Israel ameaça atacar comboio naval humanitário que se dirige a Gaza

Israel ameaça atacar um comboio naval de ajuda internacional, que se dirige à sitiada Faixa de Gaza, transportando 5.000 toneladas de material de construção e de medicamentos e cerca de 600 activistas, noticia este domingo a Agência de Notícias Palestina Ma'an.

O comboio naval, apelidado de "Freedom Flotilla" (Frota da Liberdade), composto por três cargueiros e cinco navios de passageiros, é o maior esforço coordenado internacionalmente a desafiar directamente o bloqueio de Israel à sitiada Faixa de Gaza, e a sua continuada ocupação, agressão e violência contra o Povo Palestino.

Tel Aviv impôs um bloqueio à Faixa de Gaza em meados de Junho de 2007, quando o Hamas assumiu o poder, nesse território palestino. Este bloqueio tem mantido os cerca de 1,5 milhões de habitantes de Gaza numa situação de sobrevivência quase sub-humana, pois há falta de tudo: alimentos, combustíveis, medicamentos e outros produtos de primeira necessidade.

Jamal Al-Khudari, líder do Comité Popular de Gaza Contra o Cerco, afirmou que esta ameaça reflecte o falhanço israelita e encarna o  "terrorismo de Estado" contra pessoas pacíficas que vem ajudar outros seres humanos que estão sobre cerco e agressão.

OLP aprova conversações indirectas com Israel

OLP aprova conversações indirectas com Israel - Mundo - PUBLICO.PT artigo assinado por Isabel Gorjão Santos.

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Acrescento à notícia do Público:

Ficaram estipulados quatro meses de negociações indiretas sob a forma de diplomacia de vaivém entre Jerusalém, a cidade de Ramallah, na Cisjordânia, e em Washington.

[Faço notar que os EUA mais uma vez aceitam negociar em Jerusalém com os israelitas, não respeitando, em minha opinião, a resolução 478 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, adoptada em 20 de Agosto de 1980 1)].

Apesar de Mahmud Abbas ter aceite abrir estas negociaçõesa, em nome da OLP, parece não existir unanimidade no seio desta organização no tocante a esta decisão.Qais Abu Laila da Frente Democrática para a Libertação da Palestina, declarou que:

"Nós acreditamos que as promessas americanas não representam garantia suficiente de que o processo produza resultados concretos"

Quanto ao Hamas, que não está representado na OLP, condenou esta decisão, tendo o seu porta-voz Fawzi Barhum afirmado que a OLP "perdeu toda a legitimidade".

  

"Esta decisão constitui um novo alento para o ocupante e para as suas políticas de colonização, servindo apenas os seus interesses e os dos americanos", afirmou Barhum, acusando a Autoridade Palestiniana de Abbas de receber "dinheiro americano" para apoiar as negociações com Israel.

Notas:

1) A resolução 478 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, adoptada em 20 de Agosto de 1980, declarou que a legislação israelita conhecida como a “Lei Jerusalém”, que declara Jerusalém como "eterna e indivisível capital de Israel", uma violação do direito internacional, afirmando que o Conselho de Segurança não reconheceria tal Lei, e instando os Estados membros a aceitar a decisão do conselho.

Esta resolução também insta os Estados membros a retirar as suas missões diplomáticas da cidade.

A resolução foi aprovada com 14 votos a favor, nenhum contra e com a abstenção dos Estados Unidos.

Países da OCDE tentam ratificar ilegalmente a ocupação israelita dos territórios da Palestina e da Síria

 
The Alternative Information Center - OECD Countries Attempt to Illegally Affirm Israel's Occupation of Palestinian, Syrian Territories

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Tradução:

O processo de candidatura de Israel a membro da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) está quase completo, enquanto os detalhes desse processo apresentam um quadro preocupante da negligência Europeia:

As estatísticas fornecidas por Israel às comissões da OCDE não fazem referência aos Territórios Ocupados da Palestina e aos quase quatro milhões de palestinos que ali vivem - aceitar a entrada de Israel na OCDE constitui, assim, uma intolerável manifestação de cumplicidade com os continuados abusos aos direitos humanos praticados por Israel "e é, portanto, uma violação da lei Europeia.

