mas possível. Estamos falando de um acordo de paz entre Israel e um estado palestino desmilitarizado, e esse estado, se for estabelecido no final do processo, deve encerrar o conflito, e não ser a base para a sua continuação por outros meios," afirmou Netanyahu.

Benjamim Netanyahu não forneceu detalhes sobre as exigências adicionais de segurança, mas no passado havia afirmado que Israel teria de manter presença ao longo da fronteira da Cisjordânia com a Jordânia, para evitar o contrabando de armas. Os palestinos sempre rejeitaram a presença israelita, nos territórios do seu futuro Estado.

Netanyahu também afirmou que os palestinos devem reconhecer Israel como estado do povo judeu, do mesmo modo que Israel reconhecerá o estado palestino.

Os palestinos sempre se recusaram a aceitar esta exigência,  afirmando que isso prejudicaria os direitos das minorias árabes em Israel e comprometeria o direito dos refugiados palestinos de retornar aos seus lares, que tiveram que abandonar durante os combates de 1948, ano da fundação de Israel.

Estas posições indiciam a necessidade de uma intervenção firme do presidente Barack Obama, para fazer respeitar o direito internacional e os legítimos direitos do povo palestino,por um lado, e o legítimo direito de Israel à segurança das suas fronteiras e território, por outro, se quiser atingir a paz no prazo que ele próprio definiu: dentro de um ano.

Segundo o FT Abbas estabelece condições "duras" para as conversações directas com Israel

FT.com / Middle East - Abbas sets tough terms for Israel talks

Tobias Buck, correspondente do FT em Jerusalém, titulou assim o seu artigo de ontem sobre as condições enunciadas e declaradas por Mahamoud Abbas, Presidente da Autoridade Nacional Palestina, para passar das conversações indirectas que tem mantido, através do emissário especial de Barack Obama para o Médio Oriente, George Mitchell, com Israel, para negociações directas.

Quais são essas condições que Tobias Buck considerou como "duras"?

a) O acordo de Israel no reconhecimento das fronteiras definidas em 1967 - Uma base de trabalho já por diversas vezes aceite pelas partes, em conjunção com o princípio da compensação de territórios: os territórios palestinos actualmente ocupados pelos colonatos judaicos na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental, que ficassem, por acordo, sob soberania israelita, seriam compensados com territórios israelitas do mesmo valor;

b) A aceitação de uma força internacional para garantir as fronteiras da Palestina - algo que Israel já aceitou no tocante ao Líbano e que não o impede de guardar e defender as suas fronteiras, com as suas próprias Forças Armadas;

c) O apoio da Liga Árabe - Esta sim difícil, se Israel não estiver a negociar de boa fé, porque ainda ontem no Cairo o secretário-geral da Liga Árabe, Amr Musa, assegurou, depois de se reunir com George Mitchell, que os palestinos não podem começar negociações directas com Israel sem garantias por escrito.

Quando um jornalista com o conhecimento e a experiência de Tobias Buck avalia estas condições como "duras", não vejo como fazer a paz sem impor medidas "duras" a Israel, para que este cumpra as resoluções do Conselho de Segurança, e as normas do direito internacional, que tem vindo sucessivamente a desrespeitar. Em nome da segurança internacional, dos direitos humanos e da paz já há muito tempo que foi tempo para dizer basta!

Rapto e Pirataria

Israel vai expulsar hoje activistas do navio “Rachel Corrie” - Mundo - PUBLICO.PT

Que coisa estranha é esta de ser "expulso" de um país onde não se pretendia a entrar e onde apenas se entrou porque fomos raptados, em águas internacionais, de um navio de pavilhão irlandês, que foi abordado por forças militares de um país terceiro, sem mandato internacional para o fazer, violando as leis internacionais, nomeadamente as leis marítimas internacionais e entre elas a Convenção sobre o Direito do Mar, onde se regula que:

"A única jurisdição aplicável a um navio em alto-mar é a do Estado cuja bandeira a embarcação arvora."

Rapto e Pirataria, digo eu.

