Adalah's Newsletter, January 2011

Volume 78, January 2011

Land and Planning Rights Adalah, Bimkom and residents of unrecognized village of Umm al-Hieran in the Naqab submit objection to plan to build Jewish town of "Hiran" after demolishing Arab Bedouin residents' homes and evacuating them from their village Adalah and the Arab Center for Alternative Planning appeal to planning authorities against approval of master plan for newly-proposed ultra-Orthodox Jewish town of Harish in Arab Wadi Ara Racial Incitement and Harassment In exceptional move, AG cancels indictment against Dr. Huneida Ghanem for "assaulting a public employee" after Adalah argued she was subjected to degrading and humiliating treatment by airport security Adalah and National Committee of Arab Mayors: Statements by MK Yaacov Katz about Arab Bedouin constitute racial incitement and warrant criminal investigation Adalah in Photos 2010 Economic, Social and Health Rights Following Adalah's Petition: Arab farmers in Israel are awarded subsidies to produce six million eggs per year Israel Ambulance Service refuses to enter unrecognized Arab Bedouin villages in the Naqab, in violation of citizens' rights to life, health and dignity UN Committee on Economic, Social and Cultural Rights poses tough questions to Israel on: rights of Arab Bedouin in the Naqab, Iqrit and Bir'im, the JNF and the use of military service to exclude Arab citizens from employment Article Ayelet Harel-Shalev, The Geopolitics of Minority Rights and Civil Rights in Nation States: Lessons from the Republic of Macedonia Gaza Human rights organizations demand criminal investigation into death of 20 year-old Palestinian patient denied permit by Israeli authorities to leave Gaza Turkel Committee's conclusions on the Gaza blockade and Israel's attacks on the Freedom Flotilla contradict international law and the UN Fact-Finding Mission report Parliamentary Inquiry into NGO Funding This month, a parliamentary committee was formed by the Knesset to investigate the funding sources of human rights organizations. This step represents a dangerous escalation of the ongoing campaign against human rights organizations led by Israeli Foreign Minister Avigdor Lieberman, the head of Yisrael Beiteinu, as well as other right-wing political parties, and the extremist Im Tirtzu organization. This attack on Adalah and other human rights organizations that work on cases to promote and protect the rights of Palestinians in the 1967 Occupied Palestinian Territory (OPT) began in the wake of our cooperation with the Goldstone Mission and our influence on its final conclusions. This activity angered many right-wing Israeli actors, who accused these groups of inciting against the Israeli army and of helping to expose Israeli practices during the recent war on the Gaza Strip. This attack constitutes an attempt to intimidate human rights organizations in Israel, to prevent them from continuing their work against the practices of the Occupation, and to create the impression that they are funded by 'terrorist organizations' and illegal sources. ● Adalah: "Avigdor Lieberman's incitement against human rights organizations working in the OPT proves the importance and effectiveness of their work" ● Joint Statement by NGOs in Israel: "We have nothing to hide" ● EMHRN and international organizations denounce the Knesset's decision to investigate human rights NGOs in Israel CEDAW Report ● New report by the Working Group on the Status of Palestinian Women Citizens of Israel submitted to the CEDAW Committee

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Pão e circo por Uri Avnery

Esta é a crónica desta semana de Uri Avnery e trata de um problema que está na ordem do dia: a corrupção.

Fiquei surpreso quando, no final de 1975, recebi um convite do primeiro-ministro, Yitzhak Rabin, para me encontrar com ele na sua residência. Ele abriu a porta, serviu-me um copo de uísque, serviu outro para si e sem mais delongas perguntou-me: "Diga-me, Uri, decidiu destruir todas as pombas [defensores de uma solução pacífica para o conflito israelo-palestino] no Partido Trabalhista?"

Algumas semanas antes, a minha revista, Haolam Hazeh ("Este Mundo"), começara a publicar revelações sobre ligações corruptas do candidato a presidente do Banco Central, Asher Yadlin. Na véspera da conversa, tínhamos também começado a publicar suspeitas sobre o ministro da Habitação, Avraham Ofer. Ambos eram líderes das "pombas" dos Trabalhistas.

Eu respondi que, infelizmente, não poderia oferecer imunidade a políticos corruptos, mesmo que as suas posições políticas estivessem próximas das minhas. São questões distintas.

Contei essa história esta semana numa conferência realizada pela Universidade de Telavive dedicada a um novo livro do Professor Yossi Shain, "A Linguagem da Corrupção".

