31 julho, 2010

DCI sumariza as preocupaçoes e recomendações da Comissão de Direitos Humanos sobre Israel

Tradução do comunicado emitido hoje pela ONG Defence Of Children International - Secção Palestina  (DCI) a propósito do das Considerações Finais e recomendações,  após a avaliação, da conformidade do Estado de Israel com o Pacto sobre os Direitos Civis e Políticos (CCPR) da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas.

Em 29 de Julho de 2010, a Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas (Comissão), emitiu as suas Considerações Finais depois de examinar, desde o início deste mês, a conformidade do Estado de Israel com o Pacto sobre os Direitos Civis e Políticos (CCPR).

O cumprimento dos Estados da Convenção é revisto, a cada quatro anos, pela Comissão, que é composta por 18 especialistas, independentes e internacionalmente reconhecidos.

Durante a sua 99.ª sessão, em Julho, a Comissão considerou também o cumprimento da Convenção por três outros estados no âmbito do processo de revisão periódica.

A Comissão recebeu apresentações escritas e orais por parte de funcionários dos ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Justiça, de Israel, bem como de organizações não-governamentais, durante a apreciação do Terceiro Relatório Periódico de Israel, em 13 e 14 de Julho de 2010. Nas suas Considerações Finais e recomendações ao relatório de Israel, a Comissão:

No Geral

• Confirmada a aplicabilidade das convenções da ONU sobre direitos humanos, incluindo o CCPR, ao Território Palestino Ocupado (Cisjordânia, Jerusalém Oriental e Faixa de Gaza) e aos Montes Golan, território sírio ocupado (paragrafo 5).
• Recomenda que Israel, além das investigações já em curso, realize investigações credíveis e independentes sobre as graves violações do direito internacional e dos direitos humanos durante a "Operação Cast Lead” e que todos os decisores, sejam eles militares ou civis, sejam investigados e, se necessário, julgados e sancionados (paragrafo 9).

Tortura e maus-tratos

• Manifestou preocupação com as consistentes alegações do uso da tortura e tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, em especial contra palestinos detidos suspeitos de crimes relacionados com segurança (paragrafo 10).

• Manifestou preocupação com as acusações de cumplicidade ou aquiescência de pessoal médico com os interrogadores (paragrafo 10).

• Manifestou preocupação com a informação que todas as denúncias de tortura sejam factualmente negadas, ou justificadas sob a "defesa da necessidade” [onde não há escolha senão o desrespeito da Lei] em casos “bomba relógio” [casos onde perante a previsão de um mal maior, seria permitida a tortura]. (paragrafo 10).

• Recomenda que todos os casos de tortura, tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes sejam investigados exaustivamente por uma entidade independente e que os culpados sejam punidos com penas condizentes com a gravidade do crime, e que indemnização seja providenciada para as vítimas ou para as suas famílias (paragrafo 12).

Detenção administrativa

• Recomenda a Israel que se abstenha de usar a detenção administrativa, em especial em crianças, e garantir que os direitos dos detidos a um julgamento justo são respeitados sempre (paragrafo 7).

Crianças

• Israel deve se abster de realizar um processo penal contra as crianças em tribunais militares (paragrafo 22).

• Garantir que as crianças são detidas somente como uma medida de último recurso e pelo menor período de tempo possível (paragrafo 22).

• Recomenda que os pais ou parentes próximos sejam informados quando a criança está a ser detida e que providencie à criança acesso rápido a assistência jurídica independente e livre e de sua própria escolha (paragrafo 22).

• Expressaram preocupação por as crianças poderem estar detidas até oito dias antes de serem levadas perante um juiz militar (paragrafo 22).

• Expressaram preocupação que as crianças são interrogadas na ausência dos pais ou parentes próximos e de um advogado, e que os interrogatórios não sejam gravados num formato audiovisual. A Comissão recomenda a garantia do direito de que todos os procedimentos que envolvam crianças sejam gravados em audiovisual. (paragrafo 22).

• Expressaram preocupação de que as crianças com a idade de 16 anos sejam julgados como adultos nos tribunais militares, e recomenda que as crianças não sejam julgadas como adultos (paragrafo 22).

• Expressaram preocupação de que as crianças não são prontamente informadas, numa língua que compreendam, das acusações que pesam contra eles (paragrafo 22).

• A Comissão está “muito preocupada” face às alegações de tortura, tratamento cruel, desumano ou degradante de crianças e recomenda que os relatórios de tortura e maus-tratos de crianças detidas sejam imediatamente investigados por um organismo independente (paragrafo 22).

• Recomenda que todos os julgamentos sejam realizados de forma rápida e imparcial, em conformidade com as normas de um julgamento justo (paragrafo 22).

A Comissão também solicitou a Israel relatórios no prazo de 12 meses, sobre a aplicação das recomendações contidas nos parágrafos 8 (bloqueio de Gaza), 11 (tortura), 22 (crianças) e 24 (expulsões forçadas de beduínos).

A DCI-Palestina continua preocupada com relatos generalizados e consistentes de maus-tratos e tortura de crianças palestinas no sistema judicial militar israelita que a organização está a receber numa base semanal, e vai continuar a recomendar que todos os interrogatórios de crianças sejam feitos na presença de um membro da família, advogado e gravadas em audiovisual.

Gaza: 1 morto e 8 feridos. A contagem continua...

Um membro do  Hamas morreu e outros nove palestinos ficaram feridos em diferentes ataques da aviação israelita na madrugada deste sábado em Gaza, segundo fontes oficiais na faixa, refere a EFE.

De acordo com o porta-voz do serviço de urgências do Ministério da Saúde na Faixa de Gaza, Moawiya Hasanin, dois dos nove feridos estão em situação grave.

O primeiro dos ataques teve como alvo um campo de treino da Polícia do Hamas, lugar onde os palestinos ficaram feridos, sendo que oito deles são oficiais das forças de segurança.

Segundo testemunhas, pelo menos três mísseis foram disparados contra o campo em sequência.

Outro dos alvos foi o campo de refugiados de El-Bureij, no centro da faixa, assim como a zona dos túneis subterrâneos cavados entre o sul de Gaza e o território egípcio, desta vez sem vítimas.

O último dos ataques teve como alvo uma base de treino no campo de refugiados de Nuseirat, no centro de Gaza, onde morreu o militante do Hamas, de acordo com o relato de testemunhas.

O Exército israelita confirmou os ataques aéreos e afirma que tiveram como alvo uma instalação do Hamas no norte da faixa, uma oficina de manufactura de armas no centro e os túneis de contrabando no sul do território.

Os ataques foram desferidos em retaliação, depois de, na manhã da passada sexta-feira, um foguete tipo Katyusha, de 122 milímetros e um alcance de até 30 quilômetros, ter atingido a cidade israelita de Ashkelon, situada a cerca de dez quilômetros ao norte da faixa, não causando vítimas.

As Brigadas Salah al-Dein, ramo militar da facção "Comités Populares da Resistência" (PRC), que tem a sua base em Gaza, assumiram a autoria do ataque.

Limpeza étnica de beduínos no Negev

Ethnic cleansing in the Israeli Negev | Neve Gordon | Comment is free | guardian.co.uk


Cerca de 300 beduínos, cidadãos israelitas, 200 deles crianças, que vivem no deserto de Negev, ficaram sem casa, destruídas a bulldozer pela polícia israelita num raid à aldeia de al-Arakib.

Em cerca de 3 horas a polícia arrasou cerca de 45 casas e as oliveiras que existiam nos arredores.

A história é contada por Neve Gordon - que serviu nas tropas para-quedistas israelitas, no Líbano - para o The Guardian e tem encapsulado um vídeo que vale a pena ver (2':36).

Em tom de desabafo Neve Gordon escreve: ... e subitamente compreendi quão longe o Estado está preparado para realizar o seu objectivo de judaização da região de Negev, o que eu presenciei foi, afinal, um acto de limpeza étnica. Dizem que a próxima Intifada será beduína. São 155.000 os beduínos que vivem no Negev ..."

30 julho, 2010

ONU denuncia Israel por "discriminação" a palestinos nos territórios ocupados e pelo bloqueio a Gaza

A Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas denunciou nesta sexta-feira Israel por não reconhecer e não aplicar o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos nos territórios palestinos ocupados, o que provoca "uma situação de total discriminação" da população palestina.

Reunidos em Genebra desde 12 de Julho, 18 especialistas independentes apresentaram as suas conclusões sobre Israel, entre as quais se destaca a que o Estado de Israel não "fez nenhum avanço no reconhecimento do pacto", afirmou, em conferência de imprensa, Christine Chanet, representante da comissão.

Christine Chanet recordou que o Tribunal Internacional de Justiça solicitou expressamente em 2004 que Israel aplicasse o pacto tanto no seu país quanto nos territórios palestinos ocupados, "algo que, claramente, segue sem cumprir".

A representante da ONU disse, além disso, que a "discriminação é total", já que os colonos judeus na Cisjordânia estão protegidos pelo pacto, enquanto a população palestina não o está.

A comissão pediu que Israel levante o bloqueio que mantém contra Gaza, "que viola os direitos dos palestinos", afirmou a especialista, e que aceite uma investigação "independente e internacional" para esclarecer o ataque do Exército israelita à frota de barcos que levaria ajuda humanitária a Gaza, no dia 31 de Maio, no qual nove activistas turcos morreram.

