"Declaração de Salvador" 2011.11.19

Aqui fica a reprodução na íntegra (os destaques sã de minha responsabilidade) da "Declaração de Salvador", aprovada ontem (19), em Salvador, capital do estado da Bahia, Brasil, pela Cimeira ibero-americana de alto nível, na oportunidade da comemoração do Ano Internacional dos Afrodescendentes.

Declaração de Salvador

Os Chefes de Estado da República Federativa do Brasil, da República de Cabo Verde, da República da Guiné, da República Oriental do Uruguai, o Vice-Presidente da República da Colômbia, a Ministra da Cultura de Angola, o Ministro da Cultura, da Alfabetização, do Artesanato e do Turismo da República do Benim, o Ministro da Cultura da República de Cuba e a Ministra da Cultura da República do Peru reuniram-se em Salvador, Bahia, Brasil, em 19 de novembro de 2011 para celebrar o Ano Internacional dos Afrodescendentes, declarado pela Assembleia Geral das Nações Unidas através da Resolução nº 64/169 de 18 de dezembro de 2009.

Convocada pelo Governo da República Federativa do Brasil, Governo do Estado da Bahia e pela Secretaria Geral Ibero-americana, com o apoio da Organização das Nações Unidas, os objetivos centrais da Cúpula foram dar visibilidade às contribuições sociais, culturais, políticas e econômicas afrodescendentes para a América Latina e o Caribe para aumentar o conhecimento da situação vulnerável na qual a maioria desta população vive e recomendar estratégias nacionais, regionais e internacionais para promover a inclusão total dos afrodescendentes e superar o racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata.

Os Chefes de Estado e Governo:

Enfatizaram que a Cúpula assumiu relevância em particular, visto que a América Latina e o Caribe têm a maior população de afrodescendentes do mundo, estimada em 150 a 200 milhões de pessoas, e foi o destino primário da diáspora africana;

Lembraram o décimo aniversário da Declaração e Programa de Ação da Conferência Mundial contra Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância correlata realizada em Durban, África do Sul, em 2001, que representa uma agenda anti discriminação significativa em nome do desenvolvimento de estratégias nacionais e coordenaram as políticas internacionais e regionais para combater o racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata em todo o mundo;

Enfatizaram que a Declaração e Programa de Ação de Durban e a Declaração e Programa de Ação da Conferência Regional das Américas em Santiago, Chile, em dezembro de 2000, reconheceram expressamente o direito dos afrodescendentes à sua própria cultura e identidade, à participação igualitária na vida econômica e social, ao uso e conservação de recursos naturais em terras ancestralmente habitadas, à participação no desenvolvimento de sistemas e programas educativos e à livre prática de religiões africanas tradicionais;

Baseados na Declaração e Programa de Ação de Durban e na Declaração e Programa de Ação da Conferência das Américas, comprometeram-se a implantar políticas públicas voltadas à promoção da não discriminação e da inclusão social, cultural, econômica e política dos afrodescendentes, inclusive por meio de medidas de ação afirmativa;

Reconheceram que, apesar do progresso atingido em diversos países da América Latina e do Caribe para promover os direitos dos afrodescendentes, ainda há grandes desafios para assegurar a inclusão total desse segmento da população em condições igualitárias na vida social, cultural, econômica e política, considerando diferentes realidades nacionais;

Inspirados pelos princípios da dignidade inerente à pessoa humana e da igualdade entre todas as pessoas consagrados nos instrumentos internacionais relacionados à promoção e proteção dos direitos humanos, comprometeram-se a combater a exclusão social e a marginalização dos afrodescendentes, identificadas como as causas básicas e fatores agravantes por trás da discriminação das quais elas são as vítimas primárias;

Reafirmaram seu compromisso determinado com a eliminação completa e incondicional do racismo e de todas as formas de discriminação e intolerância;

Enfatizaram que a magnitude das contribuições dos afrodescendentes para a formação social, cultural, religiosa, política e econômica dos países da região deve ser valorizada e reconhecida;