O painel era muito heterogéneo. Dois ex-ministros da Justiça - Yossi Beilin, presidente da "Iniciativa de Genebra" e Daniel Friedman, um direitista, cujos desenfreados ataques ao Supremo Tribunal tinham despertado a indignação pública; Yedidia Stern, um intelectual do nacionalismo-religioso que é defensor da reconciliação com o campo secular e o general reformado da Força Aérea e da Agência Espacial de Israel, Yitzhak Ben-Israel, membro do anterior Knesset [Parlamento israelita] pelo partido Kadima. Eu fui apresentado como o criador do jornalismo de investigação em Israel, que fora o responsável pela exposição dos primeiros grandes casos de corrupção que abalaram a nação.

O Professor Shain atacou vigorosamente aqueles que lutam contra a corrupção - incluindo juízes, policias, promotores e outros que tais. Alegou que fazem perigar a democracia israelita e minar a força nacional. Estas duas palavras - "força nacional" - são típicas na Direita.

E, de facto, todos reconhecem que os assuntos de corrupção estão actualmente a ocupar o centro da cena pública. Um ex-presidente do Estado [de Israel, Moshe Katsav, (Likud)] está a aguardar julgamento acusado de violação. Um ex-primeiro-ministro [Ehud Olmert (Kadima)] é suspeito de receber gordos subornos. Um ex-ministro das Finanças [Abraham Hirchson (Likud até 2005, depois Kadima)] está na prisão [por 5 anos]. [Na mesma altura entrara na prisão por 4 anos o ex-ministro do Trabalho e da Providência, Shlomo Benizri, do partido Shas (conservador e religioso ultra-ortodoxo), por corrupção e fraude]. Um ex-ministro sénior [então ministro da Justiça, Haim Ramon (Likud)] condenado por atentado ao pudor por forçar a entrada da sua língua na boca de um oficial do exército do sexo feminino (que aconteceu no dia em que o governo decidiu lançar Segunda Guerra do Líbano). O Ministro dos Negócios Estrangeiros [Avigdor Lieberman] está sob investigação. Uma longa lista de políticos variados, altos funcionários e oficiais das Forças Armadas estão em vários estágios de investigação e acção penal.

O livro de Shain não trata com os casos em si, mas com o lugar que ocupam no discurso público. Ele acredita que devem ser retiradas das manchetes e removidos do centro da cena.

Os seus argumentos merecem consideração.

Nas manchetes, os escândalos de corrupção, muitas vezes preenchem o espaço que deveria ser dedicado aos assuntos que são cruciais para o nosso futuro.

Tomemos, por exemplo, dois casos de actualidade. 

1.º Caso: Uma comissão do Knesset acaba de aprovar uma lei que permite que os "comités de recepção" das "localidades comunitárias" 1) com menos de 500 famílias possam recusar futuros residentes que não sejam do seu gosto.

A lei, que entrará em vigor numa questão de dias, destina-se a contornar o acórdão do Supremo Tribunal proibindo a recusa de admissão de árabes. O texto da lei é uma obra de arte da acrobacia verbal, a fim de evitar o uso da palavra "árabe". Mas o significado é claro para todos.

Uma estudo realizado pela organização árabe "Adalah" [The Legal Center for Arab Minority Rights in Israel] revelou que as 695 comunidades rurais e urbanas em que a lei será aplicável ocupam a maior parte das terras que pertencem ao Estado (a maioria das quais, aliás, foram expropriadas aos seus proprietários árabes após a fundação de Israel). Quase todos os imóveis de Israel pertencem ao Estado.

Este é um caso claro de segregação racial, do tipo que existiu nos EUA contra os judeus e os negros. Que desapareceu há 50 anos. Diz respeito à própria essência do Estado de Israel. Transforma o estatuto dos cidadãos árabes de Israel, 20% da população, numa bomba-relógio.

(Há pouco, o rabino-chefe de Safed, um funcionário do governo, decretou que a venda ou o arrendamento de apartamentos a árabes é um pecado. Antes de 1948, Safed era uma cidade heterogénea com uma maioria árabe. Mahmoud Abbas nasceu lá. Anteontem [28 de Outubro] , o rabino Ovadia Yosef, líder inquestionável da comunidade judaica do Oriente, também decretou que a venda de terra para "estrangeiros" - ou seja, os árabes que aqui têm vivido mais de mil anos antes do venerável rabino ter sido trazido para este país vindo do Iraque - é expressamente proibido pela religião judaica).

2.º Caso: Um alto oficial do exército distribuiu um documento que descreve uma suposta conspiração do futuro Chefe de Estado-Maior (Yoav Galant) para difamar o actual Chefe de Estado-Maior (Gabi Ashkenazi). O documento é uma falsificação e muitos sinais indicam que é originário das cercanias de Ashkenazi. Parece que o falsificador é um amigo pessoal de Ashkenazi e da sua esposa. O Fiscal do Estado [entidade independente que supervisiona e audita as políticas e operações das entidades públicas de Israel, por delegação de poderes do Parlamento] está agora a investigar o assunto.

