AR agendou para amanhã, dia 8, a discussão do "Testamento Vital"

A Assembleia da República agendou para a Reunião Plenária de amanhã, 8 de Outubro, sexta-feira, pelas 10:00 horas, a apresentação de 4 projectos de lei que pretendem regular a Declaração Antecipada de Vontade, vulgo "Testamento Vital"

São eles:

• Projecto de Lei n.º 414/XI/1.ª (BE) - Regula o direito dos cidadãos a decidirem sobre a prestação futura de cuidados de saúde, em caso de incapacidade de exprimirem a sua vontade, e cria o Regime Nacional de Testamento Vital (RENTEV)

• Projecto de Lei n.º 413/XI/1.ª (PS) - Direito dos doentes à informação e ao consentimento informado.

• Projecto de Lei n.º 428/XI/2.ª (PPD/PSD) - Declarações antecipadas de vontade. (Testamento Vital);

• Projecto de Lei n.º 429/XI/2.ª (CDS-PP) - Regula as directivas antecipadas de vontade em matéria do testamento vital e nomeação de procurador de cuidados de saúde e procede à criação do registo nacional do testamento vital.

Um assunto a seguir com atenção por todos os que valoram a sua dignidade enquanto seres humanos livres e consideram ter o direito de, no âmbito dos poderes da sua auto-determinação, optarem livremente por uma "morte digna". 

Afastamento de Israel das competições europeias se continuar a não permitir a livre circulação de atletas palestinos

Segundo o Haaretz, de ontem, 6 de Outubro, o presidente da UEFA, Michel Platini teria prometido a exercer sua influência no afastanento de Israel das competições europeias.

O chefe do órgão regulador do futebol europeu disse a um alto funcionário da Autoridade Palestina que Israel está em perigo de expulsão da UEFA, se o seu governo não mudar as suas políticas de limitar a liberdade de circulação de atletas palestinos, de acordo com notícias na media árabes e palestinos.

Durante uma reunião, na Cisjordânia, no final de Setembro com o presidente do Comité Olímpico palestino Jibril Rajoub, o Presidente da UEFA, Michel Platini teria prometido exercer a sua influência no afastamento de Israel da competição europeia devido á recusa das autoridades em permitir que membros da equipa nacional palestina de futebol participassem em jogos devido a "razões de segurança."

“Aceitámos Israel na Europa e por isso Israel deve respeitar as leis e regulamentos que exigem a liberdade de circulação dos jogadores", terá dito Platini a Rajoub. "Se Israel não faz isso, irá arcar com graves consequências e é susceptível de ser expulso das competições europeias."

Um porta-voz da UEFA declarou que a organização não pode confirmar nem negar que tais declarações tenham sido feitas, uma vez que não comenta sobre conversas privadas mantidas entre dois dirigentes.

Fontes da UEFA e da FIFA, o órgão internacional de direcção do futebol, afirmaram que os seus dirigentes estão indignados com as dificuldades que Israel impõe aos atletas da Autoridade Palestina.

O presidente do Comité Olímpico Internacional expressou preocupação ontem sobre os "obstáculos" que enfrentam os atletas palestinos e exortou Israel a conceder-lhes livre circulação, independentemente da política.

Aa autoridades palestinas afirmam que Israel, rotineiramente, dificulta a circulação de atletas palestinos, particularmente os da Faixa de Gaza controlada pelo Hamas. Israel nega as acusações.

Fazendo a sua primeira viagem à Cisjordânia, Jacques Rogge, disse que há "uma voz unânime" no mundo do desporto para que os governos permitam que os atletas possam viajar livremente. "O Comité Olímpico Internacional é para o desporto, não uma organização política ou de soberania", afirmou. "Vou tentar convencer as pessoas com quem falarmos... por isso vamos concentrar os nossos esforços em eliminar os obstáculos."

Rogge reuniu com líderes palestinos e assistiu a uma partida de futebol na Cisjordânia antes de seguir para Israel onde se encontrará com o presidente Shimon Peres e outros dignitários. No meio de uma visita de quatro dias à região, que também incluiu uma paragem na Jordânia, Rogge disse que iria levantar a questão da livre circulação com os israelitas.

