Actualizado com a tradução para português às: 19:15 de 2010.10.25
Comunicado da Organização de Libertação da Palestina
Dr. Saeb Erakat: “Israel tem enfraquecido a eficácia do sistema das Nações Unidas.”
Neste dia, em que se comemora o 65. º aniversário da Organização das Nações Unidas, o principal negociador palestino, Dr. Saeb Erekat, lembrou que "a Palestina continua ocupada e o direito do povo palestino à autodeterminação continua por cumprir. Neste dia histórico, pedimos a todos os Estados membros que honrem os nobres objectivos das Nações Unidas, mantendo Israel responsável pela sua continuada ocupação da Palestina e que defendam os direitos dos refugiados palestinos ".
Através da Carta das Nações Unidas, os Estados membros comprometeram-se a preservar as gerações vindouras do flagelo da guerra, promover os direitos humanos e a "estabelecer as condições sob as quais a justiça e o respeito às obrigações decorrentes de tratados e outras fontes do direito internacional possam ser mantidos."
O Dr. Erekat declarou que "quando Israel, aderiu às Nações Unidas em 1949, prometeu defender esta causa. Em vez disso, o que temos assistido é a constantes violações não só da Carta, mas de numerosas Resoluções da Assembleia-Geral e do Conselho de Segurança. No processo, Israel tem enfraquecido a eficácia e a desvalorizado o Sistema das Nações Unidas, e a própria autoridade através da qual ele foi criado. Em vez disso, Israel trabalha diligentemente para pressionar os seus aliados para se oporem à criação de um Estado palestino ".
O Dr. Erekat concluiu: "É hora para que Israel pare com o seu flagrante menosprezo ao direito internacional e ao consenso internacional. É hora para que Israel respeite os direitos humanos e o direito à autodeterminação do povo palestino. É tempo da comunidade internacional decidir Israel responsável pelo seu menosprezo pelo direito internacional. É tempo para a Palestina ser livre. "
Os direitos dos palestinos estão bem fundamentados em diversas fontes de direito internacional. A seguir estão alguns exemplos:
For Immediate Distribution October 25, 2010
Através da Carta das Nações Unidas, os Estados membros comprometeram-se a preservar as gerações vindouras do flagelo da guerra, promover os direitos humanos e a "estabelecer as condições sob as quais a justiça e o respeito às obrigações decorrentes de tratados e outras fontes do direito internacional possam ser mantidos."
O Dr. Erekat declarou que "quando Israel, aderiu às Nações Unidas em 1949, prometeu defender esta causa. Em vez disso, o que temos assistido é a constantes violações não só da Carta, mas de numerosas Resoluções da Assembleia-Geral e do Conselho de Segurança. No processo, Israel tem enfraquecido a eficácia e a desvalorizado o Sistema das Nações Unidas, e a própria autoridade através da qual ele foi criado. Em vez disso, Israel trabalha diligentemente para pressionar os seus aliados para se oporem à criação de um Estado palestino ".
O Dr. Erekat concluiu: "É hora para que Israel pare com o seu flagrante menosprezo ao direito internacional e ao consenso internacional. É hora para que Israel respeite os direitos humanos e o direito à autodeterminação do povo palestino. É tempo da comunidade internacional decidir Israel responsável pelo seu menosprezo pelo direito internacional. É tempo para a Palestina ser livre. "
Os direitos dos palestinos estão bem fundamentados em diversas fontes de direito internacional. A seguir estão alguns exemplos:
- Sobre os Refugiados: Em 1948, a Assembleia Geral da ONU afirmou o direito de regresso dos refugiados palestinos quando decidiu que os palestinos "refugiados que desejem regressar aos seus lares e viver em paz com os seus vizinhos devem ser autorizados a fazê-lo o mais rapidamente possível ".
- Sobre a ocupação de Israel: Em 1967, o Conselho de Segurança da ONU enfatizou "a inadmissibilidade da aquisição de território pela guerra" e exigiu a retirada das forças armadas de Israel dos territórios [palestinos]".
- Sobre Jerusalém: Em 1980, o Conselho de Segurança da ONU reafirmou que todas as "acções tomadas por Israel, Potência Ocupante, com a intenção de alterar o carácter e status de Jerusalém... não tem validade jurídica..."
- Sobre os colonatos israelitas: o artigo 49.º (paragrafo 6), da Quarta Convenção de Genebra prevê que "a Potência Ocupante não poderá deportar ou transferir partes de sua própria população civil para o território que ocupa."
For Immediate Distribution October 25, 2010
Palestine Liberation Organization Negotiations Affairs Department
On this day, commemorating the 65th anniversary of the United Nations, Chief Palestinian Negotiator, Dr. Saeb Erakat, has reminded that “Palestine remains occupied and the Palestinian people’s right to self determination remains unfulfilled. On this historic day we ask all member states to honor the noble objectives of the UN by holding Israel accountable for its continued occupation of Palestine and to uphold the rights of Palestinian refugees.”
Through the UN Charter, member states pledged to save succeeding generations from the scourge of war, promote human rights and “establish the conditions under which justice and respect for the obligations arising from treaties and other sources of international law can be maintained.”
Dr. Erakat said that “when Israel, joined the United Nations in 1949, it vowed to uphold this cause. Instead, what we have witnessed is constant violations of not only of this Charter, but numerous General Assembly and Security Council Resolutions. In the process, Israel has undermined the efficacy of and derogated the UN System, the very authority through which it was created. Instead, Israel works diligently to pressure its allies to oppose the creation of a Palestinian state.”
Dr. Erakat concluded, “It is time for Israel to stop its blatant disregard for international law and international consensus. It is time for Israel to respect human rights and the right of self determination of the Palestinian people. It is time for the international community to hold Israel accountable for its disregard for international law. It is time for Palestine to be free.”
Palestinian rights are well-grounded in various sources of international law. Below are some examples:
- On Refugees: In 1948, the UN General Assembly affirmed the right of return of Palestinian refugees when it resolved that Palestinian “refugees wishing to return to their homes and live at peace with their neighbors should be permitted to do so at the earliest practicable date.”
- On Israel’s Occupation: In 1967, the UN Security Council emphasized “the inadmissibility of the acquisition of territory by war” and called for the “(w)ithdrawal of Israel armed forces from the [Palestinian] territories.
- On Jerusalem: In 1980, the UN Security Council reaffirmed that all “actions taken by Israel, the occupying Power, which purport to alter the character and status of… Jerusalem have no legal validity…”
- On Israeli Settlements: Article 49(6) of the Fourth Geneva Convention states that “the Occupying Power shall not deport or transfer parts of its own civilian population into the territory it occupies.”
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