Enfatizaram a necessidade de dar valor e reconhecer a contribuição social, cultural, religiosa, política e econômica dos afrodescendentes na criação dos Países da região e enfatizam que este processo de contribuição ainda está em andamento nos dias de hoje;

Enfatizaram a importância de preservar e disseminar o rico legado da África e dos afrodescendentes para a construção e desenvolvimento dos países da América Latina e do Caribe. Enfatizaram que a construção da identidade nacional nos países da América Latina e do Caribe está intimamente vinculada em diversos graus ao conhecimento da história e culturas africanas;

Enfatizaram o papel central da educação na prevenção do preconceito, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata. Para esta finalidade, expressaram seu apoio à introdução de programas em sistemas educativos para promover o desenvolvimento integral da personalidade humana, reforçar o respeito a todos os direitos humanos, valores democráticos e liberdades fundamentais, bem como aos antecedentes históricos, religiosos e necessidades culturais diversos e únicos de cada nação e fomentar o entendimento, tolerância e amizade entre todas as nações e grupos raciais e religiosos;

Enfatizaram a importância de garantir a todos os afrodescendentes os direitos fundamentais consagrados nos instrumentos internacionais para promoção e proteção de direitos humanos;

Enfatizaram a importância de coletar dados estatísticos desagregados para a formulação e implantação de políticas públicas eficazes para aumentar as oportunidades iguais para os afrodescendentes em relação aos cidadãos da região como um todo e para superar sua invisibilidade sistemática em muitos países;

Condenaram a violência e a intolerância contra comunidades religiosas africanas. Reconheceram que a coexistência pacífica entre religiões em sociedades multiculturais e multirraciais e países democráticos é fundada no respeito à igualdade e não discriminação entre as religiões e a separação entre as Leis do País e os preceitos religiosos;

Comprometeram-se a confrontar os altos níveis de vitimização entre jovens, crianças e mulheres de afrodescendentes com base nas políticas de segurança baseadas nos direitos do cidadão e centralizada na proteção de pessoas através da adoção de medidas de prevenção à violência;

Comprometeram-se a trabalhar juntos para combater a desigualdade, pobreza e exclusão social através da cooperação e troca de experiências. Para este fim, eles reafirmaram sua determinação de implantar uma agenda social rigorosa de acordo com os compromissos assumidos sob compromissos internacionais acordados, inclusive os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio;

Reconheceram a necessidade de assegurar o progresso na integração da perspectiva de gênero nas medidas e programas adotados para enfrentar o racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata, visando combater o fenômeno de formas múltiplas ou agravadas de discriminação contra as mulheres;

Reconheceram o papel fundamental da sociedade civil no combate ao racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata, particularmente no auxílio aos governos no desenvolvimento de regulamentos e estratégias, na tomada de medidas e realização de ações contra estas formas de discriminação e através do acompanhamento da implantação;

Enfatizaram a importância de combater a impunidade em manifestações e práticas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata em esportes, um fenômeno do qual os afrodescendentes frequentemente são vítimas;

Deram as boas vindas à realização da Copa do Mundo FIFA 2014 e Jogos Olímpicos de Verão 2016 no Brasil e enfatizaram a importância de se esforçar para garantir que os dois eventos promovam o entendimento, tolerância e paz entre países, povos e nações e fortalecer os esforços para combater o racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata;

Para demonstrar seu compromisso firme com o avanço da cooperação como um meio de promover a inclusão plena dos afrodescendentes na sociedade dentro dos seus respectivos países e superar o racismo e a discriminação racial e levar em conta diferentes contextos nacionais, os Chefes de Estado e Governo decidiram:

Estabelecer o “Observatório de Dados Estatísticos sobre os Afrodescendentes na América Latina e no Caribe”. 

O objetivo do Observatório será obter, a partir das informações dadas por instituições nacionais encarregadas de dados estatísticos, compilar e disseminar dados e estatísticas sobre a situação dos afrodescendentes nos níveis regional, nacional e local nas diferentes esferas da vida social incluindo, dentre outras coisas, educação, emprego, saúde, justiça, política, cultura, esportes e lazer, como apropriado, visando auxiliar os Governos, com base em suas funções e prioridades específicas, a formularem e implantarem políticas públicas para promover os direitos dos afrodescendentes. O local da sede e as disposições de custeio do Observatório serão determinados por acordo mútuo dos países participantes e da Secretaria Geral Ibero-americana.

