NB: 1. Este post esteve "em banho-maria" por 24 horas porque existe uma parte do texto que aqui é transcrita é de terceiros e por qualquer razão não está clara. Como o pedido de esclarecimentos ainda não recebeu resposta decidi desde já publicá-lo ficando em aberto uma posterior rectificação. São apenas 48 palavras que estão devidamente assinaladas desta forma mas que procurei intrepertar e comentar.
2. Para quem não conheça o termo "em banho-maria", tal como aconteceu ontem a Judite de Sousa na entrevista a Jerónimo de Sousa, o termo segundo o Dicionário Houaiss significa: "em estado de protelação ou retardo"
2. Para quem não conheça o termo "em banho-maria", tal como aconteceu ontem a Judite de Sousa na entrevista a Jerónimo de Sousa, o termo segundo o Dicionário Houaiss significa: "em estado de protelação ou retardo"
Recebemos um relatório da reunião tida no passado dia 3 de Maio, em Lisboa, entre Ziyaad Lunat, em representação do
BNC - The Boycott, Divestment & Sanctions Campaign National Committee, conjunto de organizações da sociedade civil palestina e dois responsáveis do MNE, que tem como missão o acompanhamento diplomático e técnico das nossas relações com a OCDE.
Esta reunião teve como objecto a avaliação da posição de Portugal em relação ao pedido de adesão de Israel àquela organização, que está em curso desde que o Concelho Ministerial da OCDE adoptou uma resolução a 16 de Maio de 2007 no sentido de serem abertas negociações com Israel quanto à sua candidatura a membro da Organização. A 30 de Novembro de 2007 o Concelho da OCDE aprovou um roteiro a cumprir por Israel para ser admitido como membro.
Tanto quanto se saiba o dossier da candidatura de Israel irá ser avaliado na próxima reunião anual de Ministros dos países membros, que terá lugar nos próximos dias 27/28 de Maio, podendo essa decisão vir a ser protelada já que pelos dados que disponho Israel não cumpre todas as condições necessárias - nem no plano técnico e muito menos no plano político - para se ser aceite como membro da OCDE - Organização para a Cooperação Económica e para o Desenvolvimento. (Os argumentos que sustentam a posição de que Israel não cumpre todas as condições necessárias para ser aceite como membro da OCDE serão tratados num outro post)
BNC - The Boycott, Divestment & Sanctions Campaign National Committee, conjunto de organizações da sociedade civil palestina e dois responsáveis do MNE, que tem como missão o acompanhamento diplomático e técnico das nossas relações com a OCDE.
Esta reunião teve como objecto a avaliação da posição de Portugal em relação ao pedido de adesão de Israel àquela organização, que está em curso desde que o Concelho Ministerial da OCDE adoptou uma resolução a 16 de Maio de 2007 no sentido de serem abertas negociações com Israel quanto à sua candidatura a membro da Organização. A 30 de Novembro de 2007 o Concelho da OCDE aprovou um roteiro a cumprir por Israel para ser admitido como membro.
Tanto quanto se saiba o dossier da candidatura de Israel irá ser avaliado na próxima reunião anual de Ministros dos países membros, que terá lugar nos próximos dias 27/28 de Maio, podendo essa decisão vir a ser protelada já que pelos dados que disponho Israel não cumpre todas as condições necessárias - nem no plano técnico e muito menos no plano político - para se ser aceite como membro da OCDE - Organização para a Cooperação Económica e para o Desenvolvimento. (Os argumentos que sustentam a posição de que Israel não cumpre todas as condições necessárias para ser aceite como membro da OCDE serão tratados num outro post)
A reunião realizada em Portugal é apenas uma das muitas que se estão a realizar em todos os países membros da OCDE, com o objectivo de que seja vetada tal adesão, bastando para isso que um dos países-membros vote nesse sentido.
Nesse relatório Ziyaad Lunat, indica que estava acompanhado por um membro do Comité de Solidariedade com a Palestina, aliás de quem recebi este relatório, e que teve a oportunidade de, em primeiro lugar, de agradecer a decisão de princípio de Portugal, em apoiar o relatório Goldstone e por ter sido um dos países europeus que se opuseram ao reforço do acordo entre a União Europeia e Israel, o que levou finalmente a uma interrupção temporária do processo.
Continua Ziyaad Lunat:
"Em seguida, explicámos a nossa posição no que respeita à admissão de Israel na OCDE. Argumentámos sobre os valores da OCDE e sobre como Israel os ignora. Apelámos à coerência da posição portuguesa.
Responderam que o processo de admissão é meramente técnico e que a política não está aí envolvida. "
Ziyaad Lunat teve então oportunidade de questionar essa posição sobre dois aspectos:
"Primeiro, que o documento genérico da OCDE para a admissão de países é muito claro: embora o processo de admissão seja técnico, a OCDE estipula várias oportunidades ao longo do processo para considerações políticas. Portanto, não é verdade que a política esteja fora de questão; aceitar Israel é uma posição política.
Segundo, a grande quantidade de condições que Israel não consegue respeitar, incluindo a falta de fornecimento de todos os dados económicos.
