O texto da resolução contra o colonialismo israelita ilegal que os EUA vetou

Texto (em inglês) da proposta de resolução S/2011/24 apresentada ao Conselho de Segurança da ONU classificando como ilegais os colonatos israelitas em territórios palestinos ocupados desde 1967 e reiterando a exigência de que todas as actividades de colonização devem cessar imediatamente.

Esta proposta foi patrocinada por quase dois terços dos membros das Nações Unidas, incluindo Portugal que a votou favoravelmente. A proposta não foi aprovada pelo veto dos EUA.


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Dia Internacional dos Desaparecidos. Falta uma ratificação para a Convenção entrar em vigor. Podia ser de Portugal

Ontem, 30 de Agosto, o Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre os Desaparecimentos Forçados ou Involuntários comemorou o Dia Internacional dos Desaparecidos .

Em todo o mundo, eventos foram organizados pelas famílias e associações de vítimas para lembrar aqueles que sofreram o terrível destino de desaparecerem. No entanto, o Grupo de Trabalho considera que este dia deve ser comemorado por todos.

É gratificante verificar que o Conselho dos Direitos Humanos aceitou a recomendação do Grupo de Trabalho para que o dia 30 de Agosto seja proclamado o Dia Internacional dos Desaparecidos.

O Grupo de Trabalho apoia o apelo lançado pelo Conselho de Direitos Humanos à Assembleia Geral da ONU para, anualmente, reconhecer este dia. Isto criaria uma ocasião para esses actos hediondos serem especialmente notados.

Trinta anos após a criação do Grupo de Trabalho, que será comemorado num evento a ter lugar em Genebra a 5 de Novembro deste ano, condenamos o facto de que os desaparecimentos forçados continuem a ocorrer em todo o mundo. 

O Grupo de Trabalho reitera a sua solidariedade com as vítimas, as suas famílias e todos os que trabalham sobre este assunto. 

Prestamos homenagem aos muitos parentes das vítimas, aos defensores dos direitos humanos, às organizações não-governamentais, aos advogados e a outros indivíduos e grupos que trabalham incansavelmente e, muitas vezes em circunstâncias difíceis para denunciar os casos de desaparecimento forçado, descobrir o destino ou o paradeiro dos desaparecidos, e trabalhar para erradicar essa prática terrível. 

Convidámos todos os governos a apoiar os esforços dos que trabalham em desaparecimentos forçados e a tomar todas as medidas possíveis para protegê-los e a terceiros, incluindo testemunhas desses crimes.

Para acabar com a prática de desaparecimentos forçados os Estados devem continuar a promover e dar pleno efeito à Declaração sobre a Protecção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados (1992).

Definindo o desaparecimento forçado como um delito penal distinto e autónomo e aproximando as legislações nacionais à conformidade com a Declaração contribuiriam significativamente para a prevenção e erradicação desta prática odiosa. O Grupo de Trabalho está pronto para ajudar os Estados nos seus esforços para dar pleno efeito a Declaração.

A actividade do Grupo de Trabalho está dependente da cooperação dos governos. O papel dos Estados na investigação de casos de desaparecimento forçado é essencial para determinar o destino ou o paradeiro de pessoas desaparecidas. O Grupo de Trabalho apela aos governos para que cooperem plenamente com ele e tomem todas as medidas possíveis para lidar com os casos de desaparecimento forçado, independentemente de quando ocorreu o desaparecimento, de quem eram as vítimas ou de quem são os criminosos.

Os Estados devem trazer todos os responsáveis por estes crimes à justiça; absterem-se de qualquer acto de intimidação ou represália contra aquelas pessoas que contribuem para a erradicação deste crime e combatam a impunidade, onde quer que exista.

O Grupo de Trabalho nota com agrado que, recentemente, num certo número de países, muito tem sido feito para investigar os desaparecimentos. Também é gratificante verificar que em vários estados houve condenações para aqueles que intervieram em desaparecimentos forçados e que, nalguns casos, indemnizações tenham sido pagas às vítimas ou aos seus familiares. Porém mais deve ser feito para processar os criminosos, prover a reparação integral às vítimas e familiares, e para preservar a memória.

O Grupo de Trabalho recorda que, como observou no seu Comentário Geral, recentemente lançado acerca do Direito à Verdade em Relação aos Desaparecimentos Forçados, o direito à verdade implica o direito de saber sobre o andamento e os resultados de uma investigação, o destino ou o paradeiro das pessoas desaparecidas, as circunstâncias do desaparecimento e a identidade do autor (es). 

