Apresentação do novo relatório produzido pelo "The Public Committee Against Torture in Israel" (PCATI) e pela Adalah - The Legal Center for Arab Minority Rights in Israel intitulado:
Revelação: o tratamento dos detidos palestinos durante a operação "Cast Lead"
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Esta pesquisa é o produto de reuniões dos advogados com os palestinos detidos durante a operação "Cast Lead" em Dezembro 2008-Janeiro de 2009 e transferidos para Israel para interrogatório.
O relatório apresenta e analisa as informações obtidas a partir dessas reuniões, à luz do enquadramento jurídico relevante, especialmente as normas estabelecidas no direito internacional humanitário, e os relatórios e dados publicados desde o fim das hostilidades.
Os depoimentos pintam um retrato sombrio e sugerem graves violações dos direitos humanos dos detidos e grave desprezo para com o Estado de Direito.
Esta constatação exige uma investigação criminal independente e imparcial, dado que os direitos fundamentais dos detidos ao devido processo foram usurpados e o Estado de Direito brutalmente ignorado durante e após os combates.
Uma tal investigação está em consonância com as recomendações do relatório Goldstone, que exige uma investigação independente sobre as acções das forças militares israelitas a nível local, e na ausência de tal investigação a nível local, que se realize a nível internacional.
O desrespeito pelos valores democráticos e pelos direitos humanos fundamentais, juntamente com a suspensão do Estado de direito durante as hostilidades fazem-nos recordar outros locais escuros, onde a "guerra ao terror" está sendo travada (por exemplo, o comportamento dos militares americanos para com os prisioneiros iraquianos, o Centro de Detenção de Guantanamo, as forças de segurança russas na Chechénia, e outros).
Em todos esses lugares, aparecem "buracos negros legais", nos quais os detidos foram despojados de seus direitos humanos mais básicos.
A violação dos direitos dos detidos durante as hostilidades foi o produto de uma política de punição colectiva contra toda a população da Faixa de Gaza desde que Israel "retirou" em 2005.
A “retirada” unilateral foi acompanhada pela punição colectiva e pelo cerco, conduzindo ao recente conflito, realizado com total desrespeito pela distinção entre civis e combatentes.
O disparo de mísseis contra civis israelitas nos anos que antecederam a operação militar constitui um crime de guerra, mas não pode justificar, nem a extensa violação dos direitos humanos dos prisioneiros palestinos, nem a total suspensão do Estado de Direito.
O rapto e as condições de confinamento (em violação do direito internacional humanitário) sob as quais o soldado israelita Gilad Shalit está sendo mantido pelo Movimento de Resistência Islâmica (Hamas) não justificam a violação dos direitos humanos dos detidos na operação “Cast Lead” e as condições da sua detenção.
A criação de buracos negros legais leva à deterioração rápida e maciça dos direitos humanos.
Esperamos que este relatório ajude a iluminar e a preencher " o buraco negro" – o buraco legal e moral que caracteriza o tratamento dos detidos, e que simboliza o desrespeito institucionalizado pelos direitos humanos e pelas leis da guerra por parte dos sistemas políticos e militares, e a recusa do governo israelita para fazer valer o Estado de Direito nestes casos.
Dr. Ishai Menuchin, PCATI - The Public Committee Against Torture in Israel
e
Hassan Jabareen, Advogado, Adalah - The Legal Center for Arab Minority Rights in Israel
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