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19 setembro, 2011

Juppé oferece a Abbas uma mão-cheia-de-nada!

A hipocrisia e o desespero não têm limites no tocante à Palestina

Segundo o al-Hayat de hoje, o MNE francês Alain Juppé vai oferecer a  Abbas um plano de compromisso que PERMITA à Autoridade Palestiniana GANHAR o estatuto de observador na ONU em troca de uma promessa de que o Quarteto (EUA-EU-Rússia-ONU), representado pelo Sr. Blair,  aumentará os esforços para reavivar as negociações de paz estagnadas.

Ou seja uma mão cheia de nada.

A obrigação do Quarteto já era forçar as negociações de paz. Que tem feito? Nada! O Sr. Blair viaja e pavoneia-se pelo Médio Oriente à custa do dinheiro dos povos.

A questão é que a ONU tem conciliado com todas as ilegalidades, crimes de guerra e crimes contra a humanidade que Israel tem perpetrado. E Israel  é membro de pleno direito da ONU desde 11 de Maio de 1949.

É com esse estatuto que, ao longo da sua breve história, ocupa, coloniza e anexa territórios da Palestina e é com esse estatuto que oprime, reprime, prende, tortura e assassina os habitantes desses territórios, quer a nível individual, quer a nível de todo um Povo, cometendo crimes de guerra e contra a humanidade que a ONU condena, mas que nada faz para pôr fim, para além de algumas verberações inócuas.

A ONU faz vista grossa e qual catavento roda para onde a empurra o hálito corrompido dos EUA.

18 setembro, 2011

Votação da Palestina na ONU: Há um dever de admitir?


Esta é a tradução de um artigo do Professor Balakrishnan Rajagopal  (é bom que sigam o link para verem a sua biografia) publicado no The Huffington Post no passado dia 16.

A ter em conta. Una leitura das obrigações dos EUA perante o Direito Internacional.

A Autoridade Palestina (AP), apresentará uma petição formal à ONU na próxima semana para a sua admissão. Não está claro se vão apresentar uma petição ao Conselho de Segurança para adesão plena ou à Assembleia Geral para um "estatuto de observador." Parece que os EUA tem a intenção de impedir qualquer das situações, inclusive pelo uso do seu veto. Quero alvitrar que os EUA seriam simultaneamente imprudentes e violariam o direito internacional se optassem por usar o seu veto.


Devo ser o primeiro a afirmar que o reconhecimento de um Estado é diferente da sua admissão à ONU. Um estado pode ser admitido na ONU pelos votos de muitos outros estados, alguns dos quais podem não reconhecer bilateralmente a existência do membro e podem não ter a intenção de estabelecer com ele relações diplomáticas. Existe uma ampla prática internacional para provar isso, que se estende por todo o caminho desde a Liga das Nações. Portanto, mesmo um voto afirmativo dos EUA a favor da admissão da Palestina na ONU não implica o reconhecimento da Palestina como um Estado pelos EUA. Apesar de a Palestina ter declarado a independência em 1988 e ter sido bilateralmente reconhecida por mais de 120 países, o direito internacional não obriga os EUA a reconhecer a Palestina.

Mas o direito internacional obriga os EUA a fazer duas coisas: primeiro, impõe o dever de os EUA não reconhecerem como legal uma situação criada pelo uso ilegal da força ou por outras graves violações das obrigações jus cogens (normas imperativas). Este dever é reconhecido em inúmeras decisões legais válidas, inclusive pela Comissão de Direito Internacional e pelo Tribunal Internacional de Justiça no seu parecer de 2004 sobre a legalidade do “muro” israelita. Isto significa que os EUA não podem reconhecer como legal qualquer aquisição de território por Israel em áreas fora das fronteiras como elas existiam em 1967. Esta foi de facto a posição consistente dos EUA através de muitas Administrações, e constitui a base da fórmula do presidente Barack Obama para uma solução de dois Estados baseada nas fronteiras de 1967


A petição da AP dirigida a ONU é também baseada no reconhecimento das fronteiras de 1967 com Israel, e assim, de facto, reconhecendo o direito de Israel a existir, uma exigência frequente do governo israelita.Na verdade, dizem agora (e é verdade) que o Hamas desaprova a tentativa da AP para forçar uma votação na ONU, precisamente porque quer a Palestina histórica e rejeita as fronteiras de 1967.



Há um segundo dever imposto aos EUA ao abrigo do direito internacional que a maioria dos comentadores tem falhado em notar, até agora. Que é o dos EUA também estar obrigado a apoiar o exercício do direito da Palestina à autodeterminação pelo direito internacional.


Ao contrário do primeiro dever (negativo) acima indicado, que é o dever de não reconhecer actos ilegais, existe um dever concomitante positivo para apoiar actos legais. O principal meio legal para o exercício da auto-determinação é buscar a adesão a organizações internacionais como a ONU. Isto é, precisamente, o que os palestinos estão procurando.

Este dever de apoiar o exercício da autodeterminação tem muitos aspectos - o dever de apoiar a admissão às organizações das quais se é membro, o dever de não impedir a admissão (incluindo através da utilização de veto), e um dever de auxiliar o povo e o governo do novo Estado a cumprir os deveres e propósitos da ONU, incluindo a forma como eles podem salvaguardar todos os direitos humanos e liberdades.