Protesto da Comissão Nacional de Apoio ao Tribunal Russell sobre a Palestina sobre a admissão de Israel na OCDE

Passo atrancrever o documento em referência que recebi da Comissão Nacional de Apoio ao Tribunal Russell sobre a Palestina.

Para:

Presidente da República
Primeiro-Ministro
Ministro dos Negócios Estrangeiros
Presidente da Assembleia da República
Grupos Parlamentares da Assembleia da República

A Comissão Nacional de Apoio ao Tribunal Russell sobre a Palestina de Portugal vem por este meio exprimir a sua profunda discordância e um protesto por a OCDE ter aprovado, no passado dia 10 de Maio, a adesão do Estado de Israel através de deliberação unânime dos seus 31 Estados membros, incluindo Portugal.

A nossa discordância não questiona o direito de o Estado de Israel, como outros Estados, de aderir à OCDE, desde que respeite as normas do direito internacional, os direitos humanos universais e os valores da liberdade e respeito mútuo nas relações económicas e políticas internacionais que os princípios fundadores da OCDE explicitamente exprimem. Ora, nas actuais circunstâncias, a política do Estado de Israel contraria todos estes valores e princípios e ofende as normas da Convenção fundadora da OCDE de 14/12/1960, de que destacamos:

- O disposto nos objectivos desta Organização definidos no seu artigo 1º, alínea b) (“Contribuir para a expansão económica dos Estados membros, bem como dos países terceiros, no processo de desenvolvimento económico” e alínea c) (“Contribuir para a expansão do comércio mundial numa base multilateral e não discriminatória, em conformidade com as obrigações internacionais”);

- O disposto no seu artigo 2º, que define os caminhos para a realização dos seus objectivos, como é o caso das suas alíneas c) (“Prosseguir políticas destinadas a alcançar um crescimento económico e estabilidade financeira interna e externa, para evitar acontecimentos que possam colocar em perigo as suas economias ou de países terceiros”), alínea d) (“Prosseguir os esforços para reduzir ou eliminar os obstáculos ao intercâmbio de bens e serviços, de pagamentos correntes e manter e ampliar a liberalização dos movimentos de capitais”) e alínea e) (“Contribuir para o desenvolvimento económico dos Estados membros e dos países terceiros”).

Acresce que no documento orientador da adesão de Israel à Convenção da OCDE, aprovada pelo Conselho desta Organização em Novembro de 2007, se estabelecia como condição para a sua adesão que este demonstrasse o seu compromisso com os “valores fundamentais” partilhados por todos os países membros.

Entre esses valores, eram expressamente referidos “um empenhamento na democracia pluralista fundada no primado do direito e no respeito dos direitos do homem, o respeito dos princípios abertos e transparentes da economia de mercado e um objectivo comum de desenvolvimento sustentável”.

Mais uma vez, todos estes valores fundamentais são negados por Israel: pela reconhecida recusa deste Estado em cumprir numerosas resoluções da ONU relativamente à autodeterminação palestiniana, pela discriminação relativamente aos cidadãos de Israel de origem palestiniana, pela ocupação militar dos territórios palestinianos (que é fortemente perturbadora da paz, da estabilidade e das relações económicas e políticas na região), pela política agressiva e ofensiva dos direitos humanos das populações destes territórios e destrutiva da sustentabilidade da sua economia, de que são exemplos a recente agressão e o continuado bloqueio ao território de Gaza, a política de checkpoints de controlo e a expansão ilegítima de colonatos nos citados territórios.

Pelo exposto consideramos lamentável que, na sua deliberação, a OCDE - e o Governo Português - tenham ignorado os factos documentados nos elementos de prova apresentados à OCDE por numerosas organizações dos direitos humanos durante o processo de exame da sua candidatura à adesão. Lamentamos também que a decisão tomada tenha ignorado a incapacidade do Estado de Israel em fornecer estatísticas económicas que distingam este Estado do território palestiniano e do território da Síria que persiste em ocupar militarmente, assim manifestando a OCDE uma inaceitável tolerância face aos actos ilegais de Israel.