Palestina: Relatório Semanal | 21 - 27 de Julho de 2010 da UN OCHA oPt

Sumário:

4 palestinos mortos e 17 outros feridos em todo o território palestino ocupado. Na Cisjordânia as demolições continuam; o alvo foram 17 estruturas na Área C e 5 outras em Jerusalém Oriental. Escalada da violência dos colonos.

Na Faixa de Gaza, a situação nos túneis continua perigosa. “Pontos de passagem” as importações continuam a aumentar no entanto o impacto mantêm-se limitado. Declínio nas importações de combustível industrial e de gás de cozinha; a escassez de electricidade continua.

O Relatório Semanal sobre a Protecção das Pessoas Civis é produzido pelo United Nations Office for the Coordination of Humanitarian Affairs (OCHA).

Últimos desenvolvimentos desde terça-feira 27 de Julho

Em 29 de Julho: Colonos Israelitas ocuparam uma casa de dois andares habitada por muçulmanos na Cidade Velha de Jerusalém Oriental, desalojando 8 famílias palestinas.

O Coordenador Especial das Nações Unidas para o Processo de Paz do Médio Oriente Robert Serry condenou a ocupação da casa e apelou às autoridades... [(“…israelitas para que expulsem os colonos da propriedade e restabeleçam a situação anterior.") Como faltava o final da frase no documento original, completei-a com a informação que foi ontem disponibilizada pela comunicação social e que publiquei no Blogmaton sobre o título: “A paz de Netanyahu: Colonos ocupam edifício habitado por palestinos em Jerusalém Oriental"].


Israel vetou a entrada em Gaza do MNE do Brasil Celso Amorim


O governo de Israel frustrou o plano do ministro dos Negócios Estrangeiros do Brasil, Celso Amorim, de entrar na faixa de Gaza na última terça-feira, no último dia de visita ao país. A intenção era conhecer um hospital que deve ser reconstruído com financiamento conjunto de Brasil, Índia e África do Sul.

Mas o pedido foi negado por Israel, sob a alegação de que visitas de ministros e parlamentares estrangeiros a Gaza podem servir como propaganda e legitimação do Hamas, que controla o território.

Israel justificou a rejeição como parte de uma política em prática desde que o Hamas assumiu o controlo de Gaza, para não legitimar o movimento islâmico.

"A presença de personalidades estrangeiras é usada pelo Hamas como demonstração de reconhecimento internacional e não queremos fortalecer o grupo", afirmou o porta-voz do MNE israelita, Yigal Palmor.

Amorim não é o primeiro ministro estrangeiro a quem não é permitido entrar em Gaza, que vive sob rígido bloqueio israelita desde 2007, quando o Hamas assumiu o controlo do território. Há pouco mais de um mês Israel negou a entrada do ministro alemão do Desenvolvimento, Dirk Niebel.

Dos 11 encontros que teve, em menos de 48 horas, Amorim conversou com políticos e activistas, deixando clara a inclinação da diplomacia brasileira pela causa palestina. Nove deles foram com pessoas identificadas com algum tipo de oposição ao governo de Israel: do primeiro-ministro palestino, Salam Fayad, à líder do Kadima, Tzipi Livni, passando por pacifistas israelitas e políticos palestinos.

Também falou com os dois principais nomes do governo de Israel, o primeiro-ministro Benjamim Netanyahu e o ministro dos Negócios Estrangeiros Avigdor Liberman.

A paz de Netanyahu: Colonos ocupam edifício habitado por palestinos em Jerusalém Oriental

Um grupo de colonos judeus ocupou na quinta-feira um prédio no bairro muçulmano da Cidade Antiga de Jerusalém no qual moram nove famílias palestinas.

Os colonos invadiram a casa quando a maior parte de seus ocupantes estava fora do edifício, de dois andares e 11 quartos, situado muito perto da Esplanada das Mesquitas, informou o jornal israelita Haaretz.

"Duas famílias israelitas entraram quinta-feira de manhã num imóvel que estava vazio. Quando a Polícia chegou, apresentaram documentos que mostram claramente que compraram a parte do imóvel na qual entraram", disse à agência EFE o porta-voz policial, Miki Rosenfeld, que acrescentou que "os documentos estão sendo examinados", para determinar sua veracidade.

Rosenfeld negou que os israelitas estivessem armados e que tenham ocupado o imóvel com protecção policial, informaram alguns meios de comunicação.

Hatem Abdel Kader, encarregado dos Assuntos de Jerusalém na Autoridade Nacional Palestina (ANP), assegurou à agência palestina Ma'an que os documentos dos colonos são falsos e que eles já perderam um julgamento em 1996, quando tentaram ficar com a propriedade.

Segundo Kader, o imóvel pertence a Kamal Handal, que o alugou há anos à família Qarsh.

As Nações Unidas denunciaram o facto num duro comunicado, emitido pelo coordenador especial da ONU para o Processo de Paz no Oriente Médio, Robert Serry, no qual "deplora a acção inaceitável dos colonos israelitas armados que tomaram à força um edifício que é o lar de nove famílias palestinas".

"Peço às autoridades israelitas que expulsem os colonos da propriedade e restabeleçam a situação anterior", afirma a nota, na qual Serry denuncia também que as autoridades israelitas destruíram ontem um número indeterminado de estabelecimentos comerciais palestinos nos arredores de Jerusalém Oriental.

"Estes actos provocatórios chegam num momento crítico dos esforços da comunidade internacional para fazer avançar o processo de paz. Apelo ao Governo de Israel que atenda a chamada do Quarteto (EUA, UE, ONU e Rússia) para abster-se de realizar acções provocativas em Jerusalém Oriental, incluindo demolições de casas e despejos", afirma o representante da ONU.

29 julho, 2010

Liga Árabe: Negociações directas só com garantias escritas de Israel

Rectificado em 30 de Julho de 2010, 10:10

Neste post tinha sido indicado inicialmente que a Liga Árabe tinha colocado como condição prévia à abertura de negociações directas a existência de "garantias por escrito" dos EUA. Ora a referência devia ter sido Israel. As minhas desculpas.
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A Liga Árabe deixou nesta quinta-feira a porta aberta para que sejam retomadas as negociações directas entre palestinos e israelitas, mas condicionou esse diálogo a uma negociação "séria" e com "resultados definitivos", segundo a EFE.

"As experiências anteriores (em diálogos entre palestinos e israelitas) só serviram para perder tempo", afirmou o secretário-geral da Liga Árabe, Amre Moussa, no final de uma reunião de um comité especial da organização.

"Queremos que as conversas directas comecem, mas que sejam sérias e definitivas, para chegar a resultados definitivos", acrescentou o ministro dos Negócios Estrangeiros do Qatar, Hamad bin Yazin bin Gaber Al-Thani.

Israelitas e palestinos mantiveram negociações directas no passado, mas o processo ficou bloqueado há dois anos, após a agressão israelita à Faixa de Gaza.

Embora Israel vocalize o interesse em voltar à mesa de negociações, árabes e palestinos querem se assegurar de que não será um diálogo em vão.

O secretário-geral da Liga Árabe lembrou que essas condições incluem que Israel aceite os limites fronteiriços anteriores à guerra de 1967 e o fim da construção de colonatos nos territórios ocupados.

O ministro do Qatar informou que na reunião desta quinta-feira o comité da Liga Árabe decidiu enviar uma mensagem à Casa Branca dando seu apoio condicionado às negociações directas, "apesar de até agora não enxergarmos resultados".

"Também dissemos que as negociações directas têm que ter um calendário. Não falamos de como e quando elas começariam, porque os palestinos devem decidir os princípios com os quais começariam", acrescentou Al-Thani.

A Liga Árabe, acrescenta Moussa, quer a apresentação de "garantias por escrito" de Israel de que as condições palestinas serão satisfeitas, como um próximo passo para passar à mesa de negociações.

Na reunião desta quinta-feira, Abbas, que chegou ontem ao Cairo, apresentou um relatório sobre os resultados do diálogo indirecto ao comité de acompanhamento da Liga Árabe, mas a reunião decorreu a portas fechadas.

Por enquanto o tema ficou adiado até uma reunião de ministros da Liga Árabe, que será realizada no dia 16 de Setembro, oito dias depois do prazo de quatro meses dado para o fim do diálogo indirecto.

Os árabes estão à espera também das reacções tanto dos EUA como de outras nações ocidentais, que tem vindo a insistir, conjuntamente com Israel, na necessidade de que haja um diálogo directo entre palestinos e israelitas.

Israel considera "inaceitável" definir uma agenda para iniciar conversações directas de paz

As condições apresentadas pelo presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, para o início das negociações directas entre palestinos e israelitas são "inaceitáveis", segundo a RFI.

A declaração foi feita hoje pelo vice-primeiro ministro de Israel, Sylvan Shalom.

Mas quais são as condições que Abbas enunciou? O que Abbas pretende é definir uma Agenda e nela incluir os temas necessários à construção da paz, nomeadamente:

  • a retirada total das tropas de Israel da Cisjordânia e de Jerusalém Orienta;
  • o fim da construção de novos colonatos na região;
  • a manutenção do mesmo traçado, para as futuras fronteiras do Estado palestino, das fronteiras de antes da guerra de 1967;


Se não existir uma Agenda prévia vão negociar o quê? E se estes pontos não são importantes quais serão? E porquê que Israel não avança com a sua própria de Agenda?