Bilal Abualarish, porta-voz do Comité Olímpico da Palestina, disse que a equipe de futebol de 30 jogadores vive em diversos países e luta para entrar na Cisjordânia para treinar ou para jogar. A comissão tem dificuldade no planeamento de horários de treino, porque não sabem quando é que os jogadores irão chegar.

Ao capitão da equipa palestina de futebol, Ahmed Kashkash, natural de Gaza, não foi possível jogar no jogo de ontem porque as autoridades israelitas não lhe permitiram entrar na Cisjordânia, vindo da vizinha Jordânia.

Guy Inbar, porta-voz do Ministério de Defesa, disse que Israel não tem por alvo especificamente os atletas, mas às vezes levanta preocupações sobre indivíduos. Um funcionário da agência de segurança Shin Bet, falando na condição de anonimato, nos termos da regulamentação da agência, disse que Israel tinha aprovado autorizações especiais de viagem para jogadores de futebol palestinos nas últimas semanas.

Rajoub afirmou ontem que os palestinos também tem encontrando dificuldades na construção de estádios e na importação de artigos desportivos devido às restrições israelitas.

O Comité Olímpico de Israel afirmou que ficaria satisfeito em ajudar os seus parceiros palestinos a superar quaisquer obstáculos burocráticos, mas disse que os palestinos nunca os tinham contactado.

As autoridades palestinas afirmaram que cerca de 70% dos seus atletas olímpicos trabalham em vários serviços de segurança palestinos e, que portanto, são olhados com desconfiança pelas autoridades israelitas e que com frequência enfrentam restrições de viagem. Rajoub é, ele próprio, um ex-comandante da segurança da Cisjordânia.

Sobre o mesmo tema:

2010.08.11 - Atletas da Federação Palestina de Futebol impedidos de participar a nível internacional por Israel

2010.08.13 - Federação de Futebol da Palestina protesta na FIFA contra proibição de Israel

10 anos desde Outubro de 2000 e os assassinos continuam livres

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Em 29 de Setembro de 2000, Ariel Sharon, então líder da oposição, fez uma visita provocativa ao disputado Haram al-Sharif [Esplanada das Mesquitas], em Jerusalém Oriental, [também conhecida como Nobre Santuário pelos muçulmanos e Monte do Templo por judeus e cristãos] ladeado por dezenas de agentes de segurança, a despeito de estarem a decorrer negociações de paz em Camp David.

Esta visita levou milhares de palestinos da Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental, a saírem para as ruas em manifestações de protesto em que dezenas foram mortos e feridos pelas balas das forças de segurança israelitas.

Em solidariedade com os seus irmãos palestinos dos territórios palestinos ocupados desde 1967 [por Israel], a Alta-Comissão de Acompanhamento dos Cidadãos Árabes em Israel, convocou uma greve geral para 1 de Outubro de 2000, que foi acompanhado por manifestações de protesto em grande escala na maioria das cidades e aldeias árabes de Israel. Os protestos foram recebidos com uma reacção violenta da polícia israelita, que abriu fogo sobre os manifestantes com balas de aço revestidas de borracha e balas de tiro real, assim como bombas de gás lacrimogéneo. Também utilizaram franco-atiradores em diversos locais.

Como resultado, treze homens árabes [12 cidadãos de Israel e um paçestino] perderam as suas vidas e milhares de outros foram feridos pela polícia israelita. Centenas de cidadãos árabes foram presos e detidos sob diversas acusações associadas com os eventos.

Passados 10 anos em que comandantes, oficiais e polícias nunca foram responsabilizados por tais crimes e dado o fracasso total e deliberado de todos os órgãos policiais competentes para investigar os factos, a fim de identificar os responsáveis e levá-los à justiça, no décimo aniversário dos acontecimentos de Outubro de 2000, a Adalah convidou o novo procurador-geral para abrir :

1. Uma investigação sobre as provas - que a Comissão Or [de Theodore Or, juiz do Supremo Tribunal de Israel, nomeado para conduzir estas investigações] entendeu serem suficientes [1] para identificar os arguidos - contra os polícias e o seu indiciamento.