Um caso suculento, por qualquer padrão. Uma intriga nos mais altos escalões do Exército.

Como foram estes dois assuntos cobertos pela media? O primeiro foi mencionado algumas vezes. O segundo tem ocupado as manchetes há meses, sem fim à vista.

Sem dúvida, que os grandes escândalos de corrupção ajudam os media - e o público em geral - para afastar os problemas centrais da nossa existência: a ocupação, a eliminação das possibilidades de paz, o alargamento dos colonatos, a continuação do bloqueio de Gaza, as leis racistas contra a minoria árabe dentro de Israel, todos os perigos relacionados com o conflito em curso há 130 anos entre nós e os palestinos. [Não me parece de todo correcto datar este conflito no início da emigração sionista em pleno Império Otomano. Não só esta emigração não tinha então foros de colonização que ganhou a partir de 1948, ou seja não se caracterizava pelo desapossar e/ou deslocar os palestinos das suas terras para assim as colonizar, nem o número de judeus era significativo e os poucos incidentes registados na época eram fundamental de origem religiosa.]

O público não quer ouvir falar disso. Ele quer que todas estas questões desapareçam da sua vista, de modo a que possa gozar a vida. Este é um exercício nacional de escapismo.

É muito mais conveniente lidar com um documento falsificado no cofre do Chefe do Estado-Maior, Ashkenazi, do que lidar com os crimes de guerra cometidos no curso da operação "Cast Lead", cujo comandante foi Ashkenazi.

É muito mais agradável acompanhar de muito perto a vida privada das personalidades públicas que são apanhados em flagrante: a criada filipina ilegalmente ao serviço de Ehud Barak, a falsificação de bilhetes aéreos de Ehud Olmert, a comprida língua de Haim Ramon, os gordos subornos entregues aos autarcas em Jerusalém por uma licença para construir uma monstruosidade arquitectónica numa colina com vista para o centro da cidade.

Os governantes da antiga Roma davam panem et circenses (pão e circo) às massas para desviar a sua atenção dos assuntos de Estado. Os nossos casos de corrupção, que se seguem uns aos outros em rápida sucessão, são um sucedâneo dos jogos de circo.

Já então, enquanto editor-chefe da Haolam Hazeh, quando estávamos a levar a cabo a luta contra a corrupção no governo, estava consciente dos perigos inerentes a uma tal campanha.

Mais do que uma vez fui inquietado pelo pensamento de que quando revelamos os actos repulsivos de políticos corruptos, podemos estar incentivando o público a detestar todos os políticos, na verdade a política como tal. Não estaremos ajudando a criar um clima público de "eles são todos corruptos" e que abre um abismo entre o público e o sistema político?

Se a política cheira mal, as pessoas boas não vão optar por uma carreira política. A política será deixada para as pessoas de baixa inteligência, desprovidas de talento e de normas éticas, até mesmo criminosos. Os resultados já são evidentes no presente Knesset.

O ódio à política e aos políticos pode abrir caminho ao fascismo. Movimentos fascistas em todo o mundo exploram o desprezo pelos políticos, a fim de despertar o desejo de um "homem forte", que irá expulsar os patifes.

Tudo isso pode levar à conclusão de que devemos reduzir a luta contra a corrupção, ou pelo menos não falarmos sobre isso.

Mas esta é uma ideia muito perigosa.

Uma sociedade que confere imunidade aos líderes corruptos está cavando a sua própria sepultura. Esse é o caminho em que a república romana apodreceu e implodiu. Isso já aconteceu a muitos estados, desde então, mesmo durante a nossa vida. Não é por falar sobre a corrupção que se destrói a democracia, mas a corrupção em si. A corrupção não pode ser varrida para debaixo do tapete por muito tempo. Mesmo que a media parasse de dançar à sua volta, os boatos irão espalhar-se e minarão a confiança no governo ainda mais.

Quando os ministros preenchem os cargos públicos com seus protegidos políticos ou os seus familiares, a gestão dos assuntos e dinheiros públicos é entregue aos incompetentes e / ou desonestos. Os melhores e mais brilhantes são afastados por "nomeações políticas". Quando os políticos são comprados - simplesmente - por magnatas, eles são obrigados a servi-los contra o interesse público. A qualidade da liderança caí e incompetentes decidem o nosso destino em matéria de vida e morte, paz ou de guerra.