Estabelecer o “Fundo Ibero-americano em Benefício dos Afrodescendentes”, baseado em contribuições voluntárias. 

Seu objetivo será financiar projetos e programas dedicados à preservação da cultura, memória e tradições africanas. Os projetos e programas serão projetados para fomentar, dentre outras coisas, a criação, circulação, proteção e disseminação de bens culturais, serviços e valores dos afrodescendentes, inclusive através da promoção do empreendedorismo. O Fundo, que deverá ser gerenciado pela Secretaria Geral Ibero-americana, será usado também para gerenciar programas educativos e culturais em benefício dos afrodescendentes, levando em conta a perspectiva de gênero.

Recomendar o estabelecimento de uma “Década dos Afrodescendentes na América Latina e no Caribe”, cujo esforço poderá ser formalmente implantado pelos países membros da Conferência Ibero-americana, a fim de fomentar as iniciativas de cooperação Sul-Sul e triangulares em conjunto com os esforços nacionais, com base nas boas práticas de políticas públicas voltadas a promover a inclusão dos afrodescendentes e enfrentar o racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata.

Propor a declaração simbólica de Salvador, Bahia, como capital ibero-americana dos afrodescendentes.

Leonardo Boff discorda do aborto, mas defende legalização e recorda que o Brasil é laico e pluralista

É importante que na intervenção do Papa na política interna do Brasil acerca do tema do aborto, tenhamos presente este fato para não sermos vítimas de hipocrisia: nos catolicíssimos países como Portugal, Espanha, Bélgica, e na Itália dos Papas já se fez a descriminalização do aborto (Cada um pode entrar no Google e constatar isso).

Por Leonardo Boff*

Todos os apelos dos Papas em contra, não modificaram a opinião da população quando se fez um plebiscito. Ela viu bem: não se trata apenas do aspecto moral, a ser sempre considerado (somos contra o aborto), mas deve-se atender também a seu aspecto de saúde pública. No Brasil acada dois dias morre uma mulher por abortos mal feitos , como foi publicado recentemente em O Globo na primeira página. Diante de tal fato devemos chamar a polícia ou chamar médico? O espírito humanitário e a compaixão nos obriga a chamar o médico até para não sermos acusados de crime de omissão de socorro.

Curiosamente, a descriminalização do aborto nestes países fez com que o número de abortos diminuisse consideravelmente.

O organismo da ONU que cuida das Populações demonstrou há anos que quando as mulheres são educadas e conscientizadas, elas regulam a maternidade e o número de abortos cai enormente. Portanto, o dever do Estado e da sociedade é educar e conscientizar e não simplesmente condenar as mulheres que, sob pressões de toda ordem, praticam o aborto. É impiedade impor sofrimento a quem já sofre.

Excomunhão de Serra e FHC

Vale lembrar que o canon 1398 condena com a excomunhão automática quem pratica o aborto e cria as condições para que seja feito. Ora, foi sob FHC e sendo ministro da saude José Serra que foi introduzido o aborto na legislação, nas duas condições previstas em lei: em caso de estupro ou de risco de morte da mãe. Se alguém é fundamentalista e aplica este canon, tanto Serra quanto Fernando Henrique estariam excomungados. E Serra nem poderia ter comungado em Aparecida como ostensivamente o fez. Mas pessoalmene não o faria por achar esse cânon excessivamente rigoroso.

Mas Dom José Sobrinho, arcebispo do Recife o fez. Canonista e extremamente conservador, há dois anos atrás, quando se tratou de praticar aborto numa menina de 9 anos, engravidada pelo pai e que de forma nenhuma poderia dar a luz ao feto, por não ter os orgãos todos preparados, apelou para este canon 1398 e excomungou os medicos e todos os que participaram do ato. O Brasil ficou escandalizado por tanta insensibilidade e desumanidade. O Vaticano num artigo do Osservatore Romano criticou a atitude nada pastoral deste Arcebispo.