Esta táctica de Israel é velha. Assim tem vindo a protelar a resolução do conflito. E enquanto protela, com a conivência dos EUA e dos seus aliados e "capachos", vai expandindo a sua colonização.

Para mim só há uma solução: a definição de um plano de paz pelo Conselho de Segurança, com objectivos e agenda definida. A partir daí ficaria claro quem quer a paz e quem anda a ludibriar a opinião pública mundial.

Não há espaço para mais contemporizações.

Numa visita aos Estados Unidos no dia 6 deste mês de Julho, o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, prometeu avanços em nome da paz. Mas o seu governo recusa, por exemplo, prorrogar a moratória, que termina no próximo dia 26 de Setembro, onde se pretendia interromper a construção e expansão de colonatos na Cisjordânia, o que aliás Israel não tem cumprido na íntegra. Veja-se a última limpeza étnica levada a efeito no ocupado Vale do Jordão com a destruição da aldeia de Parsieh.

Mahmoud Abbas também espera que as discussões sejam retomadas do ponto em que foram suspensas em 2008, antes da ofensiva israelita sobre a Faixa de Gaza, na época em que Ehud Olmert era primeiro-ministro de Israel.

Hoje quinta-feira, estão reunidos os ministros dos Negócios Estrangeiros da Liga Árabe, no Cairo para discutir a retoma do processo de paz.

Entretanto acabámos de saber que a Liga Árabe deixou a "porta aberta" para que sejam retomadas as conversas directas entre palestinos e israelitas, mas condicionou esse diálogo a uma negociação "séria" e com "resultados definitivos".

"As experiências anteriores (em diálogos entre palestinos e israelitas) só serviram para perder tempo", afirmou o secretário-geral da Liga Árabe, Amre Moussa, no final de uma reunião de um comité especial da organização.

"Queremos que as conversas directas comecem, mas que sejam sérias e definitivas, para chegar a resultados definitivos", acrescentou o ministro dos Negócios Estrangeiros do Qatar, Hamad bin Yazin bin Gaber Al-Thani.

Para evitar o desastre parem de isolar o Hamas


Um artigo assinado por Lord Patten of Barnes, presidente da Medical Aid for Palestinians, no FT,que começa assim:

"Como todos sabemos, a paz chegará ao Médio Oriente quando Israel e a Palestina concordarem com uma solução de dois Estados, com um Estado palestino viável levantando-se dos escombros de mais de 60 anos de turbulência para viver pacificamente ao lado de Israel dentro das fronteiras de 1967 modificadas por meio de negociação.

Tudo o que é necessário é vontade política, liderança corajosa e vento de feição.

No entanto, os visitantes de Israel e da Palestina ocupada podem exigir quantidades cada vez maiores de fé cega para ir repetindo este mantra.
Não há outro resultado aceitável. Mas as oportunidades de intervenções externas dinâmicas, necessárias para que isso aconteça, parecem insignificantes.
"

E continua enunciando os factos que se desenvolvem no terreno, desde a expansão dos colonatos, à construção do Muro, ao cerco de Jerusalém Oriental, ao bloqueio de Gaza, que a cada dia tornarão menos possível construir uma solução para a paz sobre o modelo de "Dois Estados.", referindo que "ao tentar isolar o Hamas, esquecemos todas as lições que apendemos na Irlanda do Norte quando negociamos com Sinn Féin/IRA."

Concluindo:

"Os colonatos crescem. Os planeadores conspiram. Os despejos continuam. Os políticos discutem, intrigam e prevaricam. Os habitantes de Gaza cumprem a sua interminável pena de prisão. Não é hora para os E.U.A., a Europa, a Liga Árabe e outras partes interessadas auxiliarem Israel e a Palestina, numa deriva para um futuro desastre. 
 
Devemos tentar acabar com a fragmentação da Palestina e de promover uma reconciliação entre o Hamas e o Fatah.

Devemos também propor numa resolução do Conselho de Segurança o que pensamos que um acordo na Palestina e Israel deve compreender, e depois trabalhar para alcançá-lo. Se outros não se associarem a União Europeia deve fazê-lo sozinha.
Se não agirmos depressa, os "factos no terreno" sairão vitoriosos. Essa é uma perspectiva sombria para a região e para o resto de nós."

28 julho, 2010

Relatório sobre o tratamento dos detidos palestinos durante a operação "Cast Lead"

Apresentação do novo relatório produzido pelo "The Public Committee Against Torture in Israel" (PCATI) e pela Adalah - The Legal Center for Arab Minority Rights in Israel intitulado:

Revelação: o tratamento dos detidos palestinos durante a operação "Cast Lead"


Esta pesquisa é o produto de reuniões dos advogados com os palestinos detidos durante a operação "Cast Lead" em Dezembro 2008-Janeiro de 2009 e transferidos para Israel para interrogatório.

O relatório apresenta e analisa as informações obtidas a partir dessas reuniões, à luz do enquadramento jurídico relevante, especialmente as normas estabelecidas no direito internacional humanitário, e os relatórios e dados publicados desde o fim das hostilidades.

Os depoimentos pintam um retrato sombrio e sugerem graves violações dos direitos humanos dos detidos e grave desprezo para com o Estado de Direito.

Esta constatação exige uma investigação criminal independente e imparcial, dado que os direitos fundamentais dos detidos ao devido processo foram usurpados e o Estado de Direito brutalmente ignorado durante e após os combates.

Uma tal investigação está em consonância com as recomendações do relatório Goldstone, que exige uma investigação independente sobre as acções das forças militares israelitas a nível local, e na ausência de tal investigação a nível local, que se realize a nível internacional.

O desrespeito pelos valores democráticos e pelos direitos humanos fundamentais, juntamente com a suspensão do Estado de direito durante as hostilidades fazem-nos recordar outros locais escuros, onde a "guerra ao terror" está sendo travada (por exemplo, o comportamento dos militares americanos para com os prisioneiros iraquianos, o Centro de Detenção de Guantanamo, as forças de segurança russas na Chechénia, e outros).

Em todos esses lugares, aparecem "buracos negros legais", nos quais os detidos foram despojados de seus direitos humanos mais básicos.

A violação dos direitos dos detidos durante as hostilidades foi o produto de uma política de punição colectiva contra toda a população da Faixa de Gaza desde que Israel "retirou" em 2005.

A “retirada” unilateral foi acompanhada pela punição colectiva e pelo cerco, conduzindo ao recente conflito, realizado com total desrespeito pela distinção entre civis e combatentes.

O disparo de mísseis contra civis israelitas nos anos que antecederam a operação militar constitui um crime de guerra, mas não pode justificar, nem a extensa violação dos direitos humanos dos prisioneiros palestinos, nem a total suspensão do Estado de Direito.

O rapto e as condições de confinamento (em violação do direito internacional humanitário) sob as quais o soldado israelita Gilad Shalit está sendo mantido pelo Movimento de Resistência Islâmica (Hamas) não justificam a violação dos direitos humanos dos detidos na operação “Cast Lead” e as condições da sua detenção.

A criação de buracos negros legais leva à deterioração rápida e maciça dos direitos humanos.

Esperamos que este relatório ajude a iluminar e a preencher " o buraco negro" – o buraco legal e moral que caracteriza o tratamento dos detidos, e que simboliza o desrespeito institucionalizado pelos direitos humanos e pelas leis da guerra por parte dos sistemas políticos e militares, e a recusa do governo israelita para fazer valer o Estado de Direito nestes casos.

Dr. Ishai Menuchin, PCATI - The Public Committee Against Torture in Israel

e

Hassan Jabareen, Advogado, Adalah - The Legal Center for Arab Minority Rights in Israel

Cameron condena Israel e descreve Gaza como um "campo de prisioneiros"

O primeiro-ministro do Reino Unido, David Cameron, condenou na terça-feira o bloqueio imposto por Israel à Faixa de Gaza, descrevendo o território palestino como uma "campo de prisioneiros" durante uma visita a Turquia.

"Não se pode permitir que a Faixa de Gaza continue como um campo de prisioneiros", afirmou Cameron.

"Há muito tempo que apoiamos o fim do bloqueio a Gaza", disse. "Há muito tempo que apoiamos que seja permitido o acesso humanitário adequado, e embora algum progresso tenha ocorrido, ainda temos uma situação em que é muito difícil entrar, é muito difícil sair, é muito difícil levar e trazer bens que são necessários."

"As pessoas em Gaza estão vivendo sob ataques e pressão constantes, numa prisão a céu aberto."

Israel e o Egipto mantêm desde Junho de 2007 um bloqueio à Faixa de Gaza que restringe o trânsito livre de produtos e pessoas para dentro ou para fora do território, governado pelo Hamas.

Um porta-voz da embaixada israelita em Londres afirmou que os moradores da Faixa de Gaza são prisioneiros do grupo Hamas, considerado por alguns países, entre eles Israel, uma organização terrorista.

"A situação em Gaza é o resultado directo do governo e das prioridades do Hamas", afirmou o porta-voz.

"Pirataria"

Cameron também criticou Israel pelo ataque das suas forças contra uma frota de navios que levava ajuda humanitária para a Faixa de Gaza, há cerca de dois meses.

A acção israelita do dia 31 de Maio contra a frota de seis barcos, que pretendia furar o bloqueio imposto por Israel ao território palestino para entregar ajuda humanitária, deixou nove mortos, cidadãos turcos, dezenas de feridos e gerou fortes críticas internacionais contra Israel.

