Um artigo de Andrea Cunha Freitas, no Público, onde alguns especialistas e políticos são ouvidos e onde entre eles surge quem pretenda rever a lei em vigor porque em 2009, 1, 79% das mulheres que optaram pela IVG o fizeram duas vezes - um caso de contornos sociais e psicológicos a analisar de forma científica e não com base em opiniões esparsas e com objectivos pouco claros (não me estou a referir à política Isilda Pegado cuja agenda obscurantista e radical é pública) - e 66% delas faltaram à consulta de planeamento familiar prevista na lei.
Para além da alteração da lei, há quem pareça mais preocupado em punir e sancionar do que, numa abordagem científica da questão, minimizarem o impacto ou até mesmo o resolver.
Se eu fosse médico estaria mais preocupado com o bem-estar psíquico e físico, neste caso das minhas concidadãs, do que em me transvestir em cobrador de taxas moderadoras e de multas, que podem servir para dificultar o acesso ao IGV mais que para resolver uma situação que é em meu entender de ordem social, cultural e no limite de ordem psicológica.
Antes de falar em alteração da lei eu gostaria de saber se os programas de educação sexual, se estão a cumprir nas escolas ou continuamos a vogar ao belo prazer das concepções religiosas de cada dirigente escolar.
Depois gostaria de saber se os especialistas que pedem revisões legislativas e sanções pecuniárias, tem ao seu dispor informação e dados estatísticos que permitam analisar as razões porque acontecem essas repetições de IVG.
Fazendo as contas com base nos dados do artigo estamos a falar de uma incidência de 1,79%. É razão para mudar a lei?
Eu estaria mais preocupado em conhecer dados sobre esta realidade. Faixa etária, nível de instrução, situação profissional, tipologia familiar, nível de rendimentos, dependência e/ou consumo de drogas e/ou álcool, e não sabendo se esta pergunta é possível religião. Não sendo especialista porventura existirão outros dados a recolher, mas recolham-nos, tratem-nos e estabeleçam um programa de acção face à realidade que determinarem. Eu diria quem repete um IGV no mesmo ano, carece mais de uma avaliação psicológica e social do que de uma multa.
Quanto a quem falta à consulta de planeamento familiar após o IVG, qual o seu perfil?
Eu entendo que essa consulta deveria ser anterior ao IGV e se o perfil então definido fosse crítico, então sim, deveria ser definido um plano de acompanhamento posterior.
Antes de escrever, procurei mais informação sobre o tema, que esperava encontrar na Associação para o Planeamento da Família. Mas ou falhei a pesquisa, ou então ainda não está disponível.
Como não visitava o site há já algum tempo fiquei surpreendido com as melhorias e a qualidade do design. Prometo voltar com mais tempo e sugiro, desde já que o visitem. Lá encontrarão temas como Saúde Sexual e Reprodutiva, Educação sexual, Sexualidade e Direitos.
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