A paz de Netanyahu: Colonos ocupam edifício habitado por palestinos em Jerusalém Oriental

Um grupo de colonos judeus ocupou na quinta-feira um prédio no bairro muçulmano da Cidade Antiga de Jerusalém no qual moram nove famílias palestinas.

Os colonos invadiram a casa quando a maior parte de seus ocupantes estava fora do edifício, de dois andares e 11 quartos, situado muito perto da Esplanada das Mesquitas, informou o jornal israelita Haaretz.

"Duas famílias israelitas entraram quinta-feira de manhã num imóvel que estava vazio. Quando a Polícia chegou, apresentaram documentos que mostram claramente que compraram a parte do imóvel na qual entraram", disse à agência EFE o porta-voz policial, Miki Rosenfeld, que acrescentou que "os documentos estão sendo examinados", para determinar sua veracidade.

Rosenfeld negou que os israelitas estivessem armados e que tenham ocupado o imóvel com protecção policial, informaram alguns meios de comunicação.

Hatem Abdel Kader, encarregado dos Assuntos de Jerusalém na Autoridade Nacional Palestina (ANP), assegurou à agência palestina Ma'an que os documentos dos colonos são falsos e que eles já perderam um julgamento em 1996, quando tentaram ficar com a propriedade.

Segundo Kader, o imóvel pertence a Kamal Handal, que o alugou há anos à família Qarsh.

As Nações Unidas denunciaram o facto num duro comunicado, emitido pelo coordenador especial da ONU para o Processo de Paz no Oriente Médio, Robert Serry, no qual "deplora a acção inaceitável dos colonos israelitas armados que tomaram à força um edifício que é o lar de nove famílias palestinas".

"Peço às autoridades israelitas que expulsem os colonos da propriedade e restabeleçam a situação anterior", afirma a nota, na qual Serry denuncia também que as autoridades israelitas destruíram ontem um número indeterminado de estabelecimentos comerciais palestinos nos arredores de Jerusalém Oriental.

"Estes actos provocatórios chegam num momento crítico dos esforços da comunidade internacional para fazer avançar o processo de paz. Apelo ao Governo de Israel que atenda a chamada do Quarteto (EUA, UE, ONU e Rússia) para abster-se de realizar acções provocativas em Jerusalém Oriental, incluindo demolições de casas e despejos", afirma o representante da ONU.

Liga Árabe: Negociações directas só com garantias escritas de Israel

Rectificado em 30 de Julho de 2010, 10:10

Neste post tinha sido indicado inicialmente que a Liga Árabe tinha colocado como condição prévia à abertura de negociações directas a existência de "garantias por escrito" dos EUA. Ora a referência devia ter sido Israel. As minhas desculpas.
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A Liga Árabe deixou nesta quinta-feira a porta aberta para que sejam retomadas as negociações directas entre palestinos e israelitas, mas condicionou esse diálogo a uma negociação "séria" e com "resultados definitivos", segundo a EFE.

"As experiências anteriores (em diálogos entre palestinos e israelitas) só serviram para perder tempo", afirmou o secretário-geral da Liga Árabe, Amre Moussa, no final de uma reunião de um comité especial da organização.

"Queremos que as conversas directas comecem, mas que sejam sérias e definitivas, para chegar a resultados definitivos", acrescentou o ministro dos Negócios Estrangeiros do Qatar, Hamad bin Yazin bin Gaber Al-Thani.

Israelitas e palestinos mantiveram negociações directas no passado, mas o processo ficou bloqueado há dois anos, após a agressão israelita à Faixa de Gaza.

Embora Israel vocalize o interesse em voltar à mesa de negociações, árabes e palestinos querem se assegurar de que não será um diálogo em vão.

O secretário-geral da Liga Árabe lembrou que essas condições incluem que Israel aceite os limites fronteiriços anteriores à guerra de 1967 e o fim da construção de colonatos nos territórios ocupados.

O ministro do Qatar informou que na reunião desta quinta-feira o comité da Liga Árabe decidiu enviar uma mensagem à Casa Branca dando seu apoio condicionado às negociações directas, "apesar de até agora não enxergarmos resultados".

"Também dissemos que as negociações directas têm que ter um calendário. Não falamos de como e quando elas começariam, porque os palestinos devem decidir os princípios com os quais começariam", acrescentou Al-Thani.

A Liga Árabe, acrescenta Moussa, quer a apresentação de "garantias por escrito" de Israel de que as condições palestinas serão satisfeitas, como um próximo passo para passar à mesa de negociações.

