Petição: Resolução 1325 pela participação das mulheres na construção da Paz

Este é o apelo da organização Say NO – UNiTE to End Violence against Women, que eu subscrevo:

Temos 1 semana para convencer o Conselho de Segurança da ONU através de um forte apelo pelo fim da violência sexual nas situações de conflitos armados e para garantir que as mulheres fazem parte das negociações de paz que afectam suas vidas.

Hoje pode tomar posição: subscreva a petição antes de 21 de Outubro, exortando os governos para que apliquem a resolução 1325 do Conselho de Segurança da ONU [  English | French | Spanish ] , que garante a participação das mulheres na construção da paz.

Nas guerras de hoje, 90% das vítimas são civis, e as mulheres e as crianças são as que mais sofrem: cada vez com maior frequência são o alvo directo da violência sexual. Apesar disso, a participação das mulheres nas negociações de paz é inferior a 8 por cento. Como consequência, as suas necessidades e prioridades ficam à margem.

Com a Resolução 1325, adoptada por unanimidade, no Conselho de Segurança da ONU, em 31 de Outubro de 2000, pretende-se:

• Processar todos aqueles que comandaram e / ou cometeram violência sexual e excluí-los das forças militares e de segurança após o conflito.

• Garantir que as mulheres participam nas negociações de paz e em todas as instituições responsáveis por tomar decisões pós-conflito.

• Aumentar o número de mulheres nas forças militares, de segurança e organizações civis afectadas aos esforços internacionais de manutenção da paz.

Pode contribuir para a mudança:

• Subscrevendo a petição

• Expressando-se a seu favor no Facebook, Twitter e em blogs

• Publicando o  banner ou o botão Web 1325 nos seus Websites, redes sociais e blogs para passar palavra.

Contamos consigo.

Colóquio "A Educação e a República" - 22/23 de Outubro na Univ. do Minho

No contexto das comemorações do Centenário da Implantação da República (1910-2010), o Instituto de Educação da Universidade do Minho decidiu promover o Colóquio intitulado “A Educação na República: Passado, Presente, Futuro”, reunindo em Braga, ao longo de um dia e meio de trabalho, [22 e 23 de Outubro] alguns dos mais reputados investigadores portugueses em educação.

O Colóquio incide sobre um variado leque de temas - os actores educativos, a governação da educação e a aprendizagem ao longo da vida, os movimentos pedagógicos, as reformas e a mudança em educação, as ideias pedagógicas, a ciência e a cidadania, o futuro da educação pública e da escola democrática -, e é especialmente dirigido a professores e educadores, estudantes do ensino superior, sindicatos e associações de professores, escolas e centros de formação, autarquias locais, associações e organizações não governamentais que intervêm em projectos e acções de educação formal e não formal.

Revisitar criticamente os ideais de educação republicana e as respectivas realizações ao longo do século XX, representa uma tarefa incontornável para a compreensão do tempo presente e para a reflexão em torno do futuro da educação pública, designadamente no que concerne às promessas de emancipação, aos obstáculos à democratização, à construção de novas utopias e ideários para a educação na república.

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Acção contra a realização da Conferência de Turismo da OCDE em Jerusalém

Recebi esta carta ontem, por e-mail, de Mohammed Khatib, de Bil'in, em nome do Popular Struggle Coordination Committee, onde informa da condenação a um ano de prisão do coordenador do Comité Popular de Bil'in Contra o Muro e os Colonatos, Abdallah Abu Rahmah e nos pede para que convidemos a OCDE a não realizar a sua Conferência de Turismo em Jerusalém, a partir de 20 de Outubro.

Para quem não teve pejo de admitir Israel como seu membro, apesar da confessada trapalhada e falsificação do dossier de candidatura onde Israel incluiu informação estatística sobre a sua economia agregando a informação dos territórios palestinos ilegalmente ocupados e quando nenhum dos membros da UE, incluindo Portugal, em contradição com a lei europeia que proíbe os membros da UE de reconhecerem a legitimidade da ocupação israelita dos territórios da Palestina, vetou a sua admissão - e para tal bastava apenas um voto - será difícil ter esperança, ainda por cima tão em cima do acontecimento que a nossa acção faça demover a OCDE de realizar o seu duplamente triste evento em Jerusalém.