A embaixadora adjunta concordou que Israel tinha falhado no fornecimento de dados económicos transparentes e noutras questões. Disse, no entanto, que:
A embaixadora adjunta concordou que Israel tinha falhado no fornecimento de dados económicos transparentes e noutras questões. Disse, no entanto, que:
1 - Os países da OCDE estão favoráveis à aceitação de Israel; a UE vai coordenar as suas posições e será um sim a Israel.
2 - Uma vez que Israel seja admitido, a OCDE forçará Israel a cumprir todos os regulamentos e Israel já deu garantias de que o faria.
3 - A inclusão seria melhor do que deixar Israel de fora.
Respondemos que:
Respondemos que:
1 - Temos 60 anos de história que provam que Israel despreza a autoridade da lei, as resoluções da ONU, etc.
Israel manterá um veto na OCDE e não há indícios de que as coisas mudarão. Isto será uma recompensa para os atropelos à lei de Israel. 2 - A inclusão provou ser errada neste caso e dei o exemplo da África do Sul. "
[O autor deveria estar a querer referir que se Israel vier a ser admitida como membro da OCDE, passa a ter direito de veto, e assim vetar qualquer outro pedido para fornecer a informação estatística agora em falta, apesar de ser mandatória nesta fase de candidatura e motivo de exclusão.
Quanto ao n.º 2 penso que estará a querer referir a importância que o boicote internacional teve na queda do regime de apartheid na África do Sul]
"Questionamos em seguida sobre os dados económicos; dissemos que Israel forneceu dados que excluem 4 milhões de pessoas que vivem sob o seu controlo, que isto seria o mesmo que se Portugal fornecesse à OCDE dados que incluíssem Lisboa e excluíssem as regiões mais pobres. Se Israel tivesse mostrado os dados reais, a sua candidatura nem teria sido considerada.
Israel manterá um veto na OCDE e não há indícios de que as coisas mudarão. Isto será uma recompensa para os atropelos à lei de Israel. 2 - A inclusão provou ser errada neste caso e dei o exemplo da África do Sul. "
[O autor deveria estar a querer referir que se Israel vier a ser admitida como membro da OCDE, passa a ter direito de veto, e assim vetar qualquer outro pedido para fornecer a informação estatística agora em falta, apesar de ser mandatória nesta fase de candidatura e motivo de exclusão.
Quanto ao n.º 2 penso que estará a querer referir a importância que o boicote internacional teve na queda do regime de apartheid na África do Sul]
"Questionamos em seguida sobre os dados económicos; dissemos que Israel forneceu dados que excluem 4 milhões de pessoas que vivem sob o seu controlo, que isto seria o mesmo que se Portugal fornecesse à OCDE dados que incluíssem Lisboa e excluíssem as regiões mais pobres. Se Israel tivesse mostrado os dados reais, a sua candidatura nem teria sido considerada.
O processo técnico lidou com Israel como se este não fosse um poder ocupante.
A representante de Portugal, em resposta, repetiu apenas aquilo que já tinha dito, que tinha inteira confiança no processo técnico, mesmo sendo incapaz de mostrar que ele era credível.
Por fim, eu disse que se Portugal e a UE votarem a favor de aceitar Israel como membro, isso destruirá a sua posição enquanto actor credível na região.
Acabei com uma nota positiva, dizendo que embora tivessem decidido aceitar Israel, ainda há a opção de reavaliar a posição de Portugal.
Ela então perguntou-me quais tinham sido as posições dos outros países.
Ela então perguntou-me quais tinham sido as posições dos outros países.
Respondemos que a Irlanda, a Noruega e a Suíça tinham mostrado simpatia pelos nossos argumentos e ela disse que isso não era a mensagem que tinha recebido desses países.
O representante belga também me tinha perguntado pela posição dos outros países."
Pela leitura deste relatório conclui que:
a) O Governo de Portugal está "tentado" a decidir esta questão favorávelmente às pretensões de Israel, indo a reboque de outros interesses que não os seus, parecendo não valorar o capital de credibilidade que tem vindo a conquistar junto dos países do Médio Oriente, pelas suas posições de equilíbrio e sensatez. A medida justa dos nossos interesses passa por protelar tal decisão até Israel satisfazer no plano político e técnico as condições de admissão;
b) Que existe, no seio dos países da OCDE uma certa desorientação quanto à posição a assumir quanto à candidatura de Israel;
c) Que o tempo escasseia, apenas 19 dias, para mobilizar a opinião pública para confrontar os respectivos governos com as suas responsabilidades.
Chegados aqui seria natural encontrar um conjunto de propostas de acção, desta ou daquela organização, mas até agora nada mais me chegou. Logo que saiba algo logo publicarei.
Entretanto porque não me envia um email com a sua disponibilidade para fazer algo mais por esta causa: a do Povo da Palestina, pode ser um bom começo.
Que se cumpra Palestina.
Chegados aqui seria natural encontrar um conjunto de propostas de acção, desta ou daquela organização, mas até agora nada mais me chegou. Logo que saiba algo logo publicarei.
Entretanto porque não me envia um email com a sua disponibilidade para fazer algo mais por esta causa: a do Povo da Palestina, pode ser um bom começo.
Que se cumpra Palestina.
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