Este não é um problema especificamente israelita. A corrupção governa muitos países. Alguns acreditam que os EUA são mais corruptos do que Israel. Agora mesmo o Supremo Tribunal [americano] escancarou as portas para a corrupção, permitindo que as grandes corporações comprem políticos quase abertamente. É verdade, que ao contrário de nós, os americanos expulsam os políticos que foram apanhados. (Lembre-se as imortais palavras do vice-presidente Spiro Agnew: "Os bastardos mudaram as regras e não me disseram" [Palavras proferidas quando o escândalo Watergate rebentou, durante a presidência Nixon] )

A luta contra a ocupação e a luta contra a corrupção não se contradizem uma à outra. Pelo contrário, complementam-se.

A ocupação destrói os nossos padrões éticos. Uma sociedade que perde a sua repugnância à crueldade diária nos territórios ocupados perde também a sua resistência à corrupção.

A ocupação é uma doença de risco de vida, a corrupção é "simplesmente" náusea. Mas se o paciente está nauseado, nenhum remédio se manterá no estômago.

1) Localidades Comunitárias são localidades organizadas como uma cooperativa, que não tem direitos sobre a terra agrícola, e onde a extensão da actividade cooperativa (produção, consumo, a administração municipal, e as actividades sociais) são determinadas pelos seus membros.

10 anos desde Outubro de 2000 e os assassinos continuam livres

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Em 29 de Setembro de 2000, Ariel Sharon, então líder da oposição, fez uma visita provocativa ao disputado Haram al-Sharif [Esplanada das Mesquitas], em Jerusalém Oriental, [também conhecida como Nobre Santuário pelos muçulmanos e Monte do Templo por judeus e cristãos] ladeado por dezenas de agentes de segurança, a despeito de estarem a decorrer negociações de paz em Camp David.

Esta visita levou milhares de palestinos da Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental, a saírem para as ruas em manifestações de protesto em que dezenas foram mortos e feridos pelas balas das forças de segurança israelitas.

Em solidariedade com os seus irmãos palestinos dos territórios palestinos ocupados desde 1967 [por Israel], a Alta-Comissão de Acompanhamento dos Cidadãos Árabes em Israel, convocou uma greve geral para 1 de Outubro de 2000, que foi acompanhado por manifestações de protesto em grande escala na maioria das cidades e aldeias árabes de Israel. Os protestos foram recebidos com uma reacção violenta da polícia israelita, que abriu fogo sobre os manifestantes com balas de aço revestidas de borracha e balas de tiro real, assim como bombas de gás lacrimogéneo. Também utilizaram franco-atiradores em diversos locais.

Como resultado, treze homens árabes [12 cidadãos de Israel e um paçestino] perderam as suas vidas e milhares de outros foram feridos pela polícia israelita. Centenas de cidadãos árabes foram presos e detidos sob diversas acusações associadas com os eventos.

Passados 10 anos em que comandantes, oficiais e polícias nunca foram responsabilizados por tais crimes e dado o fracasso total e deliberado de todos os órgãos policiais competentes para investigar os factos, a fim de identificar os responsáveis e levá-los à justiça, no décimo aniversário dos acontecimentos de Outubro de 2000, a Adalah convidou o novo procurador-geral para abrir :

1. Uma investigação sobre as provas - que a Comissão Or [de Theodore Or, juiz do Supremo Tribunal de Israel, nomeado para conduzir estas investigações] entendeu serem suficientes [1] para identificar os arguidos - contra os polícias e o seu indiciamento.

2. Uma investigação sobre o trabalho e os procedimentos da Mahash [Departamento de Policia de Investigação israelita, subordinado ao Ministério da Justiça de Israel] durante as investigações sobre as mortes, para dela retirar as pertinentes lições, pessoais e institucionais.

3. Uma investigação sobre o trabalho do ex-procurador-geral Menachem Mazuz, do ex-director da Mahash, Eran Shendar e da equipa de investigação da Mahash, para dela retirar as pertinentes lições, pessoais e institucionais.

[1] Principais conclusões da Comissão Or

Responsabilidade da Polícia

A comissão governamental de inquérito criticou a polícia israelita por não estar preparada para os motins e por ter usado de força excessiva para dispersar os cidadãos que protestavam e se amotinavam.

Oito polícias foram repreendidos pela comissão, a maioria deles depois que se terem aposentado da Polícia. Dois polícias foram demitidos devido às conclusões.

Responsabilidade Oficial

Como o mandato da Comissão era de investigação, nenhuma acção foi tomada contra a maioria dos por ela admoestados, mas as recomendações foram feitas. A maioria dos políticos judeus estava determinada a não ser em grande parte responsáveis, com excepção do Ministério de Segurança Interna, o professor Shlomo Ben-Ami. A comissão recomendou que ele fosse exonerado do seu cargo, e mais tarde viria a ser ministro dos Negócios Estrangeiros.