Mas mesmo que pareça que estamos a quebrar as nossas lanças contra moinhos de ventos feitos Don Quixotes, vale a pena fazê-lo, por solidariedade com o Povo Palestino e para escárnio dos mandarins da OCDE.

Aqui fica a carta, que traduzi, do meu amigo Mohammed Khatib, com os links necessários à vossa informação e acção.

Caro amigo,

Estes são dias difíceis, mas importantes para nós na Palestina. Ainda ontem, o meu amigo e coordenador do Comité Popular de Bil'in Contra o Muro e os Colonatos, Abdallah Abu Rahmah, foi condenado a um ano de prisão por um tribunal militar israelita. O seu único “crime” era ser uma parte fundamental na campanha das nossas aldeias contra a construção do muro nas nossas terras.

No entanto, não devemos permitir que a nossa tristeza sobre o encarceramento de Abdallah pare o nosso trabalho. Enquanto Abdallah trabalhou para denunciar a expansão dos colonatos na Cisjordânia, Israel também constrói infra-estruturas ilegais em Jerusalém Oriental.

Entre os dias 20 e 22 de Outubro, quase uma semana a partir de hoje, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) vai realizar a sua conferência bi-anual sobre turismo em Jerusalém - uma cidade cujos naturais palestinos aí residentes são vítimas de discriminação sistemática e de expulsão.Não há um momento a perder se queremos mudar esta decisão.

Apesar das persistentes violações de Israel aos direitos humanos e do seu desrespeito pela lei internacional, a OCDE - cujos países membros incluem a maioria dos países mais ricos do mundo – admitiu Israel como seu membro em 27 de Maio deste ano.

O turismo desempenha um papel importante na colonização por Israel da ocupada Jerusalém Oriental. O Estado e as organizações de colonos cooperam na expulsão de moradores dos bairros palestinos de Jerusalém Oriental, como Silwan e Sheikh Jarrah para criação de colónias e de parques temáticos bíblicos para os turistas.

Junte-se a nós convidando a OCDE a cancelar a sua conferência de turismo em Jerusalém.

Siga este link para enviar um e-mail para Angel Gurría, secretário-geral da OCDE, exigindo que a sua organização respeite o direito internacional, cancelando a planeada conferência de turismo da OCDE, em Jerusalém. [Veja a tradução do e-mail em (1)]

Ajude-nos a denunciar esta injustiça e expresse a sua preocupação.

Em solidariedade,

Mohammed Khatib

Popular Struggle Coordination Committee

Bil'in

(1)

Caro Sr. Angel Gurria,
Presidente da OCDE,


Escrevo a apelar para que cancele a conferência de turismo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) em Jerusalém. Israel comporta-se em total desrespeito do direito internacional e de uma infinidade de resoluções da ONU, o Estado de Israel:


• Anexou de facto, de forma ilegal e unilateral este território em 1967, expandindo os limites municipais de "Jerusalém Ocidental" para incluir a cidade velha de Jerusalém e os seus arredores;


• Anunciou em 1980 que "Jerusalém completa e unida é a capital do estado de Israel";


• Sistematicamente pratica a discriminação institucionalizada contra os palestinos de Jerusalém. Os palestinos não podem votar nas eleições nacionais e, ao contrário dos judeus israelitas, os seus direitos de residência são muitas vezes revogados, se saírem temporariamente da cidade;


• Está "desenvolvendo" locais turísticos na Jerusalém Oriental ocupada através do estabelecimento de colónias judaicas nesses locais e fazendo uma campanha de terror e de expulsão contra os palestinos;


• Nega o acesso a Jerusalém aos palestinos dos restantes territórios ocupados


Como sabe, a Resolução 465 do Conselho de Segurança das Nações Unidas dispõe:


"O Conselho de Segurança [...] Determina que todas as medidas tomadas por Israel para mudar o carácter físico, a composição demográfica, a estrutura institucional ou o status dos territórios palestinos e de outros territórios árabes ocupados desde 1967, incluindo Jerusalém, ou qualquer das suas partes, não têm validade jurídica e que a política e as práticas de Israel de instalar parte da sua população e de novos imigrantes nesses territórios constitui uma violação flagrante da Quarta Convenção de Genebra relativa à Protecção das Pessoas Civis em Tempo de Guerra e também um obstáculo sério para alcançar uma paz global, justa e duradoura no Médio Oriente. "


Apesar desta e de muitas outras resoluções as políticas ilegais israelitas em Jerusalém e nos territórios ocupados continuam a ser intensificadas.


