A cronologia do Projecto de Lei 788/X-2009 que propunha a Declaração antecipada de vontade e nomeação de Procurador de cuidados de saúde

Projecto de Lei 788/X - Direitos dos doentes à informação e ao consentimento informado [e... da Declaração antecipada de vontade e nomeação de Procurador de cuidados de saúde].

Autoria:
Alberto Martins (PS), Maria de Belém Roseira (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Helena Terra (PS), António Galamba (PS), Mota Andrade (PS), Ricardo Rodrigues (PS), Manuela de Melo (PS), Jorge Strecht (PS), José Vera Jardim (PS)
PS

2009-05-22 | Entrada

2009-05-25 | Admissão

2009-05-27 | Anúncio

2009-05-28 | Publicação: [DAR II série A Nº.124/X/4 2009.05.28 (pág. 89-95)]

2009-05-25 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade: Comissão de Saúde - Comissão competente

2009-05-28 | Discussão generalidade: [DAR I série Nº.86/X/4 2009.05.29 (pág. 7-27)]

2009-05-28 | Votação na generalidade: [DAR I série Nº.86/X/4 2009.05.29 (pág. 27-27)]

Votação na Reunião Plenária nº. 86: Aprovado
Contra: 1-PS, PSD, CDS-PP, José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc)
Abstenção: 1-PS, BE
A Favor: PS, PCP, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)

2009-05-28 | Baixa comissão especialidade: Comissão de Saúde - Comissão competente

[Esteve cerca de 20 semanas na Comissão para ser apreciado na especialidade... ]

2009-10-14 | Iniciativa Caducada