…. (Diário da Assembleia da República a págs. 40)
O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos (PCP).
Sr. Presidente, Srs. Deputados:
O PCP está também solidário com a luta dos trabalhadores e do povo egípcio pelos seus direitos sociais e laborais, pela justiça social, pela democracia e pela liberdade. Condenamos a repressão contra os trabalhadores e o povo sob as ordens do governo de Mubarak.
À semelhança da situação da Tunísia e da luta do povo da Tunísia, a situação do Egipto é também ela indissociável do aprofundamento da crise do capitalismo, que se reflecte no aumento do desemprego dos jovens e no aumento exponencial dos preços dos bens essenciais.
Assistimos a amplas mobilizações das massas populares como a que se realizou ainda esta semana, com a participação de mais de dois milhões de pessoas.
O povo egípcio é soberano e independente para definir o rumo do seu país, pelo que, ao abrigo da nossa Constituição, respeitamos os direitos dos povos, respeitamos a vontade popular deste povo na luta pela demissão de Mubarak, pela nomeação de um conselho presidencial temporário e de um governo provisório, pelo julgamento dos responsáveis pela repressão e morte dos cidadãos egípcios e pela abertura de um processo constituinte que dê resposta às reivindicações do povo egípcio.
No entanto, lamentamos a posição da União Europeia, que, no essencial, continua a suportar o regime para salvaguardar os seus interesses e económicos e geopolíticos na região, mesmo que para tal seja necessário fazer sair de cena os actuais protagonistas e promover líderes que garantam uma transição ordeira, como designaram.
Lamentamos ainda a posição do Governo português por não assumir claramente o respeito para com o povo egípcio em luta pelos seus direitos sociais e políticos, por não expressar inequivocamente a condenação da violência de Estado contra o povo e por não se posicionar pelo estrito respeito pela vontade do povo egípcio livre de quaisquer ingerências e pressões externas.
A Assembleia da República, enquanto órgão de soberania, não deve ceder à tentação de tomar posição sobre todas as questões que a preocupam no plano internacional, sob pena de poder incorrer na banalização dessas tomadas de posições ou de assumir posições sem estar na posse de elementos suficientes que as sustentem. Não obstante, o PCP, hoje, aqui, perante a situação que se vive no Egipto, reafirma a sua solidariedade para com este povo que luta pela liberdade e pela democracia.
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