Petição pela laicidade

Existem, até este momento, duas petições a correr sobre a visita do Papa a Portugal.

Uma intitulada "Protesto contra a visita do papa Bento XVI a  Portugal", (ver em http://peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=P2010N1836), dirigida aos Portugueses, sob anonimato - se bem que calculo que os proponentes estejam entre os primeiros signatários - e cuja formulação o que ganha em simplicidade perde na  objectividadedos considerandos. (Aquela de considerar o papa como o "...  grande responsável pela propagação da SIDA no mundo..." é um pouco forçada dando uma relevância ao Papa, perante o Mundo, de todo desajustada.) Para além disso o seu objectivo: pedir "... à Assembleia da República que não autorize a entrada do Papa Bento XVI em Portugal." é, em meu entendimento , perfeitamente irrealista.

Por isso, apesar de respeitar todos os 580 subscritores que, até este momento, a ela aderiram e os mais que a vierem a subscrever, considero que para mim, não reúne as condições necessárias para que eu o faça. O que não quer dizer que não saúde a iniciativa enquanto tal e todos os subscritores pelo sua afirmação de cidadania..

Conclamo antes a que subscrevam uma outra petição intitulada "Cidadãos pela laicidade", cujos proponentes estão devidamente identificados, mais articulada, num protesto dirigido ao Presidente da República Portuguesa, "...contra as condições – oficialmente anunciadas – de que se revestirá a viagem a Portugal de Joseph Ratzinger, Papa da Igreja Católica."

Esta petição é cristalina quando reivindica o cumprimento estrito do princípio constitucional da laicidade do Estado1) e quando clarifica e destaca, questões que nem sempre temos presentes como:

• Que o Vaticano não reúne, "... os requisitos habituais de população própria e território para ser reconhecido como um Estado";
• Que " ... a Santa Sé, governo da Igreja Católica e do «Estado» do Vaticano, não ratificou a Declaração Universal dos Direitos do Homem – não podendo portanto ser um membro de pleno direito da ONU – e não aceita nem a jurisdição do Tribunal Penal Internacional nem do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, antes utilizando o seu estatuto de Observador Permanente na ONU para alinhar, frequentemente, ao lado de ditaduras e regimes fundamentalistas."

 Considerando ainda que ".... o carácter oficial da visita papal, o seu financiamento público e a tolerância de ponto concedida pelo Governo, são agressões perpetradas contra os princípios de laicidade."

E nela repudiando ainda " ... as posições veiculadas pelo Papa em matéria de liberdade de consciência, igualdade entre homens e mulheres, auto-determinação sexual de adultos, e outras matérias políticas."

Entendo que esta é a parte menos conseguida deste documento pois não aprofunda, - e assim repudia claramente - as questões centrais onde este Papa e esta Igreja (Católica Apostólica Romana) confrontam a sociedade, com a sua visão teocrática e repressiva:

• Não reconhecendo os direitos reprodutivos da mulher, nomeadamente o direito à contracepção;

• Opondo-se ao acesso pelas mulheres ao tratamento de fertilização in vitro, que permitiria a mais casais sem filhos a oportunidade de os terem;

• Condenando a investigação das células-tronco embrionárias, que é considerada de enorme potencial na esperança de cura para algumas das doenças mais mortais;

• Condenando o uso de preservativo, mesmo como forma para controlar a propagação do VIH, chegando a alegar falsamente que o uso de preservativos "aumenta" a taxa de infecção pelo VIH, colocando assim milhões de vidas em risco;

• Opondo-se ao reconhecimento de direitos iguais para gays, lésbicas, bissexuais e transgéneros, e à sua protecção no plano legal contra a discriminação homofóbica e transfóbica;

• Aprovando o Catecismo Católico, que condena as relações do mesmo sexo como uma "depravação grave" e "contrária ao direito natural." (Aliás em 1992, criticou a sexualidade gay como uma "tendência para o mal moral intrínseco").

• Pelo papel que teve, ao longo do tempo, no encobrimento e protecção ao clero católico culpado de abuso sexual de crianças, não os entregando à Justiça, agravando a situação, até em muitos casos, ao "resolver" a questão de forma meramente administrativa ao transferir para outra paróquia os abusadores, permitindo assim que estes continuassem a praticar os seus nefandos crimes;

1) A Constituição é clara na redacção do número 4, do seu artigo 41.º (Liberdade de consciência, de religião e de culto) que dispõe “ As igrejas e outras comunidades religiosas estão separadas do Estado e são livres na sua organização e no exercício das suas funções e do culto”.

Principio que reafirma taxativamente quando no artigo 288.º,  que trata dos "Limites materiais da revisão" [(constitucional], inscreve que: "As leis de revisão constitucional terão de respeitar:", entre outros princípios, “ A separação das Igrejas do Estado” (alínea c).

