Criação de uma agência de rating europeia na ordem do dia

O Ministro dos Negócios Estrangeiros da Alemanha, Guido Westerwelle, declarou hoje que vai tomar iniciativas para criar uma agência de notação financeira europeia.

Aliás a ideia não é nova pois já Jean-Claude Juncker, o luxemburguês, Presidente do EuroGroup (o forum dos ministros das finanças da União Europeia) se tinha pronunciado, em 5 de Março passado, a favor da criação de uma agência de rating europeia, que seria supervisionada pelo Banco Central Europeu (BCE).

"Nós ouvimos demasiado as agências de notação", declarou então Juncker à rádio alemã Deuschlandfunk, "quando elas, a Standard & Poor's, Moody's e a Fitch, contribuíram para a queda dos mercados financeiros, a partir do final de 2008."

"Seria sensato que nós criássemos na Europa uma agência própria", acrescentou Juncker.

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Eles mentiram! Alega o Procurador de Connecticut sobre a Standard & Poor's e a Moody's

É interessante notar que a Standard & Poor's (S&P), constitui com a Moody’s e a Fitch Ratings, todas elas empresas privadas americanas, a tríade que domina e determina as notações financeiras a nível mundial.

Dá que pensar, verificar como as economias dos países deste mundo estão tão fortemente vulneráveis a notações provenientes de empresas que representam, naturalmente, em primeiro lugar, os interesses dos seus accionistas, que em posição determinante, a qualquer momento, poderão impor a sua vontade, alterando a verdade ou escolhendo o timing para dar publicidade a uma dada notação - considere a probabilidade de tal acontecer face ao comportamento conhecido da esmagadora maioria dos gestores financeiros americanos (e internacionais) que estiveram na origem da "crise do subprime" - e sedeadas num país onde quase tudo é permitido para ganhar um dólar.

Ainda a 10 de Março passado, o Procurador-Geral do Estado do Connecticut, Richard Blumenthal, anunciou que processou a S&P e a Mooddy's alegando que eles enganaram investidores sobre a solidez de certos tipos de investimentos, tendo injustamente recolhido centenas de milhões de dólares em receitas.

Ao contrário de outros processos recentes contra as agências de notação de crédito - incluindo um de Blumenthal apresentado em Julho último - que visavam ressarcir os investidores individuais das perdas sofridas, este processo baseia-se no alegado não cumprimento das leis estaduais de defesa do consumidor, por aquelas empresas de notação.

Na conferência de imprensa então realizada, segundo notícia do jornal "The Hartford Courant, assinada por Eric Gershon, Blumenthal foi peremptório ao declarar: "Eles mentiram!"

A União Europeia já está a arder

Ontem a Standard & Poor’s (S&P) voltou a baixar a notação das dívidas soberanas da Grécia e de Portugal, metendo Espanha no mesmo saco.

Se há uns dias atrás o problema parecia ser, para alguns, apenas da Grécia, hoje, notoriamente, o problema é de todos os que subscreveram o pacto económico e monetário da União Europeia.

Como fazemos parte da União Europeia (UE) cabe ao Governo Português na defesa dos nossos interesses, ainda soberanos, e como um dos países mais directamente afectados, propor uma reunião com carácter de urgência para que se avalie a situação e se definam políticas e mecanismos que defendam a União Europeia como um todo e cada país membro em particular do impacto das notações de uma qualquer empresa de rating americana - a S&P é uma empresa privada americana, pertencente ao grupo The McGraw-Hill Companies - por muito correctas que aquelas possam ser.

Aliás as indefinições na abordagem à questão grega e o protelamento de uma decisão sobre o tema só tem agravado a situação e "infectado" outras como é patente, quanto aos casos tão distintos como os de Portugal e de Espanha.

O certo é que a UE já está a arder e o seu presidente Herman Van Rompuy, só agora anunciou que irá convocar uma reunião dos países da zona euro "para 10 de Maio", para debater a crise grega.

Eu tenho presente que, a 9 de Maio, irão realizar-se importantes eleições regionais na Alemanha, e que um resultado negativo poderá retirar a maioria ao Governo da Senhora Merkel, - por isso a marcação da reunião ser só para 10 - mas esta é mais uma razão para se definirem urgentemente politicas e mecanismos que blindem a UE de tais vicissitudes particulares.

Faço votos para que o Sr. Von Rompuy, até lá, altere a ordem de trabalhos para que, para além de avaliar a crise grega e definir a solidariedade devida à Grécia, sob as naturais garantias, se avalie igualmente a vulnerabilidade da UE face às notações das agências de rating americanas e se definam as políticas e medidas que defendam a UE de ataques mais ou menos especulativos.