O Grupo de Trabalho salienta que o direito à verdade deve ser desfrutado por todas as vítimas de desaparecimento forçado, bem como por outras pessoas afectadas pelos desaparecimentos forçados. A reconciliação entre o Estado e as vítimas de desaparecimento forçado e / ou as suas famílias não pode suceder sem o esclarecimento de cada caso individualmente.

O Grupo de Trabalho verificou com satisfação que, até 30 de Agosto de 2010, 83 Estados assinaram e 19 ratificaram a Convenção Internacional para a Protecção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados ( International Convention for the Protection of All Persons from Enforced Disappearance - 2006). [Portugal, nesta data, ainda não tina ratificado a Convenção]

A ratificação ou a adesão de apenas mais um Estado-membro é necessária para que a Convenção entrar em vigor.

A implementação da Convenção, e o nascimento da Comissão de Desaparecimentos Forçados, irá reforçar as capacidades dos Estados para reduzir o número de desaparecimentos e ajudará a compreender as exigências das vítimas e dos seus familiares por justiça e verdade. 

O Grupo de Trabalho insta aos Estados que ainda não assinaram e / ou ratificaram a Convenção a fazê-lo o mais rapidamente possível. Além disso, insta os Estados a aceitar a competência do Comité sobre os Desaparecimentos Forçados para receber e examinar comunicações de ou em nome das pessoas nos termos do artigo 31.º e do mecanismo de denúncia inter-estatal nos termos do artigo 32.º da Convenção.

Fonte: UN Press Release - 2010.08.30

Protesto da Comissão Nacional de Apoio ao Tribunal Russell sobre a Palestina sobre a admissão de Israel na OCDE

Passo atrancrever o documento em referência que recebi da Comissão Nacional de Apoio ao Tribunal Russell sobre a Palestina.

Para:

Presidente da República
Primeiro-Ministro
Ministro dos Negócios Estrangeiros
Presidente da Assembleia da República
Grupos Parlamentares da Assembleia da República

A Comissão Nacional de Apoio ao Tribunal Russell sobre a Palestina de Portugal vem por este meio exprimir a sua profunda discordância e um protesto por a OCDE ter aprovado, no passado dia 10 de Maio, a adesão do Estado de Israel através de deliberação unânime dos seus 31 Estados membros, incluindo Portugal.

A nossa discordância não questiona o direito de o Estado de Israel, como outros Estados, de aderir à OCDE, desde que respeite as normas do direito internacional, os direitos humanos universais e os valores da liberdade e respeito mútuo nas relações económicas e políticas internacionais que os princípios fundadores da OCDE explicitamente exprimem. Ora, nas actuais circunstâncias, a política do Estado de Israel contraria todos estes valores e princípios e ofende as normas da Convenção fundadora da OCDE de 14/12/1960, de que destacamos:

- O disposto nos objectivos desta Organização definidos no seu artigo 1º, alínea b) (“Contribuir para a expansão económica dos Estados membros, bem como dos países terceiros, no processo de desenvolvimento económico” e alínea c) (“Contribuir para a expansão do comércio mundial numa base multilateral e não discriminatória, em conformidade com as obrigações internacionais”);

- O disposto no seu artigo 2º, que define os caminhos para a realização dos seus objectivos, como é o caso das suas alíneas c) (“Prosseguir políticas destinadas a alcançar um crescimento económico e estabilidade financeira interna e externa, para evitar acontecimentos que possam colocar em perigo as suas economias ou de países terceiros”), alínea d) (“Prosseguir os esforços para reduzir ou eliminar os obstáculos ao intercâmbio de bens e serviços, de pagamentos correntes e manter e ampliar a liberalização dos movimentos de capitais”) e alínea e) (“Contribuir para o desenvolvimento económico dos Estados membros e dos países terceiros”).

Acresce que no documento orientador da adesão de Israel à Convenção da OCDE, aprovada pelo Conselho desta Organização em Novembro de 2007, se estabelecia como condição para a sua adesão que este demonstrasse o seu compromisso com os “valores fundamentais” partilhados por todos os países membros.

Entre esses valores, eram expressamente referidos “um empenhamento na democracia pluralista fundada no primado do direito e no respeito dos direitos do homem, o respeito dos princípios abertos e transparentes da economia de mercado e um objectivo comum de desenvolvimento sustentável”.

