Participe! Envie uma carta, por e-mail, por fax ou pelos correios, pedindo ao governo da República Portuguesa que ratifique a Convenção contra os Desaparecimentos Forçados.
Em 30 de Agosto de 2010 celebrou-se o vigésimo sétimo Dia Internacional dos Desaparecidos.
Os governos utilizam os desaparecimentos forçados como uma ferramenta de repressão para calar a dissidência e eliminar qualquer oposição política, assim como para perseguir grupos étnicos, religiosos e políticos.
Com o objectivo de combater esta grave violação dos direitos humanos, a Assembleia Geral das Nações Unidas adoptou, em 20 de Dezembro de 2006, a Convenção Internacional para a Protecção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados.
A Convenção obriga os Estados a responsabilizarem legalmente toda a pessoa implicada num desaparecimento forçado. Reconhece o direito dos familiares de conhecer a verdade sobre o destino de uma pessoa desaparecida e a obter reparação. Também exige que os Estados instaurem firmes salvaguardas para as pessoas privadas de liberdade, para as que procurem pelas pessoas desaparecidas e, caso essas pessoas desaparecidas tenham falecido, localizem e restituam os seus restos mortais.
Assinaram a Convenção, até ao momento 83 países, com os "faltosos" do costume, entre os quais eu destaco: China, E.U.A, Israel, Reino Unido, Rússia.
A Convenção entrará em vigor quando for ratificada por 20 países.
Em 3 de Agosto de 2010, o Paraguai foi o décimo nono país a ratificá-la. Falta apenas mais uma assinatura para a Convenção entrar em vigor.
Os outros 18 países, colocados por ordem cronológica de ratificação e onde destaquei os que pertencem à UE, são: Albânia, Argentina, México, Honduras, França, Senegal, Bolívia, Cuba, Cazaquistão, Uruguai, Nigéria, Mali, Japão, Alemanha, Espanha, Equador, Burquina Faso e Chile,
Eu sei que a entrada em vigor desta Convenção é apenas mais um pequeno passo, mas porquê não ser Portugal a dá-lo?
Envie uma carta, por e-mail (gsg.geral@mne.pt), por fax (213946070) ou pelos correios (ver endereço em pé de página), pedindo ao governo da República Portuguesa que ratifique a Convenção contra os Desaparecimentos Forçados o mais rapidamente possível. A título de exemplo a carta que eu já enviei:
Exmo. Ministro
Dr. Luís Filipe Marques Amado
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros,
Dirijo-me a V. Ex.ª para pedir que o governo português ratifique a Convenção Internacional para a Protecção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados.
Como sabe, a Assembleia Geral das Nações Unidas adoptou este tratado por consenso em 20 de Dezembro de 2006 (A/RES/61/177) e Portugal logo a assinou em 6 de Fevereiro de 2007.
A Convenção será uma ferramenta útil para auxiliar a evitar os desaparecimentos forçados, a determinar a verdade sobre estes crimes, punir os responsáveis e oferecer reparações às vítimas e seus familiares.
Como muitas pessoas continuam sendo vítimas de desaparecimento forçado em todo o mundo, a rápida entrada em vigor da Convenção e a sua ratificação e aplicação efectiva em todos os países deve ser uma prioridade para a comunidade internacional.
Actuando decisivamente, o nosso país poderia figurar entre os 20 primeiros países a ratificar a Convenção e a desempenhar, assim, um papel decisivo para sua entrada em vigor.
A ratificação da Convenção contra os Desaparecimentos Forçados constituiria um sinal inequívoco de que o nosso governo está decidido a erradicar esta gravíssima violação de direitos humanos.
Portanto, solicito que o nosso governo:
- Assine e ratifique a Convenção o mais cedo possível ou se integre nela directamente, sem reservas que limitem o seu alcance,
- Formule as declarações previstas nos artigos 31.º e 32.º da Convenção, reconhecendo assim a competência do Comité contra o Desaparecimento Forçado para considerar comunicações de particulares e de Estados-Parte, e
- Adopte as medidas necessárias para aplicar, de maneira efectiva, a Convenção, à escala nacional, imediatamente após a sua ratificação.
Agradecendo, desde já, a sua atenção para este importante assunto, fico na expectativa de uma sua resposta.
Com os melhores cumprimentos,
(Indicando: Nome, morada, e-mail, e B.I.)
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Dr. Luís Filipe Marques Amado
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Palácio das Necessidades
Largo do Rilvas
1399-030 Lisboa
Portugal
Fax: 00351 213946070
E-mail: gsg.geral@mne.pt
Saudação: Ex.º Ministro
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