Na reunião desta quinta-feira, Abbas, que chegou ontem ao Cairo, apresentou um relatório sobre os resultados do diálogo indirecto ao comité de acompanhamento da Liga Árabe, mas a reunião decorreu a portas fechadas.

Por enquanto o tema ficou adiado até uma reunião de ministros da Liga Árabe, que será realizada no dia 16 de Setembro, oito dias depois do prazo de quatro meses dado para o fim do diálogo indirecto.

Os árabes estão à espera também das reacções tanto dos EUA como de outras nações ocidentais, que tem vindo a insistir, conjuntamente com Israel, na necessidade de que haja um diálogo directo entre palestinos e israelitas.

Israel considera "inaceitável" definir uma agenda para iniciar conversações directas de paz

As condições apresentadas pelo presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, para o início das negociações directas entre palestinos e israelitas são "inaceitáveis", segundo a RFI.

A declaração foi feita hoje pelo vice-primeiro ministro de Israel, Sylvan Shalom.

Mas quais são as condições que Abbas enunciou? O que Abbas pretende é definir uma Agenda e nela incluir os temas necessários à construção da paz, nomeadamente:

• a retirada total das tropas de Israel da Cisjordânia e de Jerusalém Orienta;
• o fim da construção de novos colonatos na região;
• a manutenção do mesmo traçado, para as futuras fronteiras do Estado palestino, das fronteiras de antes da guerra de 1967;

Se não existir uma Agenda prévia vão negociar o quê? E se estes pontos não são importantes quais serão? E porquê que Israel não avança com a sua própria de Agenda?

Esta táctica de Israel é velha. Assim tem vindo a protelar a resolução do conflito. E enquanto protela, com a conivência dos EUA e dos seus aliados e "capachos", vai expandindo a sua colonização.

Para mim só há uma solução: a definição de um plano de paz pelo Conselho de Segurança, com objectivos e agenda definida. A partir daí ficaria claro quem quer a paz e quem anda a ludibriar a opinião pública mundial.

Não há espaço para mais contemporizações.

Numa visita aos Estados Unidos no dia 6 deste mês de Julho, o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, prometeu avanços em nome da paz. Mas o seu governo recusa, por exemplo, prorrogar a moratória, que termina no próximo dia 26 de Setembro, onde se pretendia interromper a construção e expansão de colonatos na Cisjordânia, o que aliás Israel não tem cumprido na íntegra. Veja-se a última limpeza étnica levada a efeito no ocupado Vale do Jordão com a destruição da aldeia de Parsieh.

Mahmoud Abbas também espera que as discussões sejam retomadas do ponto em que foram suspensas em 2008, antes da ofensiva israelita sobre a Faixa de Gaza, na época em que Ehud Olmert era primeiro-ministro de Israel.

Hoje quinta-feira, estão reunidos os ministros dos Negócios Estrangeiros da Liga Árabe, no Cairo para discutir a retoma do processo de paz.

Entretanto acabámos de saber que a Liga Árabe deixou a "porta aberta" para que sejam retomadas as conversas directas entre palestinos e israelitas, mas condicionou esse diálogo a uma negociação "séria" e com "resultados definitivos".

"As experiências anteriores (em diálogos entre palestinos e israelitas) só serviram para perder tempo", afirmou o secretário-geral da Liga Árabe, Amre Moussa, no final de uma reunião de um comité especial da organização.

"Queremos que as conversas directas comecem, mas que sejam sérias e definitivas, para chegar a resultados definitivos", acrescentou o ministro dos Negócios Estrangeiros do Qatar, Hamad bin Yazin bin Gaber Al-Thani.

Para evitar o desastre parem de isolar o Hamas

FT.com / Comment / Opinion - To avert disaster, stop isolating Hamas

Um artigo assinado por Lord Patten of Barnes, presidente da Medical Aid for Palestinians, no FT,que começa assim:

"Como todos sabemos, a paz chegará ao Médio Oriente quando Israel e a Palestina concordarem com uma solução de dois Estados, com um Estado palestino viável levantando-se dos escombros de mais de 60 anos de turbulência para viver pacificamente ao lado de Israel dentro das fronteiras de 1967 modificadas por meio de negociação.

Tudo o que é necessário é vontade política, liderança corajosa e vento de feição.

No entanto, os visitantes de Israel e da Palestina ocupada podem exigir quantidades cada vez maiores de fé cega para ir repetindo este mantra. Não há outro resultado aceitável. Mas as oportunidades de intervenções externas dinâmicas, necessárias para que isso aconteça, parecem insignificantes."