Mais uma vez, todos estes valores fundamentais são negados por Israel: pela reconhecida recusa deste Estado em cumprir numerosas resoluções da ONU relativamente à autodeterminação palestiniana, pela discriminação relativamente aos cidadãos de Israel de origem palestiniana, pela ocupação militar dos territórios palestinianos (que é fortemente perturbadora da paz, da estabilidade e das relações económicas e políticas na região), pela política agressiva e ofensiva dos direitos humanos das populações destes territórios e destrutiva da sustentabilidade da sua economia, de que são exemplos a recente agressão e o continuado bloqueio ao território de Gaza, a política de checkpoints de controlo e a expansão ilegítima de colonatos nos citados territórios.

Pelo exposto consideramos lamentável que, na sua deliberação, a OCDE - e o Governo Português - tenham ignorado os factos documentados nos elementos de prova apresentados à OCDE por numerosas organizações dos direitos humanos durante o processo de exame da sua candidatura à adesão. Lamentamos também que a decisão tomada tenha ignorado a incapacidade do Estado de Israel em fornecer estatísticas económicas que distingam este Estado do território palestiniano e do território da Síria que persiste em ocupar militarmente, assim manifestando a OCDE uma inaceitável tolerância face aos actos ilegais de Israel.

Os factos conhecidos comprovam que a política do Estado de Israel de ocupação, de colonização e de discriminação não estão em conformidade com o direito internacional e com as normas e princípios da OCDE, pelo que reiteramos o nosso profundo desacordo e protesto pela decisão tomada pela OCDE e pela concordância expressa pelo Governo de Portugal.

Os nossos cumprimentos.

Lisboa, 14 de Maio de 2010.

Pel’A Comissão Nacional de Apoio ao Tribunal Russell sobre a Palestina

Alan Stoleroff

António Eloy

Henrique de Sousa

Carros oficiais, em Itália; Transportes públicos na Bulgária; PECulato em Portugal

Italy's official cars: Italian drivers | The Economist

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Actualizado em 20 de Junho de 2010

Segundo o Público de hoje o Estado Português detinha 28.793 veículos (automóveis e motociclos) no final do ano passado com uma média de 11,6 anos, sendo que 74 por cento das viaturas matriculadas tinham mais de sete anos. Este número representa um aumento face às cerca de 27.500 viaturas registadas no final de 2008.

Assim procedemos às alterações, desta informação decorrentes, nos dados e cálculos anteriormente apresentados.

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O título deste post nada tem a ver com o do The Economist onde se apresenta um gráfico construído com base nos números da frota automóvel oficial de um conjunto de Estados. 7 europeus, entre eles Portugal, os EUA, o Japão e a Turquia.

É pena não  correlacionar esses dados com o PIB, ou com a população, porque assim  permitiria  uma avaliação mais perfeita do fenómeno e colocaria cada país no seu verdadeiro posicionamento, sendo certo que à  Itália caberia sempre um berlusconiano primeiro lugar com 629.000 unidades. Para saber mais é só clicar no link.

Só por curiosidade. 

Fazendo uma estimativa, tendo em conta o posicionamento no referido gráfico, de cada país, Portugal tem 28.793 terá cerca de 20.000 viaturas oficias [sem autarquias] vs. 55.000 da Alemanha.

Estes valores correlacionados com:

a) O PIB de 2009, estimado pelo FMI em dólares, resultaria que, para cada viatura oficial na Alemanha corresponderão 60,95 milhões de dóláres de produto e em Portugal a 7,91 11,39  milhões;

b) A população, com base nas estimativas a 1 de Janeiro de 2010,  da Divisão de População, do Departamento de Economia e Assuntos Sociais das Nações Unidas, resultaria que, para cada viatura oficial na Alemanha, corresponderão 1.486 habitantes e para Portugal 369 532 habitantes.

Eu sei que estes resultados contém uma certa grande margem de erro mas mesmo assim  podemos afirmar que temos uma frota automóvel desproporcionada, quer à população que deveria servir, quer à riqueza produzida.

Entretanto na Bulgária, o Primeiro-Ministro Boyko Borisov pediu aos seus ministros que renunciassem aos carros oficiais e motoristas e que passassem a usar os transportes públicos nas suas deslocações para chegar ao trabalho, segundo o diário búlgaro Standart, do passado dia 10 de Maio, num artigo assinado por Martin Karbovski, e intitulado: "Poder sem limusinas. Exemplo pessoal é mais importante do que a poupança em despesas extras"

Por cá as medidas centram-se nas receitas facilitistas e repentistas, sem visão, sem alma e sem decoro.

Corta-se no investimento, nas prestações sociais dos mais desfavorecidos. E de seguida propõe-se cortes nos salários e aumentos de impostos.

Não me esqueci da proposta do corte de 5% nos ordenados do Poder, mas nem nisso mostram coragem e vergonha.

Adiante.