Durante uma conferência de imprensa conjunta com Cameron, o primeiro-ministro turco, Recep Tayyip Erdogan, descreveu o ataque contra a frota como um acto de "pirataria".

"Israel deve pedir desculpas o mais rápido possível, pagar uma indemnização e suspender o bloqueio", afirmou Erdogan.

Depois do ataque, a Turquia retirou o seu embaixador e suspendeu exercícios militares conjuntos com Israel.

O governo turco também vem exigindo desde então um pedido de desculpas de Israel, que vem se recusando a fazê-lo.

Fonte: BBC

Lieberman: Israel não prorrogará moratória sobre a construção de colonatos em território palestino ocupado; De Moratinos, presente, nem um ai!

Israel não planeia prorrogar o prazo para a interrupção da construção de novos colonatos na Cisjordânia para depois de Setembro, declarou nesta quarta-feira, 28, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Avigdor Lieberman, durante uma conferência de imprensa conjunta com o ministro dos Negócios Estrangeiros espanhol, Miguel Ángel Moratinos, segundo informações do jornal israelita Haaretz.

Lieberman rejeitou ainda qualquer ligação entre a moratória e o início das negociações de paz directas com os palestinos.

Por seu lado Miguel Ángel Moratinos, afirmou que [non pasa nada - a boutade é minha] as relações bilaterais entre Espanha e Israel se encontram num "excelente momento".

Adiantando que no próximo ano se intensificará a agenda de encontros de alto nível entre ambos os países em razão de se cumprir o 25.º aniversário do início dessas relações.

Sobre o processo de paz nem uma palavra!

Aliás quando se verifica que entre os acordos mais recentes, entre Espanha e Israel está o firmado em Março pela ministra de Defesa espanhola, Carme Chacón, e o seu homólogo israelita, Ehud Barak, para a cooperação militar e o intercâmbio tecnológico em matéria de defesa, podemos concluir qual é o nível de avaliação ética e moral que o Governo espanhol faz de Israel: Irmãos de armas!

Confrontos em Jerusalém Oriental ocupada

A polícia israelita entrou em confronto na terça-feira à tarde com cerca de 200 jovens palestinos num bairro árabe de Jerusalém Oriental ocupada, no local onde está previsto um controverso projecto arqueológico israelita.

Vários polícias e guardas fronteiriços dispararam balas de borracha e bombas de gás lacrimogéneo contra os manifestantes, que responderam com pedradas, segundo testemunhas.

Cinco palestinos ficaram levemente feridos, indicaram as fontes, à AFP.

Segundo um porta-voz da polícia israelita, a calma voltou durante a noite, depois dos vereadores locais palestinos terem pedido que os jovens dispersassem. O porta-voz informou que não houve nenhuma prisão.

O local dos confrontos foi o bairro árabe de Silwan, onde a câmara de Jerusalém autorizou um projecto arqueológico cuja gestão foi outorgada a uma associação ultra-nacionalista que apoia a colonização judaica em Jerusalém Oriental.

A comissão de planeamento e construção da câmara aprovou em 22 de Junho passado o plano do parque arqueológico chamado "Jardim do rei" (uma referência à cidade do rei David que se supõe ter sido erigida naquele local) nesse bairro, no qual se tem vindo a instalar colónias de judeus, sob extremas medidas de segurança subsidiadas pelo governo israelita, entre os 12.000 palestinos lá moradores. Desde então, já ocorreram diversos incidentes.

O plano municipal prevê a destruição de 22 casas palestinas construídas sem autorização israelita [potência ocupante], e a "legalização" retroactiva de outras 66 casas construídas em idêntica situação.

A comunidade internacional não reconhece a anexação israelita do sector oriental de Jerusalém, ocupada desde Junho de 1967.

Israel proclamou Jerusalém como sua capital "eterna e unificada", enquanto os palestinos querem que a parte oriental da cidade seja a capital de seu futuro Estado.

Aliás é bem patente quais são os objectivos da colonização judaica de Jerusalém Oriental, tendo em conta as declarações do membro do Knesset pelo Likud, [partido do Senhor Benjamim Netanyahu], Yariv Levine, citado pelo Arutz Sheva de 21 de Junho, que afirmou que a aprovação deste plano é um "primeiro e importante passo para repor a lei e a ordem na cidade. Esta decisão deve ser posta em prática imediatamente, e a polícia deve alocar os necessários recursos para a demolição dos edifícios. Isto irá reforçar a nossa soberania em Jerusalém."

No entanto a esquerda já classificou esta decisão como "lamentável" afirmando que ela visa incendiar a região e o processo de paz.

27 julho, 2010

UE reafirma a sua posição sobre Gaza e o Processo de Paz no Médio Oriente

A Alta Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e Políticas de Segurança, Senhora Catherine Ashton, informou o Conselho dos ministros dos Negócios Estrangeiros da sua recente viagem ao Médio Oriente e em particular sobre a sua visita a Gaza.

O Conselho, por sua vez, sublinhou a necessidade urgente de uma solução duradoura para a situação em Gaza e para a recuperação da sua economia.

Apelou para a imediata, continuada e incondicional abertura dos postos de passagem para o fluir da ajuda humanitária, mercadorias e pessoas para e de Gaza.

Foi ainda analisado o possível papel que a UE poderá ter contribuindo para melhorar o acesso.

A Alta Representante da UE, numa declaração à comunicação social em nome do Conselho, reiterou o apelo da UE para que as conversações de proximidade [ou indirectas, mediadas por George Mitchell, enviado especial para o Médio Oriente do Presidente Barack Obama] conduzam tão rapidamente quanto possível ao reatamento de conversações directas de paz em direcção a um acordo na base de uma solução de “Dois-Estados”, negociado entre as partes, nos próximos de 24 meses.

A Senhora Ashton instou as partes para encontrarem uma forma de endereçar todos os pontos controversos reafirmando o empenho da EU na sua posição sobre o Processo de Paz do Médio Oriente, definido nas conclusões do Conselho de Dezembro de 2009, instando para que o governo israelita acabe com todas as actividades de colonização, apelando a ambas as partes para evitarem quaisquer actividades provocatórias e exigindo a imediata libertação de Gilad Shalit

26 julho, 2010

Ban Ki-moon não queria investigar ataque israelita

Transcrição de um artigo publicado pela Agência de Notícias IPS. Note que um artigo destes não é escrito no mesmo dia em que é publicado.  Isto porque no dia da sua publicação foi conhecida a decisão do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas de nomear uma comissão de inquérito ao ataque israelita ao comboio naval de ajuda humanitária. Há quem diga que esta nomeação surge à revelia  e a contra gosto do Senhor Ban Ki-moon, por isso achei de interesse apresentar este artigo, a que só agora tive acesso.

ONU não investiga ataque israelense contra flotilha humana
Thalif Deen

Nova York, Estados Unidos, 23/7/2010, (IPS) - Quando o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) condenou o assassinato de nove turcos da flotilha humanitária com destino a Gaza também “anotou” a proposta do secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, de realizar uma investigação independente.



Porém, ainda não há sinais de uma “rápida investigação imparcial, confiável e transparente” do incidente de 31 de maio.


O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas designou uma comissão de três membros, liderados pelo juiz Richard Goldstone, para investigar a ofensiva militar israelense contra o território palestino de Gaza, no final de 2008 e começo de 2009, que deixou mais de 1.400 mortos e cinco mil feridos. A Comissão concluiu que Israel e o Movimento de Resistência Islâmica (Hamas) cometeram crimes de guerra.


As autoridades israelenses se preocuparam com a possibilidade de o chamado Informe Goldstone complicasse as possibilidades de o Estado judeu lançar outro ataque, disse à IPS o especialista em política Norman Finkelstein. “Lamentavelmente, Ban Ki-moon não implementou as recomendações do Informe Goldstone, de investigar os crimes de guerra, e só prolongou o processo. Agora, demora a criação de uma comissão que investigue os crimes cometidos contra o Mavi Marmara”, o navio da flotilha humanitária abordado pelas forças israelenses em alto mar.


O resultado é previsível, disse Norman, também autor de vários livros, entre eles “This time we went too far: truth and consequences of Gaza invasion” (Desta vez fomos muito longe: verdade e consequências da invasão de Gaza). Além disso, alertou que Israel se prepara para atacar o Líbano. “A ofensiva fará com que as anteriores pareçam mínimas. O Estado judeu poderá lançar um ataque monstruoso porque Ban Ki-moon não cumpriu sua responsabilidade”, previu. Quando a morte e a destruição se abaterem sobre o Líbano, Ban deverá ser culpado, disse Norman.


Por sua vez, um diplomata que pediu para não ser identificado disse que “é óbvio que o secretário-geral está pressionado pelos Estados Unidos e por outros países ocidentais para que não haja uma investigação internacional sem a anuência de Israel. Se os israelenses aceitarem, o que duvido muito, será uma investigação leve, e não completa como a aprovada pelo Conselho de Segurança”. Em junho, uma equipe de investigação israelense absolveu as forças militares israelenses de crimes no ataque contra a flotilha humanitária.