É bom que mantenhamos o espírito crítico face a esta inoportuna intervenção do Papa na política brasileira fazendo-se cabo eleitoral dos grupos mais conservadores. Mas o povo mais consciente tem, neste momento, dificuldade em aceitar a autoridade moral de um Papa que durante anos, como Cardeal, ocultou o crime de pedofilia de padres e de bispos.

Como cristãos escutaremos a voz do Papa, mas neste caso, em que uma eleição está em jogo, devemos recordar que o Estado brasileiro é laico e pluralista. Tanto o Vaticano e o Governo devem respeitar os termos do tratado que foi firmado recentemente onde se respeitam as autonomias e se enfatiza a não intervenção na política interna do pais, seja na do Vaticano seja na do Brasil.

Um abraço fraterno

Leonardo Boff

Fonte: informativo Rede de Cristãos

Brasil - Reconhecimento do Estado Palestino nas Fronteiras de 1967 / Recognition of the Palestinian State along the 1967 Borders

English version after original in Portuguese

Reconhecimento do Estado Palestino nas Fronteiras de 1967 / Recognition of the Palestinian State along the 1967 Borders

03/12/2010

Por meio de carta enviada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Presidente da Autoridade Nacional Palestina, Mahmoud Abbas, em 1º de dezembro, o Governo brasileiro reconheceu o Estado palestino nas fronteiras existentes em 1967.

O reconhecimento ocorre em resposta a gestões palestinas e a carta enviada pelo Presidente Abbas ao Presidente Lula, no último dia 24 de novembro, com solicitação nesse sentido.

A iniciativa é coerente com a disposição histórica do Brasil de contribuir para o processo de paz entre Israel e Palestina, cujas negociações diretas estão neste momento interrompidas, e está em consonância com as resoluções da ONU, que exigem o fim da ocupação dos territórios palestinos e a construção de um Estado independente dentro das fronteiras de 4 de junho de 1967.

A decisão não implica abandonar a convicção de que são imprescindíveis negociações entre Israel e Palestina, a fim de que se alcancem concessões mútuas sobre as questões centrais do conflito.

O Brasil reafirma sua tradicional posição de favorecer um Estado palestino democrático, geograficamente coeso e economicamente viável, que viva em paz com o Estado de Israel. Apenas uma Palestina democrática, livre e soberana poderá atender aos legítimos anseios israelenses por paz com seus vizinhos, segurança em suas fronteiras e estabilidade política em seu entorno regional.

O Governo brasileiro considera que o apoio de países extrarregionais à solução de dois Estados é fundamental para legitimar a via negociadora como único meio para se chegar ao fim da ocupação. Tal apoio ocorre tanto por meio de respaldo político a uma solução pacífica e justa, que resulte numa paz duradoura, quanto por meio de iniciativas conducentes à construção e ao fortalecimento de instituições estatais palestinas.

Mais de cem países reconhecem o Estado palestino. Entre esses, todos os árabes, a grande maioria dos africanos, asiáticos e leste-europeus. Países que mantêm relações fluidas com Israel – como Rússia, China, África do Sul e Índia, entre outros – reconhecem o Estado palestino. Todos os parceiros do Brasil no IBAS e no BRICS já reconheceram a Palestina.

A maior parte dos reconhecimentos se seguiu à Declaração de Independência adotada pelo Conselho Nacional Palestino em novembro de 1988, em Argel.

Em seguida à Declaração de Argel, a Assembléia Geral das Nações Unidas adotou Resolução, com o voto favorável do Brasil, por meio da qual tomou conhecimento da proclamação do Estado palestino.

O Brasil reconhece, desde 1975, a OLP como legítima representante do povo palestino, dotada de personalidade de direito internacional público. Em 1993, o Brasil autorizou a abertura de Delegação Especial Palestina, com “status” diplomático semelhante às representações das Organizações Internacionais. Em 1998, o tratamento concedido à Delegação foi equiparado ao de uma Embaixada, para todos os efeitos.

