Entendo que deveriam ficar registadas, em cada momento as opções de voto de cada deputado individualmente. Essa opção não implica maior burocracia, ao contrário do que o Presidente da AR afirma ,já que a AR dispõe de um sistema de votação electrónica. Por outro lado esta transparência permite responsabilizar cada um dos deputados pelas opções que assume em cada momento, perante o eleitorado, ou para, sobre esses registos, se poder desenvolver trabalho científico.
Mas Lello tem outra outra agenda, outra pulsão, que fica clara, quando afirma que a não identificação "..está a desmerecer a atitude daqueles que votaram em consonância com a sua bancada e que, dessa forma, podem ser conotados com uma atitude de irreverência que foi tomada pelos outros Deputados da mesma bancada."
Por isso entendi que valia a pena inserir nestes anais as bufantes preocupações do Lello.
…. (Diário da Assembleia da República a págs. 45 e 46)
O Sr. José Lello (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.
O Sr. José Lello (PS): — Sr. Presidente, na sequência de uma intervenção passada, seria bom referir o nome dos Srs. Deputados que se abstiveram.
O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, essa observação foi feita numa anterior reunião e é uma matéria que devemos analisar em Conferência de Líderes.
Pelo Regimento, nada obriga a Mesa a dar essa indicação, tanto mais que a posição dos Srs. Deputados na votação é pública. A Sala das Sessões é pública, há um registo público. E até seria incorrecto referir o nome dos Srs. Deputados, porque seria privilegiá-los em relação àqueles que votam de maneira diferente e que também não têm o direito a ser indicados pelo seu nome e porque, na prática, isso não tem utilidade. E estamos, deste modo, a observar o Regimento.
A votação é pública, os Srs. Deputados são conhecidos e estão referenciados. O acto é visualizado por todos, pelos circunstantes, por quem assiste ao Plenário, pela comunicação social. Além de que referir o nome dos Srs. Deputados também complicaria bastante o trabalho da Mesa e estenderia os nossos trabalhos além daquilo que é razoável.
... [Mas Lello volta à carga...]
O Sr. José Lello (PS): — Peço de novo a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado José Lello.
O Sr. José Lello (PS): — Sr. Presidente, desculpar-me-á, mas, salvo o devido respeito, embora a opinião de V. Ex.ª seja a de que a referência ao nome dos Srs. Deputados iria privilegiar esses Deputados, eu diria que isso está a desmerecer a atitude daqueles que votaram em consonância com a sua bancada e que, dessa forma, podem ser conotados com uma atitude de irreverência que foi tomada pelos outros Deputados da mesma bancada.
Protestos do BE.
Para bem da análise futura da realidade dos nossos trabalhos, considero, e penso que bem, que aqueles Deputados deveriam ser referenciados nas Actas, senão os historiadores futuros não saberão qual foi a posição que tomaram.
Protestos do BE.
Aqueles Srs. Deputados tomaram essa posição com frontalidade — sei que isto está a incomodar o PCP —
,…
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O PCP?!
O Sr. José Lello (PS): — … porque a bancada a que pertenço não é um bloco…
O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Isso é que é pena!
O Sr. José Lello (PS): — Peço desculpa, não estou a incomodar o PCP, mas o Bloco de Esquerda.
Mas, como estava a dizer, esta bancada não é um bloco onde haja uma entidade pensadora. Aqui há divergências naturais, e elas são assumidas com frontalidade.
O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado. Fico a aguardar que V. Ex.ª convença o seu Grupo Parlamentar a apresentar uma proposta de revisão do Regimento nesse sentido. Até lá, funcionaremos como temos vindo a funcionar.
Aplausos do CDS-PP e do BE.
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