MPPM repudia Lieberman e reclama rotura com Israel

 COMUNICADO 01/2011

A Direcção Nacional do Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente repudia, de forma enérgica, a presença em Portugal, a convite do Governo Português, do actual Ministro dos Negócios Estrangeiros de Israel. Avigdor Lieberman, que é dirigente de um partido xenófobo de extrema-direita, e é conhecido pelas suas posições abertamente racistas, e favoráveis à expulsão da população árabe da Palestina. Como Ministro dos Negócios Estrangeiros tem assumido posição de relevo na política ilegal e criminosa de ocupação e colonização dos territórios palestinos ocupados, e no recrudescimento das perseguições sobre a comunidade árabe em Israel, e sobre as organizações de direitos humanos que denunciam a política sionista de ocupação.

O acolhimento dado pelo Governo Português a uma tal personalidade constitui uma afronta aos sentimentos democráticos e solidários do povo português, e uma gritante violação do artigo 7º da Constituição da República.

A Direcção Nacional do MPPM reclama do Governo Português a adopção de uma política firme e consequente na demonstração da solidariedade com a causa nacional e os direitos inalienáveis do Povo Palestino e que condene o Governo de Israel pela continuada ocupação dos territórios árabes e o prosseguimento da sua ocupação e exploração. A Direcção Nacional do MPPM reclama, em particular, do Governo Português que, em conformidade com os princípios do direito e da legalidade internacional, que Israel afronta de maneira continuada e reiterada, rompa todos os laços económicos, políticos ou outros com aquele país.     

A Direcção Nacional do MPPM

CONTRA O CERCO DE GAZA - CONCENTRAÇÃO DIA 27, 18H30, EM LISBOA

O Comité de Solidariedade com a Palestina
junta-se à iniciativa de um grupo de cidadãos
de assinalar os dois anos do mortífero ataque a Gaza,

manifestando a sua solidariedade com o povo da Palestina
e o seu repúdio pelo apoio do governo português à ocupação e ao apartheid israelita

dia 27 de Dezembro, 18h30
concentração no Largo de S. Domingos (junto ao Rossio), em Lisboa

Wikileaks: Mensagem americana sobre as relações entre o Millennium e o Irão

Cable sobre las relaciones entre el banco portugués Millennium e Irán · ELPAÍS.com

A caixa da notícia está em espanhol e a mensagem da Embaixada Americana em Lisboa em inglês.

Aqui fica a tradução do resumo:

Resumo: Em Abril de 2009, responsáveis do Millennium BCP, o maior banco privado de Portugal, visitou o Irão a convite da Embaixada iraniana em Lisboa e reuniu-se com o Banco Central e outras entidades do sector financeiro para discutir o interesse do Irão em estabelecer uma relação de negócios com o Millennium.

Em 5 de Fevereiro o Presidente do Conselho de Administração Executivo do Millennium, Dr. Carlos Santos Ferreira debateu a proposta com o Poleconoff [Pol/Econ Off (Responsável pela Secção Política/Económica)] e o seu possível benefício para o USG [Governo dos Estados Unidos].

Embora reclamasse que os custos podem superar os benefícios para o Millennium, Ferreira está disposto a estabelecer uma relação com o Irão para ajudar o USG [Governo dos Estados Unidos] a rastrear activos e actividades financeiras iranianas.

O Millennium consultou o Banco de Portugal e altos funcionários do governo, e gostaria de ter a nossa opinião sobre a sua proposta de relação com o Irão e o interesse de Washington no controle das contas iranianas em Portugal.

Pedimos a orientação de Washington: a nossa recomendação é que o Millennium não prossiga o relacionamento.No entanto, dado que Ferreira pode fazê-lo independentemente das recomendações do USG [Governo dos Estados Unidos], pode ser prudente manter abertos os canais de comunicação com Ferreira. O posto irá acompanhar a evolução e desencorajar relações mais profundas com o Irão. (Veja para 12.) Fim do Resumo.

Poderá ler o documento original publicado no site do El País seguindo o link acima,

Escuso-me a comentários.

