Também na CML os socialistas já tinham dito não ao reconhecimento da Palestina

Só hoje encontrei notícia de decisões que foram tomadas no passado dia 13, na Assembleia Municipal da CML sobre o reconhecimento da Palestina. 

É uma notícia datada de 23 de Setembro produzida de forma desenvolvida, pelo jornalista Paulo Alexandre Amaral, para a RTP, com o título" Socialistas lisboetas dizem "não" à proposta palestiniana".

No site da AM da CML ainda não consta a acta pelo que apenas dispomos desta fonte.

Conta a notícia - de que respigamos pequenos trechos que adiante apresentamos, recomendando a sua leitura por mais completa - que existiam duas propostas de moção, uma do BE e outra do PS  e que a do PS seria uma reacção ao que o PS considerou... "a “perspectiva errada e radical” dos bloquistas. Neste texto, o PS defende as negociações bilaterais como solução mais ágil para a delicada situação de “dois povos condenados a viver um com o outro”.

(A solução é tão "ágil" que há dezenas de anos que não resulta, o que não quer dizer que o caminho não terá forçosamente da passar por aí, mas noutras condições. Há que cortar o nó górdio dos modelos dependentes do unilaterismo dos EUA e da incapacidade da UE, Rússia e ONU quebrarem o enleamento e a subjugação, por razões políticas e económicas, ao "empata" americano.)

Na votação das moções o PS rejeitou a moção dos bloquistas onde estes saudavam o reconhecimento do Estado palestiniano por um amplo número de nações na ONU, acompanhado pelo PPM/MPT.

(A propósito do MPT aqui ficam as respostas que Pedro Quartin Graça, então Presidente do Partido da Terra (MPT) nos deu a um questionário “Questões sobre a Palestina dirigidas aos candidatos às Eleições Europeias" realizado em 2009.)

Com a recusa do PS, o BE contaria, no entanto, com os votos favoráveis do PSD (que reprovam no entanto o boicote a Israel), PCP, Verdes e seis deputados independentes; o CDS optou pela abstenção.

O sentido de votação socialista não impediria o Bloco de dar a sua aprovação ao texto do PS, sentido de voto que foi acompanhado pelo grupo do PCP e pelo CDS. (Não consta a informação sobre o sentido de voto dos outros partidos, nomeadamente do PSD, quanto à moção do PS.)

Embaixador israelita insulta Portugal (Mais uma vez)

Recebi do Comité de Solidariedade com a Palestina o comunicado de imprensa que a seguir publicarei.

No entanto chamo a vossa atenção que não é a primeira vez que Ehud Gol, Embaixador do Governo Netanyahu-Lieberman faz observações pouco próprias de um embaixador. Por isso mesmo já foi chamado, pelo menos uma vez, ao MNE. (Julho do ano passado).

MNE português vai chamar embaixador de Israel .

E logo em Agosto, julgando que estava nos EUA onde o lobby "nacional"-sionista verga desde o Presidente a quase todos os que representam o povo no aparelho legislativo e governamental, à força do dinheiro, da imprensa e da chantagem do lobby americano-"nacional"-sionista, excede-se mais uma vez, ao censurar um cartoon publicado no DN.

Confira aqui:  Embaixador de Israel em Portugal deveria ser considerado persona non grata

Isto para além das que o Comité de Solidariedade com a Palestina denuncia e porventura de outras que nós não conhecemos.

Agora, talvez por pensar que tem campo livre graças ao nosso governo conservador "bom aluno e bem comportado" (i.e. "rendido e vendido") e às posições da maioria dos deputados do PS e dos deputados do PSD-PPD e do CDS-PP, sobre a questão do reconhecimento do Estado da Palestina - que iremos tratar à parte - volta à carga com os despropósitos e a arrogância habituais.

Mas fiquemos com o comunicado do Comité de Solidariedade com a Palestina que reproduzimos na íntegra.