Lembramos-lhe que a Resolução 465 do Conselho de Segurança também "[...] Exorta todos os Estados a não prestarem qualquer apoio a Israel para ser usado especificamente em conexão com colonatos nos territórios ocupados [...]"


À luz do facto de todas as principais atracções turísticas de Jerusalém estarem localizadas nos territórios palestinos ocupados, a realização de uma conferência de turismo da OCDE em Jerusalém constitui uma assistência concreta aos colonatos nos territórios ocupados e solidifica o controlo de Israel sobre os locais sagrados em Jerusalém. Esse apoio ao crime de Israel é contrário ao direito internacional.


Infelizmente, este apoio às violações do direito internacional por Israel tem sido a posição da OCDE, desde que Israel foi aceite como membro. 

As estatísticas fornecidas pelo governo israelita à OCDE incluiu dados acerca dos colonos israelitas nos territórios palestinos ocupados, mas não os dados relacionados com os residentes palestinos naquelas mesmas áreas. Isso reforça ainda mais a suposição de que a OCDE está a tratar intencionalmente com indiferença as violações de Israel ao direito internacional, ao invés de confrontá-lo.


Por conseguinte, exorto-vos a respeitar e a defender o direito internacional, cancelando a conferência de turismo planeada para Jerusalém e revogando o estatuto de membro da OCDE a Israel.


Atenciosamente,

Ainda sobre este tema pode consultar:

Para Israel o crime compensa ea OCDE recompensa!

2010 Jun 25

Gaza: Quase 3 anos de "preocupação", enquanto isso... milhão e meio de seres humanos sofrem

2010 Mai 31

Protesto da Comissão Nacional de Apoio ao Tribunal Russell sobre a Palestina sobre a admissão de Israel na OCDE

2010 Mai 16

Israel convidado a entrar na OCDE. A trafulhice nas contas não conta

2010 Mai 10

Candidatura de Israel à OCDE. Portugal vai aceitar?

2010 Mai 07

Países da OCDE tentam ratificar ilegalmente a ocupação israelita dos territórios da Palestina e da Síria

2010 Mai 07

Umberto Eco: Mundo protesta contra pena de morte no Irã, mas não se opõe à injeção letal nos EUA

Mundo protesta contra pena de morte no Irã, mas não se opõe à injeção letal nos EUA - 11/10/2010 - International Herald Tribune

[Em Portugal o protesto foi contra a pena de morte!]


Crónica de Umberto Eco no International Herald Tribune.


Tradução de Eloise De Vylder segundo a norma brasileira

No mês passado na Virgínia (EUA), Lewis foi executada por injeção letal; ninguém será punido por seu assassinato, porque ela foi legalmente condenada à morte. Ela planejou os assassinatos de seu marido e de seu filho adotivo – mortes que foram, é claro, ilegais – enquanto aqueles que a mataram, em resposta, fizeram isso com a bênção das autoridades.

Talvez tenhamos que reformular o sexto mandamento para algo como “não matarás sem permissão”. Afinal, há séculos reverenciamos as bandeiras carregadas por soldados que, quando estão em guerra, têm licença para matar, como James Bond. E agora o presidente iraniano Mahmoud Ahmadinejad respondeu aos apelos de clemência do Ocidente em prol de uma mulher supostamente adúltera que foi condenada à morte por apedrejamento – a pena foi deixada de lado, mas as autoridades sustentam que ela ainda é uma possibilidade – dizendo, resumidamente: vocês reclamam que queremos matar legalmente uma mulher iraniana, enquanto matam legalmente uma mulher norte-americana?

Uma objeção à lógica de Ahmadinejad é a de que a mulher norte-americana planejou o assassinato de seu marido, enquanto a mulher iraniana, Sakineh Mohammadi Ashtiani, foi simplesmente infiel a seu marido. E a norte-americana foi morta sem dor, enquanto a iraniana corre o risco de ser assassinada de uma forma brutalmente dolorosa. Mas uma resposta desse tipo implica duas coisas: enquanto uma mulher infiel não deveria receber uma punição maior do que a separação legal sem pensão alimentícia, é aceitável punir uma assassina com a morte – desde que o método de execução não seja muito doloroso.