Já ouviram da parte do Governo apelos para os Portugueses:

a) Comprarem produtos nacionais? (Ajudando a produção nacional, logo protegendo/fomentando o emprego.)

b) Pouparem em energia, nomeadamente nos combustíveis? (Reduzindo o nosso deficit e a nossa dependência do estrangeiro)

c) Pouparem, através da compra de títulos de dívida da República, criando uma campanha que operacionalizasse esta aquisição, para valores acessíveis a qualquer cidadão, e que a tal incentivasse, quer em termos financeiros, quer em termos de reconhecimento pessoal: Lista a publicar na internet, com o nome dos investidores e o valor investido.

d) Medidas concretas para reduzir a despesa como por exemplo as relativas à frota oficial.

Não? Eu acho que não, mas penso que é parte do que deveriam fazer.

Voltando ao tópico do The Economist, ao exemplo búlgaro, e à nossa realidade, esta é uma das áreas que assumidamente o PEC deveria tratar, apesar de serem medidas que qualquer gestor já teria assumido de há muito:

a) Congelar a compra de novas viaturas, sem prejuízo de dar resposta às necessidades de dotação das Forças de Segurança e Serviços de Saúde e Protecção Civil;

b) Avaliação da distribuição/utilização de viaturas e sua redistribuição de acordo com as necessidades reais da missão de cada organização. As que estão a mais vendem-se claro... nem que seja para sucata (não é piada, espíritos malévolos);

c) Controle apertado da sua utilização, impondo regras e criminalizando de facto usos abusivos;

d) Controle apertado de consumos, gastos de manutenção e de reparação, por forma a  impedir tanto quanto possível o desvio de combustíveis, peças e de valores de manutenção e reparações não realizadas.

Pois ... mas é sempre mais fácil cortar nos rendimentos de quem trabalha ou dos reformados e pensionistas.

Israel convidado a entrar na OCDE. A trafulhice nas contas não contam

Accession : Estonia, Israel and Slovenia invited to join OECD

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Os países da OCDE concordaram hoje convidar a Estónia, a Eslovénia e Israel para se tornarem membros da organização.

A Estónia, Israel e a Eslovénia, juntamente com o Chile, que acaba de depositar o seu dossier para se tornar membro de pleno direito, irão contribuir para uma OCDE mais plural e aberta, que está desempenhando um papel cada vez mais importante na arquitectura económica global ", afirmou o secretário-geral da OCDE Angel Gurría.

Durante quase três anos de negociações para a adesão, os três países foram analisados por 18 comissões da OCDE no que diz respeito à sua conformidade com as normas da OCDE e benchmarks. "Todos os três países têm sido receptivos às recomendações da OCDE sobre questões importantes e as negociações de adesão ter sido abertas e construtivas", disse o Sr. Gurría. "O processo de adesão à OCDE produziu mudanças na política real e reformas em todos os países candidatos à adesão. Uma vez que os países se tornem membros, este processo de transformação continuará. "

[Faltou ponderar que Israel é um país ocupante de território de terceiros, que condiciona a vida, oprimindo e reprimindo violentamente cerca de 4 milhões e meio de seres humanos em razão da sua origem, cultura e religião, dos quais cerca de 1,5 milhão se encontra encerrado num campo de concentração a céu aberto, onde sobrevive à mingua de tudo. Que não respeita o direito internacional, nem os direitos humanos nem o direito humanitário – a Faixa de Gaza. Que destruiu pelo ferro e pelo fogo e sufocou o remanescente da já de si incipiente economia palestina, em todas as suas áreas. Que finalmente trafulhou os dados estatísticos que entregou à Comissão de Estatísticas da OCDE. Afinal parece que os standards da OCDE estão ao nível de Israel. Abaixo da ética, nos negócios, abaixo da seriedade, na política. Aliás Portugal também é um bom exemplo.]

O convite para a Estónia, Israel e Eslovénia integrar a OCDE reconhece os esforços já feitos para reformar as suas economias, inclusive em áreas como a luta contra a corrupção, [nem de propósito vi hoje um artigo sobre a corrupção em Israel, intitulado “A who's who of corrupt Israeli officials” da autoria de Matt Beynon Rees do  GlobalPost que é bem claro sobre o tema, apesar de ter deixado de fora outras personagens ex-governantes e actuais, com processos em aberto – por exemplo o actual MNE Avigdor Liberman ], proteger os direitos de propriedade intelectual e assegurar elevados padrões de governança corporativa, enquanto perspectivam novas reformas.