Além disso, três individualidades árabes (dois membros árabes do Knesset e um dirigente do Movimento Islâmico em Israel) foram consideradas parcialmente responsáveis pelo incitamento que antecedeu os motins.


Antecedentes das manifestações

A Comissão Or considerou que os cidadãos árabes sofrem de discriminação em Israel [a primeira vez que tal foi publicamente admitido por uma comissão governamental] e foram feitas críticas ao governo por não dar atenção, de forma justa e igualitária, às necessidades dos cidadãos árabes de Israel.

A comissão concluiu que a frustração derivada dessa discriminação conduziu aos eventos de Outubro de 2000.

Relatório sobre o tratamento dos detidos palestinos durante a operação "Cast Lead"

Apresentação do novo relatório produzido pelo "The Public Committee Against Torture in Israel" (PCATI) e pela Adalah - The Legal Center for Arab Minority Rights in Israel intitulado:

Revelação: o tratamento dos detidos palestinos durante a operação "Cast Lead"

Open publication - Free publishing

Esta pesquisa é o produto de reuniões dos advogados com os palestinos detidos durante a operação "Cast Lead" em Dezembro 2008-Janeiro de 2009 e transferidos para Israel para interrogatório.

O relatório apresenta e analisa as informações obtidas a partir dessas reuniões, à luz do enquadramento jurídico relevante, especialmente as normas estabelecidas no direito internacional humanitário, e os relatórios e dados publicados desde o fim das hostilidades.

Os depoimentos pintam um retrato sombrio e sugerem graves violações dos direitos humanos dos detidos e grave desprezo para com o Estado de Direito.

Esta constatação exige uma investigação criminal independente e imparcial, dado que os direitos fundamentais dos detidos ao devido processo foram usurpados e o Estado de Direito brutalmente ignorado durante e após os combates.

Uma tal investigação está em consonância com as recomendações do relatório Goldstone, que exige uma investigação independente sobre as acções das forças militares israelitas a nível local, e na ausência de tal investigação a nível local, que se realize a nível internacional.

O desrespeito pelos valores democráticos e pelos direitos humanos fundamentais, juntamente com a suspensão do Estado de direito durante as hostilidades fazem-nos recordar outros locais escuros, onde a "guerra ao terror" está sendo travada (por exemplo, o comportamento dos militares americanos para com os prisioneiros iraquianos, o Centro de Detenção de Guantanamo, as forças de segurança russas na Chechénia, e outros).

Em todos esses lugares, aparecem "buracos negros legais", nos quais os detidos foram despojados de seus direitos humanos mais básicos.

A violação dos direitos dos detidos durante as hostilidades foi o produto de uma política de punição colectiva contra toda a população da Faixa de Gaza desde que Israel "retirou" em 2005.

A “retirada” unilateral foi acompanhada pela punição colectiva e pelo cerco, conduzindo ao recente conflito, realizado com total desrespeito pela distinção entre civis e combatentes.

O disparo de mísseis contra civis israelitas nos anos que antecederam a operação militar constitui um crime de guerra, mas não pode justificar, nem a extensa violação dos direitos humanos dos prisioneiros palestinos, nem a total suspensão do Estado de Direito.

O rapto e as condições de confinamento (em violação do direito internacional humanitário) sob as quais o soldado israelita Gilad Shalit está sendo mantido pelo Movimento de Resistência Islâmica (Hamas) não justificam a violação dos direitos humanos dos detidos na operação “Cast Lead” e as condições da sua detenção.

A criação de buracos negros legais leva à deterioração rápida e maciça dos direitos humanos.

Esperamos que este relatório ajude a iluminar e a preencher " o buraco negro" – o buraco legal e moral que caracteriza o tratamento dos detidos, e que simboliza o desrespeito institucionalizado pelos direitos humanos e pelas leis da guerra por parte dos sistemas políticos e militares, e a recusa do governo israelita para fazer valer o Estado de Direito nestes casos.

Dr. Ishai Menuchin, PCATI - The Public Committee Against Torture in Israel

e

Hassan Jabareen, Advogado, Adalah - The Legal Center for Arab Minority Rights in Israel

Ameer Makhoul e Omar Saeed negam veementemente acusações

Adalah: "Incriminações forjadas transformadas em acusações tornaram-se, de forma assustadora, numa prática comum em casos de segurança em Israel. Pretendendo assim justificar o completo isolamento e o uso de métodos ilegais de interrogatório contra os detidos e a imposição de restrições à liberdade de expressão sobre os seus casos."

