22 novembro, 2010

Tribunal Russell sobre a Palestina considera empresas britânicas e internacionais cúmplices dos crimes de guerra de Israel


Tribunal Russell sobre a Palestina identifica recursos jurídicos e apela a uma acção de boicote da sociedade civil [a Israel].

O Tribunal Russell sobre a Palestina anunciou o seu veredicto, esta manhã. O júri disse que tinham sido apresentadas "Provas irrefutáveis da cumplicidade empresarial em violações do direito internacional por Israel".

O jurado Michael Mansfield QC [Conselheiro da Rainha)], que presidiu à conferência de imprensa desta manhã, anunciou que o Júri apelava para a mobilização da sociedade civil para acabar com a participação das empresas nas violações israelitas de direitos humanos.

Tanto Israel quanto as empresas cúmplices, estão em clara violação aos direitos humanos internacionais e ao direito humanitário, disse. Referindo "o fornecimento de armas, a construção e manutenção do Muro de separação ilegal"e à prestação de serviços aos colonatos israelitas ilegais na Cisjordânia.

Na sua declaração pública, o Tribunal Russell nomeou sete exemplos de empresas cúmplices nas violações israelitas, incluindo a empresa anglo-dinamarquesa G4S que fornece equipamento para postos de controlo israelitas na Cisjordânia.

Israel está em "flagrante violação" do direito internacional e está no lado errado da opinião pública mundial e da moralidade, afirmou Michael Mansfield.

O jurado e veterano da luta de libertação na África do Sul [e seu ex ministro] Ronnie Kasrils, declarou que "não se pode subestimar a importância" da acção da sociedade civil no boicote, desinvestimento e sanções (BDS) [a Israel].

O júri concluiu que existem implicações legais positivas para aqueles que ajam a favor do boicote, desinvestimento e sanções contra Israel. "Aqueles que desejam activamente protestar, têm o direito de o fazer", afirmou Mansfield. Aqueles que forem processados por danos criminosos têm uma defesa: a necessidade.

[Esta afirmação foi feita no contexto de decisões proferidas por tribunais britânicos, pelo que a sua assunção deverá ser ponderada à luz do regime legal aplicável e/ou de uma opção política consciente e livremente assumida].

Durante a conferência de imprensa soube-se que, em Covent Garden, estava a decorrer uma acção de activistas para encerrarem as instalações da Ahava, uma empresa israelita sedeada num colonato [ilegal] na Cisjordânia.

As declarações das empresas que optaram por se envolver com o tribunal serão anexas ao relatório final da sessão de Londres. Esse relatório estará disponível no começo de Dezembro.

Nele serão identificados recursos jurídicos específicos, no caso de muitas empresas envolvidas nas violações israelitas dos direitos humanos.

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