Primeiro-ministro defende criação de Estado palestino na AG da ONU

Do discurso que o primeiro-ministro José Sócrates proferiu ontem, na Assembleia Geral das Nações Unidas, respigo e subscrevo a reafirmação do apoio:

"A criação de um Estado palestiniano independente, democrático, contíguo e viável, a viver lado a lado, em paz e segurança mútuas, com o Estado de Israel, é o objectivo para o qual todos temos de contribuir"

Ao invés da maioria dos políticos portugueses que tem o péssimo hábito de apenas salientarem o que de mal dizem ou fazem os seus adversários e esconderem ou apoucarem os aspectos positivos, eu, que tenho José Sócrates como adversário político, não me coíbo de aplaudir e subscrever o seu discurso, no que conheço,  nos termos noticiados no Público.

Infelizmente o discurso original do primeiro-ministro ainda não está disponível para a maioria dos portugueses. 

No site do Governo não está publicado - aliás parece que fecha ao fim de semana já que a última notícia é datada do dia 23 -, e as intervenções do primeiro-ministro ficam-se pelo dia 20.

No site do MNE - onde poderia (e deveria) constar - pior ainda ficamos pelo dia 21. 

Assim não posso estabelecer o link para o discurso original ... mas posso indicar-vos um link para o site dedicado à 64.ª Assembleia Geral onde terão acesso ao resumo em inglês do discurso e ao vídeo do mesmo, onde a voz do nosso primeiro-ministro fica coberta pela tradução simultânea... em inglês.

Um último comentário. Qual será a razoabilidade de, no site do MNE, versão portuguesa, na secção "Informação Política / Declarações Políticas", aparecer em inglês uma declaração do Secretário de Estado João Cravinho intitulada " Statement by João Gomes Cravinho, Secretary of State for Foreign Affairs and Cooperation, on behalf of the Government of Portugal.". Aliás não é a única. Será para que os portugueses que não dominem o inglês não possam saber o que João Cravinho declarou em nome de Portugal?

Protesto da Comissão Nacional de Apoio ao Tribunal Russell sobre a Palestina sobre a admissão de Israel na OCDE

Passo atrancrever o documento em referência que recebi da Comissão Nacional de Apoio ao Tribunal Russell sobre a Palestina.

Para:

Presidente da República
Primeiro-Ministro
Ministro dos Negócios Estrangeiros
Presidente da Assembleia da República
Grupos Parlamentares da Assembleia da República

A Comissão Nacional de Apoio ao Tribunal Russell sobre a Palestina de Portugal vem por este meio exprimir a sua profunda discordância e um protesto por a OCDE ter aprovado, no passado dia 10 de Maio, a adesão do Estado de Israel através de deliberação unânime dos seus 31 Estados membros, incluindo Portugal.

A nossa discordância não questiona o direito de o Estado de Israel, como outros Estados, de aderir à OCDE, desde que respeite as normas do direito internacional, os direitos humanos universais e os valores da liberdade e respeito mútuo nas relações económicas e políticas internacionais que os princípios fundadores da OCDE explicitamente exprimem. Ora, nas actuais circunstâncias, a política do Estado de Israel contraria todos estes valores e princípios e ofende as normas da Convenção fundadora da OCDE de 14/12/1960, de que destacamos:

- O disposto nos objectivos desta Organização definidos no seu artigo 1º, alínea b) (“Contribuir para a expansão económica dos Estados membros, bem como dos países terceiros, no processo de desenvolvimento económico” e alínea c) (“Contribuir para a expansão do comércio mundial numa base multilateral e não discriminatória, em conformidade com as obrigações internacionais”);

- O disposto no seu artigo 2º, que define os caminhos para a realização dos seus objectivos, como é o caso das suas alíneas c) (“Prosseguir políticas destinadas a alcançar um crescimento económico e estabilidade financeira interna e externa, para evitar acontecimentos que possam colocar em perigo as suas economias ou de países terceiros”), alínea d) (“Prosseguir os esforços para reduzir ou eliminar os obstáculos ao intercâmbio de bens e serviços, de pagamentos correntes e manter e ampliar a liberalização dos movimentos de capitais”) e alínea e) (“Contribuir para o desenvolvimento económico dos Estados membros e dos países terceiros”).

Acresce que no documento orientador da adesão de Israel à Convenção da OCDE, aprovada pelo Conselho desta Organização em Novembro de 2007, se estabelecia como condição para a sua adesão que este demonstrasse o seu compromisso com os “valores fundamentais” partilhados por todos os países membros.

Entre esses valores, eram expressamente referidos “um empenhamento na democracia pluralista fundada no primado do direito e no respeito dos direitos do homem, o respeito dos princípios abertos e transparentes da economia de mercado e um objectivo comum de desenvolvimento sustentável”.