Os factos conhecidos comprovam que a política do Estado de Israel de ocupação, de colonização e de discriminação não estão em conformidade com o direito internacional e com as normas e princípios da OCDE, pelo que reiteramos o nosso profundo desacordo e protesto pela decisão tomada pela OCDE e pela concordância expressa pelo Governo de Portugal.

Os nossos cumprimentos.

Lisboa, 14 de Maio de 2010.

Pel’A Comissão Nacional de Apoio ao Tribunal Russell sobre a Palestina

Alan Stoleroff

António Eloy

Henrique de Sousa

A candidatura de Israel à OCDE. Portugal vai aceitar?

NB: 1. Este post esteve "em banho-maria" por 24 horas porque existe uma parte do texto que aqui é transcrita  é de terceiros e por qualquer razão não está clara. Como o pedido de esclarecimentos ainda não recebeu resposta decidi desde já publicá-lo ficando em aberto uma posterior rectificação.  São apenas 48 palavras que estão devidamente assinaladas desta forma mas que procurei intrepertar e comentar.
2. Para quem não conheça o termo "em banho-maria", tal como aconteceu ontem a Judite de Sousa na entrevista a Jerónimo de Sousa, o termo segundo o Dicionário Houaiss significa: "em estado de protelação ou retardo"

 

Recebemos um relatório da reunião tida no passado dia 3 de Maio, em Lisboa, entre Ziyaad Lunat, em representação do
BNC - The Boycott, Divestment & Sanctions Campaign National Committee, conjunto de organizações da sociedade civil palestina e dois responsáveis do MNE, que tem como missão  o acompanhamento diplomático e técnico das nossas relações com a OCDE.

Esta reunião teve como objecto a avaliação da posição de Portugal em relação ao pedido de adesão de Israel àquela organização, que está em curso desde que o Concelho Ministerial da OCDE adoptou uma resolução a 16 de Maio de 2007 no sentido de serem abertas negociações com Israel quanto à sua candidatura a membro da Organização. A 30 de Novembro de 2007 o Concelho da OCDE aprovou um  roteiro a cumprir por Israel para ser admitido como membro.

Tanto quanto se saiba o dossier da candidatura de Israel irá ser avaliado  na próxima reunião anual de Ministros dos países membros, que terá lugar nos próximos dias 27/28 de Maio, podendo essa decisão vir a ser protelada já que pelos dados que disponho Israel não cumpre todas as condições necessárias - nem no plano técnico e muito menos no plano político - para se ser aceite como membro da OCDE - Organização para a Cooperação Económica e para o Desenvolvimento.  (Os argumentos que sustentam a posição de que Israel não cumpre todas as condições necessárias para ser aceite como membro da OCDE serão tratados num outro post)

A reunião realizada em Portugal é apenas uma das muitas que se estão a realizar em todos os países membros da OCDE, com o objectivo de que seja vetada tal adesão, bastando para isso que um dos países-membros vote nesse sentido.

Nesse relatório Ziyaad Lunat, indica que estava acompanhado por um membro do Comité de Solidariedade com a Palestina, aliás de quem recebi este relatório, e que teve a oportunidade de, em primeiro lugar, de agradecer a decisão de princípio de Portugal, em apoiar o relatório Goldstone e por ter sido um dos países europeus que se opuseram ao reforço do acordo entre a União Europeia e Israel, o que levou finalmente a uma interrupção temporária do processo.

Continua Ziyaad Lunat:

"Em seguida, explicámos a nossa posição no que respeita à admissão de Israel na OCDE. Argumentámos sobre os valores da OCDE e sobre como Israel os ignora. Apelámos à coerência da posição portuguesa. 

Responderam que o processo de admissão é meramente técnico e que a política não está aí envolvida. "

Ziyaad Lunat teve então oportunidade de questionar essa posição sobre dois aspectos:

"Primeiro, que o documento genérico da OCDE para a admissão de países é muito claro: embora o processo de admissão seja técnico, a OCDE estipula várias oportunidades ao longo do processo para considerações políticas. Portanto, não é verdade que a política esteja fora de questão; aceitar Israel é uma posição política.