“É claro que o governo de Israel repudia as críticas e as tentativas da ONU de analisar seu questionável comportamento”, afirmou Richard Falk, professor emérito de direito internacional da norte-americana Universidade de Princeton. Israel não quis colaborar com Richard Goldstone, o difamou e depois repudiou o informe, apesar do escrupuloso esforço para realizar uma análise equilibrada das denúncias contra as forças israelenses por violações dos direitos humanos, mas também palestinas, completou.


“A demora de Ban Ki-moon para designar uma equipe de investigação contrasta com a atitude que assumiu diante de um caso semelhante, o do Sri Lanka contra os rebeldes tamis”, recordou Richard, relator especial da ONU para os territórios palestinos. “Deveria ser óbvio que apenas uma equipe internacional pode realizar uma investigação completa, objetiva e confiável sobre o incidente, no qual Israel recorreu a questionável e desmedido uso da força contra a flotilha humanitária em águas internacionais”, acrescentou.


Ban trabalha muito para levar adiante sua proposta, respondeu o porta-voz da ONU, Martin Nesirky, ao ser consultado se o secretário-geral continua esperando a “permissão” de Israel para designar uma comissão investigadora. “Como sabem, reuniu-se com o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e conversou com ele por telefone”, e também tratou do assunto com o chanceler da Turquia, Ahmet Davutoglu, acrescentou.


“Não se trata de dilatar o assunto, mas de ter certeza de que todo o mundo está na mesma sintonia”, respondeu Martin quando perguntado sobre qual país, Turquia ou Israel, atrasava o processo. A comissão internacional “nunca verá a luz a julgar pelas últimas experiências”, afirmou, por sua vez, Naseer H. Aruri, reitor da Universidade de Massachusetts.


Israel, Estados Unidos e seus aliados ocidentais conseguiram em outubro passado “adiar” de forma indefinida o envio do Informe Goldstone ao Conselho de Direitos Humanos, com sede em Genebra. Israel ameaçou funcionários palestinos de represálias e infligir maior dano ainda à economia dos territórios ocupados, segundo o jornal israelense Haaretz. O mesmo tipo de acusações teria caído sobre a Autoridade Nacional Palestina se não tivesse concordado em adiar a discussão sobre o Informe Goldstone no Conselho de Direitos Humanos.


As flagrantes violações do direito internacional cometidas pelas forças armadas de Israel contra a população civil receberam a mesma resposta tanto do ex-presidente dos Estados Unidos, George W. Bush (2001-2009), quanto do atual, Barack Obama. “Os dois desculpam e protegem Israel de investigações internacionais e permitem a esse país continuar agindo impunemente”, concluiu Naseer. IPS/Envolverde

(FIN/2010)

25 julho, 2010

Irão-Israel: Dois pesos e duas medidas

Actualizado a 27 de Julho de 2010

Hoje o Público informa que "União Europeia aprova novas sanções contra o Irão " ... "devido ao seu controverso programa nuclear."

Será que a UE vai sancionar as nações que detêm MESMO armas nucleares e que já ameaçaram usá-las, como o Paquistão e a Índia? Ou agravar as sanções à Coreia do Norte?

Ou sancionar Israel que detendo armamento nuclear, tem demonstrado total desrespeito pelos direitos humanos e humanitários e o direito internacional?

Isto para não referir os "intocáveis" - China, EUA, França, Reino Unido e Rússia - e os "fiéis depositários" da NATO (aquele tipo de aliança "defensiva" que já devia ter terminado), como a Alemanha, a Bélgica, a Holanda, a Itália e ... a Turquia. 

Duvido.

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O editorial do Público de hoje (25 de Julho) "A retórica nuclear a dois andamentos" (http://jornal.publico.pt/noticia/25-07-2010/a-retorica-nuclear-a-dois-andamentos-19898137.htm), observa:

"O Irão projecta um reactor nuclear e o mundo agita-se. A Coreia do Norte ameaça com uma bomba e ninguém liga"

Um editorial interessante que eu recomendo.

Para mim a dualidade abissal de critérios tem a seguinte justificação:

Enquanto a Coreia do Norte está na zona de influência da China e por mais ténue que pareçam os apoios, a China não permitiria que os EUA se atrevessem a alterar o "status quo".

O Irão encontra-se na zona de influência da antiga URSS. Hoje, a sua sucessora, a Federação Russa, está enfraquecida, e mais desejosa de ter acesso às tecnologias americanas do que em defender activamente a sua suposta "zona de influência". Veja-se a sua posição na última decisão do Conselho de Segurança que aprovou um novo pacote de sanções contra o Irão.

O Irão é um espinho cravado no pueril "orgulho/arrogância" americano, desde 1979, quando os funcionários da sua embaixada foram feitos reféns por estudantes iranianos e as tentativas de resgate terminaram em desastre. E por ser um "mau exemplo" de independência para o mundo face ao "império".

Para além do mais o Irão é "apetecido" quer pelas suas importantes reservas de petróleo, quer pelo seu posicionamento geográfico em geral, quer pela posição que detém de fácil controlo sobre o Golfo Pérsico, nomeadamente no tocante ao Estreito de Ormuz, o que só por si, em meu entendimento, torna a bomba nuclear dispensável, para o Irão.

De facto, com a possibilidade de fechar o Estreito de Ormuz, pelo menos durante algum tempo, bastando para isso afundar alguns navios em pontos estratégicos, o Irão, de facto, não precisa de bombas nucleares, para manter os “interesses ocidentais” – leia-se EUA, “capangas”, alienados e "capachos" – sob ameaça.

O que acontece com o Irão é simplesmente vergonhoso.

Podemos não gostar do regime iraniano em si – para mim está nas antípodas do que eu defendo;

Podemos clamar contra a inobservância de valores que defendemos, nomeadamente no tocante aos direitos humanos – mas certas potências e organizações não tem moral para atacar o Irão nesse plano, nomeadamente, quando os desrespeitam em sua própria casa e quando apoiam, quer à descarada, quer de forma indirecta, estados párias, que também os desrespeitam;

Podemos entender que alguns dos discursos do Senhor Mahmoud Ahmadinejad são anti-semitas – eu aqui fico sempre na dúvida, porque sendo ele um homem inteligente, não sei se é por populismo para uso interno que os profere ou se nessas ocasiões é um “agente adormecido” da Mossad que “acorda” a servir os interesses da clique “nacional"-sionista que governa Israel... mas que dizer dos discursos anti-iranianos de dirigentes americanos, europeus, e dos "nacionais"-sionistas israelitas?

Podemos entender as suas ameaças contra Israel como um "crime de ódio e de incitamento"... mas como poderemos classificar as declarações da Senhora Hillary Clinton, actual Secretária de Estado da Administração Obama, quando em campanha eleitoral, a 21 de Abril de 2008, declarou, referindo-se ao Irão, e no contexto de um possível futuro ataque nuclear deste a Israel "... we totally obliterate them", traduzindo, "...nós extinguíamo-los totalmente". TOTALMENTE!
.


O certo é que mais de dois anos passados… da bomba nuclear iraniana nem vê-la e as sanções entretanto agravaram-se e a retórica "imperial" subiu de tom.

De facto sanciona-se o Irão por querer desenvolver energia nuclear para fins pacíficos, no pressuposto de que, o que pretende é construir armas nucleares, mas cala-se o poderio nuclear israelita - a única potência nuclear de facto da região - fornecido pelos EUA, e até as comprovadas tentativas de vender esses “produtos” a outros Estados, como já foi provado, no tocante à África do Sul, quando ainda vigorava o regime do apartheid

O que continua por provar é que o Irão tenha por objectivo construir uma bomba nuclear.

Mas sanciona-se o Irão... porque a questão não é o nuclear mas antes o Irão em si.

Destruído o Iraque resta o Irão como potência regional. O que não é bom para os americanos e pouco simpático para os Russos. E a Turquia tem-se salvo porque tem sido uma aliada na NATO e de certa forma subserviente para com os interesses do "império".

A prova provada é a recusa liminar de uma solução que permitiria abrir caminho para o controlo do enriquecimento do urânio, construída pelo Brasil e pela Turquia e acordada com o Irão. Porquê?

Porque a solução não foi gizada pelo "império", apesar de estar de acordo com os princípios basilares pelos seus representantes enunciados uns tempos antes?

Não! Porque a Paz na região não interessa ao "império" e aos interesses "nacional"-sionistas que de certa forma o influenciam.

Entretanto, se de Ahmadinejad se refuta o discurso anti-semita – e bem – nada se diz do discurso dos governantes de Israel, cada vez mais arabofobo, xenófobo, racista e eugenista, nem das medidas concretas de descriminação e de apartheid que de forma opressiva, repressiva e violenta está a tentar impor à sociedade israelita e desde há muito é política seguida nos territórios ocupados da Palestina.

E pouco se fala da ocupação colonial da Palestina; nem do maior campo de concentração a céu aberto: a Faixa de Gaza; nem dos crimes que quotidianamente ocorrem contra os palestinos. E nada se resolve|

Dois pesos e duas medidas ou parafraseando a velha máxima tão americana: "Sim Israel comete crimes contra o direito internacional, contra o direito humanitário, contra os direitos do homem, mas é dos nossos".

(O Presidente Franklin D. Roosevelt (FDR) supostamente declarou em 1939: "Somoza may be a son of a bitch, but he's our son of a bitch.")