"Targeted Citizen": Um documentário sobre as desigualdades em Israel

Targeted Citizen - English from Adalah on Vimeo

O documentário "Targeted Citizen" (15 minutos), foi produzido pela cineasta Rachel Leah Jones para a organização israelita de defesa dos direitos humanos Adalah 1) e analisa a discriminação contra os cidadãos de origem palestina em Israel.

Com a participação de especialistas como o Dr. Yousef Jabareen do Technion 2) e do Dr. Khaled Abu Asbeh do Instituto Van Leer 3), bem como dos advogados da Adalah, Sawsan Zaher, Abeer Baker e Hassan Jabareen, as desigualdades quanto à posse da terra e de habitação, no emprego, na educação e quanto aos direitos civicos e políticos são abordadas de forma eloquente.

Os seus testemunhos são reforçados pela contrastante informalidade das entrevistas de rua conduzidas pelo duo de cómicos palestinos Shammas-Nahas e pontuadas pelas rimas impiedosas do trio de rappers palestinos DAM. A canção-tema do filme "Targeted Citizen", foi escrita e gravada pelos DAM especialmente para a Adalah, narra como é, sem perder uma batida.

Créditos do "Trageted Citizen"

1) Adalah ( "Justiça" em árabe) é uma organização independente de defesa dos direitos humanos e um centro de apoio jurídico.

Fundada em Novembro de 1996, trabalha desde então para promover e defender os direitos dos cidadãos de Israel de origem palestina - cerca de 1,2 milhões de pessoas, 20% da população - e dos palestinos que vivem nos territórios ocupados da Palestina (OPT).

A Adalah visa alcançar a igualdade de direitos individuais e coletivos para a minoria palestina em Israel, nas seguintes e principais áreas: terra e direitos de planeamento; direitos civis e direitos políticos, direitos económicos, sociais e culturais e direitos dos prisioneiros.

Também defende os direitos humanos dos palestinos que vivem sob ocupação com base no direito internacional.

2) Technion - Instituto Israelita de Tecnologia é uma universidade israelita sediada em Haifa. Fundada em 1924, é a universidade mais antiga de Israel.

3) O Instituto Van Leer de Jerusalém é um dos principais centros intelectuais para o estudo interdisciplinar e discussão de questões relacionadas com a filosofia, sociedade, cultura e educação.

Carvalho da Silva em entrevista: Desemprego um novo negócio para certos patrões

“Desemprego tornou-se um negócio em Portugal” (COM VÍDEO) - Entrevista - Correio da Manhã

Posted using ShareThis

Uma  entrevista a ter em conta, a Manuel Carvalho da Silva, conduzida por António Ribeiro Ferreira do Correio da Manhã e Nuno Domingues do Rádio Clube onde se fala

(Os tópicos seguintes e a sua redacção, apesar de procurarem seguir o fio condutor da entrevista, são de minha responsabilidade)

• Da luta dos trabalhadores e do sentido de responsabilidade dos sindicatos;

• Da alternativa ao PEC apresentada pela CGTP ao Governo;

• Da redução das prestações sociais versus os milhões que foram deslocados do Orçamento do Estado para servir o sector financeiro e os grupos económicos;

• A convergência PS- PSD que teve como primeiro resultado a redução do subsídio de desemprego;

• O estigma de que os pobres e os desempregados são potencialmente malandros e o paralelismo da condenação à morte dos indigentes, no século XIX;

• A constatação que numa sociedade capitalista, onde vivemos, o lucro tem o seu lugar... com regra;
  

• Precariedade: o maior destruidor do emprego;

• Comparações entre o desemprego na Espanha e Portugal e a situação na Grécia;

• Greve Geral versus mobilização da sociedade;

• Propostas do PSD aprofundam o problema;

• Com o desmontar da protecção social previsto pelo PS, aprofundado pelo PSD e apoiado por Cavaco Silva, a pobreza "oficial" (18/20%) mais que duplicaria (40/42%);

• A "quietude" do Presidente da República perante a necessidade de definir uma estratégia para o futuro;

• A necessidade de criar responsabilização, acabando com essa ideia do facilitismo.

Boa leitura!

As iniciativas do 1.º de Maio da CGTP

A CGTP-IN assinala o 1º de Maio, Dia Internacional do Trabalhador, com manifestações, concentrações, convívios e iniciativas culturais, desportivas e lúdicas, um total de 93 iniciativas a realizarem-se em 44 localidades do continente e das regiões autónomas.

Como habitualmente a Comunicação Social, na sua maioria, não trata os comunicados de imprensa da CGTP e muito menos quando se tratam de iniciativas que fazem mexer dezenas de milhares de pessoas por todo o País, como esta.