Se os EUA usar o seu veto para bloquear a admissão da Palestina, cujo direito à autodeterminação tem sido afirmado em centenas de resoluções da Assembleia Geral, do Conselho de Segurança e dos organismos de Direitos Humanos, incluindo muitas em que os EUA também votaram a favor, violaria a lei internacional




No mínimo, os EUA estão sob uma obrigação nos termos do direito internacional de não impedir um voto positivo no Conselho de Segurança ou um voto a favor da Palestina na Assembleia Geral. Tal voto - ou a abstenção, conforme o caso – não retirará de maneira nenhuma valor ao reconhecimento legal da Palestina pelos EUA como já indicamos.

Também é imprudente para os EUA não fazer o que é aqui proposto. A votação na Assembleia Geral é certamente para sancionar o estatuto de observador para a Palestina pelo que se diz. (De facto a proposta vai no sentido de membro de pleno direito se se mantiver a posição anunciada pela AP). Qual é então o ganho político na votação contra a admissão, principalmente quando votar a favor só pode reforçar o longo apoio dos EUA para um Estado Palestino, bem como a sua posição sobre as fronteiras de 1967?


Um veto ou um voto negativo na Assembleia Geral, por outro lado, vai enfurecer a opinião pública mundial e a agravar ainda mais os sentimentos negativos contra os EUA em todo o mundo islâmico


A queda política interna pode ser minimizada, apontando para o fato de os EUA não reconhecerem a Palestina, mas que não conseguirem evitar a sua admissão à ONU. Que é a postura correta legal e moral sobre esta questão crítica.

22 agosto, 2010

Membro da OLP afirma que Netanyahu pretende arruinar negociações de paz

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, pretende arruinar as negociações de paz directas que começarão em Washington no próximo dia 2 de Setembro, declarou neste domingo Wasel Abu Youssef, membro do Comité Executivo da Organização para a Libertação da Palestina (OLP).

"As pré-condições (declaradas neste domingo por Netanyahu) para que os palestinos reconheçam Israel como o Estado dos judeus farão fracassar as negociações antes de começarem”, disse Youssef, em Ramallah, a jornalistas.

"Os palestinos rejeitam directamente qualquer exigência para reconhecer Israel como estado judeu; é um dos tabus para os palestinos", assegurou.

Netanyahu assinalou neste domingo que "as negociações requeriam que as duas partes fizessem concessões" e reiterou várias das suas exigências anteriormente recusadas pela OLP.

A paz, segundo o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, deve ser alcançada a três níveis:

"O primeiro são autênticos acordos para a segurança do Estado de Israel.

O segundo, o reconhecimento de Israel como o Estado do povo judeu, incluindo a questão do direito do retorno e a solução para os refugiados palestinos, que se encontraria no futuro Estado palestino".

O terceiro nível é o estabelecimento de um Estado palestino, algo que, para Netanyahu, "deve ser desmilitarizado e que suponha o fim do conflito, de modo a que este não continue de nenhuma outra maneira".

Na sexta-feira passada, a secretária de Estado americana, Hillary Clinton, convidou israelitas e palestinos a iniciar conversas directas de paz com a mediação da Casa Branca. Os palestinos aceitaram o processo directo de diálogo após semanas de intensas pressões e três meses de conversas indirectas que, aparentemente, obtiveram quaisquer resultados.

Netanyahu expõe exigências condicionando negociações directas

Segundo a Associated Press, o primeiro-ministro israelita Benjamin Netanyahu deu detalhes da sua posição para a nova ronda de negociações de paz com os palestinos, prevista para a próxima semana nos Estados Unidos.

Netanyahu afirmou que um futuro estado palestino deverá ser desmilitarizado, reconhecer Israel como terra natal do povo judeu e respeitar os interesses vitais da segurança de Israel. Algumas destas suas exigências já foram rejeitadas anteriormente pelos palestinos.

"Vamos às negociações com um desejo genuíno de alcançar um acordo de paz entre os dois povos, protegendo no entanto os interesses nacionais de Israel, principalmente a nível da segurança," afirmou Netanyahu.

Estas foram as primeiras declarações do primeiro-ministro israelita desde que a secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, anunciou na sexta-feira que os dois lados retomarão as negociações directas, em Washington, na próxima semana.

"Atingir um acordo de paz entre nós e a Autoridade Palestina é difícil, mas possível. Estamos falando de um acordo de paz entre Israel e um estado palestino desmilitarizado, e esse estado, se for estabelecido no final do processo, deve encerrar o conflito, e não ser a base para a sua continuação por outros meios," afirmou Netanyahu.

Benjamim Netanyahu não forneceu detalhes sobre as exigências adicionais de segurança, mas no passado havia afirmado que Israel teria de manter presença ao longo da fronteira da Cisjordânia com a Jordânia, para evitar o contrabando de armas. Os palestinos sempre rejeitaram a presença israelita, nos territórios do seu futuro Estado.

Netanyahu também afirmou que os palestinos devem reconhecer Israel como estado do povo judeu, do mesmo modo que Israel reconhecerá o estado palestino.

Os palestinos sempre se recusaram a aceitar esta exigência,  afirmando que isso prejudicaria os direitos das minorias árabes em Israel e comprometeria o direito dos refugiados palestinos de retornar aos seus lares, que tiveram que abandonar durante os combates de 1948, ano da fundação de Israel.

Estas posições indiciam a necessidade de uma intervenção firme do presidente Barack Obama, para fazer respeitar o direito internacional e os legítimos direitos do povo palestino,por um lado, e o legítimo direito de Israel à segurança das suas fronteiras e território, por outro, se quiser atingir a paz no prazo que ele próprio definiu: dentro de um ano.