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23 julho, 2012
25 janeiro, 2012
A denegação da justiça com a desculpa da "Procura"
Justiça Estudo do novo mapa judiciário já foi enviado à troika ministra - Visao.pt
E eu, ingénuo, a pensar que o que está na Constituição, nada tinha a ver com a "procura".
Fui ver e afinal tinha razão e a Sra. Ministra da (in)Justiça, licenciada em Direito, Paula Teixeira da Cruz... CHUMBOU (e ainda falam do Sócrates).
Artigo 20.º
(Acesso ao direito e tutela jurisdicional efectiva)
1. A todos é assegurado o acesso ao direito e aos tribunais para defesa dos seus direitos e interesses legalmente protegidos, não podendo a justiça ser denegada por insuficiência de meios económicos.
Já agora não quererá a ministra enviar à "troika" o rol do papel higiénico que se consome nos tribunais...
Esta gente não se mede...
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