Aqui fica a reprodução na íntegra
(os destaques sã de minha responsabilidade) da "Declaração de Salvador",
aprovada ontem (19), em Salvador, capital do estado da Bahia, Brasil, pela
Cimeira ibero-americana de alto nível, na oportunidade da comemoração do Ano Internacional dos Afrodescendentes.
Declaração de Salvador
Os Chefes de Estado da República Federativa do Brasil, da República de
Cabo Verde, da República da Guiné, da República Oriental do Uruguai, o
Vice-Presidente da República da Colômbia, a Ministra da Cultura de Angola, o
Ministro da Cultura, da Alfabetização, do Artesanato e do Turismo da República
do Benim, o Ministro da Cultura da República de Cuba e a Ministra da Cultura da
República do Peru reuniram-se em Salvador, Bahia, Brasil, em 19 de novembro de
2011 para celebrar o Ano Internacional dos Afrodescendentes, declarado pela Assembleia
Geral das Nações Unidas através da Resolução nº 64/169 de 18 de dezembro de
2009.
Convocada pelo Governo da
República Federativa do Brasil, Governo do Estado da Bahia e pela Secretaria
Geral Ibero-americana, com o apoio da Organização das Nações Unidas, os
objetivos centrais da Cúpula foram dar visibilidade às contribuições sociais,
culturais, políticas e econômicas afrodescendentes para a América Latina e o
Caribe para aumentar o conhecimento da situação vulnerável na qual a maioria
desta população vive e recomendar estratégias nacionais, regionais e
internacionais para promover a inclusão total dos afrodescendentes e superar o
racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata.
Os Chefes de Estado e Governo:
Enfatizaram que a Cúpula assumiu
relevância em particular, visto que a América Latina e o Caribe têm a maior
população de afrodescendentes do mundo, estimada em 150 a 200 milhões de
pessoas, e foi o destino primário da diáspora africana;
Lembraram o décimo aniversário da
Declaração e Programa de Ação da Conferência Mundial contra Racismo,
Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância correlata realizada em Durban, África
do Sul, em 2001, que representa uma agenda anti discriminação significativa em
nome do desenvolvimento de estratégias nacionais e coordenaram as políticas
internacionais e regionais para combater o racismo, discriminação racial,
xenofobia e intolerância correlata em todo o mundo;
Enfatizaram que a Declaração e
Programa de Ação de Durban e a Declaração e Programa de Ação da Conferência
Regional das Américas em Santiago, Chile, em dezembro de 2000, reconheceram
expressamente o direito dos afrodescendentes à sua própria cultura e
identidade, à participação igualitária na vida econômica e social, ao uso e
conservação de recursos naturais em terras ancestralmente habitadas, à
participação no desenvolvimento de sistemas e programas educativos e à livre prática
de religiões africanas tradicionais;
Baseados na Declaração e Programa
de Ação de Durban e na Declaração e Programa de Ação da Conferência das
Américas, comprometeram-se a implantar políticas públicas voltadas à promoção
da não discriminação e da inclusão social, cultural, econômica e política dos
afrodescendentes, inclusive por meio de medidas de ação afirmativa;
Reconheceram que, apesar do
progresso atingido em diversos países da América Latina e do Caribe para
promover os direitos dos afrodescendentes, ainda há grandes desafios para
assegurar a inclusão total desse segmento da população em condições
igualitárias na vida social, cultural, econômica e política, considerando
diferentes realidades nacionais;
Inspirados pelos princípios da
dignidade inerente à pessoa humana e da igualdade entre todas as pessoas
consagrados nos instrumentos internacionais relacionados à promoção e proteção
dos direitos humanos, comprometeram-se a combater a exclusão social e a
marginalização dos afrodescendentes, identificadas como as causas básicas e
fatores agravantes por trás da discriminação das quais elas são as vítimas
primárias;
Reafirmaram seu compromisso
determinado com a eliminação completa e incondicional do racismo e de todas as
formas de discriminação e intolerância;
Enfatizaram que a magnitude das
contribuições dos afrodescendentes para a formação social, cultural, religiosa,
política e econômica dos países da região deve ser valorizada e reconhecida;
Enfatizaram a necessidade de dar
valor e reconhecer a contribuição social, cultural, religiosa, política e
econômica dos afrodescendentes na criação dos Países da região e enfatizam que
este processo de contribuição ainda está em andamento nos dias de hoje;
Enfatizaram a importância de
preservar e disseminar o rico legado da África e dos afrodescendentes para a
construção e desenvolvimento dos países da América Latina e do Caribe.