A OCDE dará as boas-vindas aos três futuros membros numa cerimónia especial durante a reunião anual do Concelho da OCDE, a nível ministerial, que se realizará, a 27 de Maio, em Paris. A reunião será presidida pelo Primeiro-Ministro italiano Silvio Berlusconi.

[Israel e a OCDE irão ter um “oficiante” à sua “altura”]

Entretanto Liberman já hoje afirmou que: “… esta resolução é uma marca de homologação para a economia do país e para as suas realizações em tecnologia.

Salientando “… que a resolução foi unânime, apesar das tentativas de entidades anti-israelitas para impedirem a aceitação de Israel pela OCDE. O facto de tais tentativas terem falhado é a prova da sólida posição de Israel na comunidade internacional e mostra o reconhecimento pelos seus resultados, apesar dos ferozes incitamentos contra, em qualquer imaginável contexto: político, segurança e económico.”

A candidatura de Israel à OCDE. Portugal vai aceitar?

NB: 1. Este post esteve "em banho-maria" por 24 horas porque existe uma parte do texto que aqui é transcrita  é de terceiros e por qualquer razão não está clara. Como o pedido de esclarecimentos ainda não recebeu resposta decidi desde já publicá-lo ficando em aberto uma posterior rectificação.  São apenas 48 palavras que estão devidamente assinaladas desta forma mas que procurei intrepertar e comentar.
2. Para quem não conheça o termo "em banho-maria", tal como aconteceu ontem a Judite de Sousa na entrevista a Jerónimo de Sousa, o termo segundo o Dicionário Houaiss significa: "em estado de protelação ou retardo"

 

Recebemos um relatório da reunião tida no passado dia 3 de Maio, em Lisboa, entre Ziyaad Lunat, em representação do
BNC - The Boycott, Divestment & Sanctions Campaign National Committee, conjunto de organizações da sociedade civil palestina e dois responsáveis do MNE, que tem como missão  o acompanhamento diplomático e técnico das nossas relações com a OCDE.

Esta reunião teve como objecto a avaliação da posição de Portugal em relação ao pedido de adesão de Israel àquela organização, que está em curso desde que o Concelho Ministerial da OCDE adoptou uma resolução a 16 de Maio de 2007 no sentido de serem abertas negociações com Israel quanto à sua candidatura a membro da Organização. A 30 de Novembro de 2007 o Concelho da OCDE aprovou um  roteiro a cumprir por Israel para ser admitido como membro.

Tanto quanto se saiba o dossier da candidatura de Israel irá ser avaliado  na próxima reunião anual de Ministros dos países membros, que terá lugar nos próximos dias 27/28 de Maio, podendo essa decisão vir a ser protelada já que pelos dados que disponho Israel não cumpre todas as condições necessárias - nem no plano técnico e muito menos no plano político - para se ser aceite como membro da OCDE - Organização para a Cooperação Económica e para o Desenvolvimento.  (Os argumentos que sustentam a posição de que Israel não cumpre todas as condições necessárias para ser aceite como membro da OCDE serão tratados num outro post)

A reunião realizada em Portugal é apenas uma das muitas que se estão a realizar em todos os países membros da OCDE, com o objectivo de que seja vetada tal adesão, bastando para isso que um dos países-membros vote nesse sentido.

Nesse relatório Ziyaad Lunat, indica que estava acompanhado por um membro do Comité de Solidariedade com a Palestina, aliás de quem recebi este relatório, e que teve a oportunidade de, em primeiro lugar, de agradecer a decisão de princípio de Portugal, em apoiar o relatório Goldstone e por ter sido um dos países europeus que se opuseram ao reforço do acordo entre a União Europeia e Israel, o que levou finalmente a uma interrupção temporária do processo.

Continua Ziyaad Lunat:

"Em seguida, explicámos a nossa posição no que respeita à admissão de Israel na OCDE. Argumentámos sobre os valores da OCDE e sobre como Israel os ignora. Apelámos à coerência da posição portuguesa. 

Responderam que o processo de admissão é meramente técnico e que a política não está aí envolvida. "

Ziyaad Lunat teve então oportunidade de questionar essa posição sobre dois aspectos:

"Primeiro, que o documento genérico da OCDE para a admissão de países é muito claro: embora o processo de admissão seja técnico, a OCDE estipula várias oportunidades ao longo do processo para considerações políticas. Portanto, não é verdade que a política esteja fora de questão; aceitar Israel é uma posição política.

Segundo, a grande quantidade de condições que Israel não consegue respeitar, incluindo a falta de fornecimento de todos os dados económicos.
 
A embaixadora adjunta concordou que Israel tinha falhado no fornecimento de dados económicos transparentes e noutras questões. Disse, no entanto, que:

1 - Os países da OCDE estão favoráveis à aceitação de Israel; a UE vai coordenar as suas posições e será um sim a Israel.