Optam antes por publicar, titulando panfletariamente "Manif do 1º de Maio custa 80 mil euros", um trabalho distribuido pela Agência Lusa, da autoria da jornalista Rosária Rato que tinha por título "1.º Maio: Viagem aos bastidores da preparação das manifestações".

É claro que 80.000 Euros apresentados assim aparentam ter um volume desmedido, o que depois não corresponde à realidade porque nesses custos já estão integrados os custos de outras iniciativas como o caso da Corrida Internacional.

Mas deixemos as pasquinadas e voltemos ao que importa na minha óptica comunicar:

 

Sob o lema “É Tempo de Mudar com a Luta de quem Trabalha” a CGTP terá como consignas principais:

• A criação de emprego e o apoio aos desempregados;
• O ataque eficaz à precariedade para o progresso do país;
• O aumento dos salários como medida justa e inadiável;
• O ataque às desigualdades e a necessidade de erradicar a pobreza.

Quanto às 93 iniciativas poderá encontrar o programa aqui delas destacando apenas as a realizar em Lisboa.

Assim teremos às 10 horas, a tradicional Corrida Internacional do 1º de Maio (15 km), com partida e chegada no Estádio 1º de Maio.

À tarde, a partir das 14:30 horas, haverá desfile entre o Martim Moniz e a Alameda D. Afonso Henriques, que será encerrado com um comício sindical que terá como orador principal o secretário-geral da CGTP-IN, Manuel Carvalho da Silva.

A acção terminará com um espectáculo de música pelo grupo os “Quadrilha”.

1.º de Maio - Dia Internacional do Trabalhador: As origens. 120 anos de luta

O 1.º de Maio é o dia em que se homenageiam os mártires e os heróis - na esmagadora maioria anónimos cidadãoes e cidadãs -  que ao longo dos tempos sacrificaram a sua vida e o seu bem-estar para que os trabalhadores em geral conquistassem melhores condições de trabalho e de vida.

A data recorda a luta dos trabalhadores da industrializada cidade de Chicago, nos EUA, que no dia 1 de Maio de 1886, saíram em massa para as ruas reivindicando melhores condições de trabalho, entre elas, a redução da jornada de trabalho de treze para oito horas diárias.

A resposta ao movimento reivindicativo foi a repressão brutal, quer através das forças policiais, quer de bandos de mercenários contratados pelos patrões.

Decretou-se o  “Estado de Sítio” e a proibição de sair às ruas. Milhares de trabalhadores foram presos, muitas sedes de sindicatos incendiadas, mercenários pagos pelos patrões invadiram as casas de trabalhadores, espancando-os e às suas famílias e destruindo seus parcos pertences.

Os líderes do movimento, August Spies, Sam Fieldem, Oscar Neeb, Adolph Fischer, Michel Shwab, Louis Lingg e Georg Engel, foram presos e indiciados sob falsos pretextos.

O julgamento começou no dia 21 de Junho e desenrolou-se rapidamente. Provas e testemunhas foram inventadas. A sentença foi lida dia 9 de Outubro.

Parsons, Engel, Fischer, Lingg e Spies foram condenados à morte na forca; Fieldem e Schwab, a prisão perpétua e Neeb a quinze anos de prisão.

No dia 11 de Novembro, Spies, Engel, Fischer e Parsons foram levados para o pátio da prisão e executados. Lingg não estava entre eles, pois que, entretanto, já se tinha suicidado.

Mártires de Chicago: Parsons, Engel, Spies e Fischer foram enforcados, Lingg (ao centro) suicidou-se na prisão.

Seis anos depois, o governo de Illinois, pressionado pelas ondas de protesto contra a iniquidade do processo, anulou a sentença e libertou os três sobreviventes.

A importância da luta iniciada nesse dia reflectiu-se na decisão do congresso fundador da Segunda Internacional 1), que teve lugar em Paris, entre 14 e 19 de Julho de 1889, de instituir o 1.º de Maio como o Dia Mundial do Trabalho.

Hoje como no passado o 1.º de Maio continua a ser um marco no longo e tortuoso caminho  pela defesa da dignidade humana, da justiça e progresso social e económico, da liberdade e pela democracia.

1) No centenário do início da Revolução Francesa, em 14 de Julho de 1889, reuniu-se em Paris um congresso operário marxista.  Os delegados representavam três milhões de trabalhadores. 

Esse congresso marca a fundação da Segunda Internacional, que agrupou inicialmente sindicalistas ingleses, anarquistas e socialistas franceses e italianos e republicanos italianos. O seu objectivo era a organização política do proletariado na Europa e no resto do mundo, assim como o de ser um fórum para analisar problemas comuns e propor linhas de actuação.