Mais uma vez, todos estes valores fundamentais são negados por Israel: pela reconhecida recusa deste Estado em cumprir numerosas resoluções da ONU relativamente à autodeterminação palestiniana, pela discriminação relativamente aos cidadãos de Israel de origem palestiniana, pela ocupação militar dos territórios palestinianos (que é fortemente perturbadora da paz, da estabilidade e das relações económicas e políticas na região), pela política agressiva e ofensiva dos direitos humanos das populações destes territórios e destrutiva da sustentabilidade da sua economia, de que são exemplos a recente agressão e o continuado bloqueio ao território de Gaza, a política de checkpoints de controlo e a expansão ilegítima de colonatos nos citados territórios.

Pelo exposto consideramos lamentável que, na sua deliberação, a OCDE - e o Governo Português - tenham ignorado os factos documentados nos elementos de prova apresentados à OCDE por numerosas organizações dos direitos humanos durante o processo de exame da sua candidatura à adesão. Lamentamos também que a decisão tomada tenha ignorado a incapacidade do Estado de Israel em fornecer estatísticas económicas que distingam este Estado do território palestiniano e do território da Síria que persiste em ocupar militarmente, assim manifestando a OCDE uma inaceitável tolerância face aos actos ilegais de Israel.

Os factos conhecidos comprovam que a política do Estado de Israel de ocupação, de colonização e de discriminação não estão em conformidade com o direito internacional e com as normas e princípios da OCDE, pelo que reiteramos o nosso profundo desacordo e protesto pela decisão tomada pela OCDE e pela concordância expressa pelo Governo de Portugal.

Os nossos cumprimentos.

Lisboa, 14 de Maio de 2010.

Pel’A Comissão Nacional de Apoio ao Tribunal Russell sobre a Palestina

Alan Stoleroff

António Eloy

Henrique de Sousa

O site do MNE ao serviço do proselitismo da Igreja Católica

Ontem recebi informações sobre a possível entrada de Israel como membro de pleno direito da OCDE, assunto que  logo que possível abordarei. 

Para tal terá que existir uma aceitação unânime da sua candidatura por todos os países-membros, entre eles Portugal. Assim fui pesquisar o site da OCDE, onde para além do "roadmap" da candidatura de Israel nada mais encontrei.

Fui de seguida ao site do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa - bem carente de informação sobre as nossas posições internacionais nas diversas organizações de que fazemos parte e onde nem uma ligação a um motor de pesquisa disponibiliza - e logo me deparei com os sinais do proselitismo da Igreja Católica Apostólica Romana.

Abrindo o site do MNE, sobre a coluna da direita, surge a "marca" da campanha de promoção em curso sobre a visita apostólica de Bento XVI.

Aliás basta ir ao sitebentoxviportugal - cuja qualidade gráfica e informativa saliento - criado especialmente para a promoção deste evento pelo Conselho Episcopal Português para verificarmos, se dúvidas houvesse, a origem de tal "marca".

Que a "marca" de um evento religioso apareça no site oficial de um ministério da República Portuguesa, Estado constitucionalmente laico, dá que pensar sobre a incompetência, dolo ou "sabujice" que por lá escorrem.

Mas não ficamos por aqui.

Se clicarmos sobre essa "marca" somos conduzidos a uma página intitulada "Visita Oficial e Apostólica de S.S. o Papa Bento XVI", onde se indicam uma série de links úteis para a comunicação social - acreditações, "badges", contactos, programa ...

Se no título da página atrás referida já aparecia a referência a "apostólica" que lá não devia estar, a designação do link para o "Programa" é simplesmente extraordinária:

"Viagem Apostólica de Sua Santidade Bento XVI a Portugal no 10º aniversário da beatificação de Jacinta e Francisco Marto, Pastorinhos de Fátima - Programa"

"Caiu" o "oficial" e passou a estar claro a essência desta viagem de Bento XVI: uma acção de proselitismo católico com a cobertura dos órgãos de soberania da República Portuguesa (constitucionalmente laica), nomeadamente do Presidente da República e do Governo.

Se seguirmos o link verificamos que a parte oficial da visita de Bento XVI,se baliza entre as 11 horas do dia 11 - Chegada ao Aeroporto de Lisboa; Acolhimento oficial; Discurso de Bento XVI - e o meio da tarde, com o fim da sua visita ao Presidente da República, no Palácio de Belém.