Qualquer Estado candidato a membro da OCDE deve dotar a organização com dados que comprovem e clarifiquem a sua situação socioeconómica.

Os dados fornecidos por Israel incluiram os colonatos israelitas instalados nos territórios palestinos que ocupa desde 1967, mas sem cerimónia ignora a população palestina que aí vive [no caso de Gaza sobrevive] e cujos direitos nacionais e humanos Israel viola grosseiramente.

Estes dados relativos à ocupação israelita iriam pintar o status económico e social de Israel sob uma luz muito diferente e poderiam passar Israel, em termos de economia, do mundo desenvolvido para o mundo em desenvolvimento. Esses dados também mostrariam a destruição levada a cabo por Israel da economia palestina e da qualidade de vida dos palestinos.

 

Um documento confidencial da OCDE, [intitulado "Acession of Israel to the Organization: Draft Formal Ooinion of the Committee of Statistics", emitido pelo Comité de Estatísticas em 1 de Fevereiro de 2010 e ]disponível em http://cryptome.org/israel-oecd.zip revela que o Comité de Estatísticas da OCDE sabe que Israel não forneceu os dados necessários, mas decidiu adiar a exigência desses dados para depois de Israel ter sido aceite na organização.

Esta atitude está em contradição com a lei europeia que proíbe os membros da UE de reconhecerem a legitimidade da ocupação israelita.

A candidatura de Israel à OCDE. Portugal vai aceitar?

NB: 1. Este post esteve "em banho-maria" por 24 horas porque existe uma parte do texto que aqui é transcrita  é de terceiros e por qualquer razão não está clara. Como o pedido de esclarecimentos ainda não recebeu resposta decidi desde já publicá-lo ficando em aberto uma posterior rectificação.  São apenas 48 palavras que estão devidamente assinaladas desta forma mas que procurei intrepertar e comentar.
2. Para quem não conheça o termo "em banho-maria", tal como aconteceu ontem a Judite de Sousa na entrevista a Jerónimo de Sousa, o termo segundo o Dicionário Houaiss significa: "em estado de protelação ou retardo"

 

Recebemos um relatório da reunião tida no passado dia 3 de Maio, em Lisboa, entre Ziyaad Lunat, em representação do
BNC - The Boycott, Divestment & Sanctions Campaign National Committee, conjunto de organizações da sociedade civil palestina e dois responsáveis do MNE, que tem como missão  o acompanhamento diplomático e técnico das nossas relações com a OCDE.

Esta reunião teve como objecto a avaliação da posição de Portugal em relação ao pedido de adesão de Israel àquela organização, que está em curso desde que o Concelho Ministerial da OCDE adoptou uma resolução a 16 de Maio de 2007 no sentido de serem abertas negociações com Israel quanto à sua candidatura a membro da Organização. A 30 de Novembro de 2007 o Concelho da OCDE aprovou um  roteiro a cumprir por Israel para ser admitido como membro.

Tanto quanto se saiba o dossier da candidatura de Israel irá ser avaliado  na próxima reunião anual de Ministros dos países membros, que terá lugar nos próximos dias 27/28 de Maio, podendo essa decisão vir a ser protelada já que pelos dados que disponho Israel não cumpre todas as condições necessárias - nem no plano técnico e muito menos no plano político - para se ser aceite como membro da OCDE - Organização para a Cooperação Económica e para o Desenvolvimento.  (Os argumentos que sustentam a posição de que Israel não cumpre todas as condições necessárias para ser aceite como membro da OCDE serão tratados num outro post)

A reunião realizada em Portugal é apenas uma das muitas que se estão a realizar em todos os países membros da OCDE, com o objectivo de que seja vetada tal adesão, bastando para isso que um dos países-membros vote nesse sentido.

Nesse relatório Ziyaad Lunat, indica que estava acompanhado por um membro do Comité de Solidariedade com a Palestina, aliás de quem recebi este relatório, e que teve a oportunidade de, em primeiro lugar, de agradecer a decisão de princípio de Portugal, em apoiar o relatório Goldstone e por ter sido um dos países europeus que se opuseram ao reforço do acordo entre a União Europeia e Israel, o que levou finalmente a uma interrupção temporária do processo.