Nos últimos anos, o Brasil vem intensificando seu relacionamento com a Palestina. Em 2004, foi aberto Escritório de Representação em Ramalá. O Presidente Mahmoud Abbas veio ao Brasil em duas ocasiões (maio de 2005, para participar da I Cúpula ASPA, e novembro de 2009). O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve nos Territórios Palestinos Ocupados em março de 2010, acompanhado de expressiva delegação empresarial.

O Brasil tem também prestado apoio material à edificação do Estado palestino. Desde 2006, tem participado de Conferências internacionais em prol da resolução do conflito no Oriente Médio, como os encontros em Annapolis (novembro de 2007), Paris (dezembro de 2007) e Sharm El-Sheikh (março de 2009). Nas duas últimas, o Brasil fez doações de cerca de US$ 20 milhões à Autoridade Nacional Palestina, aplicados em projetos em segurança alimentar, saúde, educação e desenvolvimento rural.

O Brasil tem contribuído, ainda, para projetos em benefício do povo palestino coordenados por fundos e agências internacionais como o PNUD, o Banco Mundial e a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados Palestinos (UNRWA). Juntas, essas contribuições se aproximam de US$ 2 milhões.

Por meio do Fundo IBAS, mantido com Índia e África do Sul, o Brasil realizou doação de US$ 3 milhões, que estão sendo investidos na construção de um centro poliesportivo em Ramalá e na recuperação de um hospital em Gaza.

O Brasil tem-se engajado também na diversificação e aprofundamento dos projetos de cooperação técnica com a Autoridade Nacional Palestina. Há iniciativas nas áreas de saúde, infraestrutura urbana, agricultura, educação, esportes e eleições.

Paralelamente, nunca foram tão robustas as relações bilaterais com Israel. Os laços entre os dois países têm-se fortalecido ao longo dos anos, em paralelo e sem prejuízo das iniciativas de aproximação com o mundo árabe e muçulmano.

A corrente de comércio e o fluxo de investimentos bilaterais com Israel vêm atingindo recordes históricos. O Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e Israel, em vigor desde abril, foi o primeiro do bloco regional com um país de fora da região.

O Presidente Lula realizou, em março, a primeira visita de um Chefe de Estado brasileiro ao Estado de Israel, retribuindo a visita do Presidente israelense Shimon Peres ao Brasil, em novembro de 2009, a primeira de um Chefe de Estado desse país em mais de quarenta anos.

Também têm-se intensificado os esforços de cooperação na área de ciência e tecnologia, defesa, segurança pública e cooperação técnica, de que é exemplo o acordo para cooperação conjunta em terceiros países, o que possibilita a atuação em casos de catástrofe humanitária, como no Haiti.

***

In a letter sent by President Luiz Inácio Lula da Silva to the President of the Palestinian National Authority, Mahmoud Abbas, on 1 December 2010, the Brazilian Government has recognized the Palestinian State based on the existing borders in 1967.

The recognition has taken place following negotiations by the Palestinian side and a letter sent by President Abbas to President Lula, last 24 November, in which he requested the recognition.

The initiative is in accordance with Brazil’s historical willingness to contribute to the peace process between Israel and Palestine, whose direct negotiations are currently on hold, and it is in line with UN resolutions, which have demanded an end to the occupation of Palestinian territories and the construction of an independent State within the borders of 4 June 1967.

The conviction that negotiations between Israel and Palestine are vital for the achievement of mutual concessions on the main issues of the conflict has not been abandoned with this decision.

Brazil reaffirms its traditional position toward a democratic Palestinian State, geographically contiguous and economically viable, co-existing in peace with the State of Israel. Only a democratic, free and sovereign Palestine will meet the legitimate Israeli aspirations for peace with its neighbors, border security and political stability in the region.

The Brazilian Government believes that the support from extra-regional countries to the two-state solution is fundamental to legitimize negotiations as the only means to achieve the end of the occupation. This support may be either the political backing to a peaceful and just solution resulting in lasting peace or through initiatives conducive to the construction and strengthening of the Palestinian state institutions.

