Hoje um leitor do Financial Times, o Senhor Michael Voggenauer (ver carta) chamou a atenção para a Resolução 377 A, adoptada em 3 de Novembro de 1950, após 14 dias de discussões na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, por 52 votos, com 5 votos contra (Checoslováquia, Polónia, República Socialista Soviética da Ucrânia, União das Repúblicas Socialistas Soviéticas e República Socialista Soviética da Bielo-Rússia), e 2 abstenções (Índia e Argentina).
A resolução "Unir para a Paz", também conhecida como o "Plano de Acheson", afirma que em todos os casos em que o Conselho de Segurança, por causa da falta de unanimidade entre os seus cinco membros permanentes, não agir conforme o necessário para manter a paz e a segurança internacionais, a Assembleia Geral delibera sobre o assunto imediatamente e poderá emitir as recomendações que julgue necessárias a fim de restaurar a paz e a segurança internacionais. Se não estiver em sessão nesse momento a Assembleia Geral pode reunir-se usando o mecanismo da sessão especial de emergência.
Esta resolução é fruto da Guerra Fria e da Guerra da Coreia, e tinha por objectivo libertar a intervenção americana e dos seus aliados, sob a bandeira da ONU, do veto da URSS no Conselho de Segurança.
Esta resolução é fruto da Guerra Fria e da Guerra da Coreia, e tinha por objectivo libertar a intervenção americana e dos seus aliados, sob a bandeira da ONU, do veto da URSS no Conselho de Segurança.
Esta resolução já foi utilizada por diversas vezes e será bom recordar aquela que apresenta maiores pontos de contacto com a situação geral da Palestina - a oitava sessão especial de emergência da AG NU convocada pelo Zimbabwe,
a fim de discutir a "Questão da Namíbia"
As
suas reuniões foram realizadas entre 03 de Setembro e 14 de Setembro de 1981. Na conclusão da reunião final da sessão, a Assembleia aprovou a Resolução
A/RES/ES-8/2, em que:
"Declarando
que a ocupação ilegal da Namíbia pela África do Sul em conjunto com os
repetidos atos de agressão cometidos pela África do Sul contra os Estados
vizinhos constitui uma violação da paz e da segurança internacionais",
"Observando com pesar e preocupação que o
Conselho de Segurança não conseguiu exercer a sua responsabilidade primordial
de manutenção da paz e da segurança internacionais, quando projetos de
resolução propondo sanções obrigatórias abrangentes contra a África do Sul sob
o Capítulo VII da Carta das Nações Unidas foram vetadas pelos três membros
permanentes ocidentais do Conselho em 30 de Abril de 1981, "...
"6. Exorta os Estados-Membros, organismos especializados e outras organizações internacionais para prestar um maior e sustentado apoio e assistência material, financeira, militar e outros tipos de assistência à Organização do Povo da África do Sudoeste (SWAPO) para permitir-lhe intensificar a sua luta pela libertação da Namíbia;." ...
"6. Exorta os Estados-Membros, organismos especializados e outras organizações internacionais para prestar um maior e sustentado apoio e assistência material, financeira, militar e outros tipos de assistência à Organização do Povo da África do Sudoeste (SWAPO) para permitir-lhe intensificar a sua luta pela libertação da Namíbia;." ...
"13
Exorta todos os Estados, tendo em vista a ameaça à paz e segurança internacional
colocada pela África do Sul, para impor contra esse país sanções obrigatórias abrangentes,
em conformidade com as disposições da Carta;."
"14. Também exorta os Estados a cessar de imediato, individual e coletivamente, todas as relações com a África do Sul a fim de isolá-la completamente em termos políticos, económicos, militares e culturais;"
Esta foi a primeira ocasião em que a Assembleia autorizou sanções económicas, diplomáticas e culturais contra um Estado; já havia autorizado sanções militares pela sua Resolução 1.001, de 7 de Novembro de 1956, durante a primeira sessão especial de emergência.
"14. Também exorta os Estados a cessar de imediato, individual e coletivamente, todas as relações com a África do Sul a fim de isolá-la completamente em termos políticos, económicos, militares e culturais;"
Esta foi a primeira ocasião em que a Assembleia autorizou sanções económicas, diplomáticas e culturais contra um Estado; já havia autorizado sanções militares pela sua Resolução 1.001, de 7 de Novembro de 1956, durante a primeira sessão especial de emergência.
Fontes: Financial Times e o artigo da Wikipedia " "United Nations General Assembly Resolution 377".
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