Hoje, quinta-feira 27 Maio de 2010, o Procurador do Estado de Israel apresentará acusações contra o Dr. Omar Saeed, um activista político que também dirige uma empresa líder em medicina natural e Ameer Makhoul, director da rede de ONGs árabes "Ittijah" e um defensor dos direitos humanos.

A acusação contra o Dr. Omar Saeed será apresentada junto do Tribunal do distrito da Nazaré e inclui os alegados crimes de contacto com um agente estrangeiro e de fornecimento de informações ao inimigo.

A acusação contra o Senhor Ameer Makhoul será apresentada perante o Tribunal do Distrito de Haifa. Makhoul onde será acusado de auxílio ao inimigo em tempo de guerra, conspiração para ajudar o inimigo, espionagem agravada e contacto com um agente estrangeiro.

O Dr. Saeed e Ameer Makhoul informaram os seus advogados de que negam veementemente tais acusações.

As prisões e os interrogatórios do Dr. Saeed e do Sr. Makhoul foram conduzidos em grave violação dos seus direitos fundamentais não respeitando o devido processo legal.

Além disso, as ordens de censura total foram imediatamente impostas nestes casos, o que impediu a divulgação dos actos ilegais cometidos contra eles pelos Serviços Gerais de Segurança (GSS ou Shabak).

O Dr. Saeed foi preso em 24 de Abril de 2010. Forneceu uma declaração clara aos seus inquisidores que nunca agiu em nome do Hezbollah, e que as suas actividades políticas são legais e transparentes. Foi permitido ao Dr. Saeed um primeiro contacto com os seus advogados, apenas em 10 de Maio de 2010, dezasseis dias após a sua prisão, devido a uma ordem judicial que o privou de qualquer acesso a aconselhamento legal. Foi interrogado por prolongados períodos de tempo, sendo-lhe permitido dormir num espaço de tempo muito limitado.

Ameer Makhoul foi preso em sua casa, em Haifa, em 6 de Maio de 2010, às 3:10 da madrugada. Foi imediatamente mantido em isolamento e impedido de contactar com os seus advogados por doze dias após a sua prisão. Durante esse período, foi submetido a duros métodos de interrogatório pela Shabak.

Ameer Makhoul declarou, perante o Tribunal de Petakh Tikvah, que tinham sido usados contra ele severos métodos de interrogatório, que lhe tinham causado tanto danos físicos como psicológicos, e que, como resultado, havia admitido sob coação as falsas acusações feitas pelos inquisidores da Shabak, relativamente a actos que não cometeu.

Os métodos ilegais empregues contra Ameer Makhoul durante os primeiros dias de seu interrogatório incluem prolongada privação de sono e interrogatórios contínuos, estando algemado firmemente a uma cadeira de tamanho mais pequeno que o usual, presa ao chão para impedir que ele se movesse.

As suas mãos foram algemadas à parte de trás da cadeira para que os braços e ombros ficassem repuxados sob tensão para trás.

As suas pernas estavam dobradas para trás, flanqueando a cadeira, com os joelhos voltados para o chão.

Quando, depois de horas de estar preso nesta posição, sob intenso interrogatório, Makhoul se queixou de ter dores excruciantes, os inquisidores da Shabak algemaram as suas pernas à cadeira.

Também o ameaçaram de que ele ficaria permanentemente aleijado neste  interrogatório.

A equipa de defesa legal, de Ameer Mahhoul, o advogado Hussein Abu Hussein e os advogados da Adalah, Orna Kohn e Jabareen Hassan, não tem podido discutir os métodos de interrogatório ilegais, até à data, devido à ordem de censura imposta pelo tribunal sobre o caso.

Até 26 de Maio de 2010, os  repetidos requerimentos apresentados pela Adalah e pelos Médicos para os Direitos Humanos de Israel (Physicians for Human Rights-Israel) para acederem aos relatórios médicos do Sr. Makhoul e para que um médico independente, pudesse examiná-lo, foram todos negados.

Após a apresentação de um outro requerimento ao Tribunal de Justiça do Distrito, os registos médicos de Makhoul irão ser disponibilizados, e um médico independente, irá visitar Makhoul rápidamente, já que irá ser transferido do centro de detenção da Shabak.

A Adalah está seriamente preocupada com as graves violações dos direitos do Dr. Saeed e do Sr. Makhoul que estão  em clara violação da lei israelita e internacional. Sobre a questão das salvaguardas contra a tortura e maus-tratos aos detidos, o Comité da ONU Contra a Tortura, nas suas observações finais sobre Israel em 2009 (para n.º 15), enfatizou que "os detidos devem ter acesso imediato a um advogado, a um médico independente e a um membro da família, estes são meios importantes para a protecção de suspeitos, oferecendo acrescidas salvaguardas contra a tortura e os maus-tratos dos detidos, e devem ser garantidas às pessoas acusadas de crimes contra a segurança".