2 - Uma vez que Israel seja admitido, a OCDE forçará Israel a cumprir todos os regulamentos e Israel já deu garantias de que o faria. 

3 - A inclusão seria melhor do que deixar Israel de fora.
 
Respondemos que:

1 - Temos 60 anos de história que provam que Israel despreza a autoridade da lei, as resoluções da ONU, etc. 
Israel manterá um veto na OCDE e não há indícios de que as coisas mudarão. Isto será uma recompensa para os atropelos à lei de Israel. 2 - A inclusão provou ser errada neste caso e dei o exemplo da África do Sul. "
 
[O autor deveria estar a querer referir que se Israel vier a ser admitida como membro da OCDE, passa a ter direito de veto,  e assim vetar qualquer outro pedido para fornecer a informação estatística agora em falta, apesar de ser mandatória nesta fase de candidatura e motivo de exclusão.
Quanto ao n.º 2 penso que estará a querer referir a importância que o boicote internacional teve na queda do regime de apartheid na África do Sul]

"Questionamos em seguida sobre os dados económicos; dissemos que Israel forneceu dados que excluem 4 milhões de pessoas que vivem sob o seu controlo, que isto seria o mesmo que se Portugal fornecesse à OCDE dados que incluíssem Lisboa e excluíssem as regiões mais pobres. Se Israel tivesse mostrado os dados reais, a sua candidatura nem teria sido considerada.

O processo técnico lidou com Israel como se este não fosse um poder ocupante.

A representante de Portugal, em resposta, repetiu apenas aquilo que já tinha dito, que tinha inteira confiança no processo técnico, mesmo sendo incapaz de mostrar que ele era credível.
 
Por fim, eu disse que se Portugal e a UE votarem a favor de aceitar Israel como membro, isso destruirá a sua posição enquanto actor credível na região.
 

Acabei com uma nota positiva, dizendo que embora tivessem decidido aceitar Israel, ainda há a opção de reavaliar a posição de Portugal.

 Ela então perguntou-me quais tinham sido as posições dos outros países.

Respondemos que a Irlanda, a Noruega e a Suíça tinham mostrado simpatia pelos nossos argumentos e ela disse que isso não era a mensagem que tinha recebido desses países.

O representante belga também me tinha perguntado pela posição dos outros países."

Pela leitura deste relatório conclui que:

a) O Governo de Portugal está "tentado" a decidir esta questão favorávelmente às pretensões de Israel, indo a reboque de outros interesses  que não os seus, parecendo não valorar o capital de credibilidade que tem vindo a conquistar junto dos países do Médio Oriente, pelas suas posições de equilíbrio e sensatez. A medida justa dos nossos interesses passa por protelar tal decisão até Israel satisfazer no plano político e técnico as condições de admissão;

b) Que existe, no seio dos países da OCDE uma certa desorientação quanto à posição a assumir quanto à candidatura de Israel;

c) Que o tempo escasseia, apenas 19 dias, para mobilizar a opinião pública para confrontar os respectivos governos com as suas responsabilidades.

Chegados aqui seria natural encontrar um conjunto de propostas de acção, desta ou daquela organização, mas até agora nada mais me chegou. Logo que saiba algo logo publicarei.


Entretanto porque não me envia um email com a sua disponibilidade para fazer algo mais por esta causa: a do Povo da Palestina, pode ser um bom começo.

Que se cumpra Palestina.

O site do MNE ao serviço do proselitismo da Igreja Católica

Ontem recebi informações sobre a possível entrada de Israel como membro de pleno direito da OCDE, assunto que  logo que possível abordarei. 

Para tal terá que existir uma aceitação unânime da sua candidatura por todos os países-membros, entre eles Portugal. Assim fui pesquisar o site da OCDE, onde para além do "roadmap" da candidatura de Israel nada mais encontrei.

Fui de seguida ao site do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa - bem carente de informação sobre as nossas posições internacionais nas diversas organizações de que fazemos parte e onde nem uma ligação a um motor de pesquisa disponibiliza - e logo me deparei com os sinais do proselitismo da Igreja Católica Apostólica Romana.

Abrindo o site do MNE, sobre a coluna da direita, surge a "marca" da campanha de promoção em curso sobre a visita apostólica de Bento XVI.

Aliás basta ir ao sitebentoxviportugal - cuja qualidade gráfica e informativa saliento - criado especialmente para a promoção deste evento pelo Conselho Episcopal Português para verificarmos, se dúvidas houvesse, a origem de tal "marca".

