A equipa de defesa de Ameer Makhoul declarou que não participará na audiência de amanhã, 17 de Maio, se ele continuar proibido de se reunir com os seus advogados.
Adalah: "Devido à total falta de respeito pelo devido processo, a representação de Ameer Makhoul nas audiências de detenção não faz sentido."
Hoje, 16 de Maio de 2010, a equipa de defesa de Ameer Makhoul declarou que não iria participar da audiência sobre a situação da sua detenção a realizar no Tribunal de Tikvah Petakh, amanhã, segunda-feira 17 de Maio, se a proibição de reunião com os seus advogados não for levantada.
Ameer Makhoul é representado por uma equipa de defesa constituída pelo advogado Hussein Abu Hussein e pelos advogados da Adalah, Orna Kohn e Jabareen Hassan.
Ameer Makhoul, director da rede de ONGs árabes, " Ittijah", e um defensor dos direitos humanos, foi detido na sua casa em 6 de Maio de 2010, no meio da noite.
Desde 6 de Maio, ocorreram duas audiências para decidir sobre a sua situação de detido no tribunal de Tikvah Petakh. Em ambas as audiências, a detenção foi prorrogada sem o Senhor Makhoul ter o direito de se encontrar com os seus advogados e sem nelas ter estado presente.
Desde a prisão do Senhor Makhoul, há onze dias atrás, está proibido de se encontrar um advogado. Tendo o tribunal rejeitado todos os requerimentos contra a proibição de reunião com um advogado apresentados pela equipa de defesa.
O Senhor Makhoul foi levado a tribunal, mas não foi autorizado a estar presente na sua própria audiência. Informações secretas foram trocadas entre o tribunal e os Serviços Gerais de Segurança (GSS ou Shabak) nas audiências. Perguntas foram feitas e apontamentos foram trocados entre o tribunal e a Shabak.
Nenhuma informação foi dada aos seus advogados sobre o conteúdo da investigação ou sobre a sua condição de saúde pessoal ou sobre as condições da sua detenção. Toda esta informação foi classificada. Assim, o tribunal, com efeito, só ouviu o lado da Shabak.
A equipa de defesa está convencida de que, nestas circunstâncias, devido à total falta de respeito ao devido processo, a representação de Ameer Makhoul nas audiências de detenção não tem sentido. "Neste caso, o sistema jurídico é um simples carimbo de borracha para o Shabak.
Deve-se salientar que o Supremo Tribunal de Israel nunca aceitou um recurso contra a proibição de reunião com um advogado.Além disso, como resultado da classificação do Senhor Makhoul como um "preso político de risco para a segurança", é exposto a duras condições de prisão e à contínua investigação pelo Shabak.
Além de ser impedido de reunir com os seus advogados, também não lhe é permitido encontrar-se com a sua família (a sua esposa Janan e as suas duas filhas), nem tem direito a fazer uma chamada telefónica ou a enviar uma carta.
Além disso, não há nenhum vídeo ou gravação de áudio ou registo escrito completo das investigações a que foi submetido nos últimos onze dias.
Essas condições, o seu quase completo isolamento do mundo exterior e a violação do seu direito ao devido processo legal são favoráveis à tortura e / ou tratamentos cruéis, desumanos e degradantes.
A este respeito, o Comité da ONU Contra a Tortura, nas suas Observações Finais sobre Israel, em 2009 (número 15), enfatizou que "os detidos devem ter acesso imediato a um advogado, a um médico independente, e a um membro da família, esses são meios importantes para a protecção dos suspeitos, oferecendo salvaguardas adicionais contra a tortura e os maus-tratos dos detidos, e deve ser garantido às pessoas acusadas de crimes contra a segurança. "O Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas, nas suas Observações Finais sobre Israel, em 2003 (número 13), afirmou que estava, "preocupado de que o uso da detenção prolongada sem qualquer acesso a um advogado ou de outras pessoas do mundo exterior, violando os artigos do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos [ICCPR] (arts. 7.º, 9.º, 10.º e alínea b, do número 3, do art.º 14.º" ... e que Israel "deve garantir que ninguém é detido por mais de 48 horas sem acesso a um advogado."
Se a ordem de proibição de reunião com um advogado continuar válida amanhã de manhã, a equipa de defesa apresentará um requerimento ao Tribunal de Petakh Tikvah pedindo-lhe para informar Ameer Makhoul, da sua decisão de não participar na audição de detenção.
No momento em que a proibição seja levantada, a equipa de defesa legal entrará no tribunal e providenciará a representação plena do Senhor Makhoul.
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