Após 12 dias de detenção Ameer Makhoul foi autorizado a falar com advogados. Prisão prorrogada para Ameer Makhoul e Omar Saeed

Na segunda-feira, 17 de Maio de 2010, o Tribunal de Petakh Tikvah decidiu prolongar a detenção do Sr. Ameer Makhoul até quinta-feira, 20 de Maio de 2010 numa audiência à porta fechada realizada às 9 horas.

Depois da pressão popular, através de uma manifestação à porta do tribunal, e dos protestos da equipa de defesa, o tribunal adiou o exame do pedido de prorrogação da detenção de Makhoul das 09:00, da manhã, para as 09:00 da noite, decidindo que a audiência seria realizada na presença de Makhoul e da sua equipa de defesa.

O tribunal também suspendeu a proibição de Ameer Makhoul se reunir com os seus advogados, imposta pelos Serviços de Segurança Gerais (GSS ou Shabak) e mais tarde pelo tribunal, que vigorava desde a sua detenção.

A equipa de defesa tinha informado o tribunal de que não representaria Makhoul, durante a audiência sobre a prorrogação da sua detenção se ele continuasse a ser proibido de reunir com seus advogados.

A equipa de defesa, constituída pelo advogado Hussein Abu Hussein e pelos advogados da Adalah, Orna Kohn e Jabareen Hassan, realizou uma breve reunião com o Sr. Makhoul antes da audiência, e, novamente, após a audiência.

No entanto, não podem discutir detalhes do seu encontro com o Sr. Makhoul, devido a uma ordem judicial.

Os advogados encontraram Makhoul exausto após os interrogatórios intensivos a que foi submetido, e que continuaram ao longo do dia.

Makhoul queixou-se de dores e tontura, e informou os seus advogados que um médico do serviço prisional o tinha visitado durante a sua detenção.

Os advogados manifestaram a sua profunda preocupação com sua saúde, e exigiram, como já tinham feito os Médicos pelos Direitos Humanos - Israel, que um médico, particular e independente fosse autorizado a visitá-lo na prisão.

Quanto Dr. Omar Saeed, o Tribunal de Justiça do Distrito rejeitou um recurso apresentado pela equipa de defesa contra a extensão da sua detenção até 20 de Maio de 2010.

A defesa de Ameer Makhoul não comparecerá em Tribunal se ele continuar proibido de se reunir com os seus advogados

A equipa de defesa de Ameer Makhoul declarou que não participará na audiência de amanhã, 17 de Maio, se ele continuar proibido de se reunir com os seus advogados.

Adalah: "Devido à total falta de respeito pelo devido processo, a representação de Ameer Makhoul nas audiências de detenção não faz sentido."

Hoje, 16 de Maio de 2010, a equipa de defesa de Ameer Makhoul declarou que não iria participar da audiência sobre a situação da sua detenção a realizar no Tribunal de Tikvah Petakh, amanhã, segunda-feira 17 de Maio, se a proibição de reunião com os seus advogados não for levantada.

Ameer Makhoul é representado por uma equipa de defesa  constituída pelo advogado Hussein Abu Hussein e pelos advogados da Adalah, Orna Kohn e Jabareen Hassan.

Ameer Makhoul, director da rede de ONGs árabes, " Ittijah", e um defensor dos direitos humanos, foi detido na sua casa em 6 de Maio de 2010, no meio da noite.

Desde 6 de Maio, ocorreram duas audiências para decidir sobre a sua situação de detido no tribunal de Tikvah Petakh. Em ambas as audiências, a detenção foi prorrogada sem o Senhor Makhoul ter o direito de se encontrar com os seus advogados e sem nelas ter estado presente.

Desde a prisão do Senhor Makhoul, há onze dias atrás, está proibido de se encontrar um advogado. Tendo o tribunal rejeitado todos os requerimentos contra a proibição de reunião com um advogado apresentados pela equipa de defesa.

O Senhor Makhoul foi levado a tribunal, mas não foi autorizado a estar presente na sua própria audiência. Informações secretas foram trocadas entre o tribunal e os Serviços Gerais de Segurança (GSS ou Shabak) nas audiências. Perguntas foram feitas e apontamentos foram trocados entre o tribunal e a Shabak.

Nenhuma informação foi dada aos seus advogados sobre o conteúdo da investigação ou sobre a sua condição de saúde pessoal ou sobre as condições da sua detenção. Toda esta informação foi classificada. Assim, o tribunal, com efeito, só ouviu o lado da Shabak.