Over one hundred countries have recognized the Palestinian State. Among them, all of the Arab countries and most of the African, Asian and Eastern European ones. Countries that maintain fluid relations with Israel – such as Russia, China, South Africa and India, among others – have recognized the Palestinian State. All of Brazil’s partners both in IBSA and BRIC have recognized Palestine.

Most instances of recognitions followed the Declaration of Independence adopted by the Palestinian National Council in November 1988, in Algiers.

Following the Algiers Declaration, the United Nations General Assembly adopted a Resolution, with Brazil’s favorable vote, in which it acknowledged the proclamation of the Palestinian State.

Since 1975, Brazil has recognized the PLO as the legitimate representative of the Palestinian people, possessing personality under international public law. In 1993, Brazil authorized the establishment of a Special Palestinian Delegation, with diplomatic status similar to that of International Organizations. In 1998, the same treatment granted to Embassies was extended to the Delegation, in all instances.

In the past few years, Brazil has strengthened relations with Palestine. In 2004, a Representative Office was established in Ramallah. President Mahmoud Abbas came to Brazil twice (in May 2005, to participate in the 1st South American – Arab Countries Summit, and in November 2009). President Luiz Inácio Lula da Silva visited the Occupied Palestinian Territories in March 2010, accompanied by a large business delegation.

Brazil has also lent material support to the construction of the Palestinian State. Since 2006, Brazil has taken part in international Conferences aimed at resolving the Middle East conflict, such as the meetings in Annapolis (November 2007), Paris (December 2007) and Sharm El-Sheikh (March 2009). In the latter two, Brazil donated approximately US$ 20 million to the Palestinian National Authority, to be used in food security, health, education and rural development projects.

Brazil has also contributed to projects, with the goal of benefitting the Palestinian people, which are coordinated by international funds and agencies, such as UNDP, the World Bank, and the United Nations Relief and Works Agency for Palestine Refugees in the Near East (UNRWA). Together, these contributions add up to nearly US$ 2 million.

Brazil has made a US$ 3 million donation through the IBSA Fund, run together with India and South Africa, which are being invested in the construction of a multi-sport center in Ramallah and in the renovation of a hospital in Gaza.

Brazil has also been engaged in the diversification and strengthening of technical cooperation projects with the Palestinian National Authority. There are initiatives in areas such as health, urban infrastructure, agriculture, education, sports and elections.

Meanwhile, relations with Israel have never been as strong. The ties between both countries have been strengthened throughout the years, simultaneously and without harm to the initiatives to establish closer ties with the Arab and Muslim world.

Trade and investment flows with Israel have repeatedly reached historical records. The Free Trade Agreement between MERCOSUR and Israel, in force since April, was the first done between the regional bloc and an extra-regional country.

In March, President Lula made the first visit of a Brazilian Head of State to the State of Israel, in retribution to the visit made by Israeli President Shimon Peres to Brazil in 2009, the first of a Head of State from that country in over forty years.

Cooperation efforts on science and technology, defense, public security and technical cooperation have also been furthered, of which the agreement for joint cooperation in third countries is an example. It provides for action in case of humanitarian disaster, such as what took place in Haiti.

Carta de Lula da Silva a Mahmoud Abbas reconhecendo o Estado da Palestina (03/12/2010

Carta do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Presidente Mahmoud Abbas em 3 de Dezembro de 2010 reconhecendo o Estado da Palestina nas fronteiras de 1967.

Publicada no site do Ministério das Relações Exteriores do Brasil

“À Sua Excelência
Mahmoud Abbas
Presidente da Autoridade Nacional Palestina

Senhor Presidente,

Li com atenção a carta de 24 de novembro, por meio da qual Vossa Excelência solicita que o Brasil reconheça o Estado palestino nas fronteiras de 1967.

Como sabe Vossa Excelência, o Brasil tem defendido historicamente, e em particular durante meu Governo, a concretização da legítima aspiração do povo palestino a um Estado coeso, seguro, democrático e economicamente viável, coexistindo em paz com Israel.

