Ontem tive oportunidade de escutar os comentários do cidadão Marcelo de Sousa na TVI, sobre os actos de pirataria, os homicídios e os sequestros cometidos por Israel e sobre a SUA solução para o conflito israelo-palestino.
(Retirei o título de Professor, que é, de Direito, e por direito, para não enxovalhar tal título e os seus pares, pois quando se é Professor de Direito e se proferem tais insensatezes...).
Grosso modo: Para ele, os crimes cometidos em águas internacionais a cerca de 65 kms (35 milhas náuticas) da costa palestina ocupada, sobre um barco de pavilhão turco, são justificáveis em razão "da segurança de Israel" e quanto à solução do conflito apoia a imposição da solução dos "2 Estados", com o "reconhecimento de um Estado palestino" - não disse em que condições, mas não deve andar longe da tese israelita do "batustâo" - mas "sem Gaza", porque lá governa o Hamas...
Mas deixemos isso por agora e deixemos antes a sensatez e sabedoria da análise do Professor Reginaldo Mattar Nasser, tomar lugar.
(Transcrição integral do artigo publicado no passado dia 4, no portal brasileiro Carta Maior um portal a frequentar e a subscrever)
A marcha da insensatez
Como disse o historiador judeu Avi Shlaim vivemos uma situação surreal onde uma parte significativa da comunidade internacional não impôs sanções econômicas contra o ocupante, mas contra a ocupação, não contra o opressor, mas contra o oprimido. Por que o direito de Israel em "se defender" o exime de ter responsabilidades morais? Chegou a hora da chamada comunidade internacional ser um pouco mais sensata. O artigo é de Reginaldo Nasser.
Reginaldo Mattar Nasser (*)
Quanto mais o governo de Israel e seus apoiadores tentam explicar o ato de pirataria cometido nas embarcações de ajuda humanitária, mais se explicita uma tentativa desesperadora de afirmar uma realidade que escapa a todo o momento e que se torna cada vez mais insustentável. A porta-voz das forças armadas israelenses justificou o ataque fora do mar territorial como uma ação preventiva e imputou a responsabilidade pelo confronto e pelas mortes aos ativistas. Para arrematar forneceu uma informação extremamente relevante para justificar o direito à defesa, os ativistas tinham a intenção de linchar os soldados e estavam portando “barras de ferro, bolas de gude, e estilingues” e alguns integrantes dos comandos israelenses estavam com armas do paintball !
Se isso não bastasse, duas semanas antes a BBC (15 de Maio de 2010) teve acesso a documentos apresentados num tribunal israelense, por solicitação de uma organização israelense de direitos humanos (Gisha), que contém detalhes sobre o bloqueio da Gaza. Israel descreve as severas restrições como "um conjunto meios de que dispõe o Estado de Israel no conflito armado com o Hamás" e lá constam estimações sobre a quantidade mínima de calorias que necessitam consumir os habitantes de Gaza. Os produtos que Israel permite introduzir em Gaza têm mudado com o tempo, obrigado as organizações humanitárias adivinhar o que é permitido ou não. Entre a ampla gama de produtos que atualmente estão proibidos se incluem marmelada, chocolate, madeira para moveis, sucos de frutas e produtos têxteis!!
Entretanto esses relatos bizarros revelam algo trágico. De acordo com o relatório da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), 61% da população de Gaza tem acesso precário aos alimentos. Desde a imposição do bloqueio econômico triplicou o número de refugiados palestinos que não tem meios para comprar itens básicos (alimentos, água potável e material escolar). Entre 2008 e 2009, a pesca, em Gaza, diminuiu 47%, como conseqüência da restrição imposta por Israel aos barcos a apenas três milhas da costa. As sanções econômicas impostas por Israel e o Quarteto (grupo formado pela ONU, União Européia, Rússia e EUA) tiveram início após as eleições legislativas de janeiro de 2006 que levaram o Hamas democraticamente ao poder e foram suspensas em junho de 2007 após a invasão militar de Gaza, mas o bloqueio de Israel se intensificou desde então.