O resto do programa até dia 14, às 14.00, hora da sua partida de avião do Porto para Roma, é claramente proselitista, donde não fazer sentido a sua inclusão no "Programa" apresentado pelo MNE.

Creiam que o que me move é a defesa da laicidade, porque estou convicto que é o único regime que garante a liberdade de consciência e assim a liberdade religiosa.

Para mim, os católicos portugueses, tem tanto direito a manifestarem-se públicamente como quaisquer outras organizações.

O que me repugna profundamente é ver os órgãos de soberania da República Portuguesa,  Presidente da República e Governo, que deviam ser os primeiros garantes desse princípio, o tripudiarem, deixando-se aprisionar  nas teias do proselitismo religioso, uns por deleite esóterico próprio outros por mero oportunismo político, -  a questão das "tolerâncias de ponto " é exemplo flagrante - em qualquer dos casos, derespeitando a Constituição.

A União Europeia já está a arder

Ontem a Standard & Poor’s (S&P) voltou a baixar a notação das dívidas soberanas da Grécia e de Portugal, metendo Espanha no mesmo saco.

Se há uns dias atrás o problema parecia ser, para alguns, apenas da Grécia, hoje, notoriamente, o problema é de todos os que subscreveram o pacto económico e monetário da União Europeia.

Como fazemos parte da União Europeia (UE) cabe ao Governo Português na defesa dos nossos interesses, ainda soberanos, e como um dos países mais directamente afectados, propor uma reunião com carácter de urgência para que se avalie a situação e se definam políticas e mecanismos que defendam a União Europeia como um todo e cada país membro em particular do impacto das notações de uma qualquer empresa de rating americana - a S&P é uma empresa privada americana, pertencente ao grupo The McGraw-Hill Companies - por muito correctas que aquelas possam ser.

Aliás as indefinições na abordagem à questão grega e o protelamento de uma decisão sobre o tema só tem agravado a situação e "infectado" outras como é patente, quanto aos casos tão distintos como os de Portugal e de Espanha.

O certo é que a UE já está a arder e o seu presidente Herman Van Rompuy, só agora anunciou que irá convocar uma reunião dos países da zona euro "para 10 de Maio", para debater a crise grega.

Eu tenho presente que, a 9 de Maio, irão realizar-se importantes eleições regionais na Alemanha, e que um resultado negativo poderá retirar a maioria ao Governo da Senhora Merkel, - por isso a marcação da reunião ser só para 10 - mas esta é mais uma razão para se definirem urgentemente politicas e mecanismos que blindem a UE de tais vicissitudes particulares.

Faço votos para que o Sr. Von Rompuy, até lá, altere a ordem de trabalhos para que, para além de avaliar a crise grega e definir a solidariedade devida à Grécia, sob as naturais garantias, se avalie igualmente a vulnerabilidade da UE face às notações das agências de rating americanas e se definam as políticas e medidas que defendam a UE de ataques mais ou menos especulativos.

A posição do Governo Português sobre a situação em Gaza

São 18:29 do dia 29 de Dezembro de 2008 e o Governo Português continua silencioso sobre a tragédia humanitária em curso em Gaza, Palestina.

Pode confirmar no Portal do Governo: http://www.governo.gov.pt/Portal/PT/Comunicacao/

e no site do Ministério dos Negócios Estrangeiros (http://www.mne.gov.pt/mne/pt/)

ACTUALIZAÇÃO (20:35)

De acordo com noticía veiculada pelo Público às 19:46 o Governo Português tomou finalmente a seguinte posição:

"Portugal não pode deixar de lamentar os actos violentos que têm levado à perda de inúmeras vidas e condena o lançamento de 'rockets' a partir de Gaza e as operações militares em larga escala desencadeadas por Israel".

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Para o Executivo "importa estabelecer de imediato um cessar-fogo, retomando a via do diálogo e possibilitando a prestação de auxílio humanitário às populações atingidas".

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Ainda na mesma nota, o Governo apela ao regresso de todas as partes, com o apoio da comunidade internacional e dos principais parceiros do processo de paz, aos princípios e objectivos da Conferência de Annapolis, sublinhando a importância decisiva de uma paz duradoura no Médio Oriente, assente na convivência pacífica de Israel e da Palestina, para a estabilidade regional e mundial.

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Ainda segundo o Público 0 ministro dos Negócios Estrangeiros participará, amanhã, em Paris, numa reunião de âmbito ministerial, convocada pela Presidência francesa da UE para debater a crise no Médio Oriente.