24 julho, 2010

Três espanhois, um deles jornalista, raptados, detidos e torturados processam governantes israelitas

Um jornalista da TeleSUR e dois activistas espanhóis, que foram presos durante o ataque das forças israelitas contra uma flotilha que levava ajuda humanitária para a Faixa de Gaza há cerca de dois meses, iniciaram um processo contra o primeiro-ministro israelita Benjamim Netanyahu.

Os três, Laura Arau, Manuel Tapial e o jornalista David Segarra, acusam Netanyahu e outros ministros do governo israelita de desrespeitar as leis internacionais.

Segundo o jornal espanhol El País, os três alegam que foram detidos em águas internacionais durante o ataque ao navio Mavi Marmara, ocorrido há dois meses. Também alegam que foram torturados e depois deportados para a Turquia.

Se a justiça espanhola aceitar o processo, as autoridades terão de abrir uma investigação oficial.

Além de processar Netanyahu, os três espanhóis, representados pela Associação de Solidariedade com a Causa Árabe, processam também o ministro da Defesa, Ehud Barak, o ministro do Exterior, Avigdor Lieberman, o vice-primeiro-ministro de Israel, Moshe Yaalon, o ministro do Interior, Eli Yishai, e um ministro sem pasta, Benny Bergin. Também será processado o vice-almirante Eliezer Marom.

Todos eles são acusados de planear a operação de ataque flotilha de ajuda humanitária.

Da acção israelita, do dia 31 de Maio, contra a frota de seis barcos, que pretendia furar o bloqueio imposto por Israel à Faixa de Gaza para entregar ajuda humanitária, em águas internacionais, resultaram nove mortos e dezenas de feridos e gerou fortes críticas internacionais contra Israel.

ONU ao invés de reforçar exigência do levantamento do bloqueio cede a chantagem de Israel

O Hamas classificou neste sábado de "inaceitável" a recomendação feita na sexta-feira pela ONU para que a ajuda à Faixa de Gaza seja enviada por via terrestre, e não marítima, por temor a novas operações israelitas.

"Existem rotas estabelecidas para que a ajuda entre por via terrestre. É desta forma que a ajuda deveria ser enviada aos habitantes de Gaza", declarou na sexta-feira o porta-voz das Nações Unidas, Martin Nesirky, destacando ser "este um período sensível de diálogo indirecto entre palestinos e israelitas".

"O pedido da ONU às organizações internacionais em favor da utilização de estradas para Gaza em vez do mar é inaceitável e ilegal", afirmou o porta-voz do Hamas, Sami Abu Zahri.

Para este porta-voz, a posição da ONU pode ser considerada "uma colaboração com o ocupante israelita".

"A maior parte dos moradores (da Faixa de Gaza) ainda não pode deixar o território. É por isso que este apelo representa uma contribuição ao bloqueio", acrescentou, pedindo que as organizações internacionais ignorem as recomendações das Nações Unidas.

Por sua vez o ministro israelita da Defesa, Ehud Barak, advertiu na sexta-feira que Israel interceptará qualquer barco que deixar o Líbano em direcção à Faixa de Gaza.

É normal que a ONU esteja preocupada com as ameaças de Israel sobre qualquer ajuda humanitária que tente chegar à Faixa de Gaza por via marítima, pois foi provado na abordagem do Mavi Marmara que para Israel a vida humana nada vale.

Mas entendo que as declarações da ONU deveriam ir antes no sentido da exigência do levantamento imediato e sem restrições do bloqueio a Gaza e não no aceitar a infamante chantagem de Israel.

Aliás basta analisar o gráfico acima, produzido pela UN OCHA e publicado no seu relatório semanal, para concluir que a via terrestre não tem capacidade, actualmente, para escoar as mercadorias necessárias à subsistência da população de Gaza, ao nível de Jan-Jun 2007. Isto sem contar com o acréscimo necessário para dar resposta à reconstrução de infra-estruturas básicas, de hospitais e centros médicos, de escolas e de creches, e de outros edifícios públicos e ainda de habitações destruídas, como de alvos militares se tratassem, por Israel ao longo do tempo.

ASEAN condena Israel pelo ataque ao comboio naval humanitário

Os Ministros dos Negócios Estrangeiros da ASEAN na sua 43.ª reunião, em Hanoi, de 19 a 20 de Julho, aprovaram um comunicado conjunto onde, quanto ao "Processo de Paz do Médio Oriente", condenaram Israel, apelaram para o levantamento do bloqueio sem restrições a Gaza e encorajaram o reínicio de negociações, nos seguintes termos

"69. Nós condenamos firmemente o ataque militar de Israel contra um comboio de navios que transportavam ajuda para a Faixa de Gaza, no que resultou perda de vidas e agravou a tensão na região. Neste sentido, em conformidade com as resoluções pertinentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas, (CSNU), que reiterou o apelo para o levantamento do bloqueio para garantir o acesso sem restrições da assistência humanitária ao povo palestino na Faixa de Gaza, a fim de ajudar a aliviar o seu sofrimento.

70. Encorajamos as partes interessadas a reiniciar as negociações sobre o processo de paz para uma solução final justa e abrangente com a realização de dois estados, Israel e Palestina, vivendo lado a lado, em paz, dentro de fronteiras seguras e reconhecidas, com base no "Roadmap", nas relevantes resoluções da (CSNU), bem como na Iniciativa de Paz Árabe."

A ASEAN tem os seguintes membros: Brunei, Cambodja, Indonésia, Laos, Malásia, Myanmar, Filipinas, Singapura, Tailândia e Vietname

Conselho dos Direitos Humanos nomeia comissão de inquérito ao ataque israelita ao comboio naval de ajuda humanitária

O Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) indicou, na passada sexta-feira, uma equipa de especialistas internacionais para "investigar violações ao direito internacional, incluindo das leis internacionais humanitárias e dos direitos humanos, resultantes do ataque israelita contra uma flotilha de navios trasportando ajuda humanitária" a 31 de Maio e que se dirigia para Gaza, pedindo para que todas as partes cooperassem.

Integram a equipa três especialistas independentes - o Juiz Karl Hudson-Phillips (Trindade e Tobago), que serviu no Tribunal Penal Internacional, como Juiz entre 2003 e 2007, Sir Desmond de Silva (Reino Unido), que chefiou a equipa de Procuradores no Tribunal Especial para a Serra Leoa, em 2005 e Mary Shanthi Dairiam (Malásia), que desde 2007 é membro da Task Force para a Igualdade do Género do Programa de Desenvolvimento da Nações Unidas, UNDP. O chefe da equipa ainda não foi nomeado.

O conselho de 47 países votou a favoravelmente a abertura de um inquérito independente em 2 de Junho para investigar o que chamou de violações da lei internacional no ataque de um comando de Israel em Maio, no qual nove activistas turcos pro-palestinos morreram.

"A expertise, a independência e a imparcialidade dos membros da missão estarão devotadas a esclarecer os acontecimentos ocorridos naquele dia e sua legalidade" afirmou o embaixador da Tailândia Sihasak Phuangketkeow, actual presidente do conselho. "Pedimos que as partes cooperem totalmente com a missão e esperamos que essa missão contribua para a paz na região e para que se faça Justiça às vítimas.

A marinha israelita abordou em águas internacionais a flotilha humanitária que se dirigia a Gaza, em 31 de Maio, matando oito turcos e um turco-americano a bordo de um navio de pavilhão turco. Israel afirmou que seus soldados agiram em autodefesa e rejeitou os pedidos para um inquérito internacional sobre a operação.

A equipa da ONU deve visitar, em Agosto, Israel, Turquia e Gaza com o objectivo de entrevistar testemunhas e recolher informações antes de apresentar o seu relatório ao conselho, em Setembro, por ocasião da sua 15.ª sessão, que terá início a 12 de Setembro, em Genebra, e se prolongará por três semanas.

Não ficou claro se Israel iria cooperar e permitir a visita da equipa, de acordo com fontes da ONU. Israel tem vindo a recusar uma investigação internacional tendo "montado" a sua própria "comissão de inquérito".

Recorda-se que o Conselho de Segurança já tinha condenado a intercepção, pelas forças armadas israelitas, de um comboio de 6 navios transportando ajuda humanitária para Gaza, em águas internacionais, matando nove e ferindo dezenas de civis.

Saiba mais sobre:



A página sobre Israel no site do Gabinete da Alta-Comissária dos Direitos Humanos (OHCHR);

A página sobre os Territórios Palestinos Ocupados no site do Gabinete da Alta-Comissária dos Direitos Humanos (OHCHR).

Despejados, ontem, da sua própria terra



Uma mulher palestina e o seu filho discutem com soldados israelitas por estarem a ser despejados das suas terras que foram ocupadas ontem por barracas armadas por colonos israelitas (que não se vêem na foto) que montaram um novo "posto avançado", perto do colonato israelita Kharsina, a leste de Hebron, na Cisjordânia ocupada.

Fonte: Gulf Times

23 julho, 2010

Palestina: Relatório Semanal | 14 - 20 de Julho de 2010 da UN OCHA oPt

Sumário:

Significativo aumento nas demolições na Área C: pelo menos 86 estruturas demolidas no Vale do Jordão e no sul da Cisjordânia, desalojando 251 pessoas, incluindo 115 crianças e afectando outras 600.

Na Faixa de Gaza, um garoto de 15 anos ficou ferido quando as forças israelenses abriram fogo contra um grupo de palestinos que recolhiam sucata de metais nos arredores da antiga zona industrial de Erez.