A equipa de defesa está convencida de que, nestas circunstâncias, devido à total falta de respeito ao devido processo, a representação de Ameer Makhoul nas audiências de detenção não tem sentido. "Neste caso, o sistema jurídico é um simples carimbo de borracha para o Shabak.

Deve-se salientar que o Supremo Tribunal de Israel nunca aceitou um recurso contra a proibição de reunião com um advogado.Além disso, como resultado da classificação do Senhor Makhoul como um "preso político de risco para a segurança", é exposto a duras condições de prisão e à contínua investigação pelo Shabak.

Além de ser impedido de reunir com os seus advogados, também não lhe é permitido encontrar-se com a sua família (a sua esposa Janan e as suas duas filhas), nem tem direito a fazer uma chamada telefónica ou a enviar uma carta.

Além disso, não há nenhum vídeo ou gravação de áudio ou registo escrito completo das investigações a que foi submetido nos últimos onze dias.

Essas condições, o seu quase completo isolamento do mundo exterior e a violação do seu direito ao devido processo legal são favoráveis à tortura e / ou tratamentos cruéis, desumanos e degradantes.

A este respeito, o Comité da ONU Contra a Tortura, nas suas Observações Finais sobre Israel, em 2009 (número 15), enfatizou que "os detidos devem ter acesso imediato a um advogado, a um médico independente, e a um membro da família, esses são meios importantes para a protecção dos suspeitos, oferecendo salvaguardas adicionais contra a tortura e os maus-tratos dos detidos, e deve ser garantido às pessoas acusadas de crimes contra a segurança. "O Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas, nas suas Observações Finais sobre Israel, em 2003 (número 13), afirmou que estava, "preocupado de que o uso da detenção prolongada sem qualquer acesso a um advogado ou de outras pessoas do mundo exterior, violando os artigos do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos [ICCPR] (arts. 7.º, 9.º, 10.º e alínea b, do número 3, do art.º 14.º" ... e que Israel "deve garantir que ninguém é detido por mais de 48 horas sem acesso a um advogado."

Se a ordem de proibição de reunião com um advogado continuar válida amanhã de manhã, a equipa de defesa apresentará um requerimento ao Tribunal de Petakh Tikvah pedindo-lhe para informar Ameer Makhoul, da sua decisão de não participar na audição de detenção.

No momento em que a proibição seja levantada, a equipa de defesa legal entrará no tribunal e providenciará a representação plena do Senhor Makhoul.

"Targeted Citizen": Um documentário sobre as desigualdades em Israel

Targeted Citizen - English from Adalah on Vimeo

O documentário "Targeted Citizen" (15 minutos), foi produzido pela cineasta Rachel Leah Jones para a organização israelita de defesa dos direitos humanos Adalah 1) e analisa a discriminação contra os cidadãos de origem palestina em Israel.

Com a participação de especialistas como o Dr. Yousef Jabareen do Technion 2) e do Dr. Khaled Abu Asbeh do Instituto Van Leer 3), bem como dos advogados da Adalah, Sawsan Zaher, Abeer Baker e Hassan Jabareen, as desigualdades quanto à posse da terra e de habitação, no emprego, na educação e quanto aos direitos civicos e políticos são abordadas de forma eloquente.

Os seus testemunhos são reforçados pela contrastante informalidade das entrevistas de rua conduzidas pelo duo de cómicos palestinos Shammas-Nahas e pontuadas pelas rimas impiedosas do trio de rappers palestinos DAM. A canção-tema do filme "Targeted Citizen", foi escrita e gravada pelos DAM especialmente para a Adalah, narra como é, sem perder uma batida.

Créditos do "Trageted Citizen"

1) Adalah ( "Justiça" em árabe) é uma organização independente de defesa dos direitos humanos e um centro de apoio jurídico.

Fundada em Novembro de 1996, trabalha desde então para promover e defender os direitos dos cidadãos de Israel de origem palestina - cerca de 1,2 milhões de pessoas, 20% da população - e dos palestinos que vivem nos territórios ocupados da Palestina (OPT).

A Adalah visa alcançar a igualdade de direitos individuais e coletivos para a minoria palestina em Israel, nas seguintes e principais áreas: terra e direitos de planeamento; direitos civis e direitos políticos, direitos económicos, sociais e culturais e direitos dos prisioneiros.

Também defende os direitos humanos dos palestinos que vivem sob ocupação com base no direito internacional.

2) Technion - Instituto Israelita de Tecnologia é uma universidade israelita sediada em Haifa. Fundada em 1924, é a universidade mais antiga de Israel.

3) O Instituto Van Leer de Jerusalém é um dos principais centros intelectuais para o estudo interdisciplinar e discussão de questões relacionadas com a filosofia, sociedade, cultura e educação.