Se a nossa razão não estivesse tão cega, talvez pudéssemos ver o argumento maior: que até mesmo os assassinos não devem ser condenados à morte, que as sociedades não devem matar seus cidadãos – nem mesmo por meio de um processo legal, e nem mesmo se a execução for relativamente indolor.

Como os cidadãos de países democráticos deveriam responder ao líder de um país pouco democrático quando ele pede para que não critiquemos a pena de morte iraniana – enquanto algumas nações ocidentais ainda mantêm a cruel pena de morte em seus territórios?

A situação é embaraçosa, e eu gostaria de saber se esses ocidentais – entre os quais está a primeira-dama francesa, Carla Bruni-Sarkozy – que estão protestando contra a pena de morte iraniana também protestaram contra a dos Estados Unidos. Suspeito que muitos deles não o fizeram. Os ocidentais se dessensibilizaram diante do alto número de execuções legais nos Estados Unidos. E entretanto estamos horrorizados com a ideia de uma mulher ser brutalmente assassinada com uma chuva de pedras no Irã. Eu certamente não sou imune a isso: quando foi feito um abaixo assinado para protestar contra o apedrejamento de Ashtiani, eu o assinei imediatamente. Ao mesmo tempo, ignorei o fato de que Teresa Lewis da Virgínia estava prestes a ser assassinada.

Será que nós, ocidentais, teríamos protestado tanto se Ashtiani tivesse sido condenada à morte por injeção letal? Estamos indignados com o apedrejamento ou com a execução de pessoas que violam o sétimo mandamento - “não cometerás adultério” - em vez do sexto? Não sei, mas o fato é que as reações humanas costumam ser instintivas e irracionais.

Em agosto passado deparei-me com um site que descrevia várias formas de cozinhar um gato. Quer se tratasse de uma brincadeira ou de algo para ser levado a sério, defensores dos direitos dos animais do mundo todo se posicionaram contra o site. Eu adoro gatos. Eles são uma das poucas criaturas que não se permitem explorar por seus donos – ao contrário, eles exploram seus donos com um cinismo olímpico – e seu afeto pela casa indica uma forma de patriotismo. Então eu ficaria revoltado se me apresentassem um prato de ensopado de gato. Por outro lado, acho os coelhos tão fofos quanto os gatos, e não tenho nenhum problema em comê-los. Fico escandalizado ao ver cachorros andando livres nas casas chinesas, brincando com as crianças, quando todos sabem que os animais serão comidos no final do ano. Mas os porcos – animais altamente inteligentes, segundo me dizem – passeiam pelas fazendas ocidentais, e pouquíssimas pessoas se preocupam com o fato de que o seu destino é virar presunto. O que nos faz considerar alguns animais incomíveis quando os antropomorfizamos, ao passo que achamos outros criaturas adoráveis – bezerros, por exemplo, ou ovelhinhas – extremamente palatáveis?

Nós, seres humanos, somos animais muito estranhos, capazes de um grande amor e de um cinismo assustador, igualmente preparados para proteger um peixinho dourado quanto para ferver uma lagosta viva, para esmagar uma lagarta sem remorso e considerar bárbaro matar uma borboleta. Da mesma forma, aplicamos regras diferentes quando confrontados com duas sentenças de morte – escandalizados por uma, enquanto fechamos os olhos para a outra. Às vezes sou tentado a concordar com o escritor de origem romena Emil Mihai Cioran, que dizia que a criação, depois que escapou das mãos de Deus, deve ter sido entregue para um demiurgo: desmazelado e atrapalhado, talvez até um pouco beberrão, que ia trabalhar com algumas ideias muito confusas na cabeça.

Netanyahu propõe "presente envenenado" contra moratória

FT.com / Middle East - Netanyahu offers deal on settlements

"Benjamin Netanyahu, primeiro-ministro israelita, ofereceu-se para renovar a moratória sobre a construção de novos colonatos judaicos na Cisjordânia - mas somente se os líderes palestinos concordarem em troca a reconhecer Israel como "a pátria do povo judeu"."

A visão de Tobias Buck, correspondente do FT, desde Jerusalém.