Enfatizaram que a construção da identidade nacional nos países da América
Latina e do Caribe está intimamente vinculada em diversos graus ao conhecimento
da história e culturas africanas;
Enfatizaram o papel central da educação na prevenção do preconceito,
discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata. Para esta finalidade,
expressaram seu apoio à introdução de programas em sistemas educativos para
promover o desenvolvimento integral da personalidade humana, reforçar o
respeito a todos os direitos humanos, valores democráticos e liberdades
fundamentais, bem como aos antecedentes históricos, religiosos e necessidades
culturais diversos e únicos de cada nação e fomentar o entendimento, tolerância
e amizade entre todas as nações e grupos raciais e religiosos;
Enfatizaram a importância de
garantir a todos os afrodescendentes os direitos fundamentais consagrados nos
instrumentos internacionais para promoção e proteção de direitos humanos;
Enfatizaram a importância de
coletar dados estatísticos desagregados para a formulação e implantação de
políticas públicas eficazes para aumentar as oportunidades iguais para os
afrodescendentes em relação aos cidadãos da região como um todo e para superar
sua invisibilidade sistemática em muitos países;
Condenaram a violência e a
intolerância contra comunidades religiosas africanas. Reconheceram que a
coexistência pacífica entre religiões em sociedades multiculturais e
multirraciais e países democráticos é fundada no respeito à igualdade e não
discriminação entre as religiões e a separação entre as Leis do País e os
preceitos religiosos;
Comprometeram-se a confrontar os
altos níveis de vitimização entre jovens, crianças e mulheres de
afrodescendentes com base nas políticas de segurança baseadas nos direitos do
cidadão e centralizada na proteção de pessoas através da adoção de medidas de
prevenção à violência;
Comprometeram-se a trabalhar juntos para combater a desigualdade, pobreza e
exclusão social através da cooperação e troca de experiências. Para este fim,
eles reafirmaram sua determinação de implantar uma agenda social rigorosa de
acordo com os compromissos assumidos sob compromissos internacionais acordados,
inclusive os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio;
Reconheceram a necessidade de
assegurar o progresso na integração da perspectiva de gênero nas medidas e
programas adotados para enfrentar o racismo, discriminação racial, xenofobia e
intolerância correlata, visando combater o fenômeno de formas múltiplas ou
agravadas de discriminação contra as mulheres;
Reconheceram o papel fundamental
da sociedade civil no combate ao racismo, discriminação racial, xenofobia e
intolerância correlata, particularmente no auxílio aos governos no
desenvolvimento de regulamentos e estratégias, na tomada de medidas e
realização de ações contra estas formas de discriminação e através do
acompanhamento da implantação;
Enfatizaram a importância de
combater a impunidade em manifestações e práticas de racismo, discriminação
racial, xenofobia e intolerância correlata em esportes, um fenômeno do qual os
afrodescendentes frequentemente são vítimas;
Deram as boas vindas à realização
da Copa do Mundo FIFA 2014 e Jogos Olímpicos de Verão 2016 no Brasil e
enfatizaram a importância de se esforçar para garantir que os dois eventos
promovam o entendimento, tolerância e paz entre países, povos e nações e
fortalecer os esforços para combater o racismo, discriminação racial, xenofobia
e intolerância correlata;
Para demonstrar seu compromisso
firme com o avanço da cooperação como um meio de promover a inclusão plena dos
afrodescendentes na sociedade dentro dos seus respectivos países e superar o
racismo e a discriminação racial e levar em conta diferentes contextos
nacionais, os Chefes de Estado e Governo decidiram:
Estabelecer o “Observatório de Dados Estatísticos
sobre os Afrodescendentes na América Latina e no Caribe”.
O objetivo do
Observatório será obter, a partir das informações dadas por instituições
nacionais encarregadas de dados estatísticos, compilar e disseminar dados e
estatísticas sobre a situação dos afrodescendentes nos níveis regional,
nacional e local nas diferentes esferas da vida social incluindo, dentre outras
coisas, educação, emprego, saúde, justiça, política, cultura, esportes e lazer,
como apropriado, visando auxiliar os Governos, com base em suas funções e
prioridades específicas, a formularem e implantarem políticas públicas para promover os direitos dos
afrodescendentes. O local da sede e as disposições de custeio do Observatório
serão determinados por acordo mútuo dos países participantes e da Secretaria
Geral Ibero-americana.
Estabelecer o “Fundo Ibero-americano
em Benefício dos Afrodescendentes”, baseado em contribuições voluntárias.
Seu
objetivo será financiar projetos e programas dedicados à preservação da
cultura, memória e tradições africanas. Os projetos e programas serão
projetados para fomentar, dentre outras coisas, a criação, circulação, proteção
e disseminação de bens culturais, serviços e valores dos afrodescendentes,
inclusive através da promoção do empreendedorismo. O Fundo, que deverá ser
gerenciado pela Secretaria Geral Ibero-americana, será usado também para
gerenciar programas educativos e culturais em benefício dos afrodescendentes,
levando em conta a perspectiva de gênero.
Recomendar o estabelecimento de
uma “Década dos Afrodescendentes na América Latina e no Caribe”, cujo esforço
poderá ser formalmente implantado pelos países membros da Conferência Ibero-americana,
a fim de fomentar as iniciativas de cooperação Sul-Sul e triangulares em
conjunto com os esforços nacionais, com base nas boas práticas de políticas
públicas voltadas a promover a inclusão dos afrodescendentes e enfrentar o
racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata.
Propor a declaração simbólica de
Salvador, Bahia, como capital ibero-americana dos afrodescendentes.