O volume semanal de mercadorias importadas em Gaza continua a aumentar.

O Relatório Semanal sobre a Protecção das Pessoas Civis é produzido pelo United Nations Office for the Coordination of Humanitarian Affairs (OCHA).

Últimos desenvolvimentos desde terça-feira 20 de Julho

Em 21 de Julho, dois palestinos, incluindo um civil, morreram e outras sete pessoas, incluindo quatro crianças foram feridas quando as tropas israelitas dispararam quatro projécteis de tanque sobre um um palestino armado que se aproximara de tropas israelitas que tinham que tinham entrado em Gaza;

Em 22 de Julho, as forças israelitas dispararam e mataram um palestino que, segundo a media israelita estava tentando entrar no colonato de Barkan, no distrito Salfit, na Cisjordânia [ocupada].

Em 21 de Julho, as forças israelitas demoliram três residências desabitadas e sete outras estruturas em Al Lubban Al Gharbi, no Governorato de Ramallah [na Cisjordânia ocupada, 80 pessoas foram afectadas.

A hierarquia da Igreja Católica apoiou Pinochet e seus verdugos. Padres de base fuzilados, presos e torturados


Segundo o Público a Conferência Episcopal chilena enviou uma carta [intitulada "Chile, uma mesa para todos durante o Bicentenário"] ao Presidente Sebastián Piñera pedindo-lhe "misericórdia" para os encarcerados por violações dos direitos humanos, como forma de comemorar o bicentenário da independência. O pedido está a gerar grande polémica, porque menciona explicitamente os militares condenados por crimes cometidos durante a ditadura de Pinochet.

De acordo com o "Último segundo":

"O presidente da Conferência Episcopal do Chile, Alejandro Goic, e outras autoridades eclesiais se reuniram com Piñera para pedir clemência aos réus, o que atraiu críticas de vários setores. "Achamos que podem ser dados passos de clemência atuando no marco do estado de direito, do ordenamento constitucional e dos tratados internacionais vigentes", disse Goic ao apresentar o documento."

Durante a ditadura, cerca de 3 mil pessoas morreram por razões políticas - 5 deles, pelo menos, eram sacerdotes católicos de comunidades de base -  e 28 mil sofreram prisão tortura, incluindo a ex-presidente Michelle Bachelet e entre outros, o Padre Peppo (José Gutiérrez), hoje colocado na paróquia de La Matriz, em Valparaíso.

O Presidente Sebastián Piñera, um dos homens mais ricos do país, tomou posse no início deste ano, a 17 de Janeiro, e é o primeiro presidente de direita a governar o Chile desde o fim do regime ditaturial de Pinochet (1990).

A sua família está ligada ao regime de Pinochet. O seu irmão, Jose Piñera, foi ministro do Trabalho e da Segurança Social (1978–1980), e depois Ministro das Minas (1980–1981).

Já ontem houve protestos em Santiago diante do Palácio de La Moneda, sede do governo.

"Estamos aqui para dizer ao Governo e à Igreja que há um país e há familiares que não estão dispostos a flexibilizar o respeito pelos direitos humanos por causa de acordos que se fazem às escondidas, contra a democracia e contra a vida", protestou Lorena Pizarro, presidente do Agrupamento de Familiares de Detidos e Desaparecidos.

Além da hierarquia da Igreja Católica, no Chile, ter, na sua esmagadora maioria, apoiado Pinochet, o próprio papa João Paulo II, na sua visita ao Chile em 1987,  ministrou-lhe a eucaristia e apareceu à varanda do Palácio La Moneda com o torcionário para saudar os devotos. Mais tarde intercedeu pela libertação de Pinochet quando foi detido em Londres, por crimes contra a humanidade, por ordem do juiz Baltasar Garzon, pedindo a sua libertação, tendo o Vaticano alegado que os crimes foram cometidos quando gozava da imunidade de Chefe de Estado.

Mas também será justo esclarecer que o cardeal Raúl Silva Henríquez durante a ditadura do general Augusto Pinochet (1973-1990) assumiu a defesa dos direitos humanos desrespeitados. Criou o Vicariato da Solidariedade e desde aí impulsionou um trabalho de serviço que salvou milhares de vidas e deu protecção aos perseguidos, sem perguntar qual era sua opção política ou religiosa.

O teólogo leigo Luis Cárdenas, Presidente da Corporação Paz e Justiça, SERPAJ Chile, declarou à ADITAL que hoje em dia, vivemos "o avanço e o domínio de uma igreja anti-conciliar. Isso se nota no aumento progressivo, que causa inquietação, de uma maioria de bispos Opus Dei e de conservadores no Chile", que "têm feito de tudo para anular os processos de renovação que caracterizam a igreja de João XXIII.


21 julho, 2010

"Notícias" da AI.Pt, n.º 7, inclui o dossier "Discriminação: o que esconde a Europa?"

"Notícias" da Amnistia Internacional - Portugal, n.º 7, Abril/Maio/Junho 2010.
Inclui o dossier "Discriminação: o que esconde a Europa?"

4 versões da mesma notícia. Veja as diferenças e tire as suas conclusões

Ciúme de gay faz 3 mortes, Correio Manhã de 21-07-2010

Duas vezes apaixonado por jovens rapazes, ambos de 17 anos quando os conheceu; as duas vezes trocado por raparigas jovens. Primeiro em 2007, depois já em 2009. Até que Francisco Leitão, hoje com 43 anos, decidiu vingar-se. Assassiná-las e esconder os cadáveres. Mas, no primeiro caso, decidiu que Ivo Delgado, ao enjeitar a relação homossexual que mantinham, trocando-o por uma mulher, iria morrer também. A primeira vítima foi Tânia Ramos, 27 anos, a 5 de Junho de 2008, seguida do namorado, 21 dias depois. E já a 3 de Março deste ano, o cadastrado, a viver em Carqueja, Lourinhã, tirou a vida à jovem Joana Correia, 16 anos, só por manter uma relação com L.P.S. - rapaz cujos instintos sexuais não correspondiam aos do assassino.


Detido "serial killer" suspeito de matar por obsessão sexual, Diário Notícias de 21-07-2010

Francisco Leitão, de 41 anos, também conhecido como o "rei Ghob" em dezenas de vídeos na Internet, é hoje de manhã levado ao Tribunal de Torres Vedras como responsável pela morte de três jovens em Lourinhã, Peniche e Torres Vedras - um tipo de crime muito raro em Portugal. Um alegado assassino em série, ainda que a classificação não seja consensual, homossexual que, segundo fonte policial, terá dado uma morte violenta às vítimas. "Acreditamos que, pelos contornos passionais deste triplo homicídio, as vítimas tenham sofrido uma morte brutal, possivelmente atingidas com golpes na cara e em zonas vitais do corpo", disse ao DN fonte policial.


"Profeta" terá morto três jovens por ciúmes, Jornal Notícias de 21-07-2010

A Polida Judiciária deteve o suspeito da morte de duas raparigas e um rapaz, a mais jovem com 16 anos, ocorridas na região de Torres Vedras. Os jovens estão, para já, dados como desaparecidos. As autoridades admitem que tenham sido razões passionais a ditar o crime. Francisco Leitão, de 42 anos, está a ser interrogado desde a manhã de ontem por elementos da Unidade Nacional de Combate ao Terrorismo da PJ, que investiga o caso. Simultaneamente, no terreno, uma equipa forense alargada prossegue as buscas para tentar descobrir os corpos das vítimas, naturais da zona de Torres Vedras e Peniche.


PJ deteve suspeito de triplo homicídio Público de 20-07-2010 (Lusa)

A Polícia Judiciária (PJ) deteve hoje um homem suspeito da prática de três homicídios, confirmou à Lusa fonte ligada à investigação criminal.

O homem é suspeito de ter morto duas raparigas e um rapaz, adiantou a fonte.

Segundo o Expresso online, que avançou com a notícia, o homem tem 40 anos e foi detido na zona de Torres Vedras, sob suspeita da autoria do homicídio de três jovens, desaparecidos já há algum tempo mas cujos corpos ainda não foram encontrados.

De acordo com uma fonte do processo referida pelo semanário, o suspeito “matava qualquer pessoa que se aproximasse dos rapazes de quem gostava”.

Uma outra fonte ligada ao processo disse à agência Lusa que o suspeito será interrogado na quarta-feira por um juiz de instrução criminal em Torres Vedras.

A fonte adiantou que o suspeito agia por “motivos passionais” num “contexto de desolação” afectiva e confirmou que “não há corpos”, mas que a detenção resultou de um trabalho das autoridades de investigação.

Fonte: Público

Agora que leu e comparou penso que está apto a concluir qual o jornal, entre estes, que é o campeão da homofobia. 

Mas nem de propósito, recebi hoje a revista "Notícias" da Amnistia Internacional - Portugal, que publica um interessante e completo dossier "Discriminação: o que esconde a Europa?"onde trata entre outos 6 tipos de discriminação a:

Discriminação com base na Orientação Sexual

Para os portugueses, a discriminação com base na Orientação Sexual é, dos seis tipos de fundamentos na base da discriminação referidos no artigo 19.º da Versão Consolidada do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a que mais amplamente se sente no nosso país.

Cientificamente não há estudos que possam comprovar a veracidade desta opinião, mas ela foi defendida por 58% dos inquiridos pelo Eurobarómetro de 2009,publicado pela Comissão Europeia. Um pouco diferente é a percepção ao nível da restante União Europeia, pois os cidadãos europeus consideram esta discriminação apenas a quarta mais sentida no continente.