Temos nos empenhado em favorecer as negociações de paz, buscar a estabilidade na região e aliviar a crise humanitária por que passa boa parte do povo palestino. Condenamos quaisquer atos terroristas, praticados sob qualquer pretexto.

Nos últimos anos, o Brasil intensificou suas relações diplomáticas com todos os países da região, seja pela abertura de novos postos, inclusive um Escritório de Representação em Ramalá; por uma maior freqüência de visitas de alto nível, de que é exemplo minha visita a Israel, Palestina e Jordânia em março último; ou pelo aprofundamento das relações comerciais, como mostra a série de acordos de livre comércio assinados ou em negociação.

Nos contatos bilaterais, o Governo brasileiro notou os esforços bem sucedidos da Autoridade Nacional Palestina para dinamizar a economia da Cisjordânia, prestar serviços à sua população e melhorar as condições de segurança nos Territórios Ocupados.

Por considerar que a solicitação apresentada por Vossa Excelência é justa e coerente com os princípios defendidos pelo Brasil para a Questão Palestina, o Brasil, por meio desta carta, reconhece o Estado palestino nas fronteiras de 1967.

Ao fazê-lo, quero reiterar o entendimento do Governo brasileiro de que somente o diálogo e a convivência pacífica com os vizinhos farão avançar verdadeiramente a causa palestina. Estou seguro de que este é também o pensamento de Vossa Excelência1967.

O reconhecimento do Estado palestino é parte da convicção brasileira de que um processo negociador que resulte em dois Estados convivendo pacificamente e em segurança é o melhor caminho para a paz no Oriente Médio, objetivo que interessa a toda a humanidade. O Brasil estará sempre pronto a ajudar no que for necessário.

Desejo a Vossa Excelência e à Autoridade Nacional Palestina êxito na condução de um processo que leve à construção do Estado palestino democrático, próspero e pacífico a que todos aspiramos.

Aproveito a ocasião para reiterar a Vossa Excelência a minha mais alta estima e consideração.”

Carta de Mahmoud Abbas a Lula da Silva pedindo o reconhecimento da Palestina (24/11/2010)

Carta do Presidente Mahmoud Abbas ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Publicada no site do Ministério das Relações Exteriores do Brasil (Tradução não-oficial)

“Sua Excelência Luiz Inácio Lula da Silva Presidente da República Federativa do Brasil Brasília

24/11/2010

Saudações,

Inicialmente, gostaríamos de estender a Vossa Excelência nossas felicitações pelo sucesso das eleições gerais no Brasil, louváveis por sua elevada transparência e pelo alto nível do processo democrático, que levaram à vitória a candidata de seu partido como nova Presidente da República Federativa do Brasil. É com satisfação que também saudamos entusiasticamente o seu Governo, testemunha de um período de prosperidade econômica e mudança política qualitativa, que inscreve Vossa Excelência na história política moderna do Brasil.

Senhor Presidente,

A atual situação nos territórios palestinos evidencia uma grande escalada das ações israelenses. O Governo de Israel recusa-se a interromper suas atividades em assentamentos. Isso paralisou o lançamento de negociações diretas, apesar das posições e dos pedidos de países de todo o mundo para que Israel ponha fim aos assentamentos, e, dessa forma, não apenas torne possíveis as negociações, como também dê uma chance à paz. No entanto, Israel ainda desafia o mundo inteiro e insiste em suas atividades colonizadoras. Tal posição dificulta qualquer possibilidade de se alcançar um acordo por meio de negociações e cria também uma nova realidade no terreno, que inviabiliza a solução de dois Estados.

Enquanto expressamos a Vossa Excelência o nosso orgulho das valorosas e históricas relações brasileiro-palestinas, que refletem suas posições firmes em relação ao nosso povo ao longo dos anos e em nossos recentes encontros, esperamos, nosso caro amigo, que Vossa Excelência decida tomar a iniciativa de reconhecer o Estado da Palestina nas fronteiras de 1967. Essa será uma decisão importante e histórica, porque encorajará outros países em seu continente e em outras regiões do mundo a seguir a sua posição de reconhecer o Estado palestino. Essa decisão levará também ao avanço do processo de paz e à promoção da posição palestina, que busca o reconhecimento internacional do Estado da Palestina. Esperamos que o nosso pedido possa receber sua bondosa aceitação e esperamos também que essa iniciativa possa ser tomada antes do fim de seu mandato presidencial.