A operação militar de Israel (2008-2009) danificou 15 dos 27 hospitais de Gaza e danificou ou destruiu 43 das 110 instalações de cuidados primários de saúde, nenhuma das quais foram reparadas ou reconstruídas por causa da proibição de materiais de construção. Cerca de 20% por cento dos medicamentos essenciais são comumente fora de estoque e há falta de muitos itens de equipamentos médicos de acordo com o relatório da OMS. (os dados podem ser encontrados em http://www.irinnews.org/Report.aspx?ReportId=89302)
A precária situação de Gaza se deteriorou significativamente desde 2005. Naquele momento uma série de fatores no Oriente Médio proporcionou uma onda de otimismo nos EUA fazendo com que muitos avaliassem que se tratava da “primavera árabe”: o falecimento de Arafat em 2004, seguido da eleição de Abbas à presidência da Autoridade Palestina e a participação do eleitorado iraquiano nas eleições após a queda de Sadam Hussein. O impacto foi tão forte que até mesmo vários críticos do governo Bush reconheciam que a política dos EUA finalmente começava a produzir bons resultados, a prova cabal de que os EUA estavam realmente determinados a apoiarem a democracia no Oriente Médio. No entanto, o que houve foi a manifestação de um grande descontentamento e um profundo desejo de mudança na “rua árabe”. Podendo competir livremente nas eleições Hezbollah e Hamas emergiram triunfantes nas eleições no Líbano e Palestina (2005-2006). A reação pode ser avaliada nas palavras do articulista do Times: a democracia está sendo “seqüestrada”, os terroristas estão usando as eleições para perseguir islamizar o mundo árabe (Friedman, 2006).
Na verdade tratou-se de uma clara demonstração que esses chamados “terroristas” não rejeitam reformas democráticas, pelo contrário, lutam contra o despotismo e corrupção e os abusos praticados por aqueles que estão no poder, e buscam realizar reformas políticas que correspondam aos seus valores e que possam ser implementadas em um ritmo consistente com a composição social e as condições políticas de suas respectivas comunidades. “Podemos realmente nos dar ao luxo de acreditar que de alguma forma extremistas cruéis podem ser apaziguados?", questionou o então secretário de Defesa Rumsfeld.
Em dezembro de 2005, um mês antes da eleição palestina, o Congresso dos EUA aprovou uma resolução por uma maioria esmagadora 397-17 (com votos de Hillary Clinton e Obama) anunciando sanções por ter, a Autoridade Palestina, permitido a participação do Hamas nas eleições que foram acompanhadas por observadores internacionais e reconhecidas como livres e justas. O Hamas obteve a maioria do Parlamento e do direito de escolher o primeiro-ministro, mas devido à pressão dos EUA Abbas recusou o convite do Hamas para formar um governo de unidade nacional.
Ainda que de forma reticente e dividido Hamas agiu pragmaticamente aceitando três grandes condições que a ONU, a UE e os EUA lhe haviam exigido para por fim ao boicote econômico e diplomático: aceitava trégua unilateral, ‘honraria’ os acordos prévios feitos pela OLP e, consequentemente, um reconhecimento de fato de Israel. Em maio de 2006 o The Guardian divulgou relatório de autoria de Álvaro de Soto ( alto representante da ONU no Oriente Médio) com duras críticas à postura dos EUA, de Israel, e da própria ONU na condução das negociações que deveriam encerrar o conflito na região. Afirmava que Israel impôs "precondições inalcançáveis" para o diálogo após a eleição do grupo Hamas com o intuito de levar à queda precoce do governo e acusou os EUA de ter estimulado o confronto entre o Hamas e o Fatah.
Será que a simples destruição dos movimentos populares como o Hamas ou o Hezbollah traria suas respectivas comunidades mais próximas do ocidente? As sucessivas invasões militares e o bloqueio econômico criminoso serviram para fortalecer ainda mais o Hamas, e as guerras no Afeganistão e Iraque geraram insurgências e ações terroristas ampliando seu alcance e seu apelo em todo o Oriente Médio. Será que o que está em jogo não é a democracia ocidental, mas o direito de ser tratado no mesmo nível de igualdade em todos os aspectos, incluindo o de escolher viver em seu território?
O relatório do jurista Goldstone sobre o conflito na faixa de Gaza culpa o governo de Israel de crimes de guerra. Israel forjou passaportes britânicos e australianos usado pelos assassinos para matar um comandante do Hamas em Dubai. Israel anuncia planos para construir 1.600 casas para judeus em uma área da Cisjordânia anexada. Os signatários do Tratado de Não-Proliferação Nuclear (NPT) aprovaram por unanimidade declaração instando Israel a assinar o TNP, e colocar as suas instalações nucleares sob salvaguardas da ONU. Por que o direito de Israel em "se defender" o exime de ter responsabilidades morais?
Como disse o historiador judeu Avi Shlaim vivemos uma situação surreal onde uma parte significativa da comunidade internacional não impôs sanções econômicas contra o ocupante, mas contra a ocupação, não contra o opressor, mas contra o oprimido. Chegou a hora da chamada comunidade internacional ser um pouco mais sensata.
(*) Professor de Relações Internacionais da PUC-SP
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