Além disso, a divisão de opiniões é evidente: 47% dos inquiridos dizem que este tipo de discriminação está generalizada na Europa e 43% afirmam que é rara. Facto é que os assuntos relativos à comunidade LGBT (lésbica, gay, bissexual e transgénero) são dos que mais fragmentam o “velho continente”.

Portugal está no círculo (ainda restrito) dos sete países europeus que aprovaram o casamento entre pessoas do mesmo sexo, do qual faz parte a Bélgica, Espanha, Holanda, Islândia e Noruega (os dois não pertencentes à UE) e Suécia.

Por outro lado, o Eurobarómetro de 2006 procurava perceber quais os que mais dificilmente aprovariam estas uniões e entre eles estavam a Roménia, a Letónia e o Chipre. Foram até precisamente os cidadãos do Leste da Europa que no ano passado afirmaram que esta discriminação se sente pouco no seu país, especialmente na Bulgária, Eslováquia e Estónia. Uma opinião que contrasta com o relatório “Homophobia and Discrimination on Grounds of Sexual Orientation and Gender Identity in the EU Member States”, da Agência dos Direitos Fundamentais da UE, que indica que na Bulgária, Letónia, Lituânia, Polónia e Roménia as marchas de Orgulho LGBT têm sido nos últimos anos proibidas.

Contrariamente, na Áustria, Espanha, França, Holanda e Suécia os ministros e partidos políticos participam também nas chamadas Marchas Pride.

Paulo Côrte-Real, Presidente da Direcção da ILGA Portugal, associação que defende os direitos das pessoas LGBT, lembra que no Leste “há uma herança que pesa, pois a história da União Soviética em relação às pessoas LGBT foi muito negativa”, com várias a serem colocadas em gulags (campos de trabalho). Recorda até que ainda hoje, em alguns países fora da Europa, a homossexualidade é crime, sendo punível - imagine-se – com pena de morte, de que é exemplo o Irão.

Apesar disso, o dirigente não desvaloriza a discriminação que lésbicas, gays e bissexuais continuam a sentir na União Europeia, apelidada de homofobia ou simplesmente discriminação com base na orientação sexual.

Esta começa normalmente bem cedo, ainda na escola.

Foi isso que comprovou o Observatório de Educação LGBT, da associação de jovens rede ex aequo, que num relatório publicado em 2008 indicava que a homofobia se sente de forma particular nas Universidades, podendo começar ainda antes, no Secundário.

Paulo Côrte-Real explica: “é nessa altura que muitos adolescentes assumem a sua homossexualidade”.

A forma mais comum de discriminação na educação é o bullying, frequentemente traduzido em ofensas verbais que podem ser proferidas por alunos, ou, como ressalva o dirigente da ILGA Portugal, “às vezes são os professores ou os auxiliares
de educação a fazerem (ou incentivarem) os comentários homófobos”.

O insulto parece ser, aliás, a forma mais generalizada de discriminação com base na orientação sexual, referem as conclusões do “Estudo sobre a População LGBT em Portugal”, tornadas públicas em Maio pela Universidade do Minho com o apoio da CIG-Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género.

O mais grave é que, acrescenta a Agência dos Direitos Fundamentais da UE, em países como o Chipre, Grécia, Itália, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia e Roménia, nos últimos anos os insultos homófobos têm sido proferidos por líderes políticos e figuras religiosas.

Sendo assim, não será talvez demasiado chocante revelar que o bullying está também presente no mercado de trabalho, apesar de no ano 2000 os países da União Europeia terem assinado a chamada Directiva da Igualdade no Emprego [ver no final “O que dizem as Leis”], que proíbe esta forma de discriminação, e de em Portugal a orientação sexual estar protegida pelo Código de Trabalho.

Paulo Côrte-Real conhece bem as leis, mas sabe que é difícil apresentar queixa “quando não se sabe o que se vai encontrar, a nível dos Sindicatos e até em termos da segurança de saber que correrá tudo bem”.

Talvez isso ajude a explicar outra das conclusões do já referido relatório da Agência dos Direitos Fundamentais, quando este indica que “a maioria das pessoas lésbicas, gays e bissexuais estão relutantes em revelar a sua orientação sexual no local de trabalho”.

O estudo da Universidade do Minho acrescenta mesmo que tal acontece no dia-a-dia e que a orientação sexual só é normalmente revelada aos amigos mais íntimos. Paulo Côrte-Real sabe bem que é assim e concorda com a conclusão da Agência dos Direitos Fundamentais da UE: “desde cedo que as palavras depreciativas ensinam [as pessoas LGBT] a manterem-se invisíveis. A invisibilidade é uma «estratégia de sobrevivência»”.

Importante é também perceber que ela não é apenas perpetuada por lésbicas, gays e bissexuais, mas é também a restante sociedade que insiste em mantê-los na clandestinidade.

Veja-se o que se descobriu no ano passado: que os homossexuais são excluídos da doação de sangue. Perceba-se o que se passa na ginecologia ou urologia, onde há “uma ignorância generalizada quando a pessoa revela a orientação sexual”, acusa Paulo Côrte-Real.

Para o dirigente, a explicação é bem simples: “durante muito tempo, e ainda hoje, se estuda com base no pressuposto de que só existem pessoas heterossexuais”. Uma premissa que, para o Presidente da ILGA, está no cerne da discriminação com base na orientação sexual. É ela que faz com que nos cafés os empregados peçam aos casais do mesmo sexo que não mostrem afecto. É também ela a responsável, por exemplo, por nos lares não se assumir que dois idosos possam ser homossexuais ou lésbicas.

Paulo Côrte-Real propõe uma conta bem simples: se pelo menos 10% da população é lésbica, gay ou bissexual, ao entrar numa sala é preciso perceber que uma em cada dez pessoas terá essa orientação sexual.

Enquanto tal não for naturalmente assumido, o dirigente diz ter a “sensação de que está tudo por fazer, pois até agora não existíamos sequer”. É nesse ponto que está um outro grupo comummente associado à população LGB mas que, ao contrário desta, pode não ter uma orientação sexual diferente: os transgéneros, cuja diferença está, na verdade, na sua identidade, que não corresponde à que foi atribuída à nascença.

Até hoje, qualquer pessoa que não se identifique com o sexo com o qual nasceu pode mudar fisicamente, mas a lei portuguesa depois não permite alterar os documentos identificativos.

Isto faz com que uma mulher possa ter o nome de um homem, ou vice-versa, com os problemas que isso acarreta, no emprego, nos serviços públicos e até numa simples compra com cartão multibanco. Uma realidade que levou já a União Europeia a considerar os transgéneros como um dos grupos que mais sofre discriminação no continente europeu.

José Soeiro, deputado português do Bloco de Esquerda, quer mudar esta realidade e a 18 de Junho apresentou ao Parlamento português um Projecto-lei que prevê a possibilidade de os transgéneros adquirirem nova identidade. Até à sua aprovação, diz Paulo Côrte-Real, “o Estado não reconhece que estas pessoas existem” e por isso toda a discriminação que lésbicas, gays e bissexuais já identificaram, ainda não se aplicam sequer a este género inexistente.

O que dizem as leis

A discriminação é genericamente proibida, desde logo, por um dos mais importantes documentos internacionais: a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, que no seu artigo 7.º diz:

“todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual protecção da lei. Todos têm direito a protecção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação”.

Ainda em termos mundiais, há mais dois instrumentos dignos de menção, que protegem dois dos fundamentos que podem estar na base da discriminação: a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial e a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres. 

Também a Organização Internacional do Trabalho aprovou Convenções sobre a igualdade no emprego.

Em termos de combate à discriminação, é no seio da Europa que se têm desenvolvido documentos legais mais específicos.

Todos com base no artigo 19.º da Versão Consolidada do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (ex-artigo 13.º do Tratado da Comunidade Europeia), que refere os seis fundamentos para a discriminação analisados ao longo do Dossier[*]. E são três os documentos até hoje aprovados, dois deles específicos para: a discriminação racial – Directiva da Igualdade Racial 2000/43/EC – e discriminação de género – Directiva da Igualdade de Género 2004/113/EC.

Há ainda uma terceira Directiva, mais genérica em termos de fundamentos para a discriminação, mas específica para a área do trabalho: Directiva da Igualdade no Emprego 2000/78/EC.

Por tudo isto, discute-se agora no seio da Comissão Europeia a aprovação de um documento único, a que se tem dado o nome de Directiva da Igualdade ou Directiva Anti-Discriminação, que reúna os seis fundamentos para a discriminação e que, ao mesmo tempo, vá para além do emprego, abordando, entre outros, a igualdade nos cuidados de saúde, educação, acesso e fornecimento de bens e serviços (que inclui habitação). Neste momento a Alemanha é o país que mais fortemente se opõe ao texto do documento, que para ser adoptado exige unanimidade.

A Amnistia Internacional tem, por isso, feito campanha para pressionar a Ministra alemã para a Família, Cidadãos Seniores, Mulheres e Juventude para que ponha um fim à oposição ao documento.

Fonte: * Dossier "Discriminação: o que esconde a Europa?" in "Notícias" da Amnistia Internacional - Portugal, n.º 7, Abril/Maio/Junho 2010.