Queira aceitar os protestos de nossa mais alta estima e consideração.

Mahmoud Abbas

Presidente do Estado da Palestina

Presidente do Comitê Executivo da Organização para a Libertação da Palestina

Presidente da Autoridade Nacional Palestina”

Sacerdote brasileiro chama candidatos à Terra em "Abortando a eleição"

Um texto gostoso e inteligente do Padre Otto Dana* sob a incursão dos candidatos Dilma e Serra pelos campos da religião, nesta segunda volta. Respigado do Blog do Luís Nassif.

Abortando a eleição 

(Publicado em 2010.10.11 no Guia Rio Claro)

Brasileiros e brasileiras! O capeta está solto! Empunhemos nossos terços e Bíblias e até Alcorões, se os houver! Herodes brande a espada afiada contra as criancinhas do Brasil! Ergamos a fogueira! Queimemos os hereges! O aborto e os gays estão espreitando pela janela!

Gente do céu! Que tiririquice! Que babaquice mais que medieval. Que onda inquisitorial graçando em pleno século XXI. A caça às bruxas. O extermínio dos veados. Cruz, credo! Xô Satanás! Estamos apenas tentando eleger um Presidente para o Brasil. Estamos discutindo propostas e projetos para uma boa administração do Brasil. Aborto, gueisismo, pílula, camisinha não é prioridade do momento.

O processo eleitoral corria tranquilo, dentro dos princípios democráticos: discute-aqui- denuncia-ali, promete-isso, condena-aquilo, tudo numa boa. De repente a serenidade é detonada por uma horda de aiatolás, talibãs, mulás, numa gritaria ensurdecedora contra os que ameaçam o poder do Altíssimo.

Alguns vestidos de batina (ainda!), outros de mitra e báculo, outros de terno e gravata ostentando Bíblias, todos ecumenicamente de dedo em riste acusador: ela é a favor do aborto, ele apóia o casamento homem-com-homem, mulher-com-mulher, os dois defendem a distribuição de camisinhas até para as crianças da escola.

Deus do céu! Que atraso! Que tiririquice! Pra começar, arbitrar sobre aborto e formas de casamento é da competência do Congresso Nacional e não do Presidente da República, que apenas sanciona ou veta a disposição do Congresso. Além do mais, aborto e casamento gay nem estão em pauta de discussão, hoje.

Mais importante e pertinente agora é ouvir dos candidatos suas propostas e projetos concretos quanto à saúde, educação de qualidade, distribuição de renda, segurança da população, criação de empregos, formas de apropriação ou não do Estado, relações diplomáticas e econômicas com outros países, transporte, saneamento básico, liberdade de imprensa, desenvolvimento do país, programas sociais, etc., etc.

E mais: estamos num país democrático, regido por uma Constituição Civil e não pelas tábuas da lei de Moisés. É um país democrático e laico e não teocrático, apesar de supostamente religioso. Sua capital é Brasília e não o Vaticano, nem a Canção Nova, nem a sede da Assembléia de Deus, nem a CNBB.

Tentar manipular a consciência do eleitor, ameaçando-o com a ira de Deus é injuriar o próprio Deus que nos criou livres. O dia em que o povo tiver que consultar um aiatolá de plantão tipo Pastor Silas Malafaia, ou um Padre José Augusto (Canção Nova) para votar, é melhor rasgar o título de eleitor e o estatuto da maioridade civil. O que vem se praticando em meios religiosos, no momento, é o aborto da eleição, da democracia, da Constituição e do bom senso. Xô Satanás!

* Padre Otto Dana é Pároco da Igreja Sant´Ana em Rio Claro - São Paulo (Diocese de Piracicaba - SP).