Colóquio co-organizado por:
Biblioteca-Museu
República e Resistência
Comissão
para a Defesa da Liberdade e da Democracia
PROGRAMA
“A Constituição da Republica Portuguesa (CRP) e o
Relacionamento do Direito Interno com o Direito Internacional: ainda o primado
da CRP?”
Dr. Guilherme da
Fonseca – Juiz Conselheiro Jubilado do Tribunal Constitucional
- Linhas de Harmonia e desarmonia e distinções marcantes
- Crescente relevância do Direito Comunitário
- Sobrevivência actual da CRP nas condições presentemente vividas em Portugal
“Direitos e Deveres
fundamentais da Constituição da República Portuguesa e a Democracia”
Dr. Levy Baptista –
Advogado
“A Constituição e os Direitos Económicos e Sociais”
Dr. Fausto Leite –
Advogado
- República Portuguesa como um Estado de Direito Democrático baseado na dignidade da pessoa humana
- Globalização e internacionalização da vida económica e política como limites para a independência do Estado
- Papel primordial do Estado na promoção do bem-estar e da qualidade de vida do povo, bem como na efectivação dos Direitos fundamentais, incluindo os direitos económicos e sociais
- A Constituição como garante da defesa dos direitos dos trabalhadores e das suas organizações, para que haja igualdade e respeito pela sua dignidade
- A dignidade das pessoas, a justiça, a solidariedade e a cidadania social como pilares da Constituição. A sua importância num contexto de crise do modelo Liberal
“Autarquias, Movimento Associativo e Desenvolvimento
Local”
Dr. Sérgio Pratas –
Advogado
- O Movimento Associativo Popular: O quinto poder?
- O Movimento Associativo Popular nas Constituições
- Democratizar a Democracia: uma proposta
Moderador
Dr. Pedro Ventura – Membro da Comissão para a Defesa da Liberdade e da
Democracia
(A Comissão para a Defesa da Liberdade e
da Democracia foi constituída em 2007, na base de um abaixo-assinado intitulado
“Pela Liberdade, pela Democracia, por Abril” que teve como promotores e
subscritores 650 intelectuais, sindicalistas e trabalhadores de todos os
sectores e regiões de Portugal.)
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