Que a "marca" de um evento religioso apareça no site oficial de um ministério da República Portuguesa, Estado constitucionalmente laico, dá que pensar sobre a incompetência, dolo ou "sabujice" que por lá escorrem.

Mas não ficamos por aqui.

Se clicarmos sobre essa "marca" somos conduzidos a uma página intitulada "Visita Oficial e Apostólica de S.S. o Papa Bento XVI", onde se indicam uma série de links úteis para a comunicação social - acreditações, "badges", contactos, programa ...

Se no título da página atrás referida já aparecia a referência a "apostólica" que lá não devia estar, a designação do link para o "Programa" é simplesmente extraordinária:

"Viagem Apostólica de Sua Santidade Bento XVI a Portugal no 10º aniversário da beatificação de Jacinta e Francisco Marto, Pastorinhos de Fátima - Programa"

"Caiu" o "oficial" e passou a estar claro a essência desta viagem de Bento XVI: uma acção de proselitismo católico com a cobertura dos órgãos de soberania da República Portuguesa (constitucionalmente laica), nomeadamente do Presidente da República e do Governo.

Se seguirmos o link verificamos que a parte oficial da visita de Bento XVI,se baliza entre as 11 horas do dia 11 - Chegada ao Aeroporto de Lisboa; Acolhimento oficial; Discurso de Bento XVI - e o meio da tarde, com o fim da sua visita ao Presidente da República, no Palácio de Belém.

O resto do programa até dia 14, às 14.00, hora da sua partida de avião do Porto para Roma, é claramente proselitista, donde não fazer sentido a sua inclusão no "Programa" apresentado pelo MNE.

Creiam que o que me move é a defesa da laicidade, porque estou convicto que é o único regime que garante a liberdade de consciência e assim a liberdade religiosa.

Para mim, os católicos portugueses, tem tanto direito a manifestarem-se públicamente como quaisquer outras organizações.

O que me repugna profundamente é ver os órgãos de soberania da República Portuguesa,  Presidente da República e Governo, que deviam ser os primeiros garantes desse princípio, o tripudiarem, deixando-se aprisionar  nas teias do proselitismo religioso, uns por deleite esóterico próprio outros por mero oportunismo político, -  a questão das "tolerâncias de ponto " é exemplo flagrante - em qualquer dos casos, derespeitando a Constituição.

Petição pela laicidade

Existem, até este momento, duas petições a correr sobre a visita do Papa a Portugal.

Uma intitulada "Protesto contra a visita do papa Bento XVI a  Portugal", (ver em http://peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=P2010N1836), dirigida aos Portugueses, sob anonimato - se bem que calculo que os proponentes estejam entre os primeiros signatários - e cuja formulação o que ganha em simplicidade perde na  objectividadedos considerandos. (Aquela de considerar o papa como o "...  grande responsável pela propagação da SIDA no mundo..." é um pouco forçada dando uma relevância ao Papa, perante o Mundo, de todo desajustada.) Para além disso o seu objectivo: pedir "... à Assembleia da República que não autorize a entrada do Papa Bento XVI em Portugal." é, em meu entendimento , perfeitamente irrealista.

Por isso, apesar de respeitar todos os 580 subscritores que, até este momento, a ela aderiram e os mais que a vierem a subscrever, considero que para mim, não reúne as condições necessárias para que eu o faça. O que não quer dizer que não saúde a iniciativa enquanto tal e todos os subscritores pelo sua afirmação de cidadania..

Conclamo antes a que subscrevam uma outra petição intitulada "Cidadãos pela laicidade", cujos proponentes estão devidamente identificados, mais articulada, num protesto dirigido ao Presidente da República Portuguesa, "...contra as condições – oficialmente anunciadas – de que se revestirá a viagem a Portugal de Joseph Ratzinger, Papa da Igreja Católica."

Esta petição é cristalina quando reivindica o cumprimento estrito do princípio constitucional da laicidade do Estado1) e quando clarifica e destaca, questões que nem sempre temos presentes como:

• Que o Vaticano não reúne, "... os requisitos habituais de população própria e território para ser reconhecido como um Estado";
• Que " ... a Santa Sé, governo da Igreja Católica e do «Estado» do Vaticano, não ratificou a Declaração Universal dos Direitos do Homem – não podendo portanto ser um membro de pleno direito da ONU – e não aceita nem a jurisdição do Tribunal Penal Internacional nem do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, antes utilizando o seu estatuto de Observador Permanente na ONU para alinhar, frequentemente, ao lado de ditaduras e regimes fundamentalistas."