Continua Ziyaad Lunat:

"Em seguida, explicámos a nossa posição no que respeita à admissão de Israel na OCDE. Argumentámos sobre os valores da OCDE e sobre como Israel os ignora. Apelámos à coerência da posição portuguesa. 

Responderam que o processo de admissão é meramente técnico e que a política não está aí envolvida. "

Ziyaad Lunat teve então oportunidade de questionar essa posição sobre dois aspectos:

"Primeiro, que o documento genérico da OCDE para a admissão de países é muito claro: embora o processo de admissão seja técnico, a OCDE estipula várias oportunidades ao longo do processo para considerações políticas. Portanto, não é verdade que a política esteja fora de questão; aceitar Israel é uma posição política.

Segundo, a grande quantidade de condições que Israel não consegue respeitar, incluindo a falta de fornecimento de todos os dados económicos.
 
A embaixadora adjunta concordou que Israel tinha falhado no fornecimento de dados económicos transparentes e noutras questões. Disse, no entanto, que:

1 - Os países da OCDE estão favoráveis à aceitação de Israel; a UE vai coordenar as suas posições e será um sim a Israel.

2 - Uma vez que Israel seja admitido, a OCDE forçará Israel a cumprir todos os regulamentos e Israel já deu garantias de que o faria. 

3 - A inclusão seria melhor do que deixar Israel de fora.
 
Respondemos que:

1 - Temos 60 anos de história que provam que Israel despreza a autoridade da lei, as resoluções da ONU, etc. 
Israel manterá um veto na OCDE e não há indícios de que as coisas mudarão. Isto será uma recompensa para os atropelos à lei de Israel. 2 - A inclusão provou ser errada neste caso e dei o exemplo da África do Sul. "
 
[O autor deveria estar a querer referir que se Israel vier a ser admitida como membro da OCDE, passa a ter direito de veto,  e assim vetar qualquer outro pedido para fornecer a informação estatística agora em falta, apesar de ser mandatória nesta fase de candidatura e motivo de exclusão.
Quanto ao n.º 2 penso que estará a querer referir a importância que o boicote internacional teve na queda do regime de apartheid na África do Sul]

"Questionamos em seguida sobre os dados económicos; dissemos que Israel forneceu dados que excluem 4 milhões de pessoas que vivem sob o seu controlo, que isto seria o mesmo que se Portugal fornecesse à OCDE dados que incluíssem Lisboa e excluíssem as regiões mais pobres. Se Israel tivesse mostrado os dados reais, a sua candidatura nem teria sido considerada.

O processo técnico lidou com Israel como se este não fosse um poder ocupante.

A representante de Portugal, em resposta, repetiu apenas aquilo que já tinha dito, que tinha inteira confiança no processo técnico, mesmo sendo incapaz de mostrar que ele era credível.
 
Por fim, eu disse que se Portugal e a UE votarem a favor de aceitar Israel como membro, isso destruirá a sua posição enquanto actor credível na região.
 

Acabei com uma nota positiva, dizendo que embora tivessem decidido aceitar Israel, ainda há a opção de reavaliar a posição de Portugal.

 Ela então perguntou-me quais tinham sido as posições dos outros países.

Respondemos que a Irlanda, a Noruega e a Suíça tinham mostrado simpatia pelos nossos argumentos e ela disse que isso não era a mensagem que tinha recebido desses países.

O representante belga também me tinha perguntado pela posição dos outros países."

Pela leitura deste relatório conclui que:

a) O Governo de Portugal está "tentado" a decidir esta questão favorávelmente às pretensões de Israel, indo a reboque de outros interesses  que não os seus, parecendo não valorar o capital de credibilidade que tem vindo a conquistar junto dos países do Médio Oriente, pelas suas posições de equilíbrio e sensatez. A medida justa dos nossos interesses passa por protelar tal decisão até Israel satisfazer no plano político e técnico as condições de admissão;

b) Que existe, no seio dos países da OCDE uma certa desorientação quanto à posição a assumir quanto à candidatura de Israel;

c) Que o tempo escasseia, apenas 19 dias, para mobilizar a opinião pública para confrontar os respectivos governos com as suas responsabilidades.