2. Uma investigação sobre o trabalho e os procedimentos da Mahash [Departamento de Policia de Investigação israelita, subordinado ao Ministério da Justiça de Israel] durante as investigações sobre as mortes, para dela retirar as pertinentes lições, pessoais e institucionais.

3. Uma investigação sobre o trabalho do ex-procurador-geral Menachem Mazuz, do ex-director da Mahash, Eran Shendar e da equipa de investigação da Mahash, para dela retirar as pertinentes lições, pessoais e institucionais.

[1] Principais conclusões da Comissão Or

Responsabilidade da Polícia

A comissão governamental de inquérito criticou a polícia israelita por não estar preparada para os motins e por ter usado de força excessiva para dispersar os cidadãos que protestavam e se amotinavam.

Oito polícias foram repreendidos pela comissão, a maioria deles depois que se terem aposentado da Polícia. Dois polícias foram demitidos devido às conclusões.

Responsabilidade Oficial

Como o mandato da Comissão era de investigação, nenhuma acção foi tomada contra a maioria dos por ela admoestados, mas as recomendações foram feitas. A maioria dos políticos judeus estava determinada a não ser em grande parte responsáveis, com excepção do Ministério de Segurança Interna, o professor Shlomo Ben-Ami. A comissão recomendou que ele fosse exonerado do seu cargo, e mais tarde viria a ser ministro dos Negócios Estrangeiros.

Além disso, três individualidades árabes (dois membros árabes do Knesset e um dirigente do Movimento Islâmico em Israel) foram consideradas parcialmente responsáveis pelo incitamento que antecedeu os motins.


Antecedentes das manifestações

A Comissão Or considerou que os cidadãos árabes sofrem de discriminação em Israel [a primeira vez que tal foi publicamente admitido por uma comissão governamental] e foram feitas críticas ao governo por não dar atenção, de forma justa e igualitária, às necessidades dos cidadãos árabes de Israel.

A comissão concluiu que a frustração derivada dessa discriminação conduziu aos eventos de Outubro de 2000.

Viva a República! - que há 100 anos foi proclamada

"Hoje, 5 de Outubro de 1910, às onze horas da manhã, foi proclamada a República de Portugal na sala nobre dos Paços do Município de Lisboa, depois de terminado o movimento da Revolução Nacional."

Nascia assim em Portugal um novo regime grávido de esperanças e de valores sob as consignas de Pátria e Liberdade.

Morria na mesma hora a Monarquia em Portugal e a distinção sem razão dos "direitos de sangue".

Hoje há quem assaque à República, hipocritamente, os erros de uma época, querendo que nos esqueçamos, que a República foi um passo em frente, naquele tempo e contexto, em muitos campos.

Eu guardo antes os valores altruístas da República e a memória dos que deram ou arriscaram a vida por esses ideais, que hoje nos sabem a pouco, mas que naquele tempo, para alguns já eram demais, como cedo se veio a provar.

São o código genético desses valores altruístas que vamos encontrar hoje expressos, de forma mais evoluída é certo, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e que importa aqui recordar, neste momento, até porque muito falta para lhe dar cumprimento em toda a sua extensão:

Artigo I

Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.

Artigo II

Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.

... "

Por isso "Viva a República!", pois apesar de não ter cumprido 100 anos, enquanto tal, faz hoje 100 anos que foi proclamada.

Debate no Economist: "A religião é uma força para o bem" [?]

Economist Debates: Religion

The Economist lançou hoje um debate (em inglês) sobre religião onde pode participar, votando ou comentando, bastando para isso seguir o link.

O tema proposto para debate é "a crença de que a religião é uma força para o bem".

Na defesa desta proposição apresenta-se Mark Oppenheimer, colunista do New York Times (Beliefs) e autor até hoje de uma única obra: "Wisenheimer: A Childhood Subject to Debate", (2010).

Na contradita surge Sam Harris, director-geral (CEO) do Project Reason e autor de diversas obras, destacando, The Economist, o seu último lançamento: "The Moral Landscape", (2010).

Em português poderá encontrar "O Fim da Fé - Religião, Terrorismo e o Futuro da Razão", (2004), publicado em 2007 pela editora portuguesa Tinta da China e "Carta a uma Nação Cristã", (2006), publicado em 2007 pela editora brasileira Companhia das Letras.