 Considerando ainda que ".... o carácter oficial da visita papal, o seu financiamento público e a tolerância de ponto concedida pelo Governo, são agressões perpetradas contra os princípios de laicidade."

E nela repudiando ainda " ... as posições veiculadas pelo Papa em matéria de liberdade de consciência, igualdade entre homens e mulheres, auto-determinação sexual de adultos, e outras matérias políticas."

Entendo que esta é a parte menos conseguida deste documento pois não aprofunda, - e assim repudia claramente - as questões centrais onde este Papa e esta Igreja (Católica Apostólica Romana) confrontam a sociedade, com a sua visão teocrática e repressiva:

• Não reconhecendo os direitos reprodutivos da mulher, nomeadamente o direito à contracepção;

• Opondo-se ao acesso pelas mulheres ao tratamento de fertilização in vitro, que permitiria a mais casais sem filhos a oportunidade de os terem;

• Condenando a investigação das células-tronco embrionárias, que é considerada de enorme potencial na esperança de cura para algumas das doenças mais mortais;

• Condenando o uso de preservativo, mesmo como forma para controlar a propagação do VIH, chegando a alegar falsamente que o uso de preservativos "aumenta" a taxa de infecção pelo VIH, colocando assim milhões de vidas em risco;

• Opondo-se ao reconhecimento de direitos iguais para gays, lésbicas, bissexuais e transgéneros, e à sua protecção no plano legal contra a discriminação homofóbica e transfóbica;

• Aprovando o Catecismo Católico, que condena as relações do mesmo sexo como uma "depravação grave" e "contrária ao direito natural." (Aliás em 1992, criticou a sexualidade gay como uma "tendência para o mal moral intrínseco").

• Pelo papel que teve, ao longo do tempo, no encobrimento e protecção ao clero católico culpado de abuso sexual de crianças, não os entregando à Justiça, agravando a situação, até em muitos casos, ao "resolver" a questão de forma meramente administrativa ao transferir para outra paróquia os abusadores, permitindo assim que estes continuassem a praticar os seus nefandos crimes;

1) A Constituição é clara na redacção do número 4, do seu artigo 41.º (Liberdade de consciência, de religião e de culto) que dispõe “ As igrejas e outras comunidades religiosas estão separadas do Estado e são livres na sua organização e no exercício das suas funções e do culto”.

Principio que reafirma taxativamente quando no artigo 288.º,  que trata dos "Limites materiais da revisão" [(constitucional], inscreve que: "As leis de revisão constitucional terão de respeitar:", entre outros princípios, “ A separação das Igrejas do Estado” (alínea c).

A União Europeia já está a arder

Ontem a Standard & Poor’s (S&P) voltou a baixar a notação das dívidas soberanas da Grécia e de Portugal, metendo Espanha no mesmo saco.

Se há uns dias atrás o problema parecia ser, para alguns, apenas da Grécia, hoje, notoriamente, o problema é de todos os que subscreveram o pacto económico e monetário da União Europeia.

Como fazemos parte da União Europeia (UE) cabe ao Governo Português na defesa dos nossos interesses, ainda soberanos, e como um dos países mais directamente afectados, propor uma reunião com carácter de urgência para que se avalie a situação e se definam políticas e mecanismos que defendam a União Europeia como um todo e cada país membro em particular do impacto das notações de uma qualquer empresa de rating americana - a S&P é uma empresa privada americana, pertencente ao grupo The McGraw-Hill Companies - por muito correctas que aquelas possam ser.

Aliás as indefinições na abordagem à questão grega e o protelamento de uma decisão sobre o tema só tem agravado a situação e "infectado" outras como é patente, quanto aos casos tão distintos como os de Portugal e de Espanha.

O certo é que a UE já está a arder e o seu presidente Herman Van Rompuy, só agora anunciou que irá convocar uma reunião dos países da zona euro "para 10 de Maio", para debater a crise grega.

Eu tenho presente que, a 9 de Maio, irão realizar-se importantes eleições regionais na Alemanha, e que um resultado negativo poderá retirar a maioria ao Governo da Senhora Merkel, - por isso a marcação da reunião ser só para 10 - mas esta é mais uma razão para se definirem urgentemente politicas e mecanismos que blindem a UE de tais vicissitudes particulares.

Faço votos para que o Sr. Von Rompuy, até lá, altere a ordem de trabalhos para que, para além de avaliar a crise grega e definir a solidariedade devida à Grécia, sob as naturais garantias, se avalie igualmente a vulnerabilidade da UE face às notações das agências de rating americanas e se definam as políticas e medidas que defendam a UE de ataques mais ou menos especulativos.