Chegados aqui seria natural encontrar um conjunto de propostas de acção, desta ou daquela organização, mas até agora nada mais me chegou. Logo que saiba algo logo publicarei.


Entretanto porque não me envia um email com a sua disponibilidade para fazer algo mais por esta causa: a do Povo da Palestina, pode ser um bom começo.

Que se cumpra Palestina.

O site do MNE ao serviço do proselitismo da Igreja Católica

Ontem recebi informações sobre a possível entrada de Israel como membro de pleno direito da OCDE, assunto que  logo que possível abordarei. 

Para tal terá que existir uma aceitação unânime da sua candidatura por todos os países-membros, entre eles Portugal. Assim fui pesquisar o site da OCDE, onde para além do "roadmap" da candidatura de Israel nada mais encontrei.

Fui de seguida ao site do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa - bem carente de informação sobre as nossas posições internacionais nas diversas organizações de que fazemos parte e onde nem uma ligação a um motor de pesquisa disponibiliza - e logo me deparei com os sinais do proselitismo da Igreja Católica Apostólica Romana.

Abrindo o site do MNE, sobre a coluna da direita, surge a "marca" da campanha de promoção em curso sobre a visita apostólica de Bento XVI.

Aliás basta ir ao sitebentoxviportugal - cuja qualidade gráfica e informativa saliento - criado especialmente para a promoção deste evento pelo Conselho Episcopal Português para verificarmos, se dúvidas houvesse, a origem de tal "marca".

Que a "marca" de um evento religioso apareça no site oficial de um ministério da República Portuguesa, Estado constitucionalmente laico, dá que pensar sobre a incompetência, dolo ou "sabujice" que por lá escorrem.

Mas não ficamos por aqui.

Se clicarmos sobre essa "marca" somos conduzidos a uma página intitulada "Visita Oficial e Apostólica de S.S. o Papa Bento XVI", onde se indicam uma série de links úteis para a comunicação social - acreditações, "badges", contactos, programa ...

Se no título da página atrás referida já aparecia a referência a "apostólica" que lá não devia estar, a designação do link para o "Programa" é simplesmente extraordinária:

"Viagem Apostólica de Sua Santidade Bento XVI a Portugal no 10º aniversário da beatificação de Jacinta e Francisco Marto, Pastorinhos de Fátima - Programa"

"Caiu" o "oficial" e passou a estar claro a essência desta viagem de Bento XVI: uma acção de proselitismo católico com a cobertura dos órgãos de soberania da República Portuguesa (constitucionalmente laica), nomeadamente do Presidente da República e do Governo.

Se seguirmos o link verificamos que a parte oficial da visita de Bento XVI,se baliza entre as 11 horas do dia 11 - Chegada ao Aeroporto de Lisboa; Acolhimento oficial; Discurso de Bento XVI - e o meio da tarde, com o fim da sua visita ao Presidente da República, no Palácio de Belém.

O resto do programa até dia 14, às 14.00, hora da sua partida de avião do Porto para Roma, é claramente proselitista, donde não fazer sentido a sua inclusão no "Programa" apresentado pelo MNE.

Creiam que o que me move é a defesa da laicidade, porque estou convicto que é o único regime que garante a liberdade de consciência e assim a liberdade religiosa.

Para mim, os católicos portugueses, tem tanto direito a manifestarem-se públicamente como quaisquer outras organizações.

O que me repugna profundamente é ver os órgãos de soberania da República Portuguesa,  Presidente da República e Governo, que deviam ser os primeiros garantes desse princípio, o tripudiarem, deixando-se aprisionar  nas teias do proselitismo religioso, uns por deleite esóterico próprio outros por mero oportunismo político, -  a questão das "tolerâncias de ponto " é exemplo flagrante - em qualquer dos casos, derespeitando a Constituição.