Segundo, a grande quantidade de condições que Israel não consegue respeitar, incluindo a falta de fornecimento de todos os dados económicos.
 
A embaixadora adjunta concordou que Israel tinha falhado no fornecimento de dados económicos transparentes e noutras questões. Disse, no entanto, que:

1 - Os países da OCDE estão favoráveis à aceitação de Israel; a UE vai coordenar as suas posições e será um sim a Israel.

2 - Uma vez que Israel seja admitido, a OCDE forçará Israel a cumprir todos os regulamentos e Israel já deu garantias de que o faria. 

3 - A inclusão seria melhor do que deixar Israel de fora.
 
Respondemos que:

1 - Temos 60 anos de história que provam que Israel despreza a autoridade da lei, as resoluções da ONU, etc. 
Israel manterá um veto na OCDE e não há indícios de que as coisas mudarão. Isto será uma recompensa para os atropelos à lei de Israel. 2 - A inclusão provou ser errada neste caso e dei o exemplo da África do Sul. "
 
[O autor deveria estar a querer referir que se Israel vier a ser admitida como membro da OCDE, passa a ter direito de veto,  e assim vetar qualquer outro pedido para fornecer a informação estatística agora em falta, apesar de ser mandatória nesta fase de candidatura e motivo de exclusão.
Quanto ao n.º 2 penso que estará a querer referir a importância que o boicote internacional teve na queda do regime de apartheid na África do Sul]

"Questionamos em seguida sobre os dados económicos; dissemos que Israel forneceu dados que excluem 4 milhões de pessoas que vivem sob o seu controlo, que isto seria o mesmo que se Portugal fornecesse à OCDE dados que incluíssem Lisboa e excluíssem as regiões mais pobres. Se Israel tivesse mostrado os dados reais, a sua candidatura nem teria sido considerada.

O processo técnico lidou com Israel como se este não fosse um poder ocupante.

A representante de Portugal, em resposta, repetiu apenas aquilo que já tinha dito, que tinha inteira confiança no processo técnico, mesmo sendo incapaz de mostrar que ele era credível.
 
Por fim, eu disse que se Portugal e a UE votarem a favor de aceitar Israel como membro, isso destruirá a sua posição enquanto actor credível na região.
 

Acabei com uma nota positiva, dizendo que embora tivessem decidido aceitar Israel, ainda há a opção de reavaliar a posição de Portugal.

 Ela então perguntou-me quais tinham sido as posições dos outros países.

Respondemos que a Irlanda, a Noruega e a Suíça tinham mostrado simpatia pelos nossos argumentos e ela disse que isso não era a mensagem que tinha recebido desses países.

O representante belga também me tinha perguntado pela posição dos outros países."

Pela leitura deste relatório conclui que:

a) O Governo de Portugal está "tentado" a decidir esta questão favorávelmente às pretensões de Israel, indo a reboque de outros interesses  que não os seus, parecendo não valorar o capital de credibilidade que tem vindo a conquistar junto dos países do Médio Oriente, pelas suas posições de equilíbrio e sensatez. A medida justa dos nossos interesses passa por protelar tal decisão até Israel satisfazer no plano político e técnico as condições de admissão;

b) Que existe, no seio dos países da OCDE uma certa desorientação quanto à posição a assumir quanto à candidatura de Israel;

c) Que o tempo escasseia, apenas 19 dias, para mobilizar a opinião pública para confrontar os respectivos governos com as suas responsabilidades.

Chegados aqui seria natural encontrar um conjunto de propostas de acção, desta ou daquela organização, mas até agora nada mais me chegou. Logo que saiba algo logo publicarei.


Entretanto porque não me envia um email com a sua disponibilidade para fazer algo mais por esta causa: a do Povo da Palestina, pode ser um bom começo.

Que se cumpra Palestina.