E continua enunciando os factos que se desenvolvem no terreno, desde a expansão dos colonatos, à construção do Muro, ao cerco de Jerusalém Oriental, ao bloqueio de Gaza, que a cada dia tornarão menos possível construir uma solução para a paz sobre o modelo de "Dois Estados.", referindo que "ao tentar isolar o Hamas, esquecemos todas as lições que apendemos na Irlanda do Norte quando negociamos com Sinn Féin/IRA."

Concluindo:

"Os colonatos crescem. Os planeadores conspiram. Os despejos continuam. Os políticos discutem, intrigam e prevaricam. Os habitantes de Gaza cumprem a sua interminável pena de prisão. Não é hora para os E.U.A., a Europa, a Liga Árabe e outras partes interessadas auxiliarem Israel e a Palestina, numa deriva para um futuro desastre. 

 

Devemos tentar acabar com a fragmentação da Palestina e de promover uma reconciliação entre o Hamas e o Fatah.

Devemos também propor numa resolução do Conselho de Segurança o que pensamos que um acordo na Palestina e Israel deve compreender, e depois trabalhar para alcançá-lo. Se outros não se associarem a União Europeia deve fazê-lo sozinha.

Se não agirmos depressa, os "factos no terreno" sairão vitoriosos. Essa é uma perspectiva sombria para a região e para o resto de nós."

Relatório sobre o tratamento dos detidos palestinos durante a operação "Cast Lead"

Apresentação do novo relatório produzido pelo "The Public Committee Against Torture in Israel" (PCATI) e pela Adalah - The Legal Center for Arab Minority Rights in Israel intitulado:

Revelação: o tratamento dos detidos palestinos durante a operação "Cast Lead"

Open publication - Free publishing

Esta pesquisa é o produto de reuniões dos advogados com os palestinos detidos durante a operação "Cast Lead" em Dezembro 2008-Janeiro de 2009 e transferidos para Israel para interrogatório.

O relatório apresenta e analisa as informações obtidas a partir dessas reuniões, à luz do enquadramento jurídico relevante, especialmente as normas estabelecidas no direito internacional humanitário, e os relatórios e dados publicados desde o fim das hostilidades.

Os depoimentos pintam um retrato sombrio e sugerem graves violações dos direitos humanos dos detidos e grave desprezo para com o Estado de Direito.

Esta constatação exige uma investigação criminal independente e imparcial, dado que os direitos fundamentais dos detidos ao devido processo foram usurpados e o Estado de Direito brutalmente ignorado durante e após os combates.

Uma tal investigação está em consonância com as recomendações do relatório Goldstone, que exige uma investigação independente sobre as acções das forças militares israelitas a nível local, e na ausência de tal investigação a nível local, que se realize a nível internacional.

O desrespeito pelos valores democráticos e pelos direitos humanos fundamentais, juntamente com a suspensão do Estado de direito durante as hostilidades fazem-nos recordar outros locais escuros, onde a "guerra ao terror" está sendo travada (por exemplo, o comportamento dos militares americanos para com os prisioneiros iraquianos, o Centro de Detenção de Guantanamo, as forças de segurança russas na Chechénia, e outros).

Em todos esses lugares, aparecem "buracos negros legais", nos quais os detidos foram despojados de seus direitos humanos mais básicos.

A violação dos direitos dos detidos durante as hostilidades foi o produto de uma política de punição colectiva contra toda a população da Faixa de Gaza desde que Israel "retirou" em 2005.

A “retirada” unilateral foi acompanhada pela punição colectiva e pelo cerco, conduzindo ao recente conflito, realizado com total desrespeito pela distinção entre civis e combatentes.

O disparo de mísseis contra civis israelitas nos anos que antecederam a operação militar constitui um crime de guerra, mas não pode justificar, nem a extensa violação dos direitos humanos dos prisioneiros palestinos, nem a total suspensão do Estado de Direito.

O rapto e as condições de confinamento (em violação do direito internacional humanitário) sob as quais o soldado israelita Gilad Shalit está sendo mantido pelo Movimento de Resistência Islâmica (Hamas) não justificam a violação dos direitos humanos dos detidos na operação “Cast Lead” e as condições da sua detenção.

A criação de buracos negros legais leva à deterioração rápida e maciça dos direitos humanos.

Esperamos que este relatório ajude a iluminar e a preencher " o buraco negro" – o buraco legal e moral que caracteriza o tratamento dos detidos, e que simboliza o desrespeito institucionalizado pelos direitos humanos e pelas leis da guerra por parte dos sistemas políticos e militares, e a recusa do governo israelita para fazer valer o Estado de Direito nestes casos.

Dr. Ishai Menuchin, PCATI - The Public Committee Against Torture in Israel

e

Hassan Jabareen, Advogado, Adalah - The Legal Center for Arab Minority Rights in Israel