Reconhecimento da Palestina rejeitado na AR. Viva o non-sense

A TVI 24 dá-nos conta do que se passou no dia 23 de Setembro no Plenário da AR.

Reconhecimento da Palestina rejeitado na AR.

Este foi o único relato, que encontrei, do que lá se passou e infelizmente a AR não disponibiliza em tempo útil um mínimo de informação sobre o que lá acontece.

O que eu sei - e aqui a AR informa - é que existiam três projectos de resolução  recomendando o reconhecimento do Estado da Palestina e um voto de congratulação, para debate e votação,a saber:

Projecto de Resolução 57/XII   (BE)

Recomenda ao Governo que reconheça o Estado da Palestina e que apoie o pedido de adesão do Estado da Palestina às Nações Unidas. [formato DOC] [formato PDF]

Projecto de Resolução 72/XII   (PCP)

Recomenda ao Governo que reconheça o Estado da Palestina [formato DOC] [formato PDF]

Projecto de Resolução 83/XII (PEV)

Pelo reconhecimento do Estado da Palestina e pelo apoio ao pedido de adesão do estado palestiniano como membro da Organização das Nações Unidas. [formato DOC] [formato PDF]

(Este projecto não é referido na notícia da TVI, por isso não sabemos o que lhe aconteceu)

E finalmente surgido na véspera do debate o:

Voto 17/XII (PS)

Ver texto... [formato PDF] Número:  17 Legislatura:  XII Sessão Legislativa:  1 Assunto:  Voto de Congratulação pelo avanço negocial do processo Israelo-Palestiniano Tipo de Voto:  Voto de congratulação

Quer pela escolha do tipo de intervenção regimental - voto de congratulação - quer pelo perfeito non-sense  do seu título - Voto de Congratulação pelo avanço negocial do processo Israelo-Palestiniano - quer ainda pelas contradições do seu texto, mais parece uma manobra de diversão e de embuste que outra coisa. Aliás quem tiver o cuidado de ler o texto verificará se tenho razão em afirmar que "à la PS", nem é carne, nem peixe, antes pelo contrário. Leia o texto mas vá até ao fim e diga-me como tais considerandos resultaram numa tal conclusão.

Registo com apreço a posição independente de alguns deputados do PS ao não votar contra os projectos do BE e do PCP, ambos rejeitados com os votos da maioria dos deputados do PS a que se juntaram os dos deputados do PSD e do CDS-PP.

No caso do BE abstiveram-se Eduardo Cabrita, Ana Paula Vitorino, Isabel Moreira, João Galamba, Idália Serrão e Duarte Cordeiro

No caso do projecto do PCP, Isabel Moreira votou a favor e abstiveram-se Eduardo Cabrita, Ana Paula Vitorino, João Galamba, Idália Serrão e Duarte Cordeiro.

O Voto de Congratulação do PS passou apenas com os seus próprios votos e a abstenção dos deputados do PSD e do CDS-PP.

Anais do voto de solidariedade com a luta pela democracia no Egipto na AR (X) - Declaração de voto de Eduardo Cabrita (PS)

[Aqui se transcreve na integra a declaração de voto do deputado Eduardo Cabrita (PS).

Termina assim a narrativa sobre a rejeição do voto n.º 100/XI (2.ª) — De solidariedade com a luta pela democracia no Egipto, apresentado pelo Bloco de Esquerda ao Plenário da Assembleia da República, em de 4 Fevereiro de 2011, com os votos contra do PS (tendo declarado a sua abstenção 4 dos seus deputad@s a saber: Vera Jardim, Jamila Madeira, Defensor Moura e Manuel Mota);do PSD e a abstenção do PP.

O Bloco de Esquerda, o Partido Ecologista "Os Verdes" e o Partido Comunista Português votaram favoravelmente o voto de solidariedade.

As fontes utilizadas foram o Diário da Assembleia da República - I Série n.º 48 (pág. 39 a 48) e documentação enviada, a meu pedido pelos Senhores deputados Defensor de Moura (PS), António Leitão Amaro (PSD) e Eduardo Cabrita (PS), que na sessão plenária  protestaram entregar declaração de voto e a quem agradeço a colaboração.

O objectivo deste trabalho foi apresentar factos, sem aprofundar analises ou comentar, deixando ao leitor material de reflexão sobre os comportamentos e motivações dos personagens numa história onde o fundamental, a solidariedade, foi o menos importante e chegou ao fim preterida.]

Declaração de Voto relativa ao voto de solidariedade nº100/XI (BE)

O signatário acompanhando a orientação do Grupo Parlamentar do PS votou contra o voto de solidariedade nº100/XI apresentado pelo Bloco de Esquerda relativo à “luta pela democracia no Egipto”.

O movimento popular em curso no Cairo e outras cidades egípcias desde 25 de Janeiro corresponde à expressão de uma legítima aspiração de liberdade , de justiça social e de afirmação da sociedade civil neste grande País decisivo para a afirmação dos valores democráticos e do Estado de Direito no espaço Euro-Mediterrânico e no Médio Oriente.

É fundamental para a Europa democrática que as transformações ocorridas na Europa do Sul nos anos 70 do século XX e mais tarde no antigo bloco soviético após a queda do muro de Berlim sejam acompanhadas pela emergência de sociedades árabes assentes no respeito pelos direitos fundamentais. Devem assim os países da União Europeia apoiar todos os esforços dos povos do Mediterrâneo para afirmar uma via árabe democrática que rejeite tanto as autocracias militares ou familiares como os fundamentalismos religiosos.

Devem assim ser saudados os esforços do povo egípcio em operar uma transição pacífica para a democracia, na senda do ocorrido já na Tunísia , e apoiadas as posições da comunidade internacional no sentido de que o Presidente Hosni Mubarak entenda os sinais dos tempos retirando-se após 32 anos de exercício do poder.

Entendo que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista deveria ter apresentado um voto de solidariedade com a transição democrática no Egipto de acordo com a orientação adotada pela União Europeia e pelos Estados Unidos não permitindo que perante o voto oportunista apresentado pelo Bloco de Esquerda fosse dada a ideia errónea da falta de apoio da Assembleia da República ao movimento popular egípcio.

O voto do Bloco de Esquerda , bem como a intervenção feita em Plenário , não refletem a dinâmica histórica em curso no mundo árabe e limita-se a pretender instrumentalizar o movimento popular egípcio para questiúnculas de política doméstica. É designadamente visada, mais do que o regime egípcio , a atuação de outros Estados omitindo qualquer referência ao papel da comunidade internacional no sentido de promover uma transição imediata , pacífica e estável para uma governação que prepare eleições democráticas e assegure o respeito pelos direitos fundamentais.

Palácio de S. Bento , aos 11 de Fevereiro de 2011

O Deputado do Partido Socialista

Eduardo Cabrita