COMUNICADO DE IMPRENSA

O embaixador israelita deve ser convocado ao MNE para dar explicações

O  denuncia o ultraje cometido contra o povo português pelo embaixador israelita em Lisboa, Ehud Gol, em entrevista à TVI 24 na noite de 23 de setembro. Aí afirmou Gol, nomeadamente, que os israelitas têm mais direitos sobre Jerusalém do que os portugueses têm sobre Lisboa.

Se a afirmação de Gol fosse verdadeira, ela implicaria que os direitos de soberania do Estado português sobre o seu próprio território fossem nulos. Com efeito, os "direitos" de Israel a colonizar Jerusalém Oriental e a expulsar a sua população palestiniana, não são direitos, e sim violações do direito internacional. Assim os classificam, aliás, numerosas resoluções da ONU, que há muito teriam feito de Israel um Estado-pária se não fosse a sistemática protecção que lhe dispensam várias grandes potências, com especial destaque para os EUA.

O desprezo da Embaixada israelita pela dignidade de um país anfitrião, neste caso Portugal, manifesta-se nomeadamente no check point que há vários anos tem instalado a sua porta, a interromper o trânsito num dos sentidos da R. Pinheiro Chagas. A Câmara Municipal de Lisboa deveria seguir o exemplo da municipalidade de Oslo e obrigar a embaixada israelita a mudar-se para fora da cidade, impedindo assim que os moradores do bairro se tornem escudos humanos de uma embaixada com especiais problemas de segurança. Esse desprezo da embaixada sionista manifestou-se também na grosseira repreensão que emitiu contra todos os partidos portugueses, da esquerda à direita, sem excepções, por terem permitido com votos favoráveis ou com abstenções a aprovação na Assembleia Municipal de Lisboa de uma proposta de geminação entre Gaza e Lisboa.

Em qualquer país que prezasse a sua dignidade e soberania, a provocação do embaixador Gol na TVI 24 valer-lhe-ia ser imediatamente declarado persona non grata. Em Portugal, espera-se que, no mínimo, o embaixador seja convocado ao MNE para apresentar explicações sobre o seu questionamento da soberania do Estado português.

24 de Setembro de 2011

Anais do voto de solidariedade com a luta pela democracia no Egipto na AR (V) CDS-PP)

…. (Diário da Assembleia da República a págs. 42)

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP).

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados:

O facto de soprarem ventos de mudança em diversos países do Norte de África é, obviamente, para o CDS muito positivo. Foi assim na Tunísia, onde todos esperamos — o CDS espera — que a transição aparentemente pacífica se mantenha e se desenvolva e também desejamos que esse processo seja possível no Egipto, através de uma transição pacífica sem repressão, sem supressão das liberdades de imprensa ou de informação, sem a utilização de mecanismos autoritários, devolvendo aos povos a capacidade de decidirem livremente o seu destino.

Esse processo deve fazer-nos reflectir em relação ao papel dos jovens, da cidadania, das novas formas de mobilização e de encontro, nomeadamente das redes sociais.

Foi assim na Tunísia e está a ser assim no Egipto.

Mas, Sr.as e Srs. Deputados, o processo no Egipto ainda está em curso e, infelizmente, não estará isento de dificuldades e até de perigos. O CDS preocupa-se com a situação actual, mas também se preocupa com o dia seguinte.

O CDS preocupa-se também com infiltrações de certos extremismos e fundamentalismos islâmicos, também eles antidemocratas, também eles violadores dos direitos humanos, também eles violadores dos direitos das mulheres e que devem merecer a nossa ponderação e a nossa preocupação.

Por isso, num certo sentido, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, este voto poderá ser extemporâneo.

Na verdade, ninguém sabe o que está a ocorrer neste momento ou aquilo que poderá ocorrer daqui a uma ou a duas horas.

Claro que — e em relação a essa matéria estaremos todos de acordo — todos desejamos o mesmo, todos ansiamos por saudar as modificações no Egipto, no respeito pelo Estado soberano, como é evidente, e todos ansiamos que essas modificações sejam constitucionais, institucionais e ao nível da direcção do poder político do Egipto. Por isso, teremos, provavelmente, que esperar uns dias, teremos que aguardar serenamente o desenlace, apelando, veemente e naturalmente, como já o fez o Secretário-Geral das Nações Unidas, para que este processo de transição evite a perda de vidas humanas, a destruição de bens, seja pacífico e caminhe para a liberdade e para a democracia.

É este o desejo de todos nós, e certamente do CDS.

"O elefante, a cobra... e certos deputados" abstencionistas quanto ao aumento do salário mínimo

Uma recomendação apresentada pelo PCP, para que o Governo cumpra o já acordado em sede de concertação social e assim aumente em 2011 o salário mínimo de €475,00 para € 500,00, foi aprovada com os votos do PCP, PEV e BE.

Os restantes partidos com representação parlamentar - PS, PSD e CDS - abstiveram-se.

Onde chega a hipocrisia e a cobardia política.

Como apenas temos acesso às informações ainda escassas dos meios de comunicação social - aliás este não é um "grande tema" - ficámo-nos por aqui, dizendo apenas que esta seria uma medida que não poria em causa a redução nem do deficite, nem da dívida pública, antes pelo contrário, já que aumentaria a receita fiscal sendo antes uma medida anti-recessiva.

Por coincidência recebi hoje uma "fábula", que me fez sorrir. Tinha intenção de a reenviar apenas para alguns dos meus amigos mais íntimos, porque não gosto de fomentar o populismo de revista que a todos congrega sem distinção nem justiça.

Depois disto resolvi publicá-la, como testemunho do meu profundo desprezo pelos deputados abstencionistas perante  uma medida de justiça social.

O elefante, a cobra e... certos deputados *

Um elefante vê uma cobra pela primeira vez. Muito intrigado pergunta:

- Como é que fazes para te deslocar? Não tens patas!

– É muito simples – responde a cobra - rastejo, o que me permite avançar.

- Ah... E como é que fazes para te reproduzires? Não tens tomates!

– É muito simples – responde a cobra já irritada – ponho ovos.

- Ah... E como é que fazes para comer? Não tens mãos nem tromba para levar a comida à boca!

– Não preciso! Abro a boca assim, bem aberta, e com a minha enorme garganta engulo a minha presa directamente.

- Ah... Ok! Ok! Então... resumindo: Rastejas, não tens tomates e só tens garganta... És deputado de que partido?

* De autor não identificado

AR agendou para amanhã, dia 8, a discussão do "Testamento Vital"

A Assembleia da República agendou para a Reunião Plenária de amanhã, 8 de Outubro, sexta-feira, pelas 10:00 horas, a apresentação de 4 projectos de lei que pretendem regular a Declaração Antecipada de Vontade, vulgo "Testamento Vital"

São eles:

• Projecto de Lei n.º 414/XI/1.ª (BE) - Regula o direito dos cidadãos a decidirem sobre a prestação futura de cuidados de saúde, em caso de incapacidade de exprimirem a sua vontade, e cria o Regime Nacional de Testamento Vital (RENTEV)

• Projecto de Lei n.º 413/XI/1.ª (PS) - Direito dos doentes à informação e ao consentimento informado.

• Projecto de Lei n.º 428/XI/2.ª (PPD/PSD) - Declarações antecipadas de vontade. (Testamento Vital);

• Projecto de Lei n.º 429/XI/2.ª (CDS-PP) - Regula as directivas antecipadas de vontade em matéria do testamento vital e nomeação de procurador de cuidados de saúde e procede à criação do registo nacional do testamento vital.

Um assunto a seguir com atenção por todos os que valoram a sua dignidade enquanto seres humanos livres e consideram ter o direito de, no âmbito dos poderes da sua auto-